A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sem dúvida nenhuma, as brilhantes palavras do Senador Pedro Simon não são admiráveis apenas por sua extraordinária capacidade de falar, por sua oratória, mas principalmente pela estatura moral, pela história política que tem o Senador Pedro Simon. História que, como ele pontuou há pouco, foi construída em um momento de extrema dificuldade em nosso País, quando nadávamos contra a corrente; e uma correnteza forte nos conduzia para o outro lado.

            Lembro-me de algumas ações da resistência democrática institucional que fazíamos nas ruas, no 7 de setembro, denunciando as ações da Ditadura Militar. Combinávamos, no movimento estudantil, na preparação da distribuição dos folhetos, o seguinte: se alguém fosse preso, deveria gritar o nome e dizer que não era ladrão.

            Era preciso estabelecer uma versão e chamar a atenção do povo para que ele compreendesse que não éramos bandidos, porque muitos dos que foram presos, no período da Ditadura Militar, lutando pela liberdade, foram caracterizados pelos algozes como bandidos, como pessoas que prejudicavam o País e por isso estavam sendo presas. A população, em certa medida, acreditava, até porque a ideia do comunismo era vista como algo abominável.

            Portanto, esse período de construção democrática muito custou ao nosso povo brasileiro, custou a todos aqueles que integraram aquela luta, sejam aqueles que, numa compreensão própria, enfrentaram-na com a bravura da resistência armada. Não menos bravos foram aqueles que resistiram por compreender que a luta política no Brasil tinha uma complexidade maior, e ela teria também que ser travada na trincheira da institucionalidade política. Essa trincheira terminou incorporando as contribuições da luta armada no Brasil, mas sendo essencialmente uma luta vitoriosa no campo da luta “pacífica ou não armada”.

            Creio que as lições que tiramos desse período para aplicação nos dias atuais, de consolidação democrática no País, passam, sem dúvida nenhuma, pela ideia de que é preciso radicalizar a democracia; e para radicalizar a democracia tem-se que buscar instrumentos que possam permitir a politização do nosso povo e a participação popular cada vez mais intensa nas decisões políticas do Brasil.

            Por isso, Senador Simon, quero concordar com V. Exª em muitas das questões levantadas aqui, hoje, como, por exemplo, com a agenda da Lei da Ficha Limpa, valendo para as eleições de 2012, imediatamente como bandeira de um campo político democrático popular em nosso País; com a ideia da manutenção do Conselho Nacional de Justiça, com as atribuições que a Constituição lhe deu, com as atribuições que tem hoje, fortalecendo a voz.

            Não falo apenas para puxar a brasa para a minha sardinha, como diz o ditado popular, dessa extraordinária e ousada baiana, a Ministra Eliana Calmon, mas essa bandeira tem que ser entendida pela política e pelo povo como uma bandeira essencial da democracia brasileira, porque ela estrutura, ela limita a ação ruim daqueles que transformam e corrompem a Justiça no País, mantendo instrumentos de averiguação, instrumentos de limitação dessa ação.

            Eu acrescentaria a isso também a ideia de que é preciso garantir financiamento público de campanha e fazer com que o sistema político eleitoral brasileiro se abra à participação maior de representantes do povo brasileiro, das mulheres, dos jovens, dos negros, dos índios, daqueles que não têm acesso ao poder econômico, às grandes estruturas de poder econômico deste País e que, portanto, ficam distantes da possibilidade de chegarem aos caminhos do Parlamento brasileiro.

            Na semana passada, falei aqui que cada vez me surpreendem mais os instrumentos e o fortalecimento do poder econômico nas eleições. Lembro-me da minha campanha, quando me elegi, logo que saí do Governo da Prefeitura de Salvador, quando as forças que governavam o meu Estado programaram duas ou três candidaturas de mulheres no seu campo e a elas deram todas as condições financeiras para disputarem palmo a palmo a eleição comigo. Eu fui a Deputada Estadual mais votada da oposição baiana naquele momento, que foi profundamente massacrada e que garantiu míseros lugares de menos de 1/3 do Parlamento do Estado.

