O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos cinquenta dias, com apoio das consultorias de orçamento do Senado e da Câmara, trabalhamos exaustivamente no exame das receitas primárias previstas no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, atendendo à missão que nos foi honrosamente confiada pelo nobre Senador Vital do Rêgo, Presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

            Analisamos com afinco todos os procedimentos metodológicos empregados pelo Poder Executivo nas suas previsões e mantivemos sucessivas reuniões de trabalho com autoridades e técnicos do Ministério de Planejamento, Ministério da Fazenda e Ministério de Minas e Energia, especialmente com a Secretaria de Receita Federal, Secretaria de Orçamento Federal, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de eliminar pontos de dúvidas que permaneciam após o exame das receitas propostas, bem como para identificar possíveis lacunas que poderiam estar contidas nessas estimativas de receita.

            Nessa tarefa de múltiplos elementos que compõem esse intrincado mosaico das estimativas de receitas, terminamos por chegar à conclusão de que as receitas primárias constantes do Projeto de Lei Orçamentária para 2012 estavam estimadas abaixo de seu potencial de arrecadação esperado para esse exercício.

            As razões que alicerçaram os pilares dessa nossa conclusão são de duas ordens. Conforme é de conhecimento, o cálculo da estimativa da receita para o ano de 2012 seguiu um rito metodológico que, de modo geral, tomou por base a arrecadação, em parte realizada e em parte estimada, para o ano de 2011. Sobre essa base foram aplicadas as variações dos parâmetros que se espera para 2012, ou seja, o crescimento real do PIB, a variação do IPCA, a variação da taxa de juros, o preço do dólar e outros índices importantes.

            Contudo, a base de arrecadação de 2011, empregada nos cálculos na Proposta de 2012, foi construída levando em conta a receita realizada apenas até o mês de julho de 2011. E isso não poderia ser de outra forma, porque, na data limite do prazo constitucional de envio da peça orçamentária ao Congresso Nacional, dia 31 de agosto, ainda não havia sido encerrado o mês de arrecadação tributária.

            Um pouco mais adiante, em meio ao nosso processo de análise das condicionantes legais e paramétricas das estimativas de receitas contidas na proposta, fomos informados da remessa, pelo Poder Executivo, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4^o bimestre, contendo a nova estimativa da receita esperada para ser arrecadada em 2011, a partir do emprego da receita realizada até o mês de agosto do corrente ano.

            O exame dessas informações mais recentes permitiu-nos confirmar que houve um novo aumento na receita realizada no mês de agosto, repetindo os sucessivos recordes de arrecadação que vêm sendo observados ao longo deste exercício, suplantando com folga não apenas a arrecadação do mesmo período do ano anterior, mas as previsões da Lei Orçamentária para 2011 e, sobretudo, as reestimativas elaboradas pelo próprio Poder Executivo.

            O aumento na expectativa atualizada da arrecadação prevista para 2011 foi de tal ordem que, da 3^a avaliação, de junho, para a 4^a avaliação, de agosto, a previsão de receitas primárias brutas para 2011 aumentou de R$ 732,4 bilhões para R$ 751,9 bilhões, mostrando um robusto acréscimo de R$ 19,5 bilhões!

            Desse modo, usando procedimento metodologicamente semelhante ao empregado na Proposta, incorporamos à base de 2011 a receita efetivamente realizada até agosto acrescida de estimativa para o restante do exercício, com base no comportamento recente da arrecadação. Igualmente seguindo procedimento tecnicamente recomendado, tomamos o cuidado de excluir da base de projeção as receitas atípicas, isto é, aquelas receitas que não se repetirão em 2012 e que, portanto, não devem compor essa base.

            Um segundo elemento que agregamos à nossa análise deveu-se às mudanças bruscas que vêm ocorrendo no cenário econômico mundial e que terão reflexos no atual momento econômico vivido pela economia brasileira.

            Reconhecemos que essas incertezas não puderam ser plenamente avaliadas quando da elaboração da Proposta, eis que foram ganhando maior contorno e agravamento após a feitura desse documento pelo Poder Executivo.

            Nós, porém, integrantes do Congresso Nacional e constitucionalmente responsáveis pela apreciação da peça orçamentária, não poderíamos nos furtar do reexame desses novos fatores condicionantes. Desse modo, procuramos adequar os parâmetros que influenciam as estimativas de receitas para 2012 ao novo cenário econômico. Entre outros, reduzimos o crescimento real do PIB de 5% na Proposta para 4,5% no Relatório da Receita. E estamos admitindo uma inflação um pouco mais elevada - IPCA de 6% - do que a da Proposta do Governo Executivo - IPCA de 4,8% -, porém mais próxima da aguardada pelo mercado - IPCA de 5,9%.

            Nosso pressuposto é que, com a queda de taxa de juros da Selic, processada pelo Banco Central, e a sua continuidade, revertendo abruptamente a trajetória anterior de subida, haverá maior estímulo ao desenvolvimento das atividades econômicas e, por essa razão, a queda na expectativa de crescimento econômico em relação ao esperado na Proposta, embora ocorra, se realizará em menor dimensão do que imaginam alguns analistas de mercado.

            Em função disso, reestimamos as Receitas Primárias para 2012, brutas e líquidas, de R$1,97 trilhão e R$911,7 bilhões para R$1,127 trilhão e R$937,3 bilhões, mostrando acréscimos de R$29,9 bilhões e R$25,6 bilhões para a receita líquida do Orçamento de 2012. Assim, com relação à apreciação das estimativas de receita para 2012, esperamos ter cumprido satisfatoriamente nossa atribuição constitucional de aperfeiçoar esse aspecto da peça orçamentária, trazendo-a mais próxima da realidade que se mostra factível de materializar nesse exercício.

            Reitero aqui os agradecimentos a toda a consultoria da Câmara e do Senado, em especial aos consultores Maria Liz, José Rui, Márcia Moura, José Constantino, Mauro Silva, Flávio Leitão, Sidnei Júnior e Orlando. Agradeço também a atenção especial do nosso colega, competente assessor, Dalmo Palmeira.

            Destaco aqui a relevância de todo o trabalho realizado dentro do contexto da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tão bem realizado pela nossa amiga Mirna.

            É com a seriedade de toda a equipe envolvida que temos a certeza de que o Orçamento de 2012 estará apto a garantir cada compromisso, cada investimento, cada despesa do Estado, cumprindo com sua função administrativa para garantir com responsabilidade e sustentabilidade o desenvolvimento do País.

            Tenho a satisfação da missão cumprida e de ter feito o melhor possível para meu Estado de Rondônia e para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, por sua generosa atenção com relação ao tempo, mas é um assunto importante e eu não poderia deixar de tratar nesta tarde de hoje, dia em que nós entregamos o relatório de receita para o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Vital do Rêgo e agradecendo também a toda Comissão Mista, o nosso Relator do PPA, Senador Pinheiro, que junto conosco tem tido um trabalho importante com relação à idealização e à realização do PPA 2012, 2013, 2014 e 2015 e também o relatório da receita da União para o exercício 2012.

            Era isso o que eu tinha a tratar.