O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta semana foi marcada por grandes decisões nesta Casa. Decisões que têm a ver com um tema que polariza todos os debates e que, de certa maneira, ocupa os espaços, eu diria, privilegiados na mídia. Refiro-me às questões de caráter tributário, da ordem econômica, das finanças públicas, o centro do debate no mundo de hoje por conta da própria crise econômica mundial. Mas, é um tema que, todas às vezes, meu caro Senador Mozarildo, envolve uma decisão sempre tomada de afogadilho, uma decisão que ocorre na undécima hora.

            A esse tema temos vinculado questões importantíssimas que infligem, atuam, incidem sobre a vida das pessoas. De certa forma, esse tema é o oxigênio que mobiliza e mantém de pé as instituições, as prefeituras; é o oxigênio que movimenta todas as ações de diversos prefeitos, de governadores deste nosso País, numa permanente corrida para Brasília. 

            Iniciamos essa jornada, este ano, e não pela peça orçamentária, que é o grande debate, apesar de ainda, no primeiro período desta Legislatura, termos aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentária, a qual poucos dão importância. Acham que é um mero compêndio de regras ou de tratativas. Na realidade, deveria essa lei ser adotada por nós como o caminho, a trilha da questão econômica e, consequentemente, desse reordenamento que todos de que todos falam e que batizam de pacto federativo em nosso País.

            Passamos por ela, mas concentramos os esforços, neste último período, no debate sobre os royalties do petróleo. Óbvio, pela possibilidade de distribuição de mais R$8 bilhões nesse bolo tributário, nessa seara financeira, nessa guerra fiscal, nessa disputa pelo naco da economia que alimenta as diversas ações locais.

            E, efetivamente, apontamos uma alternativa que já sacudiu as pontas. Governadores descontentes, ontem, já afirmavam que o palco para o debate agora é o Supremo. Interessante, não é, Senador Pedro Simon?

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS. Fora do microfone.) - Como é?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Os governadores descontentes apontaram que o palco para a decisão agora é o Supremo. Aliás, dois governadores que inclusive passaram por esta Casa. O Governador do Espírito Santo, gente muito boa, bom Senador, Senador Casagrande, e outro ex-Senador também, Governador do Rio de Janeiro, nosso Sergio Cabral.

            Mas não foi o Supremo, por exemplo, que abriu essa seara de possibilidades para um novo caminho. Foi o Parlamento. Com críticas, e eu diria até com adjetivação, como eu ouvi de alguns aqui na noite de votação dos royalties. E aí me refiro, nessa adjetivação, à emenda Ibsen Pinheiro. Ela foi o caminho de abertura.

            Tenhamos ou não a leitura do erro, como alguns assim levantam, ou da impropriedade daquela emenda, muitos diziam que era necessário efetivamente o veto. Tenho dito sempre, Senador Pedro Simon, que o veto àquela emenda, aportado pelo nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma solução, não era um atendimento ao ex-senador Sergio Cabral, mas era um atendimento a pressupostos do ponto de vista jurídico e da constitucionalidade. Esses pressupostos levariam o Presidente, se sancionasse aquela lei, a questionar a própria lei a partir dos interesses e das questões contratuais envolvidas, principalmente na condução da maior empresa de petróleo desta nossa banda do Continente Sul-Americano, o nosso solo Brasil e nossa maior player que é a Petrobras.

            Afora isso, meu caro Senador Pedro Simon, esse foi o processo inclusive que conduziu a esse entendimento, não perfeito, aqui não é uma Casa de santos nem de perfeitos, aqui é um Parlamento, parte da sociedade está aqui; o que tem aqui dentro é um extrato da sociedade. O que veio para cá é exatamente parte do que está lá fora e construímos, eu diria, a lei do possível para esse momento, um dos nossos sonhos. Os nossos sonhos talvez fossem aquela toada diante da velha e conhecida reforma tributária, para botarmos os dedos na questão da guerra fiscal, tratarmos a questão do ICMS de uma vez por todas, efetivamente, resolvermos o Fundo de Participação dos Municípios, do Fundo de Participação dos Estados, equilibrarmos nesta nossa Federação o nível de investimento, para buscarmos exatamente o desenvolvimento local.

