Discurso durante a 189ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a importância das matérias a serem apreciadas pelo Senado nos próximos meses; e outro assunto.

Autor
Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ENERGETICA.:
  • Comentários sobre a importância das matérias a serem apreciadas pelo Senado nos próximos meses; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 19/10/2011 - Página 42632
Assunto
Outros > POLITICA ENERGETICA.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, AUTORIDADE, SESSÃO, REGISTRO, VISITA, BARRAGEM, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), COMENTARIO, IMPORTANCIA, REVISÃO, DEBATE, ROYALTIES, PETROLEO, PRE-SAL, RELEVANCIA, APRECIAÇÃO, ASSUNTO, SENADO, PACTO, FEDERAÇÃO.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Quero, primeiro, ao cumprimentar o Presidente Walter Pinheiro, dizer que a Carta de Paulo aos Efésios constará amanhã do meu Twitter, em função da conversa eletrônica que tivemos hoje pela manhã.

            Quero também, cumprimentando a Senadora Ana Amélia e o Senador Paulo Paim, registrar que a Presidenta Dilma esteve no Rio Grande do Sul neste final de semana. Eu também estive lá.

            No ano em que meu querido Estado do Mato Grosso do Sul completou 34 anos, eu tive a oportunidade de visitar lá uma barragem que foi construída para atender principalmente os arrozeiros, no local em que o ex-Governador Leonel Brizola fez a primeira reforma agrária do Brasil. Essa barragem foi feita pelo primeiro Governador de Mato Grosso de Sul há aproximadamente 45 anos, o Governador Harry Amorim Costa.

            Fiquei muito impressionado quando visitei esse projeto, porque sei dos benefícios que ele traz para aquela região, uma região que passou pela primeira reforma agrária efetiva e que obteve bons resultados no País. A barragem, que é operada pela associação dos arrozeiros, foi feita pelo primeiro Governador do meu Estado, e eu a visitei na semana em que meu Estado completou 34 anos. Quero cumprimentar todos os que me receberam e dizer da minha alegria de ter estado lá.

            Eu não poderia deixar de destacar também que houve um movimento grande do pessoal do carvão mineral. Ainda existe dúvida em relação à entrada das usinas movidas a carvão mineral no leilão A-5. Isso nós precisamos resolver, porque o carvão mineral emprega muita gente, tem importância dentro da matriz energética. E num país em que todas as hidrelétricas hoje operam na base de reservatórios a fio d´água, a geração termelétrica é muito importante, muito importante. Portanto, não podemos perder de vista isso também. E há a questão da agregação de tecnologia, Senador Walter Pinheiro. V. Exª, que é um homem da tecnologia, competente Senador, competente homem público, sabe que hoje há muitas tecnologias disponíveis para efetivamente gerar uma energia limpa.

            Mas o motivo de eu ter vindo hoje aqui, meu caro Senador Walter Pinheiro, é que estou vendo com muitas preocupações essa discussão de royalties. Hoje, houve uma reunião conjunta da Comissão de Infraestrutura e da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a famosa Cfem, que chamamos de royalties da mineração. Tivemos também, hoje à tarde, uma discussão sobre os royalties do petróleo.

            Vejo com muita preocupação esse debate, meu caro Senador Walter Pinheiro. V. Exª falou aqui, com muita tranquilidade, com muito equilíbrio, deste momento que vivemos, a Senadora Ana Amélia também. Mas eu me preocupo com o andamento dessa discussão. Primeiro, em função desse - eu espero que seja assim - “enfrentamento entre regiões”. V. Exª citou aqui o Sudeste contra o restante do País, o restante do País contra o Sudeste. Nós somos uma federação extraordinária, um país integrado, integrado na língua, na cultura, na história, e coincidentemente estamos passando por um momento absolutamente especial: a possibilidade de construirmos aqui no Congresso, no Senado especificamente, um pacto federativo intenso, que vai conduzir o Brasil à modernidade, à oportunidade, à cidadania.

