O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado companheiro e amigo Suplicy, é com muita alegria que eu o vejo presidindo esta sessão.

            Sou testemunha da luta de V. Exª, inclusive quando V. Exª era um Senador praticamente sozinho na Bancada do PT. E de certa forma V. Exª incomodava mais este Senado do que toda Bancada do PT hoje, pelo menos eu garanto. V. Exª defendia mais os princípios do programa do PT do que toda a Bancada do PT hoje, que parece que não se lembra mais nem do programa e nem dos princípios.

            Meus cumprimentos a V. Exª pela resistência, pela firmeza. Eu me lembro, no ano passado, na legislatura passada, quando vários Senadores estavam numa posição de independência, de defesa do programa, da história do PT, V. Exª permaneceu firme. Outra, inclusive a minha querida amiga Senadora Heloísa Helena, que eu insisti, insisti demais, que ficasse no PT e, dentro do PT, lutasse pelo que ela achava justo, terminou saindo, como infelizmente são muitos os que saíram do PT. Aqueles que defendiam os princípios emocionantes, belos e profundos, alguns até, pode-se dizer, sonhadores. Mas ao contrário de V. Exª, que permanece o mesmo - e daqui a pouco V. Exª vai falar, mostrar uma proposta ao seu partido, mostrando o que é V. Exª na luta do PT -, outros saíram. Mas V. Exª pode ficar tranquilo. V. Exª é quem está certo dentro do PT.

            Sr. Presidente, meu amigo Eduardo Suplicy, a imprensa publicou, e na minha opinião sem o destaque que merecia, que o Governo criou o Cadastro Empresa Pró-Ética. O portal da Controladoria-Geral da União - CGU, na Internet, informou recentemente - foi uma interessante e importante iniciativa - que, embora se constitua uma novidade em termos de relacionamento do governo com a sociedade, tem sido praticamente ignorada pelos meios de comunicação. Estranho que a imprensa não tenha dado a essa notícia o destaque que ela merece, com a participação do Instituto Ethos, de empresas de responsabilidade social e com o apoio institucional do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes - Unodc, a Controladoria-Geral da União criou, repito, o Cadastro Empresa Pró-Ética.

            Não há dúvida que, em princípio, no geral, tomando-se conhecimento a iniciativa merece grande aplauso. Tanto a CGU como a Ethos, entidade civil reconhecida por seus méritos no acompanhamento de procedimentos, controles e códigos de conduta de empresas e de negócios, dispõem de credibilidade para a promoção de ações dessa natureza.

            É sabido que em qualquer organização onde seus dirigentes adotam o rigor exigido em questões referentes à ética, essa conduta se reflete sobre o comportamento dos funcionários e traz benefícios ao desenvolvimento de suas atividades.

            O jornalista Joaquim Castanheira, diretor do jornal Brasil Econômico, revela em artigo publicado no dia 14 último que, nessas companhias, a incidência de casos de desvio de dinheiro é de cerca de 70% menor do que naquelas empresas com dirigentes que se favoreciam do seu poder.

            É louvável, então, a iniciativa da CGU. O que causa estranheza, muita estranheza, no entanto, é que, logo de saída, entre as quatro companhias que receberam aprovação da CGU para integrarem o Cadastro Empresas Pró-Ética, esteja a ultraempresa, a importante e multinacional Siemens. A Siemens foi das primeiras a serem indicadas como Empresa Pró-Ética no cadastro do Governo Federal.

            As demais que compõem a lista são a AES Gaúcha, a EDP Energias e a Johnson Controls Building Efficiency.

            A propósito da Siemens, empresa fundada em 1847, na Alemanha, e atuando no Brasil desde 1905 - não vou me alongar em análise e comentários sobre as demais -, minha surpresa reside no fato dessa companhia, a Siemens, ostentar um histórico desabonador em termos da conduta ética. A que foi aprovada em primeiro, entre as quatro primeiras, empresas pro-ética, tem uma história, no seu passado, antiética.

            Conforme a revista Capital Aberto, em janeiro de 2009, citando a agência internacional de notícias Bloomberg, a Siemens concordou em pagar cerca de US$800 milhões nos Estados Unidos e mais US$540 milhões na Alemanha, para arquivar um caso de corrupção envolvendo agentes públicos, em países em desenvolvimento para a obtenção de contratos. Essa é a empresa número um no cadastro da ética no Brasil.

            E acrescenta a notícia da revista Capital Aberto a IstoÉ Dinheiro : “E o Brasil seria um desses países”, informando que a Siemens teria pago 420 milhões de euro em propinas nos quatro cantos do mundo, além da “intenção de falsificação de livros corporativos”, acrescenta a Agência Estado. Os promotores “aceitaram o pagamento de multas, porém as investigações contra os antigos membros do conselho executivo e outros funcionárias permanecerão inalteradas”, em pleno andamento.

