O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da rádio Senado, desde quando me elegi Deputado pela primeira vez, portanto, em 1983, já lutava pela transformação do meu Estado de Roraima, então território, em Estado.

            Quanto tive a oportunidade de ser Constituinte, trabalhei de maneira muito firme pela transformação de Roraima em Estado. Fizemos um trabalho conjunto com Amapá e lá o nosso Tocantins, capitaneado pelo então Deputado Siqueira Campos, lutou pela criação do Estado do Tocantins. Hoje são três exitosas unidades da Federação que foram frutos justamente de quê? De uma redivisão territorial. Roraima e Amapá já tinham sido redivididos quando se separaram do Amazonas e do Pará.

            Quando assumi o Senado em 1999, o que constatei? Que as decisões da Constituinte com relação às demais propostas de redivisão territorial tinham morrido na gaveta do Poder Executivo, do Poder Legislativo. A Constituinte acolheu a criação de três Estados, sendo dois, Roraima e Amapá, por transformação e um por desmembramento, o Tocantins, e remeteu a uma comissão criada pela própria Constituição o estudo da redivisão territorial do País.

            Essa comissão formada por membros do Poder Executivo, da Câmara e do Senado funcionou de acordo com o que determinava a Constituição e concluiu, entre outras coisas, pela criação do Estado de Tapajós, no Pará, que é uma luta daquela região desde 1913.

            Então, como Senador da República e sobretudo como Senador da Amazônia, defendo, de maneira muito aberta e muito tranquila, a redivisão territorial do Pará, do Amazonas e do Mato Grosso, que são os três maiores Estados do Brasil. Esses três Estados abrangem mais de 50% do território nacional. Então, não é possível pensar em eliminar as desigualdades regionais tendo Estados latifúndios, enormes e com uma capital distante de outros lugares. No Pará, especificamente, Belém fica na ponta leste e todo o oeste e sul do Estado está distante e realmente pouco assistido.

            Apresentei, portanto, quando assumi a minha cadeira no Senado, em 1999, um projeto de decreto legislativo autorizando a convocação do plebiscito. Doze anos depois, o Congresso aprovou o decreto legislativo que convoca o plebiscito que será realizado em dezembro. Não está criando o Estado de Tapajós. Não está criando o Estado do Carajás. Quem vai criar? Se criar, será a população do Pará, que vai dizer “sim” ou “não”, coisa que passou a existir depois da aprovação da Constituição, Senador Jayme Campos, e que antes, quando desmembraram para criar o Mato Grosso do Sul, quando foi criado o Estado de Rondônia e outros não havia. Quando foi criado Roraima e Amapá, que eram territórios, não havia necessidade de plebiscito nem de auscultar ninguém. Então, agora há o método democrático de fazer plebiscito, de ouvir a população, que vai dizer “sim” ou “não”. E essa discussão deve ser feita de maneira educada, serena, elevada. Quem é a favor vai dizer por que é a favor, quem é contra dirá por que é contra. E quem será o juiz disso? O eleitor.

            Pois bem, eu já fui questionado: por que eu, sendo Senador por Roraima, apresento um projeto de decreto legislativo para fazer um plebiscito no Pará? Ora, primeiro, é preciso saber que nós somos Senadores da República, portanto, nós temos de cuidar de toda a República. Depois, além disso, eu sou um Senador da Amazônia, da Amazônia mesmo, porque nasci na Amazônia, nasci em Roraima e sei que a Amazônia, que sozinha representa 61% do território nacional, não vai se desenvolver com um Estado gigantesco como o Pará, que sozinho é igual aos sete Estados do Sul e do Sudeste somados.

            Muito bem. Eu defendo, mostro os números, exponho a minha idéia, mas sou uma pessoa muito tranquila quanto ao fato de que quem vai decidir não sou eu, não é quem é contra, é a população do Pará.

            Senador Jayme Campos, há um ditado popular que diz que quando você vê jabuti em cima de uma árvore ou é enchente ou é mão de gente. Eu já fui chamado de muitas coisas, inclusive de separatista. Eu não moro no Pará, mas lá me formei, passei minha juventude e a fase inicial da vida adulta, formei-me em medicina e tenho o maior amor pelo Pará.

            Há alguns meses, o Senador Casildo Maldaner me trouxe uma carta supostamente escrita por mim. Primeiro, a pessoa que escreveu essa carta não me conhece. Segundo, cometeu erros grosseiros. Inclusive, quanto a minha assinatura, a pessoa não teve sequer a curiosidade de ver como eu assino para imitar. Fez uma assinatura grosseira. Colocou lá apenas Mozarildo de uma forma que sequer parece com a minha caligrafia.

            Ontem recebi da Senadora Lídice da Mata outra carta. Eu não levei em consideração a primeira, Senador Jayme Campos, porque achei que era uma molecagem que não valia a pena tocar para frente. Mas ontem a Senadora Lídice da Mata veio trazer outra para mim e está aqui inclusive o envelope selado do correio, com as letras à mão, portanto, de alguém que mandou. Não há remetente, não se sabe de onde veio, mas deve ter sido postada, não dá para ver muito bem - ah, sim, Senador, postada em Cuiabá, Mato Grosso, pelo correio.

            Vou ler a carta para V. Exªs verem o absurdo e que realmente nada tem a ver comigo.

