O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, com muita satisfação, gostaria de registrar o profícuo trabalho de pesquisa e elaboração - coordenado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que teve como colaborador o Dr. Luiz Gustavo Bambini de Assis - para oferecer à sociedade brasileira o livro A Influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais.

            O livro, confeccionado em homenagem ao Professor Dalmo de Abreu Dallari, foi lançado ontem à noite, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, na presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, do Diretor da Faculdade de Direito, Professor Antônio Magalhães Gomes Filho, e de um grande número de professores e estudantes da Faculdade de Direito que ali compareceram para homenagear o Professor Dalmo de Abreu Dallari, assim como toda a sua família.

            O livro possui apresentação de seu coordenador, o Ministro Lewandowski, biografia do homenageado compilada por sua filha, a jornalista Mônica Dallari, e 56 acórdãos dos mais diversos tribunais de nosso País.

            As decisões judiciais constantes do livro lançado ontem bem atestam o caráter cívico, humano e social que permeia todo o pensamento jurídico do Professor Dalmo Dallari.

            Vou aqui selecionar três exemplos da influência do Professor Dalmo Dallari, dentre as 56 decisões que estão contidas nas 638 páginas do livro.

            O primeiro deles é um Recurso em Sentido Estrito discutido no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. O acórdão do tribunal, com base em comentário feito pelo Professor Dalmo Dallari ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece a obrigação do Estado em relação ao direito dos menores,

mantendo decisão de primeiro grau, que concedeu liberdade provisória à acusada de tráfico de entorpecentes, que acabara de dar à luz a uma criança.

            O segundo é uma Apelação Cível, na qual o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proveu recurso de apelação para afastar condenação por dano moral, por entender que a crítica jornalística, nos termos do que foi exercida, circunscreve-se ao direito de opinião, assegurado em uma democracia. Ressaltou a decisão a possibilidade do controle judicial desses atos, com fundamento na transformação do papel do juiz, que, nas lições de Dalmo Dallari, não é escravo da lei.

            O terceiro exemplo que selecionei é a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa, na qual o Ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento em ensinamentos de Dalmo de Abreu Dallari, sustentou que a Lei Complementar nº 135, de 2010, tem a aplicabilidade imediata a alcançar, pois, o processo eleitoral de 2010.

            Na sua apresentação, o Ministro Lewandowski ressalta que se tornou legítimo herdeiro e propagador de uma ideia contemporânea o Professor Dalmo Dallari. Pratica, desde sempre, essa pedagogia existencial e cívica, que definiu em brilhante síntese, ao receber o título de Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP:

Sempre fiz do exercício da docência uma espécie de Advocacia para todo o povo, fazendo também da Advocacia uma espécie de docência permanente para todo o povo, estimulando a crença no Direito e mostrando os caminhos jurídicos para a busca de efetividade na proteção e fruição dos direitos consagrados na Constituição e nas leis.

            Embora jamais tenha deixado de agir politicamente, o Professor Dallari pontua a sua atuação por um escrupuloso respeito à Constituição e às leis, como é possível deduzir do texto acima, não como uma ingênua homenagem pela forma, mas por enxergar nela importantes instrumentos para promoção dos valores fundamentais de convivência.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O Professor Dalmo Dallari, que reuniu ontem seus filhos e suas filhas, a Sueli, sua esposa, e que teve, nas palavras de Eugênio Bucci, assim como também nas observações biográficas que Mônica Dallari escreveu a respeito do pai, momentos de grande emoção.

            Eugênio Bucci testemunhou ali o quanto o Professor Dalmo Dallari, como pai, como avô, tem sido um exemplo para todos aqueles que o conhecem bem, inclusive e sobretudo para os seus sete filhos e filhas, noras, dez netos, que ele faz questão de ter sempre ao seu lado, em todos os domingos, ali com muito carinho...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Faz questão disso sempre, quando tem oportunidade, porque, em muitas ocasiões, é convidado para estar na França, onde foi lecionar na Universidade de Sorbonne. Mas ali, num clima fraterno, à mesa com seus filhos e netos, sempre estimula o diálogo, o diálogo que alimenta a alma, que a divergência enriquece e que o respeito, a solidariedade, a amizade e o companheirismo são fundamentais para se ter uma vida melhor.

            O Professor Dalmo, menino de Serra Negra, que frutificou e deixa lição de que a liberdade e a justiça são princípios inegociáveis, que nunca devemos esmorecer diante das injustiças nem abrir mão de princípios éticos para a construção de um mundo de paz.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Requeiro, Sr. Presidente, que constem, na íntegra, tanto a apresentação do livro do Professor Ricardo Lewandowski como também a nota biográfica escrita por Mônica Dallari.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso 1, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- A Influência de Dalmo Dallari nas Decisões dos Tribunais - Enrique Ricardo Lewandowski;