O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, Senadores e Senadoras, sei que hoje poderemos ser tolerantes, pois vai ser difícil alcançar o quórum de quarenta Senadores, necessário para iniciarmos a Ordem do Dia.

            Srª Presidente, vou abordar um tema do qual V. Exª já tratou na tribuna, mas faço questão de também comentá-lo no dia de hoje.

            É com satisfação que saúdo a aprovação do Projeto de Lei nº 4.529, de 2004, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas, que ocorreu na semana passada lá na Câmara dos Deputados. A Relatora foi a Deputada Federal, amiga por quem tenho o maior respeito e o maior carinho, Manuela D´Ávila, do PCdoB do Rio Grande do Sul. O Estatuto da Juventude passou por um longo debate, foram sete anos na Câmara dos Deputados, e agora vem para o Senado Federal.

            Eu tive a alegria de receber uma delegação de jovens na semana passada, a mesma delegação que recebi aqui no ano passado, e todos nós, Senadores, construímos com eles a aprovação da PEC da Juventude. Eles me haviam dito que este ano viria para cá o Estatuto da Juventude. Como vemos, o Estatuto foi aprovado e traz princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens entre 15 e 29 anos.

            Cumprimento mais uma vez o brilhante trabalho feito por minha conterrânea Manuela D´Ávila, que ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados inclusive à sexualidade nos currículos escolares. A Relatora manteve o combate a todo tipo de discriminação e preconceito, assim como a valorização daqueles que lutam pela igualdade e pela liberdade e o direito de oportunidade a todos, como também o respeito às crenças.

            Outro ponto alterado pela Relatora se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

            Outro ponto para mim importante, o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estadual e municipal.

            Nos dois casos, os recursos para subsídios deverão ser suportados com preferência nos orçamentos.

            A meia-entrada - tão debatida agora com a história da Copa - em eventos artísticos, culturais e esportivos também é garantida pelo Estatuto da Juventude. O texto determina que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão destinados preferencialmente aos jovens.

            É importante destacar que emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais para tratar da realidade social do jovem.

            O Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego e à introdução da aprendizagem, entre outras tantas medidas que visam capacitar o jovem para o mercado de trabalho. Fortalece também os jovens empreendedores.

            Por fim, cumprimento mais uma vez toda a juventude brasileira, pela mobilização, cumprimento o Presidente daquela Casa, Marco Maia, e a Relatora Manuela D’Ávila, pelo encaminhamento e a lei ora aprovada.

            Srª Presidenta, quero ainda destacar que o DataSenado, em parceria como a Agência Senado, está realizando uma enquete para saber se a população é a favor ou contra o voto secreto.

            Há um projeto de minha autoria e outro de V. Exª, Senador Alvaro Dias, constam aqui no meu pronunciamento, o da minha lavra é o de nº 50 e o de vossa lavra é o de nº 86, que querem o fim do voto secreto.

            A pesquisa mostra que 96,1% dos que entraram no DataSenado se manifestaram a favor. Em torno de nove mil pessoas já entraram e colocaram seus pontos de vista no sentido de que acabemos com o voto secreto em todas as situações aqui no Senado da República.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Ferraço. Não há como não conceder a V. Exª, que é Relator de dois projetos importantes, quero destacar, que vão regulamentar a profissão dos comerciários e também dos motoristas.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Paulo Paim, V. Exª está na tribuna e é autor de um dos projetos que determina o exercício do voto transparente, aberto, nesta Casa, assim como o Senador Alvaro Dias, que também está presente no plenário. Estou chegando ao Senado da República no momento em que V. Exª manifesta a conclusão de uma pesquisa feita pelo próprio Senado que sinaliza a indicação da opinião pública, que deseja que todo e qualquer tipo de voto no exercício parlamentar seja aberto. Essa também é minha convicção, porque mandato político não é propriedade particular de quem o exerce. O proprietário de qualquer mandato público é a sociedade, é a população, que precisa sim conhecer, de forma transparente e direta, como se posiciona seu representante. Eu fico me indagando e me questionando sobre o que falta para que possamos submeter um projeto como esse ao Plenário desta Casa? Quanto tempo mais vamos aguardar para que a Mesa possa ouvir e permitir que os Senadores se expressem e votem esse projeto? O projeto da lavra de V. Exª está pronto para ser votado. Precisamos reunir energia e esforço para que o Senado de fato paute esse projeto e nós o votemos, para, dessa forma, oferecer uma resposta concreta à sociedade brasileira. Faço essa manifestação cumprimentando V. Exª e o Senador Alvaro Dias por iniciativas como essas, que colocam o Senado em linha com o que pensa a população brasileira. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Ferraço.

