O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Srª Senadora Ana Rita, Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, Srs. ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, hoje, nós do Rio de Janeiro e do Espírito Santo amanhecemos ainda, diríamos, ponderando sobre a eleição de ontem. Estávamos, Rio e Espírito Santo, a nosso ver, ao lado do direito e da Constituição. E o resto do Brasil, ao lado da necessidade, da ambição.

            Nesses momentos, com tal desequilíbrio, nós dificilmente conseguiríamos um acordo melhor do que o que conseguimos. Mas não foi, digamos, a derrota da guerra. Foi uma batalha. Termos conseguido tirar as linhas geodésicas que redefiniam o mar territorial acabou dando ao Rio de Janeiro, ou não tirando do Rio de Janeiro campos importantes como o Tupi, como o Carioca e outras jazidas com milhões, bilhões de barris de petróleo. Essa eu acho que foi uma vitória.

            No relatório tivemos também uma distribuição diferenciada do pré-sal, que era o espírito da proposta do Rio e do Espírito Santo desde o princípio. Nós achávamos que o pré-sal deveria ser distribuído por todos brasileiros, mas achávamos que o pós-sal, as áreas já licitadas, essas deveriam ser preservadas. Por quê? Porque a Constituição diz que lei não tira direito adquirido, nem tampouco ato jurídico perfeito. E há contratos, há royalties sendo pagos. Isso não conseguimos manter; isso foi alterado. As perdas são, portanto, expressivas. Os Estados não produtores, por necessidade, queriam recursos para 2012. Quem recebe recursos de royalties são os Estados produtores e a União. A União cedeu muito pouco.

            Ao tocar no caso da União, faço com certa, eu diria, melancolia, porque esperava, como todos nós da Bancada, que a União, a guardiã maior do espírito da Federação, da união da nossa República, pudesse ter contribuído no debate com mais generosidade. Hoje mesmo, os jornais anunciam que, só neste mês de setembro, aumentou a arrecadação em 7%. A arrecadação do Governo Federal já chega a 700 bilhões este ano. Portanto, estamos batendo recordes até com efeito colateral e indesejável da inflação, que é resultado do aumento dos preços, e o aumento dos preços acaba trazendo mais impostos para o Governo Federal.

            Esse confisco fiscal, eu acredito, não vai se sustentar a longo prazo. O Brasil, as Federações, a consciência republicana do povo brasileiro ainda vai trazer para esta Casa um grande debate sobre esse pacto. Eu acho que a independência dos Estados hoje é, de certa forma, aviltada. Precisamos rever a distribuição pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios até por uma imposição do Supremo Tribunal Federal. E é bom lembrar que quando conquistamos a República em 1889, no século retrasado, as províncias não queriam abrir mão da sua regionalidade. O homem brasileiro constituiu um império por sua idiossincrasia, por sua índole e vocação pacífica, mas o nordestino nunca quis deixar de ser nordestino, nunca quis abrir mão da sua cultura, do seu modo de falar, de vestir, de pensar, da sua alimentação, dos seus laços familiares, do seu amor à sua terra. Ele é brasileiro, mas isso não importa, ele também é um cearense, um maranhense, ele também é um paraibano assim como o carioca tem a sua alma, o seu espírito paranaense.

            A União deve respeitar, eu diria, as características não só da idiossincrasia do povo brasileiro, mas também das peculiaridades das suas riquezas, dos seus potenciais naturais, o que, na questão do petróleo, acabou se incorporando às receitas do Estado e sendo primordiais para vencermos o nosso grau de subdesenvolvimento.

            O Rio de Janeiro, embora com um esforço colossal ao longo do tempo, por ter um território pequeno e muito acidentado, conseguiu, através, eu diria, da força de trabalho e da fé em Deus do seu povo, construir um dos Estados mais prósperos do Brasil. O Rio de Janeiro arrecada para a União cerca de R$116 bilhões por ano. Se os senhores contarem os repasses de verbas constitucionais, as transferências diretas da União, os investimentos das estatais, se somarmos os royalties do petróleo, o Rio recebe em torno de 13 bilhões, 14 bilhões agora, porque na década passada recebia muito menos. Com o Governo do Presidente Lula, o Rio de Janeiro passou a ser um destino de investimentos federais. Não só, eu diria, pela viabilidade que esses investimentos trazem para todo o País, mas também por questões geopolíticas.

            Agora, esses investimentos ainda são muito pouco diante do que o Rio arrecada para a União. A cada ano, 116 bilhões do Imposto de Renda, do IPI dos fluminenses vêm para o Governo Federal, e voltam apenas 12,13, 14 bilhões, nos melhores anos. De tal maneira que isso faz do Rio o segundo arrecadador em impostos e um dos últimos a receber investimentos em proporção ao que arrecada. Os Estados menores, os Estados mais pobres arrecadam 400 milhões, 500 milhões. E recebem de volta cinco bi, seis bi. Acho que esse é o espírito fundamental do pacto federativo e da Constituição que nossos antepassados nos legaram e que nós mesmos escrevemos na nossa geração.