            Já existiam mecanismos e denúncias do poder econômico. As leis brasileiras já apontavam nesse sentido. Perguntei um dia a um membro do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público. Disse: “Mas, como vocês querem comparar e transformar uma eleição igualitária, quando eu vejo dois morros da cidade cobertos pelas bandeiras de um só candidato? Um morro inteiro coberto com um painel de um candidato e um outro de outro candidato. E o senhor quer dizer que existem condições iguais de disputa, quando a gente não tem nem condição de fazer um painelzinho pequeno para distribuir?”

            Ele disse: “Ah, Lídice, é muito difícil fiscalizar, determinar o preço das coisas, determinar o tamanho do poder econômico em uma eleição”. E eu dizia: “Mas diga quais são os instrumentos de que o senhor precisa para isso, para que nós possamos modificar as leis do País, na direção de termos condição de conquista de um espaço mais igualitário de disputa”.

            Creio, portanto, que a discussão do financiamento público de campanha não é uma discussão simpática ao povo. E sei disso porque, há dois anos, o meu partido fez uma campanha nacional sobre a reforma política. Eu escolhi o tema do financiamento público de campanha para falar, e um companheiro da Bahia, Deputado constituinte comigo, escolheu um tema que também foi uma ação sua na Constituinte, que era o voto destituinte. Depois, as pesquisas demonstraram - e eu recebi diversos e-mails - à tese de Leonelli muito apoio e, sobre a minha, muito desprezo, pouco apoio, porque as pessoas não compreendem. Como elas veem a política vinculada a uma coisa suja, perniciosa, cheia de malandragem, cheia de corrupção, pensam “ainda se vai gastar mais dinheiro público para financiar políticos que vão lá fazer isso?”

            Há poucos dias, vi o PSOL - e a simpatia do Senador Randolfe - na televisão também defendendo o financiamento público de campanha, mas essa ainda é uma tese em que precisamos insistir, porque ela é de difícil compreensão pelo povo. Ela, no entanto, tem ligação com o combate à corrupção, porque, se não conseguirmos estabelecer mecanismos de combate à corrupção e mecanismos que possam garantir o acesso maior do povo à política, o povo não vai entender o preço da democracia e a necessidade de construirmos um projeto com essa característica, que permita o financiamento público de campanha.

            Há poucos dias, eu disse, Senador Randolfe, ao brilhante Senador Pedro Simon, que nos dá tantas lições todos os dias nesta Casa, que eu não acreditava que nós pudéssemos ou devêssemos nos reunir apenas com a bandeira do combate à corrupção. E volto a insistir nessa ideia.

            A bandeira do combate à corrupção é uma bandeira indispensável ao processo de consolidação democrática no Brasil, e é a bandeira mais simpática ao povo.

            A grande imprensa, num minuto, toma conta dela com um viés diferente do nosso: é um viés muito mais voltado para rememorar o lacerdismo que qualquer outro viés; muito mais voltado para condenar a corrupção que quando não lhe é beneficiária, quando ela própria também, em muitos momentos, foi beneficiária dessa própria corrupção.

            Nós comemoramos, como eu comemoro, como os senhores comemoraram, as manifestações ditas espontâneas da juventude brasileira de combate à corrupção, mas creio que ou essas manifestações incorporam um nível de politização maior, ou poderão cair no vazio, como foi destacado e até comemorado, não sei, por algum cientista político que V. Exª citou há pouco.

            Ouvi alguns meios de comunicação, ontem e antes de ontem, comemorarem as manifestações, dizendo: “Nelas não há permissão de partidos políticos” - leia-se, portanto, coisa suja. “Nelas não há participação do político” - também igual a coisa suja. “Nelas não há participação da UNE” - coisa suja também. “Nelas não há participação das centrais sindicais” - coisa suja também.

            Portanto, na mera bandeira única da corrupção, existe e pode ser manipulado o sentido dessa luta para um sentido de aversão total à política, às organizações populares do povo brasileiro, que foram conquistas também dos trabalhadores brasileiros. Se existe alguma dificuldade, ou mesmo algum desvio na condução dessas organizações, o próprio trabalhador e o próprio estudante, certamente, através de suas organizações e de suas consciências, encontrarão os caminhos de aprimoramento dessa democracia interna dos movimentos e da mudança dos rumos do movimento, sem deixarem de levar em conta e de considerar que é absolutamente indispensável a organização dos trabalhadores brasileiros em seus sindicatos, em suas organizações populares, assim como a dos estudantes em suas organizações populares.