            Conhecendo a sua história e a sua conduta, não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª vai fortalecer a votação do fim do voto secreto.

            Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, V. Exª é persistente e faz bem em persistir. E nós queremos agradecer também ao Senador Ricardo Ferraço pelo posicionamento assumido aqui, com ênfase. Esses projetos são três: de autoria de V. Exª, de minha autoria e do atual Governador do Rio, Sérgio Cabral. São três projetos, com o substitutivo proposto pelo Senador Antonio Carlos Valadares, que relatou a matéria. Há um compromisso. Esse é um compromisso descumprido. V. Exª se lembra de que no ano passado houve um compromisso das lideranças de que esse projeto seria incluído na pauta, na Ordem do Dia, e seria votado. No entanto, até hoje, há mais de um ano isso, já passamos um ano com o descumprimento daquele compromisso e não nos esquecemos do compromisso assumido pelas lideranças do Governo com a oposição naquele momento. Por isso, mais uma vez destaco a importância da insistência com que V. Exª trata esse tema.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Só vou sintetizar, nos últimos dois minutos, defender, como tantos outros Senadores já defenderam, a meia-entrada para os idosos, sem a interferência nem da Fifa nem da CBF.

            Quero só pegar umas palavras do Deputado Renan Filho, Presidente da Comissão Especial da Câmara que vai discutir a Lei Geral da Copa, onde ele diz em entrevista: “A meia-entrada para idosos tem de ser defendida enfaticamente. O Estatuto do Idoso foi grande vitória e não podemos solapar isso por imposições da Fifa, da CBF ou de quem quer que seja.”

            Srª Presidenta, neste meu pronunciamento, faço uma rápida análise da interferência da Fifa no território nacional, dizendo que a Fifa até pode pedir, mas nós não somos obrigados a aceitar as exigências que estão fazendo. Os itens que percebemos vão desde a venda de bebidas alcoólicas até a venda de ingressos de meia-entrada nos estádios do mundial.

            O Presidente da organização, Joseph Blatter, não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar meia-entrada para assistir às partidas. Ele não abre não, mas o Brasil também não abre mão, porque são leis que nós aqui aprovamos, e vamos brigar até o último minuto para que sejam cumpridas. No meu entendimento, é um direito dos estudantes e é um direito dos idosos pagar meia-entrada, como aqui já foi dito.

            Srª Presidente, eu diria só esta última frase, para concluir: estamos colocando em risco vinte anos de trabalho intenso da sociedade brasileira, que se organizou no Brasil. Não é fácil um país como o nosso ter um Estatuto do Idoso e um Código de Defesa do Consumidor e, de repente, ver solapado ou rasgado por interferência, quer seja da Fifa ou da CBF. Nós vamos pelear até o fim para que seja respeitada a legislação brasileira.

            Peço que sejam considerados, na íntegra, esses meus três pronunciamentos.

            Obrigado, Srª Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o DataSenado, em parceria com a Agência Senado, está realizando uma enquete para saber se a população é a favor ou contra o fim do voto secreto no Congresso.

            No caso, aqui no Senado Federal, cito duas propostas nesse sentido: a PEC 50/2006, de nossa autoria, que prevê o fim do voto secreto em todas as situações, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2007), de autoria do senador Álvaro Dias. Até hoje pela manhã, 96,1% se diziam a favor das propostas e 3,9% contra. Foram 8.564 (oito mil quinhentos e sessenta e quatro) votos. A enquete fica disponível até o dia 15, no lado inferior direito da tela da Agência Senado. 

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parabenizo o DataSenado e a Agência pela importante iniciativa.

            Lembro que o site www.senadorpaim.com.br também está fazendo uma enquete sobre a PEC 50/2006. Mais de 90% dos internautas se mostram favoráveis ao fim do voto secreto.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero falar um pouco sobre esta questão que está no ar: a cobrança que a Federação Internacional de Futebol (FIFA) e o Comitê Organizador Local (COL) estão fazendo para que ocorram mudanças nas legislações das doze sedes do Mundial.

            A FIFA está pedindo que as exigências por ela feitas sejam atendidas o quanto antes possível.

