O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, primeiro, para manifestar a minha satisfação pelo dia, pela semana, especialmente pelo dia de ontem, pelo que aconteceu nesta Casa.

            Ao longo de 10 anos, os Estados brasileiros, principalmente aqueles que são tidos como não produtores de petróleo, reivindicaram um tratamento diferenciado do Governo no que diz respeito à flexibilização dos royalties, considerando a riqueza brasileira, no subsolo, na terra e no mar.

            Com os Estados confrontantes, ou seja, os Estados que se dizem produtores, nós tivemos ontem não uma disputa, mas diversos debates no que diz respeito a lhes fazer ver que todos teriam de ter oportunidade, sem que com isso houvesse prejuízo para os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

            Foi um momento muito importante para esta Casa e para a unidade nacional. Meu Estado de Alagoas, penúltimo Estado da Federação, é um dos mais pobres do Brasil, mas de um povo altivo, digno, lutador, e um Estado que criou histórias para este País. Tem passado por inúmeras dificuldades, dificuldades de ordem financeira, com escassez de recursos, com a sangria que recebe mensalmente do pagamento de taxas exorbitantes de juros, pagamento de juros da dívida pública ao Governo brasileiro, o que é absolutamente inconcebível, Presidente. Meu Estado recebe uma sangria mensal da ordem de R$50 milhões para o Tesouro Nacional.

            O segundo item da minha conversa na noite de hoje é para tocar no assunto que realmente vem criando dificuldades enormes para o Estado e particularmente para as pessoas atingidas pelas enchentes que ocorreram em Alagoas e Pernambuco em junho do ano próximo passado. Dezenove Municípios de Alagoas foram praticamente destruídos - casas, equipamentos de infraestrutura, escolas, postos de saúde. Mais de 30 mil pessoas desabrigadas e desalojadas. Aquilo chamou a atenção do Brasil.

            O Presidente Lula sensibilizou-se com as imagens que teve oportunidade de ver e deslocou-se até Alagoas, para, in loco, ver aquela situação. Então, Sr. Presidente, o Brasil inteiro mobilizou-se, fazendo doações de medicamentos, com equipes de salvamento, com as mais diversas ações desenvolvidas pela população e pelo governo.

            Os moradores perderam tudo o que tinham nas enchentes ocorridas em junho; essas enchentes provocaram, em Alagoas e Pernambuco, uma situação de verdadeira calamidade, que comoveu o País. Milhares de pessoas se mobilizaram para ajudar as vítimas da inundação com doações de mantimentos, com roupas, remédios, enquanto outros organizavam mutirões, para prestar socorro e localizar desaparecidos.

            Foi um momento de muita tristeza, Sr. Presidente, o que vivemos no meu Estado, naquela oportunidade. Ao todo, as enchentes provocaram 27 mortes, destruíram 19 mil casas, deixaram mais de 74 mil pessoas desabrigadas, destruíram ou danificaram mais de 79 escolas, 45 postos de saúde. Foi uma coisa terrível. Isto de acordo com o relatório oficial divulgado duas semanas após a catástrofe.

            Hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um ano e meio praticamente da tragédia, os desabrigados estão quase todos alojados em acampamentos precários, aguardando para retornar às suas moradias, porque, naquela oportunidade, o Presidente Lula, ao fazer a visita a Alagoas, reunido com o Governador, com os Secretários de Governo, com os Prefeitos dos Municípios atingidos, num gesto de governo, determinou ao Tesouro Nacional a liberação imediata dos recursos para socorrer as vítimas daquela tragédia, inclusive com o compromisso de recuperar e construir as casas destruídas na enchente.

            Muitas daquelas pessoas, daquelas famílias estavam em suas casas no momento da tragédia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Graças a Deus, a tragédia aconteceu em plena luz do dia, o que oportunizou a todos saírem correndo das suas casas. Mas não tiveram condições de recuperá-las nem tampouco de vê-las ficarem em seu perfeito estado de conservação.