            Pois não.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PT - RS) - V. Exª trata de um assunto da maior importância, mas me refiro a duas entidades que V. Exª citou: a UNE e as organizações dos trabalhadores.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sindicais.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PT - RS) - Coloco, em primeiro lugar, a CUT. Essas duas entidades estiveram conosco durante toda a luta contra a ditadura. O papel da UNE foi magnífico. Foi realmente emocionante. A UNE resistiu. A UNE, colocada à margem, fez congressos sigilosos, cercada por tropas militares, e teve uma atuação emocionante. E a CUT também. A CUT também. Fui presidente da junta governativa da UNE; quer dizer, fui presidente da UNE e tenho as maiores ligações, o maior carinho pela vida universitária e pela história da UNE. Vamos ser sinceros: o governo do Lula cometeu um equívoco. Está certo que ele pegasse a simpatia da CUT, da UNE, dessas organizações sociais para apoiar o seu governo - tudo bem! -, mas elas tinham de manter uma certa independência. Tanto que está surgindo hoje - é triste! - uma UNE independente, não sei o quê, querendo aparecer, porque a UNE é a meia-entrada, a construção da sede - vai ser a sede mais bonita que qualquer entidade estudantil vai ter no mundo - e a liberdade sexual. São as bandeiras. Ela não participa... Ficou muito atrelada ao Governo, muitos cargos ligados ao Governo. Eu acho que aí houve um exagero. Eu acho normal, acho positivo o Lula ter dado muito apoio ao pessoal da UNE. Mas essa integração... E com a CUT é a mesma coisa. Repare, a CUT poderia ter interesse em vários cargos no Governo, nem estou discutindo. Mas o Fundo de Pensão da Petrobras! Qual é o fundamento filosófico, político, social que liga a CUT ao Fundo de Pensão da Petrobras? É um mar de dinheiro que eles aplicam! E tu não podes nem discutir - é essa empresa e aquela empresa; ou tu dás para essa ou tu dás para aquela. Agora, o que tu ganhas por fora ou não ganhas por fora tu não sabes. Agora, estou vendo o Paulinho da Força Sindical numa posição interessante, chamando atenção para o fato de que, nessa disputa dos Correios, a posição adotada pela Presidente Dilma teria sido igual à dos governos da ditadura. É até importante, porque é uma posição de independência, de crítica dura ao Governo. Mas, na verdade, o governo do Lula fez uma cooptação das entidades sociais, que poderiam ficar do lado do governo e apoiá-lo, mas tinham que manter certa independência com relação à sua atuação e não têm mantido.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Mas nós defendemos isso também, Senador Pedro Simon - perdoe-me.

            Hoje não existe apenas a CUT como central sindical no Brasil. Existem dezenas de outras centrais, e o senhor citou uma delas. Dezenas, não, mas há pelo menos mais umas seis centrais sindicais importantes no Brasil.

            Não estou me referindo à CUT especificamente. Refiro-me a uma comemoração do desapartamento do movimento da política. Isso consolida a ideia de que a política é algo de que o povo deve ficar afastado. Em particular, os estudantes, os jovens brasileiros devem se afastar. E eu creio que não é esse o movimento que nós devemos apoiar. Esse não é o movimento que nós devemos fazer. Eu creio que nós devemos buscar articular um movimento suprapartidário com pessoas que queiram se integrar, constituindo certa frente. Uma frente como a que nós constituímos para discutir a reforma política, com participação popular. Uma frente que reúna entidades, que reúna Senadores, que reúna Deputados, sem proibição de legenda política ou partidária alguma.

            Não é uma frente contra o PT, contra o PSOL, contra o PCdoB, contra o PSDB, mas uma frente política como tantas frentes que constituímos no passado, com uma bandeira, uma plataforma política que pudesse representar uma nova unidade popular no sentido do fortalecimento e da radicalização da democracia no Brasil. Nessa frente, caberiam as bandeiras que V. Exª aqui levantou, mas não unicamente essas bandeiras. Essa frente possibilitaria que nós pudéssemos debater, sim, amplamente as questões aqui colocadas e mais o financiamento público de campanha, mais as teses que visam, na reforma política, a fazermos com que o Parlamento fique mais próximo do povo, como a extinção do voto secreto, como algumas ideias, inclusive simples, que foram aprovadas aqui na nossa comissão especial do Senado, como a ideia de que o Senador não pode ter suplente que seja seu parente em primeiro ou segundo grau. São ideias que vão no sentido de aprofundar o processo democrático no Brasil, de livrar o Brasil das amarras de uma organização política tradicional e envelhecida, que ainda são resquícios de um processo político brasileiro confuso, complicado, de anos de ditadura militar, de dificuldades de consolidação democrática em nossa terra, de uma modernização profunda da política brasileira no sentido de modernizá-la para aproximá-la do povo para aproximá-la da sua representação real.

