A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Caro Presidente Rodrigo Rollemberg, o Senador Wellington será muito bem-vindo ao Rio Grande do Sul. Os gaúchos o receberão de braços abertos. E falo em nome do Senador Pedro Simon e do Senador Paulo Paim.

            Eu estarei lá também, amanhã, com muita honra, a convite da Presidenta Dilma Rousseff e da Ministra Tereza Campello, porque haverá o lançamento, na região Sul do País, do programa Brasil sem Miséria, contando com a participação não só da Presidente, numa cerimônia na Assembleia Legislativa, mas também com a presença dos Governadores do Paraná, do Rio Grande do Sul e também de Santa Catarina.

            Então, V. Exª será muito bem-vindo, Senador Wellington.

            Caro Presidente Rodrigo Rollemberg, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ontem, como no dia 07 de setembro, milhares de brasileiros foram às ruas, organizados em manifestações pelo fim da corrupção.

            Aqui na nossa Brasília, onde eu moro há mais de 30 anos e que V. Exª representa com tanto brilho o Distrito Federal, foram mais de 20 mil manifestantes. Em mais de 10 capitais - São Paulo, Rio Janeiro, Goiânia -, outras milhares de pessoas também se reuniram com o mesmo propósito. Auxiliados pela força das redes sociais, os cidadãos brasileiros clamaram, principalmente, pela aplicação da Lei da Ficha Limpa e pelo fim das votações secretas no Congresso Nacional.

            Importantes entidades da sociedade civil também se manifestaram. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), por exemplo, aproveitou as comemorações do Dia de Nossa Senhora Aparecida para aliar a Igreja Católica a esse movimento. O Cardeal Arcebispo Dom Raymundo Damasceno pregou a necessidade de que a sociedade reaja demonstrando sua indignação diante da corrupção, ressaltando a importância da participação popular nos assuntos públicos, acompanhando as discussões políticas, bem como o trabalho dos seus representantes.

            Aliás, é isso que precisa o eleitor fazer e fiscalizar, aqui no Congresso Nacional, tanto na Câmara quanto no Senado, na Câmara de Vereadores dessas Assembleias Legislativas, os seus legítimos representantes. É só dessa forma que nós teremos uma democracia verdadeiramente forte, verdadeiramente qualificada.

            Também o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, enfatizou o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento de combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário. Ressaltou ele a importância e a necessidade do fortalecimento desse Conselho, num momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) está prestes a decidir sobre as atribuições da Corregedoria do CNJ.

            Seria um retrocesso se houvesse algum tipo de limitação ao trabalho do Conselho Nacional de Justiça, como, aliás, vem sendo aqui defendido e proposto pelos Senadores: não arredar pé daquilo que foi consagrado, como uma forma de corresponder aos anseios da sociedade brasileira, de fortalecer o trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

            Srªs e Srs. Senadores, a indignação dos brasileiros, frente às constantes denúncias de corrupção envolvendo membros dos três Poderes, Presidente Rodrigo Rollemberg, não acontece por acaso. Também não foi por acaso que o auge das manifestações contra a corrupção tenha acontecido aqui, a poucos metros deste plenário, em frente ao Congresso Nacional.

            Nós, parlamentares, membros do Congresso Nacional, precisamos assumir a culpa da omissão histórica do Poder Legislativo no combate à corrupção, mesmo que muitos, como eu, estejam estreando na vida pública.

            Precisamos admitir que o Senado e a Câmara dos Deputados pouco têm feito pela moralização do setor público e da atividade política.

            Um dos poucos avanços legislativos no combate à corrupção, a Lei da Ficha Limpa, só foi aprovada pelo Legislativo após forte pressão popular. Mesmo depois de aprovada, a lei encontra dificuldades para produzir os seus efeitos. Primeiro, porque o sistema político contestou a sua validade para as eleições do ano passado. Agora, o Superior Tribunal Federal vai julgar a sua constitucionalidade, que está sendo também questionada.