            Assim, Sr. Presidente, o Governo do Presidente Lula se comprometeu a encaminhar recursos, e o fez, para a recuperação das coisas que aconteceram e, ao mesmo tempo, a reconstrução de todos os imóveis destruídos.

            Mas, Sr. Presidente, estamos vivendo um momento de muita expectativa, porque, naquela oportunidade, os desabrigados, os que perderam os seus imóveis não tinham ou não foram informados de que os recursos seriam do Minha Casa, Minha Vida e eles teriam que pagar uma prestação que varia entre R$50,00 e R$120,00, durante um período de 10 anos. Isso gerou uma expectativa de desassossego nas pessoas. Por quê? Porque o cara perdeu tudo: perdeu a casa, perdeu os móveis, perdeu os eletrodomésticos, perdeu a roupa, perdeu tudo. Está vivendo em uma casa de lona de aproximadamente 25 a 30 metros quadrados, dormindo num colchonete, vestindo roupas que lhe foram dadas, alimentando-se porque o Governo paga. Para muitos deles, a renda é exatamente a do Bolsa Família. Como pagar? Tirar dinheiro de onde para pagar? Eles não pediram para nascer pobre, e ninguém pede para nascer pobre. E, nessa situação, não se pode criar esse tipo de expectativa negativa. Há uma indignação por parte de todos aqueles que estiveram ou estão ainda envolvidos nesse processo da tragédia.

            Diante da anunciada cobrança, Sr. Presidente, alguns falam até em retornar para a beira do rio. Os desabrigados não têm recursos para pagar esses valores. Eles perderam tudo, não têm casa, não têm renda, não têm sequer, no momento atual, a própria dignidade da vida, vivendo como estão naquele ambiente.

Eles têm apenas, naquele momento, a esperança de ganhar uma casa, por mais simples que ela seja.

            Quando ocorreu a tragédia, há quase um ano e meio, brasileiros dos mais diversos recantos do País prestaram solidariedade, mobilizaram-se e ajudaram as famílias atingidas pela tragédia nos Estados de Alagoas e de Pernambuco.

            Ao que parece, Sr. Presidente, a compaixão e a sensibilidade do Governo Federal foi minguando, à medida que o tempo passava. Digo isso, porque todos sabem que o Estado de Alagoas e os Municípios alagoanos não dispõem de recursos para arcar com parcela dos desabrigados.

            Não se pode comparar o País com o Estado de Alagoas, nem mesmo comparar o Estado de Alagoas, na sua inteireza de recursos, com o Estado de Pernambuco, que também foi atingido por aquela tragédia.

            O Governador de Alagoas, Teotônio Vilela, tem feito um esforço muito grande para minimizar essas dificuldades, para encontrar soluções, mantendo frequentemente contatos com a Caixa Econômica Federal, com os Ministérios envolvidos - Integração Nacional, com sua especialidade, e Desenvolvimento Social. E tem mantido contato com a Presidenta Dilma, com os Ministros da Casa Civil e com o núcleo mais próximo do Governo, a fim de fazer ver o Governo Federal que o Estado de Alagoas não pode arcar com esse compromisso, que alcança a soma de aproximadamente R$100 milhões ou um pouco mais que isso.

            O Governo Federal, que tinha o compromisso e ainda o tem de resgatar a dignidade das pessoas, particularmente daquela região mais carente do Brasil, deve assumir a responsabilidade do pagamento dessas casas do programa Minha Casa, Minha Vida, porque a Caixa Econômica Federal não tem competência para decidir absolutamente nada. Tem de ser uma ação do Governo Federal.

            Ninguém, Sr. Presidente, poderá pensar diferente disso.

            Aproveito esta oportunidade para fazer um apelo à sensibilidade da nossa Presidenta Dilma. Quando do desastre, deslocaram-se para Alagoas mais de dez Ministros do governo do Presidente Lula, inclusive o Presidente. O que há no Estado, nobre Senador Rodrigo Rollemberg, é uma escassez total de recursos, agravada pela necessidade de tocar obras inadiáveis, decorrentes, inclusive, da ação das enchentes.