            Quantas pautas, meu caro Senador Walter Pinheiro, temos pela frente? O ICMS da importação, um tema importante, e o FPE, o Fundo de Participação dos Estados, em relação ao qual meu Estado, o Mato Grosso do Sul, entrou no STF questionando os critérios, e justamente, tanto é que o STF assim também entendeu. Temos discussões importantes, que vão passar pelo Fundo de Participação dos Municípios, talvez fazendo uma distribuição mais adequada dos recursos e penalizando menos os municípios. Como V. Exª falou, a vida acontece nos municípios, nas cidades. Portanto, são temas de extrema relevância.

            O projeto de lei que estou apresentando, meu caro Senador Walter Pinheiro, do e-commerce. Vários Estados brasileiros, assim como o meu Estado, Mato Grosso do Sul, esperam por isso ansiosamente. A importância desse projeto também para a Federação, por que não dizer?

            Meu caro Senador Walter Pinheiro, não podemos deixar de lembrar aqui a desoneração de investimentos, fundamental para o País. Uma discussão polêmica, a desoneração de folha. Vamos ter de debatê-la, e com coragem. O Senador Paulo Paim tem manifestado frequentemente suas preocupações com relação a esse tema. E temos uma “avenidão” pela frente: os royalties da mineração, para, efetivamente, inserir esses projetos no sentido de garantir desenvolvimento e progresso.

            Minha cidade, Corumbá, meu caro Presidente Senador Walter Pinheiro, sofre impacto direto da mineração. Não só as mineradoras devem usufruir dessa riqueza, mas acima de tudo as pessoas.

            O complexo de Urucum e agora a discussão dos royalties. O que vejo hoje, meu caro Senador Walter Pinheiro? Eu tive a oportunidade de acompanhar e V. Exª também. Discutimos muito. Fizemos muitas reuniões e discutimos várias alternativas, conversamos com outros Senadores. O assunto foi tema de audiências públicas com pessoas importantes na área. Conversamos com o Ministro Guido Mantega. Hoje, estamos praticamente a uma semana da votação do veto do Presidente Lula, que vetou a emenda Ibsen, votada no final do ano passado. O Presidente Lula vetou e vetou com razão, porque essa emenda seria derrubada no STF. Não adianta, meu caro Senador Walter Pinheiro, vir com demagogia. Aliás, muita gente, lamentavelmente, está fazendo demagogia com relação aos royalties do petróleo. Muita gente. Alguns inclusive sabem que se não construirmos uma solução competente e equilibrada esse assunto vai bater na trave de novo. Batendo na trave, temos duas alternativas. Se votar o veto, derrubamos o veto e vamos para a judicialização. E, se eventualmente aprovarmos um projeto que não tem consequência prática... Até porque nós não estamos falando de partilha, nós não estamos falando de pré-sal: nós estamos falando de pós-sal e de concessões ainda, que é o regime que prevalece nesses campos, de onde surgirão os royalties para se fazer essa distribuição.

            E nós estamos correndo dois riscos: um, a derrubada do veto e judicialização; outro, votar uma matéria inconsequente aqui no Congresso e que vai ser vetada de novo. Ou seja, não vota o veto do Presidente Lula mais, ele se mantém, é substituído por um projeto que vai ser vetado depois.

            Então, é uma absoluta inconsequência se nós não conseguirmos chegar num acordo, Senado e Câmara.

            É importante, meu caro Presidente Senador Walter Pinheiro: hoje nós temos projetos - mais de um - aqui no Senado e temos um projeto na Câmara também; ou seja, como é que nós vamos chegar num acordo se há um projeto correndo na Câmara, outro projeto correndo no Senado? Alguém vai ter que... Nós temos que mediar isso, meu caro Senador Walter Pinheiro. Se não é a mesma coisa de furar um túnel de trem, começa um de um lado, o outro do outro, e depois os dois não se encontram.

