O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão do Senado Federal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, acompanhei, com bastante interesse, os pronunciamentos ao longo da tarde de hoje, uma segunda-feira em que, em virtude do feriado da próxima quarta-feira, temos sessão deliberativa, o que não é comum; as sessões às segundas-feiras são não deliberativas.

            Fico bastante satisfeito de ver Senadores da Base do Governo, como o Senador Lindbergh e o Senador Inácio Arruda, cobrando do Governo posições que a oposição faz permanentemente. Permanentemente!

            Então, o que eu vejo é aquilo que, há pouco, eu comentava com o Senador Lindbergh: nós temos de cumprir com aquilo que a população de cada um de nossos Estados nos deu a honra e a responsabilidade de representar no Senado Federal.

            Ora, fico impressionado de ver hoje a forma bastante coerente, bastante competente como a Bancada do Rio de Janeiro vem em defesa da sua parte do royalty, que há anos vem, cada vez mais, acumulando.

            Fico satisfeito de ver isso. Agora, se eu for olhar para o passado e olhar para o meu Estado, o Estado do Pará, vou verificar o quanto o Estado do Pará já foi prejudicado por não ter força política para defender os seus interesses!

            Por exemplo, a Lei Kandir. O que o Rio de Janeiro está sentindo hoje nós, há quinze anos, sentimos no Pará. Aí é que eu digo: independentemente de governo. Quem criou a Lei Kandir, quem instituiu a Lei Kandir foi o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, nosso Presidente do PSDB. Mas, naquela altura, o Brasil passava por uma dificuldade muito grande em relação à sua balança comercial. Era necessário incentivar as exportações. Era necessário fazer com que os nossos produtos tivessem maior competitividade no exterior. As commodities minerais estavam em baixa. Estavam em baixa! E o caminho que se obteve foi tirar dos Estados mineradores a cobrança, melhor dizendo, dos Estados exportadores de matérias-primas a cobrança que eles faziam de um ICMS reduzido. Mas isso trouxe ao Pará prejuízo da ordem de R$1,5 bilhão a cada ano. Já são mais de R$20 bilhões. Imaginem se nós tivéssemos tido, ao longo desse tempo, esses R$20 bilhões para o Pará! Com certeza absoluta, já poderíamos ter melhorado a qualidade de vida de todos os paraenses. Mas não! Lá atrás, no Governo do Fernando Henrique Cardoso, a reposição era da ordem de 60%. Nunca chegou a 100%, mas hoje chegou ao absurdo, eu diria, ao ridículo de essa compensação não chegar a 15%!

            Então, isso precisa ser revisto, e nós precisamos do apoio de todos. Eu mesmo já fiz projetos em relação a isso que não andam. Não andam porque o Governo não os deixa andar, não andam porque não há, por parte dos outros Estados... E, olhem, hoje, a Lei Kandir beneficia, entre aspas - porque repõe apenas, como eu disse, 15% da perda de cada Estado exportador - 21 Estados. Assim como, nos royalties do petróleo, se nós nos uníssemos, nós mudaríamos, ou melhor, regulamentaríamos a Lei Kandir. O que falta é regulamentar, porque, como sempre, o Governo aprova, a regulamentação fica para depois e nunca acontece. Com relação ao petróleo, ainda o petróleo, o Senador Inácio Arruda vem cobrar do Governo porque ele não faz o leilão dessas novas áreas. É preciso fazer. Vamos descobrir o porquê.

            Deus queira que a informação que eu tenho esteja errada.

            Mas venho hoje aqui, Senadora Ana Amélia, aproveitar - porque não tive oportunidade de ter feito a semana passada - para fazer um apelo a fim de que possamos não prejudicar... Eu fui procurado, na semana retrasada, por vários pescadores de várias colônias de pesca do meu Estado. Todos eles vieram à minha procura para que eu, junto ao Ibama e ao Ministério da Pesca, pudesse fazer gestões no sentido de ampliar o seguro-defeso para algumas categorias de pescado que não são atendidas hoje. Algumas, inclusive, estavam incluídas em 2010 e foram retiradas em 2011.

            Eu me refiro à área do Município de Pirabas, àquela costa. Temos lá a pescada-amarela, a gurijuba, a pescada-branca também, que é essa que estava até 2010 e saiu. Ou melhor, a pescada-branca precisa ampliar a área de defeso e sair para a parte de Icoaraci, de Colares, de Vigia, de São Caetano. O pargo em Bragança também estava até 2010 e saiu em 2011.

