O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de usar a tribuna na noite de hoje para me congratular com todos os médicos do Brasil, um total de 300 mil profissionais médicos, pela passagem do seu dia.

            Eu tive a oportunidade e a honra de presidir a Associação Médica, de participar do Sindicato dos Médicos do meu Estado, de ser Vice-Presidente da Associação Médica Brasileira, de ter sido Conselheiro Regional de Medicina, de ter sido membro da Federação Nacional dos Médicos, na condição de delegado, de conhecer de perto o dia a dia desses profissionais, que se entregam de corpo e alma desde cedo, abrem mão da sua juventude, dedicam-se por horas e horas de estudo, preocupam-se com a dor e o sofrimento alheio, buscam dar um pouco de si para minimizar o sofrimento de tantos e desafiam as condições, muitas vezes inadequadas, inapropriadas para o exercício da profissão, mas continuam firmes com esse compromisso em defesa da vida, mesmo passando as agruras que todos nós, médicos do Brasil, conhecemos nas lides cotidianas.

            Hoje tive a felicidade, por meio de um requerimento na Comissão de Assuntos Sociais - primeiramente eu a tive, por vê-lo aprovado -, de ver realizada uma audiência pública para discutirmos os problemas do paciente crítico no Brasil, que contou com a presença do representante do Ministério da Saúde, com representantes das instituições médicas nacionais e do Ministério Público, com vários Senadores da República, com o Presidente da Associação de Medicina Intensiva do Brasil. Nós fomos discutir essa problemática do atendimento, da atenção ao paciente crítico no Brasil. Esse é um problema crônico agudizado.

            Todos nós sabemos qual é a face dos hospitais públicos de urgência pelo Brasil afora. Nós sabemos do subfinanciamento do sistema; dos problemas na política de recursos humanos; nós sabemos das dificuldades na interiorização dos profissionais da saúde; dos problemas de gestão do serviço público de saúde. Isso tem trazido problemas incomensuráveis para a boa prática médica, para a assistência médica à população, para o atendimento da demanda com qualidade e presteza.

            No debate de hoje pela manhã, nós reiteramos a nossa posição na defesa da regulamentação da Emenda 29; a nossa posição de não aceitar a criação de um novo imposto; a nossa posição na defesa da contribuição da União dentro dessa responsabilização com a saúde que estabelece a Emenda 29 entre União, Estados e Municípios.

            Defendemos a carreira de Estado para a saúde, porque entendemos que só assim, com o estabelecimento da carreira de Estado na saúde para os médicos, é que vamos ter condição de capilarizar a atenção de saúde para todo o Brasil. Não adianta tentarmos outras soluções, pois não serão definitivas, não vão resolver os problemas dos Municípios pobres do interior do Brasil. Só nós, médicos, e os prefeitos desses Municípios do interior é que sabemos as dificuldades para se oferecer a saúde que a população precisa.

            E vejo nas nossas galerias dois prefeitos de Municípios do meu Estado: o Prefeito Benes, do Município de Lajes; e o Prefeito Jackson, do Município de Afonso Bezerra, municípios vizinhos, da região que conheço muito bem, pois foi onde passei a minha infância. Eles sabem das dificuldades e dos desafios diários para se oferecer à população a saúde que ela tanto necessita. E eles conhecem os desafios para se implementar a política de saúde do Governo.

            Mas também recebi, com muita satisfação, a informação trazida pela Drª Ana Paula Cavalcanti, Coordenadora-Geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde. Ela trouxe uma notícia que já esperávamos, mas não tínhamos a certeza. Foi a publicação no Diário Oficial da União, no último dia 13 de outubro, de uma portaria do Ministério da Saúde, a Portaria 2.395, que cria condições que favorecem o atendimento à urgência.

            A Portaria 2.395 estabelece, por exemplo, a estratégia de atuação do Ministério da Saúde na rede de atenção às urgências; estabelece a implantação dos dispositivos de acolhimento com classificação de risco; a implantação de protocolos clínicos, assistenciais e administrativos; a organização do componente hospitalar da rede de atenção às urgências, por meio da ampliação e qualificação das portas de entrada dos hospitais de urgência, de enfermarias clínicas de retaguarda, de enfermarias de retaguarda de longa permanência e de leitos de terapia intensiva; oferece investimentos para a adequação da ambiência ou aquisição de equipamentos no valor de até R$3 milhões por unidade e incentiva o custeio de acordo com a tipologia desses leitos.

            Além disso, a Portaria oferece um reajuste na diária de leitos de UTI. Os novos leitos de UTI, específicos para a retaguarda às urgências, ou leitos já existentes qualificados terão o custeio diferenciado do leito de UTI, no valor de R$800,00 a diária. Ou seja, praticamente se dobra a diária de leito de UTI pelo SUS.

            Essa medida também favorece que os hospitais com porta de entrada de urgência possam qualificar até 80% dos seus leitos de UTI já existentes e, com essa qualificação, passem a receber a diária nos valores publicados, de R$800,00. Os hospitais sem porta de entrada para urgência poderão ser qualificados em até 70% de seus leitos, passando a receber a diária nesse valor.

            E o que achei um avanço na publicação dessa portaria do Ministério da Saúde do último dia 13 foi o estabelecimento de diárias de leitos de clínica médica qualificada para R$300,00. Atualmente, a diária é de R$100,00.

