A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nunca é demais repetir quando uma conquista importante e relevante para o País ocorre, como a que foi obtida ontem nesta Casa. Foi dada uma resposta a milhões de brasileiros que aguardavam, desde o ano passado, um posicionamento do Congresso Nacional a respeito da redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e Municípios brasileiros, objeto do PLS 448/2011.

           Quero renovar, também, meus cumprimentos não só ao Presidente José Sarney, mas também à Vice-Presidente, que agora esta na Presidência desta sessão, Senadora Marta Suplicy, pela condução do processo de votação na noite de ontem. Foi uma das votações mais polêmicas do ano e, certamente, será uma das mais importantes desta Legislatura. Tal qual, no meu entendimento, a do Código Florestal que, em novembro, virá à deliberação deste Plenário.

           Esta Casa tem a função constitucional, Srs. Senadores, de representar os interesses dos Estados brasileiros. Portanto, era impossível que uma questão como essa não fosse discutida sob a ótica dos interesses regionais. A discussão sobre os royalties do petróleo aconteceu sem interesses partidários, programáticos ou ideológicos. Cada um de nós, Senadores, se manifestou sobre esse assunto em nome dos interesses de seu Estado, e não poderia ser diferente.

           Nossos Estados e Municípios sofrem com a falta de recursos, que são excessivamente concentrados nos cofres da União, que fica com 60% dos recursos gerados com a arrecadação de impostos. Vinte e quatro por cento ficam com os Estados e somente 16% com os Municípios. Esse cenário de injustiça fiscal entre os entes federados gerou um ciclo vicioso em que os Estados e Municípios são duplamente dependentes da União: Estados e Municípios dependem da complacência do poder central por não conseguirem cumprir os pagamentos da dívida consolidada. No entanto, o pagamento da parte possível da dívida esvazia os cofres públicos, fazendo com que a única alternativa para investimentos sejam os recursos federais ou das emendas dos parlamentares.

           E é por esse motivo, Senhoras e Senhores Senadores, que ontem nós estávamos reunidos neste plenário para discutir a divisão dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo, quando deveríamos, sim, estar discutindo melhor a partilha da receita tributária de nosso País. Assim, cumprimento também a iniciativa do Presidente de ter constituído uma comissão de notáveis que irá nos auxiliar a encontrar soluções para os problemas federativos da República do Brasil.

           A pauta de deliberações que esta Casa terá nos próximos meses diz respeito, principalmente, a questões federativas como o Código Florestal, redefinição dos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a distribuição das riquezas minerais, as dívidas dos Estados e a solução para a questão da guerra fiscal entre os Estados. São apenas exemplos de assuntos que aguardam pela nossa decisão.

           Eu gostaria também de dizer aqui, Srª Presidente, que o momento histórico vivido ontem foi também o resultado de um trabalho de mobilização dos prefeitos reunidos na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e que teve sucesso e eco na voz do ex-Deputado Ibsen Pinheiro, que no ano passado, apresentou emenda ao PL 5.938/09, tratando da redistribuição dos royalties do petróleo.

           A emenda do Deputado gaúcho representava a indignação de todos os Estados e Municípios não confrontantes.

           Ontem, os Senadores gaúchos Pedro Simon, Paulo Paim e eu decidimos não apresentar uma emenda ao parecer do Senador Vital do Rêgo, exatamente para facilitar a votação e a aprovação da matéria tão importante.

           Então, cumprimentos ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, pela maneira como conduziu a mobilização, já que a maior parte dos Governadores neste processo permaneceu omissa.

           Para encerrar, Srª Presidenta, gostaria de fazer dois registros apenas. Amanhã, em Porto Alegre, dois momentos muito importantes: o primeiro, na parte da manhã, o 1º Congresso Nacional da Campanha Institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul sobre o instigante tema: O que você tem a ver com a corrupção?

           Estarei lá junto com o Senador Pedro Simon, participando deste importante evento, que consagra a mobilização...

(Interrupção do som.)

           A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) ...da sociedade e de suas instituições em defesa da questão relacionada à corrupção.

           E também para terminar, amanhã, à tarde, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, em Porto Alegre, uma audiência pública promovida pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, para debater a política de regularização fundiária de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como os seus impactos para a agricultura não só do Rio Grande do Sul, como também de todo o País.

           Esses dois eventos são relevantes. E eu convido a todos que puderem estar presentes nesses dois eventos.

           Muito obrigada, Srª Presidenta.