            Então, creio que é hora, Senador Randolfe, de nós buscarmos constituir, do mesmo jeito que fazíamos nossas conspirações antes, quando Brasília funcionava com seus principais líderes pouco em plenário e muito na calada das noites, nas suas reuniões. Hoje não precisamos fazer na calada da noite, podemos fazer nos próprios prédios do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, reuniões que busquem constituir uma plataforma da unidade popular em nosso País, no sentido de fazer a democracia do nosso povo ser ampliada, o Estado brasileiro se democratizar.

            Não haverá possibilidade de democratização do Estado brasileiro sem a pedra de toque do combate à corrupção e da transparência dos atos administrativos de qualquer poder: transparência do Poder Judiciário, transparência do Poder Executivo, transparência do Poder Legislativo, que, diga-se de passagem, termina sendo, com todas as suas dificuldades, o mais transparente dos poderes da Nação, pois o povo consegue acompanhar o movimento dos Deputados, dos Vereadores, dos Deputados Estaduais, dos Senadores. V. Exª está falando e o povo brasileiro lhe ouvindo, sabendo que está aqui, hoje, no Senado Federal. Quando há sessão do Senado Federal, todo mundo sabe que houve; quando não há, a imprensa, no outro dia, transforma em um grande fato nacional.

            O Parlamento brasileiro, com todas as suas dificuldades, ainda é um poder muito mais transparente do que os outros poderes. Portanto, temos que fazer valer leis como a Lei da Transparência, votada neste Senado, votada no Congresso Nacional, do Senador Alberto Capiberibe, que luta pelo seu retorno a Casa; temos que transformar esta lei em realidade no Executivo Central e também nos governos estaduais e municipais, onde a dificuldade ainda é maior.

            O Poder Legislativo central do Brasil, pela magnitude do País, fica mais exposto. Mas, às vezes, é no Município que as práticas políticas são mais difíceis, onde o poder se exerce com mais autoridade ou com mais autoritarismo, onde as perseguições políticas são prática na vida e no convívio social. Portanto, precisamos de leis que cheguem de cima para baixo e de baixo para cima, e sendo construídas com a participação do povo. Tudo isso para que, no exercício do poder municipal, essa democracia e essa fiscalização dos recursos públicos possam ser exercidas com a preparação permanente dos conselhos voltados para essa participação e dos seus componentes.

            Creio, portanto, que estamos construindo, que V. Exª está construindo uma agenda extremamente importante para o Brasil e para o povo brasileiro. Resta apenas me solidarizar com ela e me colocar junto a V. Exª nesse debate, compreendendo, em um debate mais amplo ainda, que precisamos mobilizar os nossos partidos. Não pense V. Exª que, dentro do seu partido, não existe gente pensando e debatendo essa questão, que não existem filiados que não se emocionem com a bela história política do MDB, que construiu a democracia neste País. Em todos os partidos existe certa saudade do que fomos.

            O novo momento político traz novos desafios, uma sociedade mais complexa, uma sociedade onde a segurança pública assume, na agenda do povo brasileiro, uma importância que não tinha no tempo em que militávamos na política. Não havia militante de esquerda que se interessasse por esse assunto. Hoje, diversos segmentos da esquerda estão avançadamente na vanguarda da discussão da segurança pública em nosso País, porque este se tornou um problema essencial na vida do povo nas grandes e nas pequenas cidades brasileiras, no Nordeste brasileiro, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul.

