O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores,

            Creio que esta hora em que o Plenário se esvazia no final da sessão de hoje, resta tempo ainda para que eu possa expor especialmente aos que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado as providências que adotamos logo pela manhã nesta segunda-feira, diante das gravíssimas denúncias de corrupção que são reiteradas no âmbito do Ministério dos Esportes, encarregado de articular a ação governamental, no que diz respeito a dois grandes eventos mundiais: a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016.

            Não é mais novidade para ninguém que há muito tempo o Ministério dos Esportes tem sido alvejado duramente por denúncias da maior gravidade. Reporto-me, por exemplo, a fatos que demandam ao ano de 2007, quando se instalou no Senado Federal a CPI das ONGs, que foi dominada pela maioria, que foi amordaçada pela maioria e impedida de aprofundar investigações relativamente a denúncias que davam conta de desvios milionários do Ministério dos Esportes a ONGs aparelhadas para o tráfico de influências. Privilegiadas porque relacionadas politicamente com integrantes do governo; ocupantes de cargos comissionados na esfera governamental.

            Cito como exemplo, como decorrência das ações da CPI das ONGs, que não chegou a resultado algum em razão da obstrução imposta pelos governistas, requerimento de informações do Senador Arthur Virgílio ao Ministro do Esporte.

            O que me chama atenção é verificar que os mesmos argumentos de defesa utilizados àquela época foram utilizados agora por Orlando Silva, ao responder denúncias veiculadas pela revista Veja, no final de semana.

            Em 2008, insatisfeito com justificativas que não convenceram, encaminhamos requerimento à Mesa do Senado Federal. Vejam bem, em 2008! Requerimento que consta do item nº1 da pauta desta semana da Ordem do Dia do Senado Federal. Portanto, desde 2008 aguardando deliberação.

            O que pretendia com esse requerimento? Uma auditoria completa do Tribunal de Contas da União. Requerimento nº 1.234, de 2008, que considerava já a falta de controle sobre recursos destinados a ONGs e que fazia referência também à ONG denunciada pelo Fantástico, da rede Globo, no interior de São Paulo, gerenciada por uma Vereadora do PCdoB, a ex-atleta Karina.

            Além disso, há alguns meses, quando o Ministro esteve em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, fiz indagações a ele a respeito desses desvios. O Ministro, habilidosamente, tangenciou e deu as explicações que são repetidas nesses últimos dias; portanto, absolutamente insuficientes.

            Quando alguém tem a coragem, sobretudo pelo fato de ser, de certa forma, indefeso, um trabalhador, um simples motorista tem a ousadia de denunciar que entregou, em caixa de papelão, no estacionamento do ministério, na garagem do ministério, propina ao ministro, estamos ultrapassando os limites da paciência de quem tem ainda a capacidade de indignação. E é impossível ficar em silêncio diante de uma acusação frontal como essa.

            Nós, no dia de hoje, protocolamos, junto ao Procurador-Geral da República, uma representação que tem por objetivo provocar a iniciativa do Ministério Público para que sejam apuradas as responsabilidades cíveis, administrativas e penais do atual Ministro dos Esportes, Orlando Silva, e do Governador do Distrito Federal, ex-Ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, em face das denúncias de fraude em licitações, corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, provenientes do superfaturamento de contratos públicos firmados pelo ministério.

            Ao final dessa representação, Sr. Presidente, vem o pedido. Em razão dos gravíssimos fatos relatados, que tornam evidentes indícios da prática de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha (arts. 317 e 288, ambos do Código Penal) e do delito previsto no art. 90 da Lei 8.666, de 1993, fraude em licitações, por serem delitos passíveis de ação penal pública, possui legitimidade um Senador da República para solicitar a instauração do inquérito policial, o que fazemos em nome do nosso partido, o PSDB.

