O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cyro Miranda, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, constantemente somos indagados, especialmente através das redes sociais, por brasileiros que recorrem a essa forma de comunicação, sobre o que temos feito para combater a corrupção e a impunidade no País. Respondemos que, como oposição, temos nos utilizado dos instrumentos disponíveis para o cumprimento dessa tarefa. Obviamente, com as limitações numéricas já conhecidas. Exatamente no cumprimento desta missão, venho à tribuna, no dia de hoje, para anunciar algumas providências que estamos adotando nesta semana.

            Desde as tentativas de instalação da CPI da Petrobras, viemos denunciando desvios nas obras de ampliação da Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná. O Tribunal de Contas da União denunciou desvios de aproximadamente R$1,4 bilhão naquelas obras - denunciou ao Congresso. O Congresso cumpriu o seu dever e aprovou o dispositivo vedando o repasse de recursos para a execução das obras. O Presidente Lula atropelou o Tribunal de Contas e o Congresso Nacional, vetou o dispositivo e determinou a continuidade daqueles repasses. A Polícia Federal instaurou inquérito em segredo de Justiça e realiza as investigações, segundo consta, até mesmo com grampo telefônico, que certamente anunciará o envolvimento de personalidades da República.

            Em razão disso, Sr. Presidente, estou encaminhando ofício à Polícia Federal, solicitando cópia do inquérito e, ao mesmo tempo, protocolando à Mesa requerimento com o mesmo teor. Paralelamente, estou requerendo junto à Comissão de Infraestrutura audiência pública com o Ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União; com o Secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery; e com o Delegado da Polícia Federal Felipe Hayashi, para esclarecerem as irregularidades encontradas na execução das obras na Refinaria Getúlio Vargas, na cidade de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. Esses procedimentos têm por objetivo conferir transparência às investigações.

            O Senado tem responsabilidades, tem de ser a caixa de ressonância da sociedade indignada e tem de ouvir aqueles que operam na área de investigação de forma oficial e responsável. É, sem dúvida, a contribuição que nós podemos oferecer neste momento para que, com entusiasmo e com dedicação, essas autoridades, especialmente as autoridades judiciárias, possam dar cabo da missão a fim de se responsabilizarem os envolvidos nos ilícitos praticados.

            O que a sociedade quer saber? “Se existe o desvio de R$1,4 bilhão; se o Tribunal de Contas, com auditores qualificados, atesta que há desvios, desvios monumentais, que ultrapassam R$1,4 bilhão, quem são os responsáveis pelos desvios?” Essa é a primeira indagação que qualquer cidadão do povo faz. Se houve o desvio, quem é o responsável pelo desvio? O crime existe, mas quem é o criminoso? Nós não podemos permitir que se consagre no Brasil a estratégia de admitir que o crime existe, mas o criminoso não existe. Já repeti isso aqui inúmeras vezes. Existe a consagração da tese de que, no Brasil, o crime existe, mas criminoso não existe. O objetivo da investigação é apurar responsabilidades para que se possam responsabilizar, civil e criminalmente, os envolvidos.

            A segunda pergunta que faz qualquer cidadão do povo, numa hora como esta: “E o dinheiro? O dinheiro volta ou não volta? O dinheiro desapareceu? Virou pó?” Porque aqui se diz que esses desvios se deram para gastos em campanhas eleitorais. É preciso que isso fique provado, mas é preciso, sobretudo, que as ações judiciais com o objetivo de ressarcir os cofres públicos desse assalto sejam efetivamente impetradas, para dar respostas a essa expectativa da população brasileira.

            Mas não é só, Sr. Presidente. Há outro superfaturamento aqui tantas vezes anunciado: o superfaturamento das obras de reparos do Palácio do Planalto. Quantas vezes denunciamos? Aliás, não estive só nessa denúncia. Vejo o Senador Mozarildo Cavalcanti, que, por diversas vezes, esteve nesta tribuna, denunciando também o superfaturamento nas obras de reparo do Palácio do Planalto.