            E eu vejo com muitas preocupações, primeiro, meu caro Presidente Senador Walter Pinheiro: o Governo precisa participar ativamente dessas negociações, ativamente. Eu tenho sentido no Ministro Guido Mantega uma boa vontade enorme, mas não há solução se o Governo não participar. Até porque essa distribuição de royalties passa pela União e passa pelo Governo, que tem uma boa fatia desses royalties e que vão ser investidos em áreas absolutamente fundamentais e importantes do nosso País, promovendo desenvolvimento econômico, social da nossa gente. E, meu caro Senador Walter Pinheiro, nessas discussões, simulamos muitas alternativas. Uma delas, aumentar o valor dos royalties, aumentar o percentual, passando de 10% para 20%; a outra coisa, mexer na participação especial. Nós temos uma grade que define as participações especiais. É o momento ou não é o momento de se discutir isso?

            A própria Petrobras alega, nos dois casos, dos royalties e da participação especial, que isso prejudica os seus resultados e, consequentemente, prejudica os seus acionistas. Por outro lado, estudos indicam que muitos países rearranjaram as suas participações especiais. Vários países produtores. A Rússia fez isso, a Inglaterra, enfim, outros países, no sentido de reavaliar essas participações especiais fruto do valor do barril do petróleo. Então, essas foram alternativas indicadas.

            A outra, já no futuro, com o pré-sal funcionando, é de eventualmente repartir a participação especial, que desaparece quando for viabilizado o modelo de partilha. E por razões óbvias, porque a participação especial foi criada para recolher mais recursos daqueles campos extremamente competitivos, que não é o caso da partilha, porque nós sabemos que são jazidas que têm muito óleo, e óleo de muita qualidade.

            Senador Walter Pinheiro, essas foram algumas das posições elencadas nas reuniões que tivemos com o Ministério da Fazenda. V. Exª, competente, inteligente, propôs inclusive um sistema de distribuição gradual dos recursos, considerando o gradiente de crescimento da produção de petróleo brasileira. O mais importante, registrando: estamos diante de uma situação em que o modelo é de concessão, e o petróleo que está saindo é do pós-sal. E o royalty é do pós-sal. Então, V. Exª sugeriu. E foi inclusive bastante bem compreendido por todos - Senadores, Deputados, Ministério da Fazenda - que seria um crescimento gradual, uma ascensão gradual na distribuição de royalties e absolutamente concernente com a realidade que nós vivemos. E, mais do que nunca, uma solução que na verdade está sendo dada para amainar, para ajudar os estados e demais municípios não produtores. Nós somos de municípios e estados não produtores e temos o máximo interesse em viabilizar recursos, já agora, a partir de 2012, para os nossos estados - para o Mato Grosso do Sul, a Bahia e todos os estados e municípios brasileiros, dentro dos critérios estabelecidos de educação, saúde, ciência, tecnologia, pesquisa.

            Mas, Senador Walter Pinheiro, nós não paramos por aí. Há mais coisas pela frente. Adotou-se um patamar de R$8 bilhões como ponto de partida para a distribuição dos estados não produtores. Eu entendo que nós temos que trabalhar para garantir o maior número de recursos possíveis para os estados não produtores. Mas nós temos que fazer a conta, temos de ver quem vai ceder para chegar nesses R$8 bilhões, para fazer uma coisa verdadeira. Não fazer uma coisa que, na verdade, não tem consequência. E, se não conseguirmos chegar num consenso com esse espírito federativo, nós vamos dar com os burros n’água. E vamos passar, mais uma vez, um atestado de incompetência do Congresso, que vai deixar mais esse assunto ser judicializado.

            Eu agora estou olhando algumas propostas que estão surgindo. Parece que turbinaram a produção da Petrobras também, meu caro Senador Walter Pinheiro. Quero saber o seguinte, e até fazer uma pergunta à Petrobras: foi dura a discussão para aprovar os US$224 bilhões, que é um investimento quinquenal da Companhia; será que nós vamos ter condição de aumentar a produção, mudando os valores e, consequentemente, criando outro cenário para distribuir equitativamente os recursos dos royalties do pré-sal, meu caro Presidente? Para aumentar a produção precisa de sonda, precisa de plataforma, precisa de logística, precisa de duto, precisa de pessoal; será que nós temos tudo isso?

