A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador João Ribeiro; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós vivemos ontem aqui, no plenário do Senado, um momento histórico, um momento em que concretamente caminhamos para distribuir, de forma mais igualitária, as riquezas do nosso País, contribuindo para a redução das desigualdades regionais. Acredito que, a partir da votação ocorrida aqui, caminha-se para mais justiça social, com redução das desigualdades e com mais bem-estar para a maioria do povo brasileiro.

            Não acredito que a exploração de uma riqueza que pertence a todos os brasileiros possa traduzir-se na aceleração das desigualdades, enriquecendo ainda mais regiões que já estão ricas e esquecendo investimentos sociais, indispensáveis para a inclusão de tantos que se viram marginalizados pelo modelo de evolução econômica predominante em nosso País.

            O voto de ontem representou, portanto, um avanço nesse sentido.

            Para compreendermos corretamente o significado do pré-sal, precisamos avaliar o quadro energético mundial. As reservas internacionais de petróleo e gás estão em processo de exaustão. Estima-se para elas uma vida remanescente na faixa entre 30 e 50 anos.

            Seria simplismo, porém, supor que o petróleo será substituído, de imediato, por outras fontes de energia. Permanecerá, portanto, como um importantíssimo elemento gerador de recursos a serem empregados no desenvolvimento do País.

            Por isso mesmo, impõe-se uma ampla reflexão sobre a partilha desses recursos e principalmente sobre o que desejamos deles.

            Há uma constatação óbvia: todo petróleo em mar pertence à União. Mais do que isso, a exploração desse petróleo é resultante de investimentos em prospecção, vale dizer, em ciência e tecnologia, que se fizeram com recursos da União.

            Se a exploração desse petróleo decorre de investimento da União, se constitucionalmente se atribui a sua propriedade à União, pertence a todos os Estados, pertence a todos os Municípios, pertence, portanto, a todos os brasileiros.

            Os Estados e Municípios confrontantes, assim como os Municípios afetados pelas operações de extração e transporte do petróleo e do gás natural, deixariam de receber participação diferenciada já no que prevê esse texto. Mesmo assim, seriam compensados pela União pelos valores que perderiam.

            Nem todos receberam bem essas alterações, o que é perfeitamente compreensível. Na verdade, ninguém deseja o confronto, mas também não se deseja que apenas uma pequena parcela dos brasileiros se beneficie de um recurso natural que pertence a todos. A única saída justa e lógica é estabelecer, como faz o excelente texto apresentado pelo Senador Vital do Rêgo, Relator, um critério de divisão do qual participem, tanto dos royalties quanto da participação especial dos resultados do óleo extraído do mar, todos os Estados e todos os Municípios, confrontantes ou não.

            Os recursos do subsolo pertencem à União e, portanto, pertencem a todo o povo brasileiro. Seria possível imaginar que, dentro desse raciocínio, estaríamos impondo sérias perdas aos Estados e Municípios confrontantes. Não é verdade.

            Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética indicam um incremento substancial na produção brasileira de petróleo durante os próximos anos, tendência que se acentuará com a exploração do pré-sal. Como consequência, os Estados e Municípios confrontantes manterão o atual fluxo de receita.

            Os dados da Empresa de Pesquisa Energética são consistentes. A produção brasileira de petróleo chegou a 2 milhões de barris ao dia, no ano passado. Devem somar-se a eles, ainda este ano, cerca de 160 mil barris diários. Prevê-se, ainda, que se chegará a 4 milhões de barris por dia até 2017, quando sequer estaremos explorando, de forma significativa, o pré-sal.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, sabemos que o petróleo é um recurso finito. A experiência da exploração de recursos minerais de muitos países tem mostrado que, caso não se estabeleçam padrões corretos para a aplicação dos ganhos, existe o risco de que se esgotem sem proporcionar nada de positivo para a Nação.

            Por isso mesmo, o substitutivo disciplina a destinação de parcela significativa de recursos para áreas de ampla repercussão social, entre as quais destaco a educação, a saúde, a segurança e programas de erradicação da pobreza e da miséria.

            Pois não, Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Angela, quero cumprimentá-la pela abordagem que faz do tema que votamos ontem. Quero aqui até relembrar o que falei ontem na discussão desse projeto: era uma excelente oportunidade, já que discutimos essa questão dos royalties, da divisão da questão do lucro do petróleo, de começarmos uma discussão do pacto federativo - V. Exª já fez também uma abordagem -, mas é o momento também de discutirmos a questão do FPE, do FPM e de outros recursos que a União arrecada nos Municípios e nos Estados e que é desproporcional à redivisão e, principalmente, é desproporcional na medida em que não atende ao art. 3º da Constituição, que diz que é um objetivo fundamental da República a eliminação das desigualdades regionais. Ora, se não tratarmos melhor os mais pobres, como é que vamos fazer com que os Estados pobres possam eliminar essa desigualdade? Portanto, acho que a votação de ontem refletiu esse pensamento do Senado e quero dizer que V. Exª tem razão: todos os brasileiros, de todos os Estados brasileiros, são donos, portanto, da riqueza do nosso subsolo, seja na terra, seja no mar. Parabéns, portanto, pelo pronunciamento.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Nós, que representamos o Estado menos populoso do País, um Estado pobre, sabemos da importância dessa distribuição justa da riqueza para a melhoria da qualidade de vida dos Estados amazônicos, como o nosso Estado de Roraima. Só com investimentos, esses Estados mais pobres poderão aproximar-se do padrão de vida das regiões mais ricas deste País.

            A fórmula que consta do texto do Senador Vital do Rêgo, texto que agora é do Senado Federal, traz inequívoco benefício para o nosso Estado de Roraima.

            Senador Mozarildo, recebemos, no ano passado, apenas R$8 milhões a título de royalties e de participação especial na receita da exploração de petróleo e uma das três menores participações - é uma das três menores entre todos os Estados da Federação. Pela nova fórmula, há um aumento significativo. Roraima deverá receber, já no próximo ano, pelas projeções elaboradas pelo relator, o montante de R$132 milhões, o que representa um incremento de 1.554% em relação à ínfima parcela recebida em 2010. Para um Estado pobre, trata-se de oportunidade significativa de investir em seu futuro.

            Sr. Presidente, o que estamos fazendo ao rever a distribuição de uma riqueza que é de todos os brasileiros é apenas o cumprimento do pacto federativo delineado na Constituição democrática de 1988. Suas premissas foram respeitadas e valorizadas pelo relatório do Senador Vital do Rêgo, que correspondeu aos anseios de todos os entes da nossa Federação.

            O atual Governo da Presidenta Dilma Rousseff, tanto quanto o de seu antecessor, o Presidente Lula, tem-se dedicado a reduzir as desigualdades sociais. Colocou a erradicação da miséria como seu objetivo principal. Conseguiu-se, ao longo desses últimos anos, que milhões de brasileiros deixassem a extrema pobreza. Outros milhões de brasileiros entraram para a classe média.

            É indispensável prosseguir nesse esforço que leva os Estados do Norte e do Nordeste, que raramente foram objeto de investimentos estruturantes por parte da União, a participarem de maneira mais significativa da partilha da riqueza nacional. O voto de ontem, Sr. Presidente, significa um passo importante nesse sentido. Estaremos assegurando às futuras e à atual geração o aproveitamento racional dos recursos naturais. Estaremos, portanto, garantindo também um Brasil melhor e mais justo para todos os Estados da nossa Federação.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.