            Tenho dificuldade em aceitar que isso esteja, de fato, ocorrendo.

            Mas, que exigências são essas?

            Dois itens estão em pauta: a venda de bebidas alcoólicas e os ingressos de meia-entrada nos estádios do Mundial.

            Segundo a imprensa, o presidente da organização, Joseph Blatter, “não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar meia-entrada para assistir às partidas. Além disso, não abre mão da venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido por leis estaduais, e pretende elevar a pena para quem piratear produtos esportivos.”

            O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Varella, afirma, em relação à questão dos produtos esportivos que, se aprovada essa exigência a FIFA será uma “superfornecedora”...

            A Fifa tem exclusividade na venda de todos os produtos e serviços cuja marca seja a Copa do Mundo, desde a negociação de transmissão das imagens até a venda de ingressos e de produtos básicos, como camisetas e canecas.

            O advogado diz que, “como fornecedora, a Fifa deveria se sujeitar à legislação brasileira. A Fifa não pode ser uma exceção sob o pretexto da excepcionalidade do evento. A Lei da Copa permite que ela entre no território nacional como uma superfornecedora. Nenhum outro fornecedor terá as mesmas condições durante o torneio.”

            Mas, quero frisar que me preocupa muito pensar que, algumas das principais leis de proteção ao consumidor brasileiro estão ameaçadas de suspensão no mês em que acontecer o evento, programado para 2014.

            Vou endossar as palavras da coordenadora institucional da ProTeste, Maria Inês Dolci, que diz que a Lei Geral vai colocar por terra pelos menos 20 anos de lutas sociais:

            "Estamos colocando em risco 20 anos de trabalho intensivo da sociedade que se organizou no Brasil. Não é fácil um país como o nosso ter um Estatuto do Idoso, um Código de Defesa do Consumidor."

            Reuniões estão sendo realizadas para debater estas exigências, mas não posso crer que depois de tantos anos de luta por direitos básicos da nossa gente, passemos por cima desses direitos com uma patrola.

            Tenho certeza de que nossa Presidenta está atenta à questão e buscará o melhor caminho para o impasse.

            O Deputado Renan Filho, presidente da Comissão especial da Câmara que vai discutir a Lei Geral da Copa, disse em entrevista à imprensa que:

            “... a meia-entrada para idosos tem de ser defendida enfaticamente. O Estatuto do Idoso foi grande vitória e não podemos solapar isso por imposições da FIFA, da CBF ou de quem quer que seja.”

            Sr. Presidente, não podemos desrespeitar nossos idosos e também não podemos negar à juventude o direito à meia-entrada. Essa é uma conquista do Estatuto da Juventude.

            Espero que se chegue a um consenso em relação aos direitos da população brasileira e que eles sejam soberanos e respeitados como deve ser.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que eu saúdo a aprovação do Projeto de Lei Nº 4529/2004, de autoria da Comissão Especial de Políticas Públicas, ocorrida na semana passada na Câmara dos Deputados. A relatoria foi da deputada federal Manuela D’avila, do PC do B, do Rio Grande do Sul.

            O Estatuto da Juventude passou por um longo debate de sete anos na Câmara dos Deputados. E agora será discutido e votado aqui no Senado Federal. 

            O Estatuto da Juventude traz princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para jovens entre 15 e 29 anos.

            Excepcional trabalho foi feito pela minha conterrânea, Manuela D’avila, que ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.

            A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças.

            Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.

            O desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para subsídios deverão ser suportados com preferência com dotações orçamentárias específicas.

            A meia-entrada em eventos artísticos e culturais também é garantida pelo Estatuto da Juventude. O texto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados com preferência aos programas e projetos culturais voltados aos jovens.

            Importante destacar que emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.

            O Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Deverá ser dada prioridade a programas de primeiro emprego à introdução da aprendizagem na administração pública direta. Entre as medidas está a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Por acordo, a deputada retirou do texto que essa linha teria recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            Sr. Presidente, evidentemente existem outras ações e benefícios que constam no Estatuto e que em outra oportunidade eu abordarei aqui na tribuna.

            Parabenizo os deputados, a deputada Manuela D’avila, o presidente Marco Maia, o presidente da Frente Parlamentar da Juventude, deputado Domingos Neto.

            E, ansiosamente, estamos aguardando a chegada nesta Casa de tão importante proposta que vai beneficiar milhões de jovens brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.