            Diante disso, estamos, portanto, repito, solicitando instauração do inquérito policial para apurar a materialidade e a autoria de todos os envolvidos, promover as possíveis ações de improbidade administrativa em relação a todos os servidores públicos que estejam envolvidos. Sem dúvida, há que se acrescentar a prática do crime de improbidade administrativa e prevaricação.

            Se os delitos anunciados, se as denúncias forem confirmadas e os fatos forem, sobretudo, reconhecidos como delituosos, certamente estamos diante de uma seleção de crimes, e há que se chegar à responsabilização civil e criminal, sem perder de vista a responsabilidade pública de se buscar o ressarcimento dos cofres públicos, porque essa indignação nunca cala diante da sociedade brasileira quando as denúncias explodem. O que a autoridade pública faz para ressarcir os cofres públicos?

            Eu sei que certamente o Senador Inácio Arruda solicitará um aparte para fazer a defesa do Ministro. Eu confesso que terei a maior satisfação não só de ouvi-lo como também, ao final dessas providências, oferecer ao Ministro as minhas mãos empalmadas, para, depois de todo esse calvário a que é submetido em função das denúncias, se considerado injustiçado, reabilitá-lo diante da opinião pública como Líder da oposição no Senado.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Faria com a maior satisfação porque, Sr. Presidente e Srs. Senadores, nós não ficamos felizes quando protocolamos uma representação para que o Ministério Público instaure procedimentos e investigue. Nós não ficamos satisfeitos quando somos obrigados, diante de fatos, a denunciar. Nós preferíamos que a honestidade estivesse presente em todas as ações dos homens públicos e que não fosse necessário, em momento algum, nos utilizarmos dos instrumentos de que dispomos, como oposição responsável pela fiscalização, para exigir da autoridade pública as providências que se fazem necessárias.

            Concedo o aparte, com satisfação, Senador Inácio Arruda.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Gostaria, na verdade, meu caro Senador Alvaro, pedir ao Presidente que me inscrevesse como Líder e agradecer o aparte de V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado. Ouviria com satisfação mas, com certeza, é um direito que lhe assiste usar da palavra posteriormente.

            Sr. Presidente, essas foram as providências que o nosso Partido determinou tendo como alvo o Ministério Público, na figura do Procurador-Geral, Dr. Roberto Gurgel. Apresentamos também requerimento com o objetivo de ouvir os envolvidos nesse episódio. Estamos sugerindo à Comissão de Educação, Cultura e Esporte audiência pública para ouvir separadamente o Ministro Orlando Silva, o ex-Ministro Agnelo, atual Governador de Brasília, e o denunciante João Dias Ferreira. Creio que o contraditório é indispensável, repito, não estamos solicitando uma acareação, não estamos sugerindo uma audiência pública em que todos estejam presentes ao mesmo tempo, mas queremos oferecer ao Ministro a oportunidade de apresentar-se com a sua versão, ao ex-ministro da mesma forma e ao denunciante a possibilidade de reafirmar ou não as denúncias que foram veiculadas pela imprensa do País.

            Vou além, Sr. Presidente, se a maioria governista entender que não se deve ouvir o denunciante, o nosso Partido adotará a providência de convidá-lo para que, em reunião da nossa bancada, possa apresentar as suas denúncias, justificá-las e, se possível, apresentar provas, já que as provas são fundamentais para que se possa fazer juízo de valor.

            O nosso objetivo jamais seria o de cometer a injustiça de optar pelo prejulgamento irresponsável. O nosso objetivo é, estabelecendo o contraditório, oferecer oportunidade a quem denuncia de provar, a quem é denunciado de se defender, para que os caminhos da justiça sejam percorridos com a responsabilidade pública que devemos todos adotar na condução, no exercício do nosso mandato, no atendimento da missão que a nós delegaram os que nos elegeram.

            Portanto, Sr. Presidente, são essas as providências que gostaria de anunciar da tribuna do Senado Federal, providências que foram adotadas logo pela manhã, no dia de hoje.

            Muito obrigado.