O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, após a descoberta das jazidas do pré-sal, o então Presidente Lula fez uma inquietante advertência. Dizia ele:

A história tem mostrado que a riqueza do petróleo é uma faca de dois gumes. Quando bem explorada, traz progresso para o povo. Quando mal explorada, ela traz conflitos, desperdícios, agressão ao meio ambiente, desorganização da economia e privilégios para alguns poucos.

            Socorro-me, Sr. Presidente e Srs. Senadores, da ponderação para que o Senado Federal reflita profundamente sobre este momento e sobre a distribuição dessa riqueza natural.

            O Senado, historicamente, tem tratado esse tema de maneira equilibrada e responsável. Foi assim, Sr. Presidente, durante o marco regulatório, foi assim nas audiências com os governadores do Norte e do Nordeste, com os Ministros de Estado que nos instaram na definição dos royalties e agora, na semana passada, o Senado novamente busca a pacificação do tema com a dilatação dos prazos que podem significar a conciliação.

            O adiamento, Sr. Presidente e Srs. Senadores, só aconteceu porque não adianta ter pressa se podemos ir para o lado errado. E nós não podemos ir para o lado errado. E o lado errado na questão dos royalties seria, sem dúvida nenhuma, a fragilização da Federação.

            Depois da decisão dos Líderes do Senado, na última semana, dos Líderes da Câmara dos Deputados, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, e do Presidente Senado Federal, Senador José Sarney, adiando a decisão, fizemos reuniões produtivas com os Senadores das duas Casas, especialmente com os Senadores Wellington Dias e Vital do Rêgo, para estabelecer, Sr. Presidente e Srs. Senadores, um roteiro de trabalho para esta nova etapa.

            Hoje mesmo a Presidente Dilma, regressando da missão externa, certamente recolocará o Governo Federal na discussão. Dessa forma, serão feitas novas negociações, sem dúvida, com a área econômica do Governo. E já podemos ter a primeira fotografia do relatório do Senador Vital do Rêgo ainda esta semana. Um relatório que, espero e torço, terá condições de unificar os Estados brasileiros.

            Nessa discussão, não devemos nos comportar como proprietários da riqueza; no máximo, como seus protetores. O Senado já foi testado em outros desafios e certamente saberá encontrar um caminho. Eu tenho, Sr. Presidente, Srs. Senadores, certeza de que esse caminho será, sim, encontrado. Uma solução que não estremeça a Federação nem provoque crises. Tenho convicção de que o impasse será equacionado com a participação ativa de todas as esferas do Executivo e do Legislativo. Minha convicção nasce exatamente das concessões que já foram feitas até aqui. Diante do centralismo fiscal - e não há assim muita discordância com relação a esse centralismo fiscal atual -, a União, acredito, tem, espero, condições de ceder um pouco mais. Espero, sinceramente, que a União ceda um pouco mais. O Ministro Mantega, o Ministro Edison Lobão, a Ministra Ideli Salvatti já participaram de encontros importantes. O Senador Wellington sabe - testemunhou - como também o Senador Ricardo Ferraço, o Senador Lindbergh, o Senador Walter Pinheiro, todos testemunharam passos importantes, significativos, para que possamos chegar a bom termo nessa negociação.

            O que devemos buscar, Sr. Presidente, até o limite, é que a divisão desse patrimônio não se transforme em uma guerra da secessão, como a que dividiu os Estados Unidos. Esse patrimônio é uma solução e não pode se tornar uma maldição, não pode se transformar em uma maldição ou em uma conflagração. A distribuição da riqueza não pode significar a corrosão da Federação.

            Neste debate, não há inimigos. O Senado, portanto, não deve ser combustível para novas crises na Federação. Este, sinceramente, não é o nosso papel. O papel do Senado, como Casa da Federação, é exatamente o contrário, é buscar o equilíbrio entre os Estados federados, e é isso que estamos trabalhando para conseguir.

            O sistema atual, Sr. Presidente, Srs. Senadores, de divisão de royalties e participação especial, todos sabem, gera desequilíbrios que necessitam, urgentemente, ser corrigidos.

            No modelo vigente, verifica-se que Estados e Municípios produtores e Municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo auferem mais de 60% dos royalties e 50% da participação especial. Já os Estados e Municípios não produtores ficam com menos de 10% dos royalties e não recebem participação especial.

            Em 2010, o total dos royalties arrecadados foi de R$9,9 bilhões. Desses, R$2,8 bilhões foram direcionados para a União; R$6,3 bilhões para Estados e Municípios produtores e R$0,8 bilhão para Estados e Municípios não extratores, ou não confrontantes, na melhor linguagem do Senador Wellington Dias.