            O fim do voto secreto, um pedido justo e simples que vem sendo feito pela sociedade há tantos anos, tem sido protelado por muito tempo. Há cinco anos, em agosto de 2006, pressionada pela população - que contestava a absolvição de 9 dos 12 Deputados que tiveram recomendação de cassação aprovada pela Comissão de Ética por causa de seu envolvimento no caso do mensalão -, a Câmara Federal aprovou, aprovou, por 386 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, a Emenda Constitucional que terminava com as votações secretas no Congresso Nacional. Mas, aquela votação, Presidente Rodrigo Rollemberg, não passou de uma peça de teatro encenada para iludir a população, que pensou que o voto secreto havia chegado ao fim.

            Os Deputados nunca votaram a emenda em segundo turno. Desde então, a matéria está na pauta do plenário da Câmara para que possa vir ao Senado. Ela foi pautada na ordem do dia da Câmara por quatro vezes em 2006, 106 vezes em 2007, 26 vezes em 2009, mas tem passado à margem de votações no Senado. Falo do segundo turno dessa matéria tão importante que acabaria com o voto secreto.

            Aqui, no Senado, a postura também não é muito diferente: a PEC nº 50, de 2006, de autoria do meu colega Paulo Paim, que trata do mesmo assunto, está parada nesta Casa desde setembro de 2007, quando foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

            Srªs e Srs. Senadores, a questão do voto secreto é realmente polêmica e deve ser analisada com muita cautela e cuidado, prudência até, Presidente. O voto secreto foi criado para preservar o Parlamento da influência dos demais Poderes. Por isso, defendo que o voto secreto seja mantido apenas em duas circunstâncias; o resto tem que ser voto aberto, inclusive - e especialmente - na cassação de colegas Parlamentares. Quais as duas condições ou dúvidas que tenho para não abrir o voto? A votação de Ministro do Supremo Tribunal Federal e também a votação de derrubada de veto. A primeira é autoexplicável; a segunda, da mesma forma, mas é imaginável o que vai acontecer quando esta Casa ou a Câmara for votar uma derrubada de veto a pressão que o Governo, o Poder Executivo, fará sobre esta Casa quando não quiser que essa decisão seja pela derrubada de um veto presidencial.

            É por isto, para preservar a autonomia e a independência dos Senhores Senadores e para evitar essa pressão, que, nesses dois casos, imagino que possa haver a excepcionalidade; no mais, em todas as votações, o voto aberto deve ser a regra adotada pelo Congresso. O que não podemos é nos eximir da responsabilidade de prestar satisfação à sociedade, simplesmente não votando essas matérias. Se nossa opinião é contra ou a favor do fim do voto secreto, isso deve ser manifestado com toda clareza.

            Srªs e Srs. Senadores, o que mais chama a atenção nas manifestações de ontem foi a reação negativa de algumas personalidades públicas, especialmente políticos, a esses protestos. Muitos dos que criticaram as manifestações pela transparência e contra a corrupção o fazem porque hoje estão em lados opostos ao que estiveram no passado. Boa parte dos críticos do movimento foram manifestantes contrários ao regime militar no passado; participaram do movimento das Diretas Já, nos anos 80; e, depois, nos anos 90, do movimento dos caras-pintadas, mas hoje não compreendem que os movimentos populares acontecem independentemente de partidos políticos, independentemente das ONGs, dos movimentos estudantis e de outras formas associativas e de organização da sociedade, Senador Wilson Santiago. A Internet, com suas redes sociais, supriu um vácuo deixado por essas instituições.

            Os cidadãos já não se sentem representados por agremiações e compreenderam que podem protagonizar, eles próprios, esses eventos, individualmente ou em grupos independentes, como o que aconteceu ontem e como o que aconteceu no dia 07 de setembro.

            Dessa maneira, sem o envolvimento de partidos, ONGs, associações ou qualquer tipo de instituição que reivindique para si a liderança do movimento, os protestos adquirem uma legitimidade muito maior, Senador Pedro Simon. E V. Exª sabe bem porque aqui, ao longo das últimas semanas, tem centrado, com firmeza e coragem, exatamente nesta direção: no combate à corrupção com a história que V. Exª tem e com o prestígio de seriedade, de competência e de ética que desfruta. É exatamente para isso que nós estamos vendo que o Brasil acordou.

            Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Wilson Santiago.

