Discurso durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas ao parecer do Senador Vital do Rêgo ao Projeto de Lei do Senado 448, de 2011, que trata da divisão dos royalties do petróleo.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Críticas ao parecer do Senador Vital do Rêgo ao Projeto de Lei do Senado 448, de 2011, que trata da divisão dos royalties do petróleo.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2011 - Página 42518
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • CRITICA, PARECER, SENADOR, RELAÇÃO, PROJETO DE LEI, SENADO, DISTRIBUIÇÃO, ROYALTIES, PETROLEO, MEMBROS, FEDERAÇÃO, REFERENCIA, PARTICIPAÇÃO, ARRECADAÇÃO.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, vou ser bem breve. Quero dizer que já estamos com o relatório do Senador Vital do Rêgo sobre os royalties, que será votado amanhã, nesta Casa.

            Quero chamar a atenção dos senhores e das senhoras para o fato de que o projeto do Senador Vital do Rêgo é demolidor para o Estado do Rio de Janeiro. Quero trazer aqui números, por exemplo, em relação à situação dos Municípios. Quando mencionamos Municípios, muita gente fala que estamos falando do Município de Campos ou no Município de Macaé. Não. Dos 92 Municípios do Rio de Janeiro, 86 recebem royalties de petróleo.

            Pois bem, no projeto apresentado agora no relatório do Senador Vital do Rêgo, que saiu neste instante, a projeção de arrecadação para 2012... Em 2011, os Municípios receberam 4,57 bilhões. Em 2012, esse número cai para 3,12 bilhões.

            Senador Inácio Arruda, isso significa fechamento de prefeituras, fechamento de postos de saúde, significa fechamento de escolas, inviabiliza o Estado do Rio de Janeiro. Não pensem que é de outra forma.

            Esse é um projeto que não é consenso. É um projeto que, volto a dizer, inviabiliza o Estado do Rio de Janeiro.

            Fico vendo aqui a discussão dos números. Nós sempre propusemos aqui um acordo com os Estados não produtores. Nós queremos que os Estados não produtores recebam agora os recursos dos royalties do petróleo. Não esperem só o pré-sal. Nós defendemos essa tese.

            Agora, vale dizer, Srs. Senadores, que a participação da União, o que a União aceita contribuir representa 0,15% da sua arrecadação. É uma parcela muito pequena.

            E chamo a atenção do Senador Vital do Rêgo. Aqui, quando se discute participação especial, quando ele fala com a União, sabe para quanto ele reduz em 2020? Para 46! Na hora de discutir com a União, é de 50 para 46. Agora, na hora de discutir com os Estados confrontantes, ele fala de redução de 40 para 20. Para 20! É valentia demais contra o Estado do Rio de Janeiro, contra o Espírito Santo e falta de ousadia nesse debate com o Governo Federal. Chamamos a atenção para o fato.

            Não quero me alongar. Agradeço à Senadora Marta Suplicy e ao Presidente Sarney por terem me dado a oportunidade de discutir o parecer do Senador Vital do Rêgo antes da Ordem do Dia.

            Mas o apelo que fazemos aqui é para que haja uma discussão dessas questões federativas em conjunto. Tenho dito que a Presidenta Dilma tem uma grande chance de liderar um debate sobre o pacto federativo, envolvendo royalties de petróleo; envolvendo o Fundo de Participação dos Estados, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal; envolvendo a dívida dos Estados.

            Os Estados estão em situação financeira dificílima. A renegociação da dívida dos Estados, feita em 1997, era uma boa renegociação para os Estados. Naquela época, a taxa Selic estava em 38%. Aquela renegociação, em 1997, foi boa: taxa de juros mínima de 6% mais IGP-DI. Só que, hoje, é um absurdo! Hoje, temos a taxa de juros Selic a 12% - esperamos que amanhã caia, no Banco Central -, e os Estados estão pagando algo entre 17% a 20%.

            Então, a grande discussão tinha que ser liderada pela Presidenta sobre esse pacto federativo. E chamo a atenção dos senhores para o seguinte: não há nada pior do que o debate de Estado contra Estado, de irmão contra irmão. Hoje, o debate é de royalties. Imaginem como será o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados aqui! A Presidenta Dilma tinha margem de manobra em relação à discussão das dívidas dos Estados.

            É esse apelo que fazemos aos senhores e às senhoras.

            Nós vamos apresentar aqui várias propostas. O Senador Dornelles apresentou um projeto que trata do aumento da participação especial paga pelas petroleiras. Volto a dizer: o Brasil é um dos países que têm a menor participação governamental paga por essas petroleiras. Vamos apresentar outro projeto sobre a criação de um imposto de exportação sobre petróleo e vamos apresentar outro ponto, que fala de participação especial da União, porque vale dizer que com a instituição da partilha no pré-sal, acaba a participação especial. Ficam só os royalties. Então, nada mais justo do que a União dar os seus 50% de participação especial para os Estados não produtores.

            Encerro aqui minha fala, dizendo que mexeram também no acordo do Lula sobre o pré-sal. Até com o acordo do pré-sal mexeram! Aquilo que havia sido acordado com o Lula está aqui, mexem e alteram, diminuem mais a nossa participação.

            Esse projeto, na verdade, não tem nada de consenso. Volto a dizer, inviabiliza o Rio de Janeiro. Nós vamos parar, sem sombra de dúvida, se for esse o caminho, num debate judicializado novamente.

            Então, o apelo que faço aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras é que não entremos num debate de uma guerra federativa, que não comecemos um caminho de ataques de Estados contra Estados. Espero muito maturidade amanhã nesse debate aqui, no Senado Federal.

            O apelo que nós fazemos aos Estados não produtores é para que achemos um outro caminho que aporte recursos para os seus Estados, dentro de uma primeira premissa com a qual concordamos: os Estados não produtores merecem receber desde já, e não só no momento do pré-sal, pelos recursos dos royalties do petróleo.

            Presidente Sarney, muito obrigado a V. Exª; muito obrigado à Senadora Marta Suplicy pela tolerância e por terem garantido este espaço para a nossa fala.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2011 - Página 42518