            A sociedade está mais complexa. A juventude militante, que no meu tempo lutava por mais verbas para a educação e contra a ditadura militar, hoje convive com o desafio, dentro das escolas, de conquistar uma parcela dessa juventude, convencendo-a de que é possível acreditar na vida e num futuro melhor, de modo a evitar que se entregue imediatamente às ruas, ao prazer imediato das drogas, reconhecendo que o prazer é indispensável à vida de qualquer ser humano, mas que não é daquela forma, daquela maneira que se vai encontrar a realização humana.

            São novos os desafios, mas esses novos desafios estão colocados num contexto em que os princípios devem permanecer os mesmos, os princípios voltados para garantir ao povo brasileiro uma vida digna, uma vida de inclusão social, uma vida em que seja possível um trabalho decente, uma agenda de respeito ao trabalhador em nosso País, onde os recursos do povo possam ser geridos com eficiência para garantir um melhor resultado para esse mesmo povo e, principalmente, com a honestidade devida, para que cada centavo do cidadão possa ter o respeito de ser aplicado em políticas públicas inclusivas.

            Eu acredito que há um compromisso da Presidente Dilma com isso e acredito que é necessário que nós possamos nos mobilizar para garantir que a Presidente do Brasil possa cumprir o desafio, que não será o mesmo desafio do governo do Presidente Lula, serão novos desafios.

            A crise econômica está aí, ameaçando o Brasil como ameaça todo os países também em desenvolvimento, não estamos no mesmo patamar de dois, três anos atrás. Hoje as manchetes dos jornais amanheceram anunciando que nós vamos ter crescimento menor do que o anunciado pelo Governo, e anunciado semana passada pelo Presidente do Banco Central, que voltou a falar num crescimento entre 4,5% e 5% e hoje toda a imprensa nacional fala num crescimento abaixo de 3,5%.

            Portanto os desafios novos têm que fazer com que nós possamos renovar as nossas propostas políticas e a nossa agenda para a ação política dos segmentos democráticos, dos segmentos populares, dos segmentos de esquerda, para que nós sejamos capazes de oferecer uma plataforma de vanguarda ao povo brasileiro, e em torno dela, estabelecer o debate que faça com que o povo brasileiro se organize, vá à luta, e conquiste vitórias efetivas.

            Eu acredito num movimento convocado pelas redes sociais, acredito na movimentação espontânea do nosso povo, que vai encontrando caminhos. Aliás é impressionante, alguns segmentos - e falo da grande mídia -, alguns segmentos da mídia nacional condenam praticamente as manifestações nos Estados Unidos. Impressionante! Aplaudem as manifestações no Brasil e eu não vi, na grande imprensa nacional, uma só manifestação de aplauso às manifestações que estão ocorrendo nos Estados Unidos, o centro do capitalismo mundial, o centro da crise mundial, com manifestantes e manifestantes nas ruas. Uma coisa inusitada, o tipo de manifestação que está sendo feita nos Estados Unidos. E a imprensa nacional insiste em dizer que se trata de uma manifestação sem bandeira, sem objetivos, sem ideias e que, portanto, deve ser desconsiderada. Como se naquele país objetivo, em que as pessoas estão se manifestando, não estivesse exatamente o epicentro da maior crise econômica e que, consequentemente, se transforma numa crise política e administrativa da vida daquelas pessoas.

            Portanto, acho que nós estamos na hora, sim, de sair de certa posição de perplexidade diante da situação nacional e internacional por que vivemos e propor uma grande agenda de unidade das forças populares, em nosso País. Propor ao PSOL, ao PT, ao PMDB; não ao partido propriamente dito, mas às pessoas, em cada um desses partidos, que acreditam em que é necessário se constituir uma força nova, um movimento novo que faça com que o Brasil caminhe para uma nova direção política e para a radicalização dos seus objetivos de democratização do nosso País.

            Quero, no entanto, também, Sr. Presidente e caros Senadores, para finalizar, porque já usei bastante o meu tempo e não quero cansar nem os ouvintes da Rádio e da TV Senado tampouco V. Exª, pois não tenho o brilhantismo do Senador que nos antecedeu, o Senador Pedro Simon, com sua história de lutas a nos encantar, registrar também alguns fatos importantes para a luta política no meu estado.

            Primeiro, a realização, em Salvador, no mês passado, da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, que não tive a oportunidade de registrar naquele período e agora renovo, em função também da discussão que tivemos essa semana, com o movimento sindical de trabalhadores no meu Estado, a respeito da Agenda do Trabalho Decente.