            O Sr. Wilson Santiago (PMDB - PB) - Senadora Ana Amélia, V. Exª faz um relato do dia de ontem. Digo até que é mais extensiva: faz um relato dos últimos anos da sociedade brasileira. Quando o Congresso Nacional se reuniu para dar continuidade à apresentação de um projeto de lei complementar, a conhecida Lei Ficha Limpa, isso, de fato, engrandeceu, fortaleceu, e fez a sociedade brasileira se sentir honrada com a atitude de seus representantes em um momento - digo até de um período raro, por tanta rapidez - aprovar na Câmara e aqui no Senado, à unanimidade, reconhecido e sancionado pelo Governo Federal e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral. Infelizmente, houve algum atropelo no meio do caminho, e o povo brasileiro está com um nó na garganta quanto a isso, querendo estender seus respectivos gritos de independência e dizer ao Brasil da insatisfação em decorrência da interrupção daquilo que se originou da ideia, do pensamento e da construção da população brasileira nos últimos anos, indignada com tudo isso que V. Exª está falando no dia de hoje. Por essa razão, me associo a V. Exª no sentido de banir os males que destroem a estrutura nacional, o patrimônio nacional. Quero, ao congratular-me com V. Exª, que tem sido sempre uma voz ativa, permanente, disposta a enfrentar os desafios como mulher e representante gaúcha nesta Casa, dizer que V. Exª, como tantas outras mulheres deste Brasil, exemplifica o povo brasileiro, demonstrando a necessidade de ter V. Exª e algumas outras mulheres no Parlamento, para dar continuidade a tudo que o povo espera das mulheres, dos homens, dos que querem o melhor para a vida nacional. Parabéns a V. Exª, parabéns a todos que de fato votaram em V. Exª. A sua representação nos dá o exemplo e nos direciona a seguirmos em frente em prol de um futuro melhor para todos nós, brasileiros.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Wilson Santiago, pela valiosa colaboração, pelo conteúdo do seu aparte. Quero lhe dizer, apenas para complementar, o que aconteceu em relação a essa ação popular que tratou e resultou na Lei da Ficha Limpa. Na verdade, aconteceu num período pré-eleitoral; a Câmara não poderia dar as costas, muito menos o Senado, aos anseios da população brasileira em torno dessa forma e desse caminho de moralização do processo eleitoral brasileiro, que foi resultado da Lei da Ficha Limpa e uma lei que está em vigor. A propósito disso, penso que nem a Câmara nem o Senado teriam coragem de dar as costas àquele momento em que, por essa ação popular, movimentaram milhares de eleitores brasileiros a favor da Ficha Limpa, que é uma lei que trata de moralizar os procedimentos na área eleitoral.

            Estou muito feliz porque hoje recebi a informação de que o Vereador Mantovani, na Câmara Municipal de Vereadores de Erechim, no meu Estado, apresentou um projeto que diz que todo servidor concursado para a Câmara Municipal ou para a Prefeitura precisa apresentar a Ficha Limpa para ser aprovado ou para participar, como condição para a admissibilidade ao concurso público. Isso é um caminho andado para estabelecer... Sei também que outras Câmaras de Vereadores estão tomando a mesma iniciativa, o que é confortador para todos nós.

            A sociedade está se manifestando. A propósito disso, vale lembrar a recente pesquisa apresentada pela CNI/Ibope, mostrando uma avaliação extremante positiva do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, coincidindo exatamente, Presidente Rodrigo Rollemberg, com a percepção da sociedade na região Sul do país, em particular no Rio Grande do Sul, de que a Presidenta Dilma estava com a coragem e tomou a iniciativa adequada, na hora certa, afastando do seu Governo aquelas figuras que estavam criando algum tipo de constrangimento.

            Esta avaliação positiva deixa muito claro que, mais do que a concessão de um benefício, o que interessa à sociedade é a execução e aplicação da ética, da responsabilidade para evitar que a corrupção continue corroendo o espaço público e a Administração Pública, seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo, seja no Poder judiciário. Por isso, temos aqui defendido aqui com tanta insistência não só a faxina da Presidenta Dilma, como o fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.

            Ainda, a propósito da questão do que aconteceu ontem, tomo a liberdade de ler um trecho e pedir a transcrição nos Anais do Senado do artigo feito pelo jornalista Rudolfo Lago, do site Congresso em Foco, em que ele faz a avaliação com o título: “Ih... O povo apareceu...”