            Diante desse quadro, cá entre nós, deve haver um rigor maior na seleção das empresas habilitadas a integrarem qualquer cadastro destinado a abrigar companhias zelosas na conduta da ética dos seus funcionários. Não sei como escolheram a Siemens, mas os conceitos são falsos, e ridicularizou o início do cadastro com esse nome.

            Aliás, fato que ficou agora mais evidente com outra surpreendente e recentíssima notícia envolvendo a empresa: a matriz da Siemens lá na Alemanha anunciou a sumária demissão do seu presidente no Brasil, desde 2001, Adilson Primo. Conforme a coluna da revista Veja Radar on-line, do jornalista Lauro Jardim, de 11 de outubro: “Primo sai sob acusações pesadas. O executivo, acrescenta o jornal O Estado de S. Paulo, o Sr. Adilson Primo, é acusado de desvio de dinheiro da empresa, onde começou a trabalhar como estagiário em 1988.

            A empresa envolvida em corrupção no Brasil e no mundo, seu diretor presidente afastado no Brasil afastado por corrupção pela matriz. Tais circunstâncias não permitem, de forma alguma, que uma empresa possa ser incluída num cadastro pró-ética. Não fosse pelo seu passado, outro fato lembrado, marcado na história, não fosse pelo seu passado de colaboração com o regime nazista, com a comprovada utilização de prisioneiros judeus como escravos em suas linhas de produção, a Siemens exibe ainda hoje um passivo realmente controverso.

            Diante desse quadro, estou encaminhando neste momento um requerimento de informação à Controladoria-Geral do Estado, perdão, à Controladoria-Geral da União, solicitando que sejam fornecidas ao Congresso Nacional esclarecimentos sobre processo de análise que permitiu a inclusão da Siemens no Cadastro Empresa Pró-Ética, bem como a natureza dos critérios que norteiam a escolha das empresas consideradas éticas e aptas a ganhar esse título.

            Preciso reconhecer que respeito a figura do Sr. Jorge Hage, respeito seu trabalho na frente da CGU, principalmente agora com a manifestação de S. Exª. Ele estava achando uma edição de decreto que exigirá ficha limpa para nomeação de cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS), abrangendo a indicação de Ministro a qualquer servidor indicado para cargo de confiança na administração pública.

            Vimos defendendo isso há tempos, desde o início, lá atrás, quando apresentamos pela primeira vez o processo de ficha limpa, que não conseguimos aprovar nesta Casa enquanto o povo não foi à rua, enquanto o povo não exigiu. Desde aquela época, nós defendemos esta tese, que o processo ficha limpa deve existir também no Poder Executivo, federal, estadual e municipal. A nomeação do Ministro, a nomeação do Secretário, a nomeação de um cargo importante, a direção de um presidente de Banco Central deve ter a apresentação de uma ficha limpa, ele deve mostrar a sua biografia, deve mostrar a sua história. Não deve ser como hoje, em que várias pessoas são indicadas para o cargo de ministro, ocupam o cargo de presidente desta Casa, presidente de instituições importantes e, no entanto, estão respondendo a vários processos na polícia, na Justiça.

            Essa decisão do Sr. Jorge Hage, pelas informações que tenho, com pleno conhecimento da Presidência da República, é altamente positiva, altamente positiva. Por isso, Sr. Jorge Hage, estou dirigindo a V. Exª o pedido de informações. Muitas vezes há uma diferença entre o autor, entre o responsável lá na sua execução. Lamentavelmente essa é a história do Brasil. Projetos os melhores, iniciativas as melhores, propostas as melhores; na hora da execução, um desvio daqui, um desvio de lá altera totalmente a finalidade.

            Por isso dirijo ao Sr. Jorge Hage um pedido de informação. Alguns sugeriram que a gente deveria convocá-lo para vir a uma comissão. Acho que primeiro deve-se pedir a S. Exª que nos explique. Reconheço a importância da ideia, mas entre a importância da ideia e o que aconteceu há uma diferença infinita. Por que essa empresa foi indicada quando o seu passado é um escândalo? Lá atrás, convivência com o nazismo, pegando os judeus para trabalho escravo nas suas empresas. Aqui, em corrupção generalizada de ganhar iniciativas e produção de condição de obra na base do dinheiro e na base da chantagem. E, ontem, aqui, no Brasil, seu diretor presidente, de dez anos, afastado por corrupção.

            Esse decreto será bem recebido pela sociedade. Se realmente tivermos condições de que ele seja certo, poderá ser muito bem recebido e muito bem aplaudido.

            Por isso, Sr. Presidente, entrego a V. Exª o pedido de informação, endereçado à Senhora Presidente da República e espero uma resposta concreta. Dentro dessa resposta concreta, imagino que deverá ser a destituição da Siemens como empresa fixada como empresa pró-ética.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.