A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, são notáveis as transformações experimentadas pelo Brasil na última década. Uma sólida política macroeconômica permitiu, pela primeira vez em muitos anos, crescimento com distribuição de renda, inclusão social e redução da pobreza.

            Trata-se de um consenso. O país está hoje em outro patamar e a forma como é avaliado internacionalmente é só um dos aspectos desta profunda transformação da sociedade brasileira.

            Mas existe um outro consenso. O que de que este crescimento e limitado e que, em algum momento, teremos que pagar um preço pelo baixo investimento na educação de nossas crianças e jovens.

            Neste final de semana tivemos mais uma vez a oportunidade de refletir sobre isso, por ocasião do Dia do Professor, 15 de outubro. É uma data prolífica em discursos enaltecendo a importância destes profissionais na formação de seguidas gerações de brasileiros, no compartilhamento de conhecimento, valores e na construção de um mundo melhor.

            Mas a data passa e resta a certeza de que ainda existe um longo caminho até que o ensino brasileiro, especialmente o ensino público, possa aprofundar essas transformações, levar o país adiante, assegurar o crescimento econômico duradouro que todos almejamos.

            Faço essa relação, entre educação e economia, porque também é consenso que o ensino, a formação profissional, é o verdadeiro motor do crescimento. Inúmeros estudos, em vários países, evidenciam essa relação entre o nível de educação de uma população e sua capacidade de produzir riqueza.

            Os exemplos são notórios. Países que investiram na formação de cidadãos mais preparados foram capazes de dar verdadeiros saltos em poucas décadas. É recorrente lembrar, nessas horas, a Coréia do Sul, país que promoveu uma verdadeira revolução em suas estruturas econômicas e sociais por meio da educação.

            Claro que não podemos deixar de reconhecer os avanços obtidos pelo Brasil, mas a verdade é que só recentemente o poder público federal passou a tratar o tema com a prioridade necessária, ampliando a oferta de vagas no ensino profissional, tecnológico e superior, definindo novos caminhos para a educação infantil e para o ensino médio.

            Uma das conquistas mais importantes foi a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério.

            O Fundeb representa um novo momento na forma como o Estado Brasileiro cuida da educação de suas crianças e jovens. Associa desenvolvimento da educação básica com valorização do magistério, a nobre função de formar seres humanos para a vida.

            Mas o Fundeb sozinho não é capaz de resolver todos os problemas e isso fica ainda mais evidente quando olhamos para a situação de centenas, talvez milhares, de prefeituras por este país. É preciso, portanto, ir além. E este passo adiante só pode ser dado com uma efetiva valorização dos professores que não fique apenas nas palavras, nas intenções, na letra da lei.

            Ilustra essa realidade de forma contundente a recusa, por parte de vários estados, em cumprir a lei que estabelece o Piso Salarial Nacional para os professores, aprovada por este Congresso Nacional e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.

            Não se trata, sequer, de um valor que faça justiça ao esforço com que milhares de professores neste país encaram o desafio diário de entrar em uma sala de aula e, com condições mínimas, levar adiante o desafio de promover o acesso ao conhecimento.

            Mil, cento e oitenta e sete reais. Esse é o valor do piso nacional dos professores. Quantas crianças, quantos jovens, alimentam o sonho de obter uma formação de professor para, ao fim de tantos anos de estudo, perceber 1.187 reais? É o mínimo. Um valor a partir do qual estados e municípios podem definir suas políticas salariais.

            Ainda assim, há aqueles que obtiveram da sociedade a responsabilidade de governar e que se recusaram a cumprir o piso nacional. Como se educação fosse uma mera despesa orçamentária, e não um investimento no futuro da nação.

            Mais uma vez passamos adiante no calendário. O Dia do Professor ficou para trás, com discursos inflamados, com homenagens, manifestações de carinho dos alunos.

            No próximo ano estaremos aqui novamente, com os mesmo relatos, com as mesmas queixas do movimento sindical, com mobilizações dos profissionais que buscam o reconhecimento de sua importância, que querem com justiça uma remuneração melhor, uma sala de aula confortável, com equipamentos, com recursos tecnológicos, que esperam mais investimento do Estado na sua própria formação, de forma continuada.

            Sou professora, Sr. Presidente. A experiência em sala de aula, o privilégio de compartilhar conhecimento, representou um dos melhores momentos em minha vida. Tenho a obrigação, portanto, de usar esta tribuna para expressar o meu respeito por todos os professores deste país.

            Não apenas em uma data especial, como foi o 15 de outubro, mas em todas as oportunidades e em todas as instâncias desta Casa ou onde for possível levantar a bandeira da educação pública de qualidade e com acesso universalizado.

            Trabalhamos pela aprovação do piso nacional, do Fundeb, pela ampliação do acesso à creche, mais investimentos na educação básica, no ensino tecnológico e superior.

            Com o Pronatec, estamos trabalhando para garantir que a ampliação da rede federal de ensino técnico chegue aos locais mais distantes e, portanto, mais necessitados.

            Mas ao mesmo tempo em que reconhecemos o esforço do governo federal, não podemos fechar os olhos para o que acontece em muitos estados, sendo o meu estado de Roraima um dos que enfrentam as maiores dificuldades, tanto do ponto de vista da estrutura física, com escolas sucateadas, caindo aos pedaços, quanto do ponto de vista da qualidade, em franca decadência como atestam as várias avaliações do MEC.

            Neste primeiro pronunciamento, portanto, após o Dia do Professor, que este ano caiu no sábado, quero aqui renovar o meu compromisso com todos os professores de Roraima e do Brasil, de continuar atuando nas comissões temáticas, neste plenário, junto ao MEC e outras instâncias, para que este movimento que a gente está percebendo agora por parte do Governo Federal chegue a todas as regiões deste país, seja disseminado para todos os estabelecimentos de ensino e para que, nos próximos anos, ao invés de apenas lamentar, tenhamos mais motivos para comemorar a melhoria da qualidade da educação e das condições de vida e de trabalho dos principais responsáveis por isso, os professores.

            Não podemos esquecer que o capital humano é a peça mais importante da engrenagem econômica e que sem pessoas preparadas, inspiradas e criativas, não existe crescimento, nem econômico nem social.

            Muito obrigada.