            Procuraram-me o Presidente da Colônia Z-10 de Icoaraci, o Mateus Batista de Souza; a Presidente da Colônia de Bragança, Dorilene de Nazaré Ramos; o Presidente da Colônia Z-4 de São Caetano de Odivelas, Walter Fonseca; a Vereadora de Bragança, que é líder dos pescadores lá, Antonia Ramos; líderes sindicais da UGT, como o Salomão Fernandes e o Gilvan dos Anjos. Todos eles, Senadora Ana Amélia, pediram que o Senador Flexa Ribeiro intermediasse, junto ao Ibama e ao Ministério da Pesca, a ampliação do seguro-defeso. E vou fazê-lo. Vou fazê-lo com consciência, porque, ainda na semana passada, novamente, o Senador Mário Couto veio à tribuna para denunciar a farra que fizeram, à época das eleições, com o seguro-defeso em todo o Brasil, mas, no meu Estado, essa farra foi campeã nacional.

            Está aqui o nosso Conselheiro - quero registrar, Senadora Ana Amélia - Gilberto Martins, do CNJ, que representa o Ministério Público paraense. Lá no CNJ, ele defende os interesses de todos os brasileiros. É um competente membro do Ministério Público do meu Estado do Pará.

            Mas eu dizia, Gilberto - eu o chamo assim pela relação de amizade com a família -, que, lá no Pará, o seguro-defeso foi usado na campanha e na pré-campanha, Senadora Ana Amélia, lamentavelmente, como moeda de troca pelo voto. Nós denunciamos isso aqui.

            Agora mesmo, na semana passada, no dia 05 de outubro, O Globo trouxe uma matéria, uma manchete que dizia: “Farra com Bolsa Pesca eleva gasto para R$1,3 bilhão”. Os dados são incríveis:

Em artigo publicado [...] no GLOBO, o fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, expôs o aumento do número de benefícios concedidos pela Bolsa Pesca [que é o seguro-defeso]: em 2003, eram 113.783 favorecidos; em 2011 [Dr. Gilberto], esse número foi para 553.172 (...).

            Ou seja, aumentou cinco vezes. Por que aumentou cinco vezes? Porque foi usado pelo PT - e é bom que se diga isto -, no Brasil inteiro, como moeda de coerção para obter votos. Nós denunciamos isso aqui e ficou por isso mesmo.

            E aí era pescador que nunca tinha passado perto de um rio ou de um mar! Era a filha do prefeito, do vereador, do amigo, do não sei quem, do comerciante que ia lá e trocava a carteira pelo benefício, para que pudesse, então, obtê-lo. Os dados aqui dizem, lamentavelmente, que as irregularidades no Pará chegam a 44%.

            O Pará é o segundo, talvez - eu acho que é o primeiro -, produtor de pescado do Brasil. Rivaliza, Senadora Ana Amélia, com Santa Catarina, mas não nos dão chance de ter um Ministro da Pesca. Eu digo lá para os Líderes do PT no meu Estado: “Gente, mas vocês foram do partido do Presidente Lula durante oito anos, são do partido da Presidente Dilma agora, e o Pará não tem um Ministro? Não tem um Ministro?”. Tem Ministro de todas as regiões, de todos os Estados, e o Pará não tem. O Pará não tem. Aí vai para a pesca, onde o Pará é o maior produtor, mas todos os Ministros da Pesca - e eu lutei para que o Ministério fosse criado, aqui no Senado, com a Lei da Pesca - são de Santa Catarina. Eu quero que o PT do meu Estado acorde pelo amor de Deus! Por que nós não temos um Ministro? Nós precisamos ter um Ministro nesse Ministério do PT. Já se vão aí alguns mandatos.

            Como eu dizia, lamentavelmente, o Pará detém o posto de Estado com maior irregularidade na concessão do seguro-defeso, do Bolsa Pesca. Isso valeu a eleição de alguns parlamentares de hoje. E estão correndo risco. Teve um que o TRE do meu Estado já afastou. Ele recorreu, mas virão outros.