            É isso o que pedimos para os alagoanos que vivem nessa expectativa, perplexos, pois, se não pagarem, não vão ocupar as casas que estão sendo construídas.

            Faço um apelo, mais uma vez, a Sua Excelência a nossa Presidenta Dilma Rousseff, para que o Governo Federal assuma totalmente as despesas do programa Minha Casa, Minha Vida nas moradias destinadas às vítimas das enchentes.

            A situação exige uma decisão política, mas não uma posição política de politicagem e, sim, uma decisão política com gesto humanitário, dada a impossibilidade de o Estado de Alagoas assumir uma contrapartida que ultrapassa a casa dos R$100 milhões e em face das condições de penúria da população flagelada.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, que a sensibilidade da Presidenta Dilma acontecerá e aguardaremos aqui, no Congresso Nacional, uma medida provisória encaminhada a esta Casa para atender aos reclamos e às necessidades dessas pessoas e dessas famílias que vivem em estado desesperador.

            Aproxima-se o dia de receber o primeiro lote de casas e elas alimentaram a esperança de que, brevemente, teriam uma pequena casa. Por maior o desconforto que estejam vivendo hoje, têm a esperança de um teto para acomodar as suas famílias, os seus filhos. E é exatamente isso que aguardamos do Governo da Presidenta Dilma.

            A região é a mais pobre do Brasil. As tragédias se abatem pegando todos de surpresa. Por isso, quero fazer um apelo aos meus companheiros e colegas do Senado Federal: vamos socorrer aquele que precisa do socorro público. E esta Casa, sendo a Casa da Federação, precisa adotar uma ação para sensibilizar o Governo da Presidenta Dilma no sentido de tomar providências para minimizar essas dificuldades. Do contrário, nobre Senador Rollemberg, as casas serão construídas e não serão ocupadas pelos flagelados da tragédia de um ano e meio atrás, porque eles não têm recursos para pagar as prestações. Quem vive da ajuda do Bolsa-Família não tem condições de se comprometer, assim como aqueles que não viviam do Bolsa-Família, mas que perderam tudo o que tinham, até as roupas que vestiam. Essas pessoas hoje vivem vestindo roupas doadas, alimentam-se porque o Governo paga, e não têm condições de comprar remédios.

            A situação é de absoluta precariedade. E é por isso, Sr. Presidente, que eu me manifesto na tarde/noite de hoje para sensibilizar os alagoanos de boa vontade e as autoridades do Governo que tem como fundamento o apoio político do meu Estado nesta Casa e na outra Casa do Congresso Nacional. Que nós possamos evitar outra tragédia, que é exatamente a grande decepção que as pessoas estão sentido ao verem as residências sendo levantadas e perceberem que não se concretizará a esperança que tinham de que uma daquelas casas fosse sua, para repor a que perderam. E não as perderam por embriaguez, não as perderam porque as venderam, não as perderam porque trocaram por qualquer coisa: perderam por uma tragédia, por um fato que não estava no contexto da vida normal daquela população do meu Estado.

            Foram 19 Municípios afetados, sendo um deles totalmente dizimado: casas, residências, prédios públicos, infraestrutura, tudo finalmente.

            E aí nós temos que chegar a exatamente isso, Sr. Presidente: mais uma vez apelar à sensibilidade da Presidenta Dilma, à sensibilidade da Ministra Miriam Belchior, que é a coordenadora do PAC nacional e é a Ministra do Planejamento, para que, juntamente com outros ministérios, dizer à Presidenta Dilma que não há outro caminho senão a MP chegar a esta Casa.

            Sr. Presidente, agradeço a paciência de V. Exª por ter me proporcionado um tempo maior do que aquele a que regimentalmente eu tinha direito.

            Muito obrigado.