            A portaria estabelece o valor de R$300,00, ou seja, triplica o preço da diária de leitos de clínica médica. E leitos de longa permanência qualificados, com reabilitação, terão diária de R$200,00. Atualmente, essa diária é de R$70,00.

            Então, eu vejo que há uma política de valorização do atendimento de urgência nos hospitais públicos. Eu vejo que o Ministério da Saúde começa a apresentar e a propor medidas que seguramente melhorarão o atendimento e a atenção ao paciente crítico no Brasil.

            E tem mais, apresentou um programa chamado Melhor em Casa. É um programa de atenção domiciliar. É pretensão do Ministério da Saúde colocar em operação mil equipes, que serão implementadas até 2014. Essas equipes terão o objetivo de atender aquele paciente crônico que, muitas vezes, ocupa um leito no hospital quando, na verdade, poderia estar em casa, no estilo home care, tendo a atenção da sua família e o acompanhamento de uma equipe que se deslocará até o seu domicílio para lhe dar assistência. Atendimento esse, sem, primeiro, o trabalho, o incômodo de deslocar esse paciente para o leito hospitalar; segundo, sem ocupar um leito com paciente com doença crônica, cuja clínica não terá evolução, e que estaria num leito hospitalar, dentro de um ambiente hospitalar, correndo o risco de uma infecção hospitalar, por exemplo, além, evidentemente, de não ter o aconchego e do carinho dos seus familiares.

            Portanto, eu acho que as medidas anunciadas por essa portaria são alentadoras para nós, que trabalhamos em terapia intensiva, para nós, que fazemos urgência nos hospitais públicos do Brasil, para nós, que lutamos diariamente para ver um sistema de saúde resolutivo, universal, democrático, que venha atender os anseios da sociedade brasileira.

            A audiência pública realizada hoje na Comissão de Assuntos Sociais, com a presença de autoridades médicas das instituições médicas nacionais, com a presença do Ministério Público, com a presença do Ministério da Saúde, foi um debate esclarecedor, um debate alvissareiro, um debate que veio coroar o dia de hoje, dia 18 de outubro, o Dia do Médico, dia desse profissional que dedica sua vida a esta causa tão nobre, que é atender ao sofrimento dos pacientes que buscam a sua ajuda.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Paulo Davim, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Com muito prazer, Senador Moka, que também é médico e que esteve presente na audiência pública, hoje de manhã, para discutirmos o atendimento ao paciente crítico. Com muito prazer, Senador.

            O Sr. Waldemir Moka (Bloco/PMDB - MS) - Senador Paulo Davim, inicialmente, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento que faz e também pela iniciativa, hoje, por coincidência, da audiência pública na Comissão de Saúde, tratando do que nós chamamos de paciente crítico. Na verdade, foi um debate importante, fundamental. A representante do Ministério da Saúde, a Drª Ana Paula, que lá esteve, trouxe notícias realmente importantes, assim como o representante da Associação Médica Brasileira, o Presidente da Associação dos Médicos Intensivistas, além de outros colegas. Mas eu queria, fundamentalmente, dizer, neste dia 18 de outubro, que foi um grande debate o que nós tratamos lá. Essa questão, realmente, da urgência, da emergência, sem dúvida, é uma das coisas mais críticas. E, reproduzindo o aconteceu nos últimos anos com a estruturação da urgência, sobretudo do SAMU, na verdade, os pacientes hoje são muito mais socorridos; pessoas que perdiam a vida em vias públicas ou em suas próprias casas hoje são atendidas com muita presteza. Mas, nos prontos-socorros, a realidade é completamente diferente. Então, nós precisamos, realmente, melhorar as quantidades de leitos em UTIs e, mais do que isso, colocar toda uma situação. Quero finalizar dizendo o seguinte: esta Casa, o Senado, tem que regulamentar a Emenda nº 29. Nós precisamos aqui - não estou defendendo aqui criação de posto - lutar pela regulamentação da Emenda nº 29. Esse debate nós vamos ter que fazer aqui. Quero parabenizar V. Exª e, em nome de V. Exª, todos os médicos do nosso País, em especial, permita-me, os colegas médicos do meu Estado Mato Grosso do Sul.

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Muito obrigado, Senador Moka. Da mesma forma, eu parabenizo V. Exª, que também é médico, que também é um companheiro aliado na luta por uma saúde pública digna para o nosso povo.

            Portanto, para concluir, Srª Presidente, eu quero reiterar aqui a todos os médicos do Brasil o meu compromisso na defesa da categoria, o meu compromisso na defesa da regulamentação da Emenda 29, o meu compromisso na discussão, no debate, para melhorar o financiamento da saúde do nosso País, o Sistema Único de Saúde, na defesa e no debate para melhorarmos as condições de trabalho para milhares de profissionais da saúde e, em particular, defender o Projeto de Lei de nossa autoria que cria dois períodos de férias para o intensivista, para os profissionais que trabalham nas UTIs, a exemplo do que ocorre com outras categorias como, por exemplo, os radiologistas. O profissional, seja ele médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem, que trabalha na UTI é submetido a grande desgaste orgânico e emocional. Portanto, esse profissional tem que ser visto com outros olhos, tem que se pensar nos cuidados que devem ser dispensados a esse profissional. Então, nada mais justo do que estabelecermos dois períodos de férias de vinte dias com intervalo de seis meses para os profissionais que trabalham na terapia intensiva.

            Quero aqui agradecer e reiterar minhas congratulações a todos os médicos do Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.