O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, pela ordem, com a tolerância do Senador Eduardo Suplicy. Se V. Exª me permitir, pela ordem, eu queria encaminhar à Mesa dois registros.

            Um deles é sobre a reunião que tivemos hoje pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, que discutiu a Comissão da Verdade. Esse mesmo documento que vou encaminhar à Mesa o Senador Suplicy hoje registrou também lá na Câmara dos Deputados, no evento que discutiu a Comissão de Direitos Humanos, a Anistia Internacional e a Comissão da Verdade na própria America Latina.

            Na reunião de hoje pela manhã, Srª Presidenta, nossos convidados fizeram sete sugestões de alteração do projeto que vem da Câmara: 1) ampliar o prazo de funcionamento da Comissão; 2) aumentar o número de membros da Comissão; 3) que o prazo seja de 1964 a 1988; 4) que não se permita a participação entre os membros indicados de militares e também de ocupantes de cargos em comissão civil no período investigado; 5) que não se permita, em hipótese alguma, a manutenção do sigilo, ou seja, de votações ou de documentos secretos, que todos sejam transparentes; 6) retirada da expressão "reconciliação nacional" e substituir pelo termo "promover a consolidação da democracia"; e 7) retirar referência à Lei da Anistia.

A sugestão apresentada pelos familiares daqueles que foram presos, torturados e assassinados nós remetemos à Casa Civil, ao Secretário-Geral da Presidência da República, à Comissão de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça. Também encaminhei - conversei, há pouco tempo - ao Relator da matéria.

            O segundo registro, Srª Presidenta, é sobre um assunto que V. Exª conhece: o PT do Rio Grande do Sul - só vou fazer a introdução, não vou ler a nota - divulga nota em solidariedade a Rita Sanco e a Cristiano Kingeski.

A Direção Executiva do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul aprovou, em sua reunião ordinária desta segunda-feira (17), nota de solidariedade a prefeita Rita Sanco e ao vice prefeito cassados pelo voto de dez vereadores da Câmara de Gravataí.

            Então, o PT também fará um ato em solidariedade aos mesmos, ainda nesta semana, na capital.

            Faço esse registro. Não vou ler a nota na íntegra, em que o Partido dos Trabalhadores registra a sua solidariedade à sua Prefeita e a seu vice, que foram cassados nesta semana, lá em Gravataí.

            Era isso, Srª Presidente.

            Agradeço.