Brasília, 28 de junho de 2011:

Prezada amiga Senadora Lídice da Mata, a presente carta, que lhe é endereçada em caráter particular e despojada do formalismo do cargo que o Senado da República me impõe, tem a finalidade de interagir à nobre colega senadora, de maneira particular, assunto tão ímpar, solicitando ao mesmo tempo que mantenha toda a discrição possível, evitando, por conseguinte, que o tema aqui tratado seja vazado ao público através dos meios de comunicação e não aconteça frustração do objetivo a que se propõe.

            Quero crer que ele quer realmente extravase, e é o que estou fazendo aqui.

            Prossigo:

Daí o motivo do presente expediente estar redigido de forma extravagante e destituído dos formulários apropriados do Senado da República.

Com a recente aprovação pelo Congresso do projeto, com a realização do plebiscito para criação dos Estados de Tapajós e do Carajás, a serem desmembrados do Estado do Pará, me considero confortado no meu intento [intento dele] de apresentar à nobre colega Senadora o plano do esboço do projeto global que deve contemplar todos os Estados da Federação dentro do primado que temos com vistas a uma nova divisão territorial do Brasil e que, sem dúvida nenhuma, é também de interesse de V. Exª. Espero contar com a sua pronta adesão para que possamos chegar a bom termo na respectiva viabilização junto à Câmara e ao Senado. Para a consecução de tão auspicioso projeto, tem-se como providencial e estratégico a tomada de algumas providências a serem implementadas por ocasião das pautas de votação junto às duas casas do Congresso Nacional. À semelhança do quanto foi obtido, com louvável sucesso, na aprovação do plebiscito para criação daquelas novas unidades federativas, a tática que tenho em mente é de se utilizar o mesmo método, mas valendo sempre da exponencial circunstância decorrente da presença de um número reduzido de Parlamentares nos expedientes de um dia que venha entremear um feriado e o começo de um fim de semana, quando então teremos a aprovação do projeto com muita facilidade.

Quero ressaltar à nobre colega [segundo quem escreve] as alvissareiras e ímpares vantagens que a classe política irá auferir com a criação das novas unidades da Federação. Só para citar o meu caso particular, com a criação do Estado de Raposa Reserva do Sol, a ser desmembrado do Estado de Roraima [diz o articulista aqui], o meu amigo Armando Quartiero [ele quer dizer Paulo César Quartiero, lá de Roraima, que ele chama de Armando Quartiero] será contemplado com o cargo de Presidente do Tribunal de Contas, sendo que os meus dois filhos serão nomeados para os cargos de Secretários de Administração e de Governo, e a minha esposa ocupará o cargo de Secretária de Estado de Educação.

            Ora, os meus dois filhos são juízes de direito concursados, que nada têm a ver com isso, são juízes de carreira. Portanto, vê-se que essa pessoa nem me conhecer conhece.

Outrossim, devo lhe adiantar que concomitantemente resolverei outro problema meu, no âmbito da política local: irei adstringir o meu adversário Senador Romero Jucá e sua ex-mulher Tereza apenas ao Estado de Roraima para exercerem as funções que quiserem, livrando-me, portanto, de um grande calcanhar de Aquiles.

Assim sendo, V. Exª, por certo, poderá contar, na estrutura do novo Estado do São Francisco [aí se referindo ao São Francisco lá na Bahia], com a possibilidade de nomeação de seus parentes para os novos cargos que resultarão da máquina administrativa a ser implementada.

Espero contar com a compreensão e o decidido apoio de V. Exª para tão nobre projeto. Outros detalhes e pormenores para a viabilização do quanto estou propondo, numa próxima oportunidade lhe explicarei as vantagens que a criação das novas unidades federativas irão propiciar à prezada e nobre colega. Tenho em mãos os esboços dos novos mapas, memoriais descritivos, os Municípios abrangidos, limites e todos os demais elementos que irão compor cada nova unidade federativa, conforme indicativo em anexo, que terei imenso prazer de mostrar pessoalmente à ilustre senadora.

Na oportunidade, lhe envio minhas efusivas saudações e o meu cordial e fraterno abraço.

[Aí ele assina] Mozarildo Cavalcante [com “e”], seu amigo Senador.

Em anexo relação do esboço das novas unidades.

            E aí, Senador João Ribeiro, ele lista aqui 42 novos Estados a serem criados, portanto, contempla uma redivisão de todos os Estados do Brasil.

            Eu continuo considerando uma molecagem, mas uma molecagem infame, uma molecagem que não condiz com alguém que realmente exerce o mandato como eu faço, preocupado com o meu Estado, com a minha região e com o meu País.

            Portanto, eu faço esse registro, fiz questão de ler da tribuna do Senado, porque vou endereçar um expediente ao Presidente do Senado, pedindo providências para apuração do fato; vou endereçar também ao Diretor-Geral da Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República, porque não é possível. É a segunda carta.

            Pelo menos, se algum outro Senador recebeu, peço que me avise. O Senador Casildo recebeu e me entregou e a Senadora Lídice da Mata me entregou ontem com envelope e tudo.

            Então, é uma molecagem. Se essa pessoa é contra a redivisão territorial, ela tinha era que expor, procurar meios de mostrar a desvantagem. Ou então, se ela é a favor, como ela diz aqui, de tamanha e profunda redivisão territorial, que ela usasse outros mecanismos, e não o de me utilizar de maneira infamante para denegrir minha atuação, que, repito, é sim a favor da redivisão territorial do País.

            Eu peço, portanto, a V. Exª, embora eu tenha lido, que conste, na íntegra, essa carta dessa pessoa que, não podendo assinar seu próprio nome, usa o nome de terceiro.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ***************************************************************************************

Matéria referida:

- Carta enviada à Senadora Lídice da Mata, 28/06/2011.