O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, volto à tribuna para agradecer ao povo brasileiro as milhares de manifestações que venho recebendo, por mensagem e por meio de ligações telefônicas, nas ruas e ainda via Internet, de grande apoio ao projeto de lei apresentado nesta Casa na semana antes da Semana da Pátria, visando a alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Transmito ao povo sempre, Sr. Presidente, que V. Exª já nomeou uma comissão para analisar o pedido deste Senador e a ele proceder, para revogar ou restringir vários benefícios que nossa legislação concede aos criminosos.

            Em nenhum momento, defendi a volta do chicote. Só expliquei como fiz parte disso em subdelegacias e em distritos, como subdelegado. Naquela época, em todas as delegacias, os policiais usavam o chicote. A imprensa divulgou que eu queria que voltasse o uso do chicote, mostrando uma fotografia em que um preso, amarrado a uma árvore, é chicoteado por um policial. Vejam bem!

            O meu projeto propõe, sim, aumento dos prazos para progressão de regime; perda do direito de saída temporária para os condenados a crimes hediondos ou equiparados; aumento do prazo de validade da condenação penal para efeito de reincidência de cinco anos para dez anos; aumento dos prazos para a obtenção do livramento condicional; maior rigor para que o condenado receba pena restritiva de direito em substituição à privativa de liberdade; obrigatoriedade de que a remuneração percebida pelo preso seja destinada à reparação do dano causado à vítima e ao ressarcimento dos custos com a sua manutenção; condições de trabalho ao preso em todos os presídios no País, visando, assim, ao sustento de sua família; e, por último, o fim do chamado auxílio-reclusão.

            Já solicitei, inclusive, um projeto à Consultoria Legislativa, dando benefícios aos dependentes das vítimas. Estes, sim, merecem o apoio do Estado e da sociedade. Quando matam um pai de família, ficam a esposa e os filhos desamparados.

            Um jovem, na entrada da noite de ontem, ligou-me, dizendo que ele tinha doze aninhos quando assassinaram o seu pai, deixando a sua mãe viúva, ele e mais quatro irmãos órfãos. Já está completando 16 anos esse jovem, que disse que eles nunca receberam auxílio algum. Nem os direitos humanos se dirigiram a essa família. Mas os criminosos estão sempre rodeados de direitos humanos. Esse jovem está trabalhando na residência do padrinho, ajudando a cuidar do tanque de criação de peixes, ganhando seu salariozinho de menos de R$300,00, e a mãe, prestando serviço como doméstica, ganhando apenas um salário mínimo. Vejam bem essa injustiça cometida!

            Para direcionar ajuda à família daqueles que realmente precisam, seria preciso que estivéssemos no velho tempo, quando a coisa nos presídios, nas cadeias, era severa. A situação não era como é hoje, em que os presídios estão praticamente transformados em creches. Portanto, é disso que precisamos. Quantos filhos ficaram desamparados! Esse jovem que citei nunca foi ajudado, enquanto a ajuda é recebida pelas famílias dos presos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossa sociedade sofre de uma chaga: a criminalidade e a consequente falta de segurança. A violência é o principal ator e vitima nossa juventude, nossas crianças, nossas mulheres, nossos idosos, destruindo lares, famílias. Os índices de criminalidade têm crescido de forma assustadora no País. Podemos dizer que nós, sim, somos aqueles que não têm liberdade, porque podemos ser assaltados a qualquer momento, porque nossa casa pode ser roubada a qualquer momento. Isso é uma verdadeira escravidão para o povo brasileiro!

            Avanços na contenção da violência estão sendo compensados e mesmo totalmente anulados por absurdos crescimentos em outras áreas, num movimento rumo às cidades do interior. A violência se espalha. Ou seja, a criminalidade está se deslocando rumo a locais com menor presença do Estado na área de segurança pública, vai para as cidades pequenas do interior.

            Reitero as preocupações trazidas a este plenário em meu último discurso, reitero o teor de minha fala. Não existe mais lugar seguro. Ninguém está seguro no Brasil desde o início do século XXI. Não se trata apenas de falta de política pública, seja na área social ou na área de segurança pública. Os criminosos não se intimidam mais. Os relatos são diários nos jornais, nas rádios, na televisão e na Internet.

            Presenciei relatos de promotores e de juízes que têm até vergonha de exercerem sua profissão, porque prendem um bandido hoje, mas, amanhã, este já está solto. Os bandidos ainda zombam da cara do juiz, do promotor, do delegado, numa total falta de respeito com nossas autoridades.

(Interrupção no som.)

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - ...delegado de polícia ou de juiz e de juíza que fazem as coisas erradas.

            A lei é criada, é feita pelos legisladores. Então, assumimos essa responsabilidade. E conto com o apoio desta Casa e da Câmara dos Deputados, porque o povo brasileiro está esperando. Com certeza, vai ser modificado o Código Penal.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, precisamos de leis penais mais rigorosas. É preciso fazer urgentemente uma reforma penal. Nossa população está cansada de nos esperar e nos culpa pela inércia. Espera que, enfim, façamos algo a respeito disso. Não se trata apenas de distribuição de renda, que, aliás, é muito necessária, muito justa, é claro!

(Interrupção no som.)

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

            Mas não vamos resolver essa grave crise de violência apenas com distribuição de renda.

            É uma questão social? Ninguém disse que não o é. O resgate da dignidade é fundamental para nos tornarmos seres humanos melhores. Por outro lado, temos de valorizar a educação, valores de família, princípios éticos e morais.

            Por esse motivo, mais uma vez, peço o apoio dos nobres Pares para assinarem a PEC que estou propondo para acabar com o auxílio-reclusão.

(Interrupção no som.)

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Vou encerrar.

            Proponho que o preso trabalhe e sustente seus dependentes e que os presídios sejam administrados em Parceria Público-Privada.

            Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Tenho fé em Deus de que esta Casa vai apoiar essas modificações, tanto aqui como na Câmara, pois o povo brasileiro nos está esperando, para que façamos alguma coisa em benefício da população, que está desesperada com o que vem acontecendo em todo o Brasil, por se ter facilitado e dado muita mordomia e liberdade àqueles que deveriam ser rigorosamente presos e prestar serviços. Transformaram os presídios praticamente...

(Interrupção no som.)

            O SR. REDITARIO CASSOL (Bloco/PP - RO) - Agradecemos a Deus e a todos os Senadores e Senadoras por terem me ouvido e por esta oportunidade.

            Até outra oportunidade, se Deus nos permitir!