            No mesmo ano, a participação especial gerou receita de R$11,7 bilhões, dos quais metade foi destinada à União e a outra metade a Estados e Municípios produtores.

            A União, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Nilson Oliveira, é proprietária dos recursos do subsolo. Assim, a localização geográfica do óleo parece ser irrelevante para definir sua titularidade: o petróleo pertence à União, mas a Constituição Federal prevê que os produtores devem ser compensados ou ter uma participação no resultado da exploração do óleo.

            Retirar - dissemos isso e todos dizem isso - abruptamente, sem nenhum tipo de planejamento, as receitas dos Estados e Municípios produtores os levaria à insolvência, prejudicando, como disse, o equilíbrio federativo que cabe a esta Casa exatamente proteger.

            Do outro lado, o petróleo pertence à União, portanto, a todos os brasileiros. As regras atuais levam a uma concentração das receitas do petróleo em poucos Estados e Municípios. Segundo o entendimento dos Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, do Deputado Marcos Maia e do Senador José Sarney, e dos Líderes, a votação deste projeto está prevista para o dia 19 e a análise, a apreciação do veto está agendada para a sessão do Congresso Nacional do dia 26. Até lá, Sr. Presidente, Srs. Senadores, vamos esgotar a negociação e sem dúvida nenhuma continuar trabalhando para pacificar a Federação.

            Creio ainda Sr. Presidente, Srs. Senadores, que esse é um momento único que está sendo criado para discutirmos os centralismo fiscal. Isso poderia, por exemplo, passar pela votação aqui no Senado Federal dos projetos da bancada do PMDB propostos, sugeridos pelos Senadores Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Braga, em torno, Senador Eunício Oliveira, da mudança do indexador das dívidas estaduais que irão permitir que os Estados retomem sua capacidade de investimento.