            A pequenina cidade de Xorroxó, na Bahia, não está no atraso porque escolheu, Pedro Simon, o atraso. A ela não foi dada a opção da escolha do atraso ou do abandono, das dificuldades. Não é assim. A ela foi imposta a condição, na medida em que alguém tomou uma decisão de investimento centralizado neste País.

            O Brasil cresceu, meu caro Senador Pedro Simon, sempre no eixo norte/sul e encostado ao litoral; aos de dentro, aos do interior geralmente se dispensa a sobra.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Norte e sul, que o sul termina em São Paulo.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Não estou falando em norte e sul, não é que venha lá do norte ou chegue ao sul; na realidade se concentra efetivamente...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Lá no sul é São Paulo.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - No chamado centro-sul.

            Então, esse eixo a que estou me referindo tomo até como referência, porque ainda que a gente tenha desenvolvimento nas pontas, isso terminou indo para as capitais, para as regiões metropolitanas. Mas o grande investimento em ciência, em tecnologia, em desenvolvimento, em política industrial aconteceu em um eixo só neste País, no centro-sul.

            Imaginem a nossa querida Roraima, meu caro Senador Mozarildo, que chegou inclusive depois. E alguns podem dizer “mas ela chegou depois” - e talvez até alguns usem aquele frase célebre do nosso companheiro do Congresso Nacional, do futebol, o Romário, que disse: “Chegou agora e já quer sentar na janela?” - tentando punir a nossa pequenina Roraima.

            Portanto, o tema não pode ser tratado dessa maneira. Não se tratam dessas questões com o caráter nem de tempo, nem tampouco a partir das decisões que interessam a alguns neste País. Temos que tratá-lo a partir da necessidade de um povo.

            Então, fizemos aqui a aprovação de uma LDO. Apostamos efetivamente na possibilidade de reordenar o nosso caminho nessas disputas enormes pela busca de mais recursos, mais recursos para a saúde. A solução que todo mundo apontava era sempre na direção de criar um novo imposto ou na outra direção do processo de industrialização: “Precisamos taxar mais aqui, ali ou acolá”.

            Esta Casa também aprovou este ano desoneração de determinadas etapas da produção para incentivar. Ora, quando se faz a desoneração ou a política de incentivo na indústria eletroeletrônica na fabricação do tablet, meu caro Senador Cristovam ou, para os íntimos, Cristovinho, era, pelo menos na minha cabeça, a perspectiva de dizer que vamos desonerar isso para permitir efetivamente que o resultado desse processo possa chegar à esfera que todos desejamos da utilização de novas tecnologias e equipamentos, por exemplo, para a educação, para fazer a diferença em locais onde jamais as condições de novas tecnologias ou de novas ferramentas sequer foram apresentadas como soluções. É como se os moradores do interior ou da Zona da Mata de Pernambuco ou do interior do Rio Grande do Sul ou de lá, do interior de Roraima, do Acre, de Rondônia ou mesmo do Centro-Oeste, a esses não fosse dado o direito de ter acesso ao que de mais moderno e facilitador essa nova caminhada tem para as pessoas.

            Então, hoje, por exemplo, estou entregando agora, entre 10h e 10h30min, o relatório do PPA, peça que complementa essa estrutura, que chamamos de planejamento. Às vezes, adotamos só a cultura do fazimento, e não a do planejamento. É muito difícil!

            Eu fui Secretário de Planejamento, Senador Cristovam, do Estado da Bahia, e quando chegávamos para conversar sobre essa questão do longo prazo - e eu não posso chamar o PPA de longo prazo, pois são quatro anos. Longo prazo, para mim, é pelo menos quatro vezes dez. Para você pensar uma nação, para você pensar um Estado, pensar o desenvolvimento local. As pessoas têm uma cultura muito próxima: “O que eu tenho para fazer amanhã? Como eu vou tocar nisso?”

            A ausência do planejamento ao longo da nossa história neste País é que tem nos levado sempre à adoção de medidas imediatistas, e que não guardam certa linha de consequência. E assim vamos assistindo muitas vezes, meu caro Senador Pedro Simon, a algo que começa e, como diz o velho Caetano em uma de suas músicas, “ainda em construção e já é ruína”. São obras que vão ficando no meio do caminho, porque alguém vai lá e diz “Mas não era aqui! Mas não tinha recurso para ali. Faltava a ligação com acolá”. Faltava o eixo central, a espinha dorsal desse planejamento, para que efetivamente essas coisas se processassem. Ou nós vamos mais uma vez insistir nessa linha, ou vamos ficar aprovando coisas pontuais.