            No início deste ano, protocolei junto à Mesa um requerimento, solicitando auditoria do Tribunal de Contas da União. A Liderança do Governo alertou-me que o Tribunal de Contas já havia realizado uma auditoria e ficou de encaminhar ao nosso gabinete para que dela pudéssemos tomar conhecimento. Não recebi o relatório dessa auditoria. Não sei, portanto, se essa auditoria se concluiu, e o meu requerimento continua na pauta e não foi aprovado. Mas agora, transcorridos alguns meses, vem a revelação do próprio Palácio do Planalto. A Secretaria de Controle Interno da Presidência, através da Nota Técnica nº 27, admite que o custo da obra saltou de R$78 milhões para R$112 milhões, um acréscimo espantoso de 43%, alimentado pelos mesmos aditivos que causaram o efeito dominó no Denit e no Ministério dos Transportes.

            São os aditivos inconfessáveis, que promovem o superfaturamento descarado de obras públicas no Brasil, desta feita, no Palácio do Planalto, onde despacha a Presidente da República. Hoje se sabe, portanto, de forma oficial, que a obra não foi concluída e rende uma disputa milionária, em função do superfaturamento. Os técnicos admitem que não há documentos que comprovem os custos dos serviços incluídos no projeto durante a execução da obra.

            A Casa Civil, a quem cabe fiscalizar as contas do Planalto, apontou a fraude; mas a Casa Civil, a quem cabe executar a obra, nada fez a respeito. O Governo admitiu o superfaturamento, mas o Governo mandou pagar a obra, nada fez para impedir o desvio do dinheiro público! Em vez de pedir o ressarcimento do dinheiro, o Governo, mesmo alertado, desembolsou recursos e agora negocia para pagar R$3,5 milhões, enquanto a empreiteira cobra R$11 milhões, o que elevaria o valor da obra para R$123 milhões. Portanto, o superfaturamento seria ainda maior!

            O processo de reforma do Palácio é repleto de casos estranhos ao mundo das obras públicas. O simples fato de terem escalado Erenice Guerra para acompanhar o processo já é indicativo de problema. A biografia dela dispensa apresentações.

            É por essa razão, Sr. Presidente, que solicito, mais uma vez, seja aprovado, embora tardiamente, o meu Requerimento de nº 62, de 2011, que está na pauta, para que o T CU esclareça definitivamente o superfaturamento da obra de reforma do Palácio do Planalto e liquide logo esse assunto, apontando e penalizando os culpados.

            Sr. Presidente, se há um superfaturamento, é preciso destacar que esse valor, R$123 milhões - que pode chegar a R$123 milhões -, refere-se apenas a reparos. Não é construção de uma obra nova. Reparos! E, obviamente, todos nós sabemos que os custos de construção, em razão das circunstâncias, das exigências, das estruturas novas que se instalam são muito superiores aos custos para reparo de obras.

            Mas os espertalhões dizem que a melhor forma de desviar dinheiro público é na realização de obras de reparo, tanto em rodovias quanto em prédios públicos. Aqueles que militam na área da construção, que são empreiteiros de obras públicas, sabem que a melhor forma de desviar dinheiro público é exatamente essa.

            Mas vamos apontar, Sr. Presidente, um exemplo que deve ser seguido. É senso comum que os agentes públicos devem trabalhar diante dos olhos atentos dos cidadãos, como forma de manter a transparência em seus atos. Seguindo essa tendência, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça determinou, por meio da Resolução 102, que todos os tribunais, o Conselho da Justiça Federal e o próprio CNJ publicassem suas informações administrativas na Internet. As informações foram colhidas no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça.

            No último levantamento da Secretaria de Controle Interno do CNJ, realizado no início deste mês, de 83 tribunais do País, 79 tinham criado as suas áreas de transparência com todas as informações definidas pela Resolução 102. No momento, o cidadão pode obter dados de 22 Tribunais de Justiça, de todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ainda não estão completas as páginas de transparência dos Tribunais de Justiça de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

            Na avaliação da secretária de Controle Interno do CNJ, Gláucia Elaine de Paula, a partir da provocação dessa área, os tribunais avançaram na criação das páginas, na qualidade da informação e na facilidade de acesso:

Verificamos a melhoria da atualização e o aumento da visibilidade das informações. A partir deste cenário, vamos avançar na discussão sobre conteúdo para garantir que todos saibam como é gerido o dinheiro público no judiciário.