            Na questão dos royalties, o PMDB... Não ofereço o aparte a V. Exªs porque estou falando exatamente como líder e não sei se o Presidente permitiria; se permitir será um prazer muito grande incorporar os apartes de V. Exªs ao meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Aníbal Diniz. Bloco/PT - AC ) - V. Exª pode conceder o aparte porque tem um tempo de vinte minutos.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Então concedo o aparte em primeiro lugar ao Senador Wellington Dias, e em segundo lugar ao Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço tanto ao Presidente quanto ao Senador Renan Calheiros. Primeiro, Senador Renan, eu quero aqui destacar o papel de V. Exª nesse processo. Desde o começo acompanhando atentamente, ajudando nas mediações e permitindo que tenhamos uma solução amadurecida. O objetivo é que não possamos ter, como V. Exª lembra aí, um conflito federativo que possa se agravar. O segundo é evitar o desequilíbrio, principalmente pela situação das regras anteriores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, aqui do meu querido Ferraço; e o terceiro não colocar também, como se diz, no colo da União, sozinha, a tarefa de toda a responsabilidade dessa compensação a esses Estados. Então vejam, nós chegamos já, nessa sábia decisão do Presidente Sarney com o Presidente Marcos Maia, no Colégio dos Líderes das duas Casas, a algumas conclusões: a primeira delas, onde queremos chegar. O objetivo é que possamos, para evitar a votação e a derrubada do veto ter algo em torno de R$8 bilhões no primeiro de ano de funcionamento da regra para o Fundo Especial que pertence a todos os Estados e Municípios a ser partilhado pela regra do Fundo de Participação. Algo aí em torno de R$12 bilhões que é o que os Estados, ditos produtores - eu prefiro chamar de confrontantes - previram nos seus orçamentos enviados aos seus legislativos - Rio, Espírito Santo e mais 14 Municípios especialmente. E a partir daí nós teremos uma equação em que a União ficaria com o valor que o próprio Ministro Guido - ai eu quero me somar a V. Exª nesse apelo - dizia que com mais ou menos R$8,5 bilhões, R$9 bilhões daria para fechar as contas no ano de 2012. Por essa operação, isso é possível. O Senador Vital do Rêgo está agora adequando as alíquotas de cada parte a esta situação, porque alguns têm uma dependência maior de participação especial, outros, de royalties. Então precisa fazer de uma forma equilibrada que não cause o efeito colateral grave a Municípios ou Estados. Então quero aqui me somar e fazer um apelo aqui. Temos as condições de votar essa matéria no próximo dia 19 aqui no Senado. Amanhã, o Relator Senador Vital do Rêgo ficou de apresentar todas as projeções; terça-feira, dia 18, nós temos condições de abrir o debate - a discussão, aliás, já está na pauta, que V. Exª está fazendo e nós aqui também é exatamente garantido isso. E creio que isso é importante para Alagoas, é importante para o Nordeste, para o Norte, para o Sul, para o Centro-Oeste, para o Sudeste, para todo o Brasil. Eu uso sempre uma frase, uma geração no Brasil lutou com uma frase belíssima: “O Petróleo é nosso”. E eu acho que a nossa geração pode marcar história no Congresso Nacional com outra frase: “O Petróleo é nosso, é de todo povo brasileiro, e os royalties também”; dividido para todo o povo brasileiro como uma riqueza que possa permitir desenvolvimento com qualidade de vida. Aliás, o projeto prevê a destinação carimbada - como diz o povo - para a educação, para saúde, para meio ambiente, para erradicação da miséria, para aquilo que o povo brasileiro mais precisa. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta tarde.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço, sinceramente, a V. Exª pelo aparte e o incorporo, com muita satisfação, ao meu pronunciamento. V. Exª, sim, em todos os momentos teve uma atuação destacada, acreditou sempre, e tenho absoluta convicção de que vamos chegar a um denominador comum, muito em função da capacidade de convencimento, de mobilização de V. Exª, Senador Wellington, em todas as frentes que se estabeleceram para que esse debate pudesse continuar. Todos ganham, evidentemente, V. Exª destacou muito bem, mas ganhará, sem dúvida mais o Senado Federal, pela necessidade constitucional, pelo papel constitucional que tem de exatamente garantir o equilíbrio entre os Estados federados.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Renan Calheiros, o discurso de V. Exª soa como música para o meu ouvido, pela forma equilibrada com que V. Exª constrói e chama a atenção para a responsabilidade fundamental, central do Senado da República. De Rui Barbosa aos tempos atuais, o Senado Federal sempre foi o guardião da unidade nacional, deu historicamente inúmeras contribuições à consolidação do federalismo brasileiro. É verdade que o nosso federalismo, nos últimos anos, pela concentração fiscal em torno do poder central do Governo Federal, vive uma crise que vai exigir desta Casa uma reflexão aprofundada. Refiro-me ao federalismo fiscal, ao federalismo administrativo e ao federalismo político, porque a política e o Senado foram capazes de solucionar impasses dificílimos ao longo da nossa História. E nós estamos vivendo um desses momentos. Historicamente, de forma contemporânea, talvez essa seja a crise mais evidente, mas apenas uma delas, porque vem aí a reforma do Fundo de Participação dos Estados, vem aí a reforma no sistema do ICMS, que poderá impactar e desorganizar muito os Estados que, na ausência de uma política regional, de uma política nacional de desenvolvimento regional, construíram e edificaram políticas de atração de desenvolvimento para seus territórios. Então, a primeira dessa agenda estratégia é o royalty e vai ser fundamental que o equilíbrio, que a política, com “p” maiúsculo, possa nos conduzir para esse consenso, para essa convergência, para esse equilíbrio. Nós, representantes dos Estados produtores, não discutimos que o petróleo pertence a todos os brasileiros, mas não podemos abrir mão do art. 20 da Constituição Federal, que assegura aos Estados produtores uma participação diferenciada pelos impactos que a extração do petróleo gera em nossos territórios: demandas no campo da infraestrutura, demandas no campo da qualificação e tantas outras. De modo que, o discurso de V. Exª, pelo equilíbrio, pela sensatez, seguramente pela liderança que V. Exª exerce não apenas como Líder do nosso Partido, mas pela importância que tem neste Plenário, estará colaborando muito para nos conduzir para esse consenso.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. O Senado, muitas vezes - e é a democracia e a representação que nos obriga a isso -, guarda posições diferentes que até conflitam, mas eu queria destacar o bom senso, o equilíbrio, o papel de V. Exª nesta Casa, que legitima a defesa do interesse do seu Estado, mas, em nenhum momento, coloca-o acima da necessidade de mantermos o equilíbrio da Federação.

            É por isso que eu acho - e nós temos que perseverar mesmo - que nós vamos encontrar um denominador, um consenso que possa unificar todos os Estados brasileiros e fortalecer a Federação.

            Muito obrigado a V. Exª.

            Senador Valdir Raupp...

