O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que é uma honra muito grande falar no plenário numa sessão do Senado presidida por V. Exª. Sou um grande admirador seu, tenho um grande respeito, de modo que é um motivo realmente de satisfação ter V. Exª presidindo esta sessão.

            Sr. Presidente, desejo, nesta oportunidade, falar sobre minha proposta de distribuição dos resultados da exploração de petróleo no pré-sal e no pós-sal.

            Trato, primeiramente, da proposta da distribuição de resultados no pré-sal e quero, inicialmente, lembrar que uma parte relevante dos resultados da exploração do petróleo, no regime de concessão, é a participação especial, devida pelas empresas exploradoras em função da extração de grandes volumes de petróleo.

            Em 2010, por exemplo, Estados e Municípios produtores receberam aproximadamente R$6 bilhões em participações especiais. No regime de partilha, essa participação será transformada em óleo excedente, ou o lucro da exploração dos poços de petróleo.

            Proponho que metade desse valor seja destinada aos Estados e Municípios produtores, ficando os Estados e Municípios não produtores com a outra metade. Em termos objetivos, Estados e Municípios não produtores ficariam com cerca de R$3 bilhões. Igual valor seria transferido para Estados e Municípios produtores.

            Quero lembrar, também, que os quase R$6 bilhões do valor do óleo excedente que proponho sejam divididos entre produtores e não produtores corresponde ao valor que, no regime de concessão, era destinado exclusivamente aos Estados e Municípios produtores.

            Estou também propondo a majoração da alíquota dos royalties, em campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, esse aumento propiciaria uma arrecadação adicional de R$10 bilhões, elevando a arrecadação de royalties para R$19,8 bilhões. Desses R$20 bilhões, Estados e Municípios produtores ficariam com R$9,7 bilhões, os não produtores com R$8,7 bilhões e a União receberia R$1,4 bilhão.

            Quero dizer a V. Exª que as empresas petroleiras não pagariam maior volume de contribuição; apenas pagariam de royalties o que elas, no regime de concessão, pagam a título de participação especial.

            Essa proposta permitiria que a participação no resultado da exploração do petróleo nos campos do pré-sal atingisse R$31 bilhões, em valores de 2010. Assim sendo, Estados e Municípios produtores ficariam com R$12,6 bilhões, o equivalente a 40%; os não produtores com R$11 bilhões, ou 37% do total; e a União com R$7 bilhões, ou cerca de 23%.

            Nos termos da proposta, a União não participaria dos resultados decorrentes do aumento da alíquota de royalties e sua participação na arrecadação dos royalties seria reduzida de R$2,8 bilhões para R$1,4 bilhão.

            Trata-se de esforço da União, que consideramos razoável, para solução do problema de distribuição de resultados da exploração do petróleo. Ressalto, entretanto, que o valor de bônus da assinatura continuaria integralmente com a União.

            Sr. Presidente, tenho também proposta para distribuição de resultados da exploração de petróleo no pós-sal e sugiro a atualização sistemática da cobrança da participação especial vigente, sem alterações desde 97 e que, portanto, não incorporou o aumento de produção e a evolução de preços do petróleo daquele ano até os dias de hoje.

            O volume de isenção é muito alto, o que contribui para que o Brasil seja um dos países com menor participação governamental na renda gerada pela exploração de petróleo. Queremos estabelecer o equilíbrio contratual perdido com o tempo.

            É importante, Sr. Presidente, salientar que apenas 18 dos cerca de 300 campos de petróleo pagam uma participação especial.

            Proponho, assim, que seja destinado a todos os Estados e Municípios, produtores ou não, o montante que ultrapasse os valores em reais arrecadados segundo a sistemática ora vigente.

            Sr. Presidente, minha proposta tem objetivo claro: contribuir de maneira positiva, transparente e aberta para a construção de um novo arranjo de distribuição das participações do resultado da exploração do petróleo no Brasil, que responda, por um lado, às aspirações de mais verbas por parte de Estados e Municípios não produtores e, por outro, às justas expectativas dos produtores, quanto à irredutibilidade dos recursos de que necessita para administrar riscos, especialmente os ambientais e atender à forte demanda por infraestrutura e serviços públicos que resultam das operações da indústria.

            Sr. Presidente, agradeço muito a atenção de V. Exª.

            Muito obrigado.