            Está na primeira página: um dos principais objetivos da República Federativa do Brasil é diminuir as desigualdades sociais e as desigualdades regionais. Isso exige sacrifício. E o sacrifício vem através da distribuição de todos os impostos, por uma fórmula do Fundo de Participação de Estados e Municípios que favorece, claro, aqueles cujas regiões, por questões naturais, por uma série de questões históricas, ainda não alcançaram o grau de desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste.

            Acho que o Rio de Janeiro deve muito ao Nordeste, sobretudo por uma coisa que vale mais que petróleo, que é o capital humano. Nós, do Rio de Janeiro, não teríamos construído o nosso Estado se não fossem nossos irmãos paraibanos, cearenses, alagoanos. Meu avô era alagoano, veio para o Rio de Janeiro e deu sua vida inteira ao Rio de Janeiro. Portanto, temos uma dívida impagável pelo capital humano que deles recebemos.

            E claro que, por mais injusta que achamos que tenha sido a decisão de ontem, não consideramos como perda. Porque uma criança pobre numa favela do Rio, mas também nas áreas pobres do sertão têm absolutamente o mesmo valor, por elas temos o mesmo amor. Nas nossas veias corre o mesmo sangue.

            O que as Bancadas do Rio e do Espírito Santo pleiteavam, e que talvez possamos alcançar na Câmara dos Deputados ou talvez, agora, com a participação melhor da Presidente Dilma, mais presente, ou depois, talvez, no Supremo Tribunal Federal - embora este não devesse ser o discurso de um Senador na tribuna, porque acho que devemos ser capazes de construir os acordos políticos da nação nesta Casa -, é que fossem preservadas as receitas de 2011.

            O Senador Wellington Dias, ao final do seu pronunciamento, ele que estudou profundamente a matéria, ao final da reunião, inclusive ponderou que devíamos buscar esse entendimento na Câmara. Devíamos tentar, de alguma forma, chegar a esses números. E acho que poderemos chegar. Eu acredito no espírito republicano, na alma nacional do povo brasileiro.

            Ontem, tivemos uma vitória, porque o Senado acabou retomando a distribuição atual do mar territorial. As linhas geodésicas propostas pelo relator acabaram caindo numa emenda supressiva. Isso não deixou de ser uma vitória, mas poderíamos ter repartido melhor se tivéssemos reservado as receitas deste ano.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores, não encaro, de modo algum, com pessimismo, com derrotismo ou com qualquer espírito de mágoa e rancor. Isso não cabe entre nós brasileiros. Acima de tudo, respeitamos as decisões democráticas desta Casa, honramos nosso mandato e a Constituição que um dia juramos amar e preservar para sempre. De tal maneira que lutaremos sempre com os argumentos, nas bases das representações e das ações políticas. Elas que nos cabem, mas, acima de tudo isso, nossa Bandeira, nossa Pátria e nossa União.

            Nesse sentido, gostaria também de lembrar a todo o Senado Federal de que precisamos, e com urgência, retomar o debate da Emenda nº 29. Esse projeto nasceu nesta Casa; esse projeto trata de um tema fundamental para todo o povo do Nordeste, do Sudeste, do Sul, do Centro-Oeste e do Norte; esse projeto foi enfrentado pelos Deputados, que deram uma demonstração de vigor cívico; e foi aprovado e aperfeiçoado. Voltou para o Senado Federal. Precisamos votá-lo com regime de urgência. Já assinei o requerimento. O PRB, o PSDB, o DEM e acredito que os demais partidos estão empenhados. Que possamos fazer tramitar e trazer para o plenário desta Casa esse debate, porque a saúde pública do nosso País é hoje, talvez, a questão mais importante para nosso povo, sobretudo os mais humildes.

            Há um déficit de médicos, de remédios, de hospitais, de postos de saúde, sobretudo nas regiões mais pobres. É preciso, nós que estamos arrecadando cada vez mais - e isso é auspicioso, todos nós devemos festejar, a União está com arrecadações recordes -, chegou a hora de lembrarmos da saúde. Chegou a hora de regulamentarmos um preceito constitucional fundamental para o bem-estar do nosso povo.

            Não é possível mais um pai pobre, humilde, esperar numa fila de hospital, com o filho doente no colo e sem saber a quem recorrer. Não é possível mais ver nossos médicos e enfermeiros desmotivados, e os funcionários da saúde também, porque não recebem reajustes no salário. É aviltante. É duro verificar que faltam no hospital os remédios, que um centro cirúrgico não tenha o ar condicionado funcionando e o médico sai dali como um açougueiro, sai da loja, sai da cepa em que corta a carne, com o uniforme suado e cheio de sangue, em condições tão precárias, operando pacientes em estado de emergência porque se não enfrentar aquelas condições, pode perder uma vida. Eu vi isso no Rio de Janeiro. E fico imaginando o que não deve ocorrer em outros Estados onde os recursos são menores.