            E quero insistir nisso, meu caro Pedro Simon - e vou conceder aparte a V. Exª: fizemos uma LDO, para apontarmos depois os caminhos em um PPA, consagrando aí toda a estrutura para que, daqui a quatro anos, a gente possa entender o que vamos fazer na infraestrutura, na área social, na inclusão produtiva neste País.

            Aí, nos deparamos, no meio do caminho, com a necessidade de um atalho. Resolve o problema dos royalties; outro atalho: vamos ter de votar o FPE; outro atalho: “Ligeiro, temos de votar o incentivo para essa questão que é pontual”, vai atender a Minas, a Bahia, a não sei quem. Corre para aqui e para acolá, e vamos como quem produz uma colcha de retalho, não tão bonita quanto as colchas de retalhos produzidas por diversas mãos, mãos de artesãos. Ela termina sendo uma colcha de retalhos para o que nós pretendemos, algo que não conseguimos enxergar no todo.

            Por exemplo, estamos engasgados até agora no Código Florestal, peça, na minha opinião, importante, do ponto de vista da preservação, mas também do ponto de vista da economia da floresta. Ela é uma economia. Ou nós não tratamos a questão da vida como tão importante quanto a questão econômica? O Código Florestal é o caminho para um processo cada vez mais sustentável e orientado para uma caminhada segura do ponto de vista do que nós queremos para a vida, para o desenvolvimento local, para o reordenamento do solo e para as condições de desenvolvimento.

            Entrego agora, meu caro Pedro Simon, esse primeiro passo que nós chamamos de regras para lidarmos com o Plano Plurianual, lastreado em quatro pontos. E faço isso de maneira que possamos orientar a nossa caminhada para outra peça, que é o Orçamento, que vamos aprovar este ano. Ao mesmo tempo, esse caminho aqui apresentado no PPA nos levará aos próximos passos, em 2012 para 2013, 2013 para 2014 e 2014 para 2015, apresentando a peça orçamentária.

            Mas sabe como é que nós vamos votar o Orçamento aqui, Senador Pedro Simon? Na velha e conhecida batida de todo ano, entre o dia 15 e o dia 21 de dezembro. Vamos que vamos! Vamos que vamos! Vamos que vamos! Aí emendas serão feitas em Plenário na última hora, e nós vamos fechar a peça mais importante do ano, o Orçamento, na base da colcha de retalhos: pedaço aqui, pedaço acolá.

            Há um trecho na Bíblia que diz assim, Senador Pedro Simon: o remendo no odre. Quando se faz um remendo naquele - os gaúchos conhecem muito bem isso - odre para botar o vinho, aquele remendo, efetivamente, é novo, mas o odre é velho, portanto, não resistirá muito tempo.

            Um aparte.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu já tenho manifestado, em mais de uma oportunidade, a minha admiração por V. Exª. Eu achava que o Governo tinha de aproveitar melhor V. Exª, seja na Liderança, seja no Executivo. V. Exª tem sensibilidade e tem demonstrado isso ao longo deste ano.

            É V. Exª um homem do Governo, fiel ao seu partido,  mas a sua analise é feita com a independência e com a autoridade de quem realmente busca o melhor para o País. V. Exª está fazendo um pronunciamento da maior importância. Foi muito triste para mim. Era para ser, na minha opinião, talvez - estou aqui a trinta anos - mas, olhando para trás, não tinha sessão mais importante do Senado do que a dos royalties. Eu não me lembro. Se olhar para traz, ao longo de toda a História, eu não conheço nenhuma oportunidade tão importante quanto a dos royalties de nós fazermos a coisa certa. Eu não me lembro, porque a gente quis fazer reforma tributária a vida inteira. A vida inteira que a gente quis fazer um pacto federativo para valer. Mas todos os pactos federativos, todas as reformas tributárias eram na base de tirar de um para colocar no outro. A União perde, o trabalhador perde, a prefeitura, no fim... E a União colocava a mão e não queria. Essa era a vez que todo mundo ia ganhar! Essa é uma diferença. Não vai ter uma chance a mais que nem esta. Só quando o Senador Cristovam, lá quando teve não sei quantos milhões de toneladas de ouro