            O Governo do Estado da Bahia foi o primeiro governo do Brasil a ser signatário da OIT na Agenda do Trabalho Decente, que envolve a ideia da defesa do trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade, segurança, sem qualquer discriminação e capaz de garantir uma vida digna a quem vive de sua atividade.

            Eu quero parabenizar a Conferência, as centrais sindicais que participaram dela, o esforço do Governo da Bahia em constituir, em acompanhar e em viabilizar a Agenda do Trabalho Decente em nosso Estado. E para esse registro, como para os demais, peço a V. Exª que nos garanta a publicação na íntegra, nos Anais da Casa.

            O segundo registro, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, diz respeito ao dia de amanhã, dia 15 de outubro, o Dia Nacional do Professor.

            O professor garante, no Brasil, um esforço hercúleo em defesa da educação pública e gratuita, mas ainda não tem salários dignos. O professor está na vanguarda da luta para que 10% do PIB sejam aplicados em educação, tese esta a que, ontem, se não me engano, referiu-se também o Ministro da Educação, dizendo que é preciso aumentar o investimento em educação em nosso País, que, hoje, está mais ou menos em torno de 5%, para 7% ou para 10%. Creio que devemos, imediatamente, pegar com rigor e com força a bandeira dos 10% do PIB para a educação. Os professores enfrentam a necessidade de uma formação continuada e lutam por isso há muitos e muitos anos.

            Registro aqui as conquistas dos professores da Bahia neste momento, as decisões que a Secretaria da Bahia tomou, de investimento e de convocação de mais 1.559 professores aprovados no mais recente concurso público em nosso Estado.

            Quero chamar a atenção para uma nova bandeira dentro da luta da educação e dos professores da rede pública do Brasil, meu caro Senador Randolfe, que é a luta para garantir a segurança nas escolas públicas, a vida do professor.

            Em Brasília, recentemente, um fato chamou a atenção, e o mesmo ocorreu no Rio de Janeiro, no mês passado, e em São Paulo, no mês anterior: professores foram agredidos por alunos. Recentemente, uma criança de dez anos de idade pegou uma arma, foi à escola, atirou no professor e, depois, matou-se, atirando em si mesmo. Essa circunstância em que a sociedade perde os valores da fraternidade, da solidariedade, do respeito, da educação, como símbolo de formação da sociedade, invade toda escola, pública e privada, mas, em especial, a escola pública, que se localiza territorialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social em nosso País.

            Portanto, quero deixar aqui meu compromisso com a luta dos professores; meus parabéns aos professores do Brasil inteiro, que, amanhã, comemorarão seu dia; meu abraço aos professores e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB Sindicato), cuja nova diretoria toma posse no próximo sábado. O APLB Sindicato tem uma das mais belas histórias do movimento sindical baiano e é conduzido de maneira extraordinária por uma sindicalista de nome Zezé Rocha, que foi deputada estadual e que, hoje, é funcionária da Casa Legislativa, da Câmara dos Deputados, porque mora em Brasília. Com larga tradição de luta, implantou-se, na sua liderança, a APLB em todos os Municípios da Bahia, ainda em plena ditadura militar, quando os partidos políticos não conseguiam sequer chegar lá.

            Portanto, quero saudar essa categoria, que tem sustentado a luta por uma educação pública gratuita e de qualidade em nosso País e que é formada pelos professores da rede pública do Brasil, pelos professores do ensino básico e da educação fundamental, que, no dia 15 de outubro, comemorarão suas conquistas e reafirmarão seu compromisso de luta, inclusive pelo piso salarial nacional.

            Quero também registrar os 99 anos do jornal A Tarde, o jornal mais importante do Estado da Bahia e do Nordeste brasileiro, que tem grande história de luta e de vida no Estado da Bahia. Quero parabenizar seus jornalistas, seu editor, que lutam por uma imprensa independente em nosso Estado.

            Finalmente, eu queria registrar que dei entrada em um projeto de lei, buscando modificar a organização dos conselhos tutelares em nosso País, essa importante articulação, essa importante organização, criada pelo Parlamento brasileiro, para se constituir um elemento, um organismo de fiscalização da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, importante instrumento na garantia da execução de um plano, de uma rede de defesa da criança e do adolescente em nosso País.