            Esse é um bom exemplo. Um exemplo que deve ser seguido. Infelizmente, existem ainda verdadeiras caixas-pretas na esfera pública do País. A Petrobras é uma caixa-preta, o BNDS é outra caixa preta, a binacional Itaipu é talvez a maior caixa-preta deste País - nem mesmo o Supremo Tribunal Federal tem acesso às informações da contabilidade da binacional Itaipu.

            Há, portanto, falta de transparência. Como decifrar os investimentos da Petrobras? O próprio Tribunal de Contas da União se queixa de que as informações que busca junto à administração da Petrobras são informações que não chegam, ou chegam tardiamente, ou chegam comprometidas. Os critérios adotados nos investimentos da empresa não são adotados de forma transparente. Quanto ao BNDES, como explicar que, das 152 companhias em que a subsidiária do banco aparecia como acionista em 2010, só 40 eram pequenas e médias empresas - apenas um quarto, portanto; apenas 40 eram pequenas e médias empresas?

            Por isso, já afirmei, aqui desta tribuna, que seria melhor o Governo retirar o “s” ao final da sigla BNDES, porque, há muito tempo, deixou de ser um banco, uma instituição financeira com a finalidade social. Se o objetivo primordial do BNDES fosse fortalecer o mercado de capitais, apoiando quem tem dificuldades de se financiar, essas - e não as de grande porte - não deveriam ser alvos do banco? Não deveriam ser as micros e pequenas empresas as preferenciais para os estímulos financeiros com juros privilegiados que pode conferir o BNDES?

            As participações acionárias do BNDES se concentram sobre empresas e duram anos, o que limita apoio para quem mais precisa de capital.

            Sr. Presidente, na antevéspera de uma manifestação popular contra a corrupção, manifestação que se anuncia pelas redes sociais e que ocorrerá à margem dos partidos políticos e das lideranças políticas, é preciso que apresentemos, desta tribuna, as providências que estamos adotando em relação a esses dois casos recentes de denúncia de corrupção no Governo. Mas sabemos que há um elenco de episódios não esclarecidos, que há uma verdadeira seleção de denúncias ainda não apuradas, e que há providências não anunciadas pelo Governo para conter o processo de corrupção.

            Quando apresentamos requerimentos solicitando, por exemplo, cópia do inquérito da Polícia Federal, é com o objetivo de propor transparência, porque não há nenhuma hipótese de faxina ou de limpeza na estrutura da administração pública federal no País sem que se confira transparência às ações públicas, com o objetivo de corrigir rumos.

            Sr. Presidente, já afirmamos inúmeras vezes que o Brasil sofre demais com a corrupção aberta, que contamina a administração direta e indireta, que chega aos Estados e Municípios, proporcionando, segundo a Transparência Internacional, um prejuízo de cerca de R$70 bilhões por ano.

            Quando verificamos que, numa única obra de ampliação de uma refinaria, há desvios da ordem de R$1,4 bilhão, nós ficamos a imaginar o que seria possível fazer com esse valor. E me lembro de que, como Governador do Paraná, comandei um programa rodoviário, o maior da história daquele Estado, que significou pavimentação de 3.500 quilômetros de estradas, restauração de 2.500 quilômetros mais, construção de 11 mil metros quadrados de pontes, por US$1.1 bilhão. Hoje, numa única obra, há o desvio de R$1,4 bilhão! Haja espaço para a indignação neste País!

            É preciso dizer sempre: seria possível, sim, fazer muito mais do que três vezes mais do que fazem com o mesmo dinheiro neste País, se esse dinheiro fosse gasto corretamente.

            Obrigado, Sr. Presidente.