A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança do PP. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente José Sarney, grata, Senador Magno Malta, muito generoso e exagerado, evidentemente, nesses aspectos, Sr. Presidente e nossos telespectadores da TV Senado, até puxando o gancho do Senador Magno Malta, como jornalista, muitas vezes, critiquei a demora, a morosidade, do Ministério das Relações Exteriores nas ações do comércio internacional, cada vez mais competitivo e cada vez mais rigoroso.

            Hoje eu venho aqui para destacar a ação qualificada, pontual, oportuna, necessária e extremamente competente do Ministério das Relações Exteriores, sob o comando do chanceler Antonio Patriota.

            A Presidenta Dilma Rousseff está voltando de uma viagem ao exterior no momento em que a velha Europa se debruça com as grandes economias do mundo, incluindo os Estados Unidos que foram os primeiros a sofrer uma violenta crise internacional em 2008. A velha Europa também está hoje enfrentando uma turbulência, cujos efeitos não se sabe ainda quais serão, apenas que o amargo dos remédios, receitados nesta gravíssima doença que corrói a economia financeira da Europa se estabelece pela repercussão negativa na área social com o aumento do desemprego e - claro - afeta também países como o Brasil, um grande protagonista no comércio internacional, com o risco de um aumento do protecionismo dos países europeus.

            É exatamente nessa medida, não só do aumento desses riscos de protecionismo como decorrência da crise, que o Brasil precisa se instrumentalizar, capacitar-se e intensificar as ações de uma maior agressividade - no bom sentido, é claro - no comércio internacional, na promoção dos produtos brasileiros ao mercado internacional, buscando, inclusive, alternativas àqueles mercados em que tradicionalmente o Brasil já está presente.

            É nessa medida que saúdo como positiva a iniciativa do Ministério das Relações Exteriores em capacitar e ampliar ainda mais, reforçar uma ação estratégica na promoção comercial brasileira. Além disso, outra iniciativa prudente, cautelosa e louvável do Ministério das Relações Exteriores foi ampliar a sua equipe especializada nos contenciosos comerciais. É preciso preparar o País para esse novo evento, essa nova etapa de enormes dificuldades no mercado internacional.

            Outra prudente medida foi também criar uma força-tarefa específica para quem é hoje a chamada fábrica do mundo, que é a China e que absorve, principalmente, as nossas matérias-primas dominadas pela importação de minério de ferro e da soja in natura.

            O Brasil precisa fazer um esforço grande para dar valor agregado à produção. Exportar matéria-prima não é o melhor caminho para o desenvolvimento interno do País. Por isso, é necessário que busquemos, ao lado de um processo de qualificação da diplomacia brasileira no comércio internacional, estrategicamente agregar valor à exportação dessas matérias-primas que são extremamente importantes e valiosas, dadas como principais fatores para o nosso superávit comercial. Portanto, é preciso dar ao País também a condição de agregar valor, não só à soja, mas, especialmente, ao minério de ferro, que é exportado e que tem a China como principal comprador.

            É louvável também que o próprio Ministério das Relações Exteriores tenha assinado um protocolo de intenções com a Advocacia-Geral da União para aprimorar a ação brasileira nas disputas comerciais perante a Organização Mundial do Comércio. De acordo com o Ministro das Relações Exteriores, será aumentado de 35 para 100 o número de estudos sobre investimento e comércio e de pesquisa de mercado contratados ou realizados pelo Departamento de Promoção Comercial. Todos esses anúncios foram feitas em Brasília, no seminário Brasil e o Sistema de Solução de Controvérsias da OMC.

            A notícia é positiva, especialmente para a indústria e para o agronegócio do Brasil, que têm sofrido com a imposição de barreiras não tarifárias para exportação de seus produtos e com a importação ilegal de mercadorias que venham, principalmente, da Ásia, por meios de mecanismos de triangulação ou da circunvenção, como denominado no comércio internacional. Os produtos brasileiros têm encontrado dificuldades para ingressar em outros países, mesmo nos países dos nossos parceiros no Mercosul.

            Já é conhecido também, do ponto de vista regional, o caso das licenças não automáticas da Argentina, que dificultam a entrada de implementos agrícolas, de calçados e até mesmo de produtos perecíveis àquele mercado. Quem não se lembra do caso do chocolate que foi vendido para os nossos vizinhos, para ser comercializado na Páscoa de 2011, e que derreteu nos contêineres de caminhões parados na alfândega argentina? Agora, vivemos o mesmo problema, e a Argentina está determinando uno por uno, ou seja, o que ela comprar o Brasil vai ter que comprar na mesma proporção, no mesmo valor. É o que está acontecendo com a indústria de doces, chocolates e balas. No caso argentino, a Argentina tem um superávit com o Brasil, Senador Acir Gurgacz, nessa área, mas é principalmente a área do agronegócio que nós temos de avaliar.