            Ele diz no seu artigo, no seu comentário:

É impossível que quem critica o atual movimento contra a corrupção não perceba, se tiver honestidade intelectual, que ele se fundamenta exatamente nos mesmos princípios que motivaram, por exemplo, o movimento dos caras- pintadas que [foi responsável pela derrubada de Collor, [nosso agora colega senador]. Por que aquele movimento era legítimo e considerado histórico e este agora virou uma manifestação de mauricinhos de direita? Nas duas vezes, quem estava à frente do movimento eram jovens estudantes de classe média. Um deles hoje, [também há pouco falou, o combativo senador] Lindbergh Farias, é senador pelo PT do Rio de Janeiro. A única diferença é que, antes, eram entidades organizadas que lideravam os movimentos, porque não existiam as ferramentas das redes sociais que hoje proporcionam outras formas de mobilização.

Ao que parece, é este o ponto. Alguns dos partidos de esquerda, algumas das organizações que foram hoje cooptadas pelo governo com verbas e outras benesses, perderam a paternidade que tinham de organizadores das massas em seus protestos nas ruas. E parecem morrer de ciúmes disso. “Se não sou eu que mobilizo, então não é legítimo”, parecem dizer.

Disseram que o sucesso do movimento de 7 de setembro devia-se ao fato de ter acontecido ao mesmo tempo que o desfile militar. As pessoas teriam ido ver o desfile e acabaram aderindo à passeata. Hoje, milhares de pessoas saíram em protesto novamente, e não havia nenhum outro evento mobilizador paralelo. Disseram que o movimento era vago, não tinha bandeiras. Ontem, as pessoas tinham três reivindicações: o fim do voto secreto em deliberações do Congresso, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e a autonomia do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes. São bandeiras de direita?

            Aliás, essa rotulagem já está fora de moda.

            Senador Rodrigo Rollemberg, tudo que aconteceu ontem merece uma reflexão, especialmente aqui, na nossa capital Brasília, no Distrito Federal, que V. Exª representa muito bem e certamente vai mencionar também esses aspectos.

            Mas eu não queria encerrar este pronunciamento sem fazer um registro. Ontem foi celebrado o Dia do Corretor de Seguros. A minha homenagem é devida a esses profissionais pela importância social do seu trabalho. Como o próprio nome já diz, eles fornecem segurança às pessoas, às famílias, às empresas, ao patrimônio. Quem de nós nunca precisou de um corretor de seguros em um momento crítico, como em um acidente, em um roubo, em um falecimento? Sempre nessas horas podemos contar com a presteza e o apoio desses profissionais.

            Tenho defendido aqui no Senado, de forma permanente, a inclusão dos corretores de seguros e de outras categorias, como os representantes comerciais, no Simples Nacional. Solicitei a inclusão na Ordem do Dia do PLS nº 467, de 2008, de autoria da ex-Senadora e atual Ministra Ideli Salvatti. O PLS nº 467 permite o ingresso de diversas atividades no Simples, entre os quais a de corretagem de seguros e também de fisioterapia.

            Hoje, Sr. Presidente, é o Dia do Fisioterapeuta. Por isso a minha homenagem se dá insistindo na aprovação desta matéria.

            A propósito do Dia do Fisioterapeuta, o Senado Federal o está comemorando hoje, mas realiza, na sexta-feira, amanhã, diversas atividades gratuitas voltadas a esses profissionais, estudantes, servidores da Casa e comunidade em geral. O evento será gratuito. Para participar, basta se inscrever pelo telefone que eu vou tomar a liberdade de divulgar: 3303-5060. A celebração diz respeito também à questão de saúde pública. As atividades serão promovidas pela Secretaria de Assistência Médica e Social do Senado Federal.

            Dessa forma, homenageio não só os corretores de seguro, cujo dia foi ontem, e também os fisioterapeutas, cuja data celebramos hoje. Mas a homenagem principal é ao cidadão brasileiro que ontem foi às ruas para celebrar e intensificar a campanha contra a corrupção.

            Muito obrigada, Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, do Regimento Interno.)

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