            Eu vi, no Rio de Janeiro, esses dias, em um hospital universitário, o Pedro Ernesto, um hospital sem elevadores. Os elevadores não funcionavam e doentes tinham de subir por escada dois, três, quatro pavimentos, segurando em uma das mãos a haste onde estava a garrafinha de soro que lhe injetava o líquido na veia.

            Essas coisas nos trazem perplexidade e precisam de uma ação legislativa. Chegou a hora de nós enfrentarmos. Estou nesta campanha, fazendo este apelo à consciência dos meus companheiros, dos meus líderes, a todos nós, para que, já na semana que vem, possamos dar uma resposta ao Brasil e aprovar a emenda que já aprovamos nesta Casa por unanimidade. Foi festejada. Ela nasceu aqui, foi obra nossa. Agora, na Câmara dos Deputados, já foi aprovada e aperfeiçoada. Voltou para nós. Chegou a hora de debatermos, aprová-la e colocarmos para nossa Presidente sancionar e colocar em vigor.

            Ouço, com muito prazer, meu companheiro do bravo Estado da Paraíba, Senador “Bill”.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Meu prezado Senador Crivella, estou aqui há muito tempo sentado, ouvindo as manifestações de diversos Senadores, com especialidade a sua manifestação na tarde de hoje. E me dá uma satisfação muito grande, Senador Crivella, participar hoje do convívio de V. Exª e de outros Senadores da Casa. Sua serenidade, seu espírito conciliador. É evidente que ontem tivemos uma tarde aqui de muito movimento. Essa é a importância do Rio de Janeiro. A importância do Rio de Janeiro é a sabedoria do povo do Rio de Janeiro em encaminhar para esta Casa Senadores da sua qualidade, Senador como Francisco Dornelles e o irrequieto Senador Lindbergh. Isso faz, na verdade, o contraste das ações que V. Exªs têm desenvolvido aqui em defesa dos interesses do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Confesso a minha felicidade e quero cumprimentá-lo pela serenidade das suas manifestações na tarde de hoje. Não foi diferente dos dias anteriores, do dia de ontem. Logicamente que, ontem, havia uma disputa, não uma disputa fatídica, mas uma disputa dos interesses da representação que temos cada um de nós em defesa das pessoas mais humildes dos nossos Estados. Chamou-me a atenção quando V. Exª disse que uma criança pobre da favela do Rio não é diferente de uma criança pobre do semiárido do Nordeste. E são exatamente essas pessoas pequeninas que precisam das nossas ações aqui, como mais velhos, como mais experientes, como representantes dos Estados brasileiros, com atividade permanente na vida pública. E eu queria, Senador Crivella, cumprimentá-lo por duas razões fundamentais na tarde de hoje: primeiro, por sua serenidade, que é exatamente aquilo que o senhor representa nesta Casa e no convívio dos cariocas; em segundo lugar, essa ação que cobra do Senado Federal, no que diz respeito à Emenda nº 29. Os Municípios e os Estados brasileiros têm cumprido já além daquilo que é previsto na Constituição e o que prevê, por exemplo, a Emenda nº 29, mas a Nação não está cumprindo com aquilo que está previamente estabelecido. E não podemos falar de escassez de recursos no Brasil. Muito pelo contrário, há uma pujança de arrecadação, e é preciso que essa riqueza não fique apenas concentrada, nem tampouco, nobre Senador Arruda, para pagarmos com entusiasmo juros da dívida. É uma coisa assustadora, mas vamos chegar ao nosso verdadeiro destino. Cumprimento V. Exª e parabenizo o povo do Rio de Janeiro por tê-lo mandado para esta Casa para mais um mandato. Muito obrigado.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Eu que agradeço, Senador Benedito de Lira. E peço perdão a V. Exª porque, no entusiasmo da minha emoção, acabei nomeando V. Exª como Senador pelo bravo Estado da Paraíba, quando V. Exª representa o bravo Estado de Alagoas, terra do meu avô, que veio de Penedo e que deu toda sua vida a minha cidade do Rio de Janeiro. Meu nome é Marcelo Bezerra Crivella. Esse Bezerra veio do meu avô, veio de sua terra, veio de Alagoas, do qual tenho muito orgulho.

            Sr. Presidente, muito obrigado pelo tempo que V. Exª me deu. Quero apenas dizer que, nesta semana, nós do Senado Federal... E fazemos a promessa solene ao nosso povo de enfrentar o debate, Inácio, de começar a discutir, de levar às Comissões, onde tivermos de levar, para garantir a nosso povo recursos para que a saúde seja uma saúde de qualidade para todos os brasileiros.

            Muito obrigado.