            A minha proposição é a de que possamos fazer as eleições diretas dos conselhos tutelares num só dia, um ano após as eleições dos governadores, com regras claras, que garantam a participação de cada um dos conselheiros. De acordo com as normas, o conselheiro, primeiro, deve ter 21 anos; segundo, deve ter conhecimento da legislação em defesa da criança e do adolescente; terceiro, deve ter pelo menos um ano de experiência em alguma organização em defesa da criança e do adolescente. Essa eleição deve ser feita em todo o Brasil num só dia, com os mesmos instrumentos. Poderemos nos beneficiar dos Tribunais Regionais Eleitorais, da sua organização, da sua estrutura e tecnologia, para darmos visibilidade à luta dos conselheiros em todo o País e para, dessa forma, criarmos também um debate político em relação à defesa da criança e do adolescente no Brasil e às políticas públicas de salvaguarda desse segmento da população brasileira tão vulnerável.

            Espero contar com o apoio das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, meus Pares nesta Casa, que são sensibilizados pela luta em defesa da criança e do adolescente, especialmente V. Exª que é um dos mais destacados dos seus defensores.

            Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. senadores, realizou-se, em Salvador, nos dias 22 e 23 de setembro passado, a III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, promovida pelo governo do Estado da Bahia, em parceria com instituições públicas e privadas. Esta foi a primeira de uma série de 27 conferências que serão realizadas em todos os estados do Brasil para formulação de propostas e eleição de delegados à I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá em Brasília, em maio de 2012.

            Durante a solenidade de abertura, o governador Jaques Wagner sancionou a lei que criou o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que vai assegurar a captação, repasse e aplicação dos recursos para custear as políticas públicas destinadas a gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidade e de tratamento, além de combater os trabalhos infantil e escravo. A Bahia foi o primeiro Estado brasileiro a instituir o Funtrad.

            O evento reuniu cerca de 500 participantes, dentre os quais 400 delegados eleitos nas 72 conferências municipais e cinco regionais, realizadas nos 26 territórios de Identidade do Estado. A representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, e no Brasil, Laís Abramo, e o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, também marcaram presença na solenidade.

            Acredito ser necessário abrir um parêntese para explicar aos que me acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, em que consiste o trabalho decente. Criado em 1999 pela OIT, o conceito de trabalho decente defende o trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em Condições de Liberdade, equidade e segurança, sem qualquer discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a quem vive de sua atividade.

            Fechando parêntese, a realização da III Conferência Estadual teve repercussão no exterior, sendo noticiada no site da Organização Internacional do Trabalho em Genebra, em que é ressaltado o empenho do governo brasileiro em promover o emprego e salário decente. O texto informa que ^“o Brasil lançou uma série de conferências sobre a criação de emprego e trabalho decente em um esforço para promover o diálogo social numa escala que é inédita no mundo”.

            Também, Sr. Presidente, quero destacar o pioneirismo da Bahia na discussão de práticas do Trabalho Decente. Foi o primeiro Estado a assumir o compromisso de construção de uma agenda estadual, em 2007. Compromisso concretizado em dezembro do mesmo ano com o lançamento oficiai da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

            Recentemente, o governo assinou decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente, que tem como objetivo associar o desenvolvimento econômico com justiça social. O programa apresenta ações e metas do governo baiano na construção de políticas públicas para que a prática do trabalho decente seja incorporada nas atividades de gestão pública e privada e, por extensão, na sociedade de uma forma geral.

            Cumpre-me ainda ressaltar a importante contribuição das centrais sindicais nas etapas municipais e estaduais, na formulação de propostas que serão levadas a I Conferência Nacional do Trabalho Decente que acontecerá em Brasília, como já foi dito anteriormente, em maio do próximo ano.

            Portanto, Sr. Presidente, segundo declaração da representante da OIT na América Latina e Caribe, Elizabeth Tinoco, " o Brasil inicia desta forma o mais amplo processo de diálogo social já realizado sobre temas relacionados com o mundo do trabalho."

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigada.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE A SRª SENADORA LÍDICE DA MATA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Dia do Professor;

- “Conselhos Tutelares poderão ter eleições diretas”;

- “Registro pelos 99 anos do jornal A Tarde”.