            No mercado de exportação de carnes bovina, suína e de frangos, o Brasil ainda enfrenta problemas. Em que pese o fato de ter sido firmado um acordo comercial de exportação de suínos aos chineses, são poucos os frigoríficos que, mesmo atendendo aos requisitos feitos pela defesa sanitária daquele enorme e gigantesco mercado, conseguem vender para a China. A carne bovina brasileira, juntamente com a suína, sofreu, recentemente, embargo por parte da Rússia, nosso principal parceiro comercial na venda desses produtos.

            Já em relação às importações, as empresas do setor calçadista, especialmente do meu Estado, o Rio Grande do Sul, e do setor têxtil, que também tem significação no Rio Grande do Sul e em outros Estados, estão sofrendo de maneira muito forte com a triangulação ou a circunvenção promovida pela China e por outros países asiáticos, que burlam as barreiras tarifárias impostas pelo Brasil aos produtos oriundos desses países. E aí eles entram no Brasil pelos mercados seja do Uruguai, seja da Argentina, seja do Paraguai, legal ou ilegalmente, desde calçados, como denunciam os nossos industriais brasileiros, até equipamentos que envolvem alta tecnologia para a produção. Mas muitas vezes esses produtos têm em sua composição a matéria-prima, a tecnologia e o design brasileiros, mas foram produzidos no exterior pela falta de ambiente favorável aqui.

            A decisão do Ministério das Relações Exteriores, portanto, ocorre num momento extremamente oportuno, porque, com a retração provocada pela crise e o desemprego mundial, esses países tendem a adotar medidas de proteção aos seus respectivos mercados e à sua respectiva produção.

            O comércio mundial de bens e serviços vive um momento delicado, onde todos os países estão revendo as suas posições e, provavelmente, sairão dessa crise sendo mais conservadores do que quando entraram.

            Os países da zona do euro, que reúne 17 nações do bloco da União Europeia, os Estados Unidos e a China já estão adotando medidas protecionistas. Precisamos atentar para o fato de que o Brasil é, hoje, um player muito mais atuante no comércio internacional do que nas crises passadas.

            De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, de 104 contenciosos negociados no sistema de controvérsias da OMC, o Brasil aparece em 25 casos como demandante, em 14 na condição de demandado e em 65 como terceira parte interessada.

            O protecionismo comercial, Sr. Presidente, não deve ser um dogma de nossa política externa, pois ele é negativo para o desenvolvimento da economia no âmbito mundial. O protecionismo diminui a concorrência e, por consequência, diminui também os incentivos à inovação e a busca pela competitividade, mas, neste momento de incertezas econômicas, ele é um instrumento que será utilizado em larga escala pela maioria dos países, principalmente os desenvolvidos.

            Se o Brasil não estiver atento a esses movimentos, poderá arcar com prejuízos ainda maiores.

            Para terminar, Sr. Presidente, ainda no campo econômico, uma das agências noticiosas, hoje, mostra que o carro mais vendido no Brasil, fabricado por uma montadora que opera no Brasil, a Volkswagen, o modelo Gol, é vendido a R$18 mil, enquanto, no Brasil, o preço do mesmo veículo é de R$26 mil. Isso vale, também, para os carros produzidos nos Estados Unidos, que têm custos de produção muito maiores que no Brasil e têm o valor de um modelo semelhante ao produzido no Brasil de R$8 mil a R$10 mil a mais do que no mercado brasileiro.

            O Ministério Público Federal já está pedindo ao Ministério da Fazenda informações para avaliar por que o preço do automóvel no Brasil é tão diferente, tão mais caro do que o praticado na Argentina ou do que nos Estados Unidos.

            O consumidor brasileiro é o maior interessado em saber disso e talvez essas explicações sejam necessárias, também, para que a indústria brasileira, em todos os segmentos, desde autopeças, que têm uma força muito grande no Estado do Rio Grande do Sul e que está sofrendo a concorrência, também, da produção chinesa, possa se desenvolver com mais tranquilidade e com mais segurança.

            Certamente, o consumidor, que paga tanto imposto, vai agradecer se o preço dos automóveis for menor no nosso mercado interno.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.