            Então, eu vim aqui, meu caro Presidente, para colocar essas questões que, sem dúvida alguma, amanhã, no debate, nós vamos fazer, mas com o pé no chão. Meu caro Senador Walter Pinheiro, eu sou do ramo. Eu vim dessa área. E seria uma irresponsabilidade minha ficar fazendo demagogia e prometendo coisas que não serão cumpridas. Nós não podemos enganar a população e, mais do que nunca, criar expectativas que vão se inviabilizar ao longo do tempo. As pessoas querem propostas verdadeiras.

            Os governadores, os prefeitos, prefeitas querem que, efetivamente, saia do Congresso uma proposta exequível e não uma proposta demagógica, que não resiste não só sob o ponto de vista econômico-financeiro, como também não resistirá a uma avaliação mínima sob o ponto de vista jurídico, especialmente do STF.

            Portanto, temos uma missão, meu caro Senador Walter Pinheiro, espinhosa pela frente. Serão horas difíceis as próximas horas, tendo em vista inclusive que o veto está programado para ser votado na outra quarta-feira. Por isso, vamos ter que trabalhar muito nesses próximos dias, mas - volto a dizer - apresentando uma proposta pé no chão, possível, dentro das limitações que se têm e não prometendo coisas que não serão viabilizadas e que, conseqüentemente, causarão frustração nos Estados e Municípios. Não temos o direito de enganar as pessoas. Temos, como V. Exª disse, responsabilidade e não podemos transformar isso num embate. E não podemos perder a qualidade dos encaminhamentos para efetivamente levar a uma solução que atenda o Brasil.

            Portanto, meu caro Senador Walter Pinheiro, não podia deixar de falar isso hoje, não podia, até porque tenho responsabilidade por ser da área e saber como funcionam as coisas. De uma hora para outra, meu caro Senador Walter Pinheiro, apareceram especialistas em petróleo e gás em questão de horas, em semanas, esquecendo-se que essa é uma das áreas mais complexas, difíceis e sofisticadas de análise, de debate, de discussão ou avaliação. Precisamos ter o pé no chão, temos que ter responsabilidade. De lero-lero o povo não quer saber mais. O povo quer saber de coisas verdadeiras, coisas exequíveis e coisas possíveis. E o momento que estamos vivendo, não havendo pré-sal, meu caro Presidente, estamos procurando adequar e propiciar os recursos do regime de concessão e do pós-sal a partir de 2012. Portanto, todo mundo tem que ceder para chegarmos a um número compatível.

            Efetivamente, com espírito, espero, Sr. Presidente, que essa discussão traga resultados, traga frutos ao longo da sessão de amanhã do Senado Federal. Todos os Senadores e Senadoras estão empenhados no sentido de buscar essa solução.

            Espero que tenhamos o bom senso, a lucidez, o equilíbrio e o espírito público de produzir uma peça que, efetivamente, seja razoável, seja verdadeira e traga benefícios para os Estados e Municípios brasileiros, sejam eles produtores e não produtores e, consequentemente, benefícios para a União.

            Quero agradecer, meu caro Presidente, Senador Walter Pinheiro, pela paciência, pela tolerância de V. Exª e dizer que amanhã teremos uma árdua missão pela frente para defender os interesses dos nossos Estados. Nós somos a Casa da Federação e aqui nós defendemos, acima de tudo, os interesses dos nossos Estados, de Mato Grosso do Sul e da Bahia, mas com equilíbrio, com bom senso e, acima de tudo, conhecendo com profundidade a realidade do setor que vamos debater, um setor sofisticado, volto a dizer que é de petróleo e gás, e conhecendo as nossas limitações também.

            Muito obrigado, meu caro Presidente Walter Pinheiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/10/2011 - Página 42632