            Senador Lindbergh, é uma honra muito grande também ter o aparte de V. Exª.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Senador Renan, eu quero parabenizar também o seu pronunciamento. V. Exª é uma esperança de diálogo neste período final. Eu tenho falado aqui, Senador Renan Calheiros, que são vários os temas que atingem a Federação no aspecto fiscal: os royalties de petróleo, o FPE, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e dizem que até final de 2012 nós temos que criar novos critérios, as dívidas dos Estados. A situação dos Estados está insustentável. A meu ver, a melhor forma de resolver esse problema é a Presidenta Dilma chamar os Governadores e Senadores para a mesa e construir uma solução negociada. Só coloco aqui, Senador Renan Calheiros, uma preocupação: na verdade, mudar o critério dos royalties pelo do Fundo de Participação dos Estados, que foi declarado inconstitucional? Eu apresentei aqui a Lei Complementar de 89, que não segue os critérios do Código Tributário Nacional de 66. Foi feita num acordo político. Então, como fazermos em cima desse impasse? Ouvi o Senador Wellington Dias dizer que estão discutindo uma nova forma de divisão, alíquotas. Não se faz isso em uma semana; faz-se isso com estudos. Então, eu estou colocando esses problemas para dizer que, para nós, a melhor forma é construir um grande debate federativo neste País e...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - ...eu quero dizer que V. Exª é uma esperança nossa nesta Casa.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Obrigado.

            O Sr. Lindbergh Farias (Bloco/PT - RJ) - Uma esperança do bom senso pela sua liderança. Então, nós esperamos acioná-lo muito, porque nós estamos muitos preocupados com o andamento de todas essas discussões, mas acreditamos numa saída. Muito obrigado e parabéns a V. Exª.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo também com muita satisfação ao meu pronunciamento.

            Quero repetir, Senador Lindbergh, o que já disse antes: eu acho mesmo - e tenho convicção de que este talvez seja o melhor caminho - que este momento é uma oportunidade para que a gente possa discutir um pouco esse centralismo e, quem sabe, incorporar novas discussões neste debate. Uma delas V. Exª citou, é a questão do Fundo de Participação dos Municípios, porque temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que manda que estas Casas do Congresso Nacional encontrem outro critério, encontrem um outro índice até dezembro de 2012, da mesma forma que nós podemos sugerir a inclusão da discussão do indexador das dívidas. Os governadores defenderam isso. E, se nós pudermos conciliar esses interesses todos da Federação, tenho absoluta convicção de que nós estaremos fazendo o melhor.

            Senador Valdir Raupp.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - Senador Renan, o tempo já está se esgotando. Só para lhe parabenizar pela liderança que exerce nesse processo, como em muitos outros eventos V. Exª também exerceu liderança decisiva para chegar a um entendimento, a um acordo. É muito bom ouvir Senadores dos Estados produtores como do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, Senador Dornelles, Senador Crivella, Senador Ferraço, do Estado do Espírito Santo, e outros falando no mesmo sentido, de que o melhor é um acordo, um entendimento. Não tenho dúvida de que o Senado vai conseguir, por intermédio de V. Exª e de outras lideranças, com a Presidente Dilma esse acordo tão esperado para que...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco/PMDB - RO) - ...os royalties do petróleo possam continuar atendendo ao Estado do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, de São Paulo e aos outros Estados da Federação e os Municípios brasileiros. Parabéns a V. Exª.

            O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Muito obrigado, Senador Valdir Raupp, pelo aparte de V. Exª.

            Essa, exatamente como disse, é a minha convicção. Acho que nós temos que trabalhar, continuar perseverando para que tenhamos num curtíssimo prazo, porque embora dilatado esse prazo não é grande, e nós devemos ter essa preocupação de uma construção rápida - o Senador Lindbergh colocou isso há pouco - para resolver definitivamente esse problema, fazendo com que esta Casa do Congresso Nacional, o Senado Federal, cumpra mais uma vez o seu papel, que será, como disse antes, um papel de muita responsabilidade na defesa desse equilíbrio.

            Na questão dos royalties, Sr. Presidente e Srs. Senadores - já estou encerrando -, o PMDB, como disse o Senador Valdir Raupp, nosso Presidente, anseia e vai continuar trabalhando na busca de uma solução equilibrada e justa para todos os brasileiros.

            Tenho absoluta certeza de que o Senador Vital do Rêgo, um dos mais qualificados quadros do PMDB, da bancada do PMDB, conhecido nesta Casa pelo engenho e competência, está empenhando as suas melhores energias para que alcancemos essa solução até o dia da votação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Senadores.