            Então eu quero pedir ao Ministro da Pesca e ao Ibama - eu vou procurar agendar uma reunião, Senadora Ana Amélia, na próxima semana para que leve o pleito desses pescadores, e falo de pescadores de fato; não estou pedindo aqui para quem não é pescador, não, mas para os pescadores de fato - que os atendam na questão do seguro-defeso.

            Eu também fiz uma referência rapidamente, na quinta-feira, ao projeto que eu apresentei, que levou o número 626, de 2011, que trata da permissão para que se possa plantar cana-de-açúcar nas áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais na Amazônia Legal. E eu quero aqui justificar agora com mais detalhes o porquê desse projeto.

            Nós sabemos que a crescente demanda interna que se consolidou no Brasil lá em 2003, com o lançamento do carro movido a etanol, o carro flex, movido a gasolina ou etanol, e depois com a mistura do etanol na gasolina, o carro biocombustível, como eu disse em 2003, não com o etanol, mas com o biocombustível, gerou-se a necessidade de maior produção de etanol.

            Ora, o que aconteceu no Governo do Presidente Lula? Ele tira da Amazônia Legal a possibilidade de também ajudar o Brasil a produzir etanol de cana-de-açúcar. Ou seja, a Amazônia ficou fora das áreas em que se podia plantar cana-de-açúcar.

            Hoje, a realidade é diferente. O Brasil era exportador de etanol, hoje é importador. Não é possível reduzir o preço do combustível em função da pressão do álcool sobre a gasolina. Na bomba, os preços do etanol e da gasolina estão próximos, o que leva a uma procura menor dos carros movidos pelo etanol, ou seja, do consumo do álcool.

            Nesse contexto, como eu disse, o Brasil pode voltar a ser um importante exportador de etanol, uma vez que o etanol tem sido demandado pelos países desenvolvidos. Em 17 de setembro de 2009, o Presidente Lula editou o decreto a que me referi, o Decreto nº 6.961. Esse decreto aprovou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar no País a partir da safra 2009/2010. Com a alegação de que a base para decisão foi a vulnerabilidade das terras, o risco climático, o potencial de produção agrícola sustentável e a legislação ambiental vigente, foram excluídas do referido zoneamento agroecológico, entre outros, os biomas Amazônia, Pantanal e a bacia do Alto Paraguai.

            O problema é que, como o próprio decreto afirma, o estudo técnico que serviu de base para o zoneamento não foi sequer feito nos Estados do Acre, do Amazonas, de Rondônia, de Roraima, do Pará e do Amapá, do Senador Randolfe, sob o argumento, Senador Randolfe, de pertencerem ao bioma Amazônia.

            A exclusão integral desses estados do âmbito do estudo técnico ignora a existência na Amazônia Legal de áreas consideráveis dos biomas Cerrado e Campos Gerais, assim como de extensas áreas alteradas.

            A consequência para essas regiões foi imediata: o produtor não pode receber crédito rural para o plantio da cana-de-açúcar, não se podem implantar usinas de produção de açúcar e etanol nessas regiões e, tão maléfico quanto essa vedação, as mencionadas regiões ficarão alijadas da possibilidade de exportar etanol tão logo o mercado internacional se aqueça, o que deve ocorrer em breve.

            O Estado de Roraima, por exemplo, que tem região agrícola propícia para produção de cana, não pode exportar para a Venezuela. O país vizinho terá que comprar de outros e o combustível terá que vir de longe e, muito provavelmente, com um custo de produção mais elevado.

            Em junho de 2011, o Governador José de Anchieta Júnior, durante o encontro da Presidenta Dilma Rousseff com os Governadores das regiões Norte e Nordeste, pediu que fossem retirados os entraves legais ao plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, pois tais medidas estariam atrapalhando o desenvolvimento da região. No entanto, a Presidenta disse que não apoiaria a produção de cana na Amazônia, pois isso poderia prejudicar a exportação do etanol brasileiro. Hoje não há exportação, Presidenta.

            Eu gostaria de alertar para o fato de que, até 2008, o Brasil foi, sim, um exportador de etanol. Mas com o aumento da demanda interna, o cenário acabou mudando. Atualmente, o País se tornou um importador do produto, principalmente vindo dos Estados Unidos da América, que produz o combustível a partir do milho, com produtividade menor e com maior custo. É importante destacar que a produção de combustível a partir do milho pode acabar reduzindo áreas de produção de alimentos. Isso não ocorre quando a produção é feita com a cana-de-açúcar, muito mais eficiente e que ainda tem a vantagem adicional de poder gerar energia elétrica do bagaço.

            Além disso, faz-se necessário destacar que o Decreto n° 6.961, de 2009, que aprovou o zoneamento agroecológico, foi gestado em meio a uma forte pressão internacional pela proibição do plantio de cana na Amazônia. Ocorre que tecnicamente as premissas para tal medida são equivocadas, Senadora Ana Amélia, em muitos sentidos.

            Em primeiro lugar, o fato de a cana crescer não quer dizer que ela seja propícia para a produção de etanol ou açúcar. O mais importante não é o crescimento da cana em si, mas a presença de sacarose, que é medida pelos Açúcares Totais Redutores (ATR).

            Em segundo lugar, é muito importante destacar que seria irrelevante, para áreas de Cerrado e de Campos Gerais, assim como para as áreas alteradas, se seu uso seria com gado, arroz ou mesmo para produção de cana.

            Portanto, enfatizo que, para regiões que já tenham uso agropecuário e que tenham aptidão para o plantio de cana, seria uma limitação às populações, uma restrição à geração de renda e ao desenvolvimento da região.

            Além disso, não se pode olvidar que as pressões internacionais, muitas vezes, defendem interesses econômicos e não raramente são eivadas de radicalismos incongruentes com a demanda internacional por alimentos, energia e crescimento econômico, tão essenciais para a redução de pobreza quanto para o desenvolvimento humano.

            Não poderia deixar de destacar o papel do Estado do Pará, o meu Estado, nessa discussão. De acordo com o estudo "Produção de etanol: uma opção competitiva para o aproveitamento de áreas alteradas no leste do Pará", publicado em 2006, coordenado pelo Professor Weber Antônio Neves do Amaral, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, o Estado tem 7% de sua área considerada como de alta aptidão para o plantio de cana-de-açúcar, com produtividade potencial próxima da verificada na região Centro-Sul, e mais alta do que a do Nordeste. Além disso, destaca o estudo que o custo da mão-de-obra no Pará é um dos mais competitivos do Brasil.

            Então, Presidenta Senadora Ana Amélia, o objetivo do nosso projeto, que recebeu o número 626, é trazer isso ao debate do Congresso Nacional, inicialmente no Senado Federal, e espero que com todos os Senadores da Amazônia, e aí nós vamos defender os nossos Estados. Nós criamos aqui e vamos instalar brevemente uma Ação Parlamentar pró-Amazônia, que reúne os Senadores dos nove Estados. Já somos aí, se trabalharmos em conjunto pela região, 27 Senadores. Que nós possamos, então, abrir o debate, trazer o Governo, conversar, para que nós possamos voltar a ter a oportunidade... No Pará, tínhamos duas indústrias de álcool e açúcar. Lamentavelmente, uma que se localiza no Pacal, na Transamazônica, acabou fechando, era uma do Incra, e só temos uma na Amazônia, e podemos ter várias. Não queremos derrubar nenhuma árvore da floresta - vamos deixar isso claro aqui para que não haja dúvidas. Não vamos defender aqui, em hipótese nenhuma, derrubar a floresta para plantar cana, não é isso! Não vamos derrubar nenhuma árvore a mais na Amazônia, vamos apenas usar com inteligência aquelas áreas em que já foram derrubadas no passado, fazer a compensação em áreas de preservação da reserva legal, vamos usar as áreas de acordo com o Zoneamento Econômico-Ecológico de cada Estado. O Pará já teve o seu aprovado no primeiro Governo, do hoje novamente Governador Simão Jatene, que já tem o indicativo, nesse zoneamento, para a produção de cana ou de alimentos. É isso que nós queremos trazer à discussão com esse projeto a que demos entrada na semana passada.

            E junto com esse projeto também já antecipamos e fizemos outro, de decreto legislativo, para corrigir o decreto a que eu me referi, de setembro de 2009, que restringe e impede a produção de etanol, porque restringe o plantio de cana na Amazônia Legal.

            Espero que nós possamos, então, já a partir da próxima semana, com a indicação do relator do Projeto de Lei nº 626, iniciar o debate e retomar para a Amazônia Legal a possibilidade de ampliarmos a participação dessa região no desenvolvimento no nosso País.

            Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.