O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta Senadora Marta Suplicy, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna para celebrar a decisão do Senado Federal, na noite de ontem, ao aprovar o substitutivo do Senador Vital do Rêgo. As novas regras de distribuição das receitas governamentais com a exploração do petróleo representam um avanço importante no sentido de um compartilhamento mais justo da riqueza nacional.

            Para o meu Estado do Pará, as novas regras representam uma receita da ordem de R$376 milhões em 2012 - R$233 milhões para o Estado e R$143 milhões para os Municípios paraenses. Esses valores aumentam anualmente, alcançando, em 2020, R$930 milhões para o Estado e R$570 milhões para os Municípios.

            Devemos ressaltar ainda que acompanhamos de perto o cuidado do relator em garantir, na distribuição dos recursos, uma parcela destinada aos Estados e Municípios produtores - não apenas os produtores atuais, mas os futuros também. É muito importante para nós paraenses, considerando as recentes descobertas de importantes reservas de petróleo na bacia do Pará e Maranhão.

            Espero que a Presidenta Dilma sancione a Lei rapidamente, pois, Senador Walter Pinheiro, ontem, tivemos uma tarde/noite memorável no Senado Federal. Na próxima semana esse Projeto deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados e será levado à sanção presidencial. E, ainda em outubro ou início de novembro, poderemos ter sancionada a nova partição dos royalties de petróleo, que beneficiará todos os brasileiros, sem penalizar os Estados hoje produtores.

            Ontem defendemos aqui que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo não poderiam ser penalizados. Que deveríamos retirar os recursos da União, que concentra exagerados recursos da ordem de 60%, que são arrecadados da sociedade brasileira e que teria que abrir mão desses recursos para serem partilhados com a sociedade brasileira, ou seja, com todos os brasileiros.

            Nós, paraenses, estamos travando, simultaneamente a esse tema, outra luta. Uma luta contra uma injustiça que há muito assola o nosso Estado, a pífia compensação que recebemos pela exploração dos recursos minerais. Uma exploração que tem papel importantíssimo nas exportações nacionais, exploração que gera fantásticos lucros às empresas mineradoras. No entanto, uma exploração que deixa marcas profundas nas terras e nas pessoas.

            Na última terça-feira (18), tivemos aqui no Senado uma audiência pública no âmbito das Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE). Registro aqui, conforme fiz na reunião, o meu lamento, pela ausência no debate, nos questionamentos do Presidente Murilo Ferreira, da Companhia Vale. Acredito que o Governo tenha que não somente isentar, como disse na reunião, mas subsidiar alguns minerais, como é o caso do fosfato e do potássio, necessários para que o Brasil possa oferecer, em condições de competitividade, a produção de fertilizante para apoiar a produção agrícola em nosso País.

            O que nós pretendemos com o projeto que tramita no Congresso hoje, em especial no Senado, é dar aos Estados e Municípios mineradores condições de compensação para os impactos que sofre a população desses Estados e Municípios.

            Antes de terminar, quero reforçar aqui o que disse o Governador do Pará, Simão Jatene...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Termino em um minuto, Presidente.

            O Estado do Pará, que tem 1 milhão e 250 mil quilômetros quadrados e 7 milhões e 600 mil habitantes, possui, Srª Presidente Marta Suplicy, o 26º menor orçamento per capta do País, e tem o segundo maior saldo da balança comercial de exportação do Brasil. E é penalizado porque não é ressarcido, não é compensado pela União, na Lei Kandir, pela perda do ICMS na exportação dos minérios. Deveria ser compensado porque perde, por ano, R$1,5 bilhão. Nesses quase 15 anos da Lei Kandir, já perdeu mais de 20 bilhões.

            Ontem...

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Para concluir.

            Ontem, os Senadores do Rio de Janeiro diziam aqui que o seu Estado iria perder R$1,5 bilhão com o projeto que estávamos aprovando, a redistribuição dos royalties do petróleo. Dizíamos também que não era justo e que deveríamos retirar isso da União, mas é preciso que o Brasil inteiro saiba que o Pará perde, a cada ano, só pela exportação dos seus minérios e pela não compensação da Lei Kandir, R$1,5 bilhão de ICMS.

            Vamos comparar o orçamento do Pará com o orçamento do Rio de Janeiro e vamos, na proporção, ver o que é mais injusto: se a perda, pela Lei Kandir, do Pará ou se a redistribuição de parte dos royalties do petróleo. Vamos agora lutar pela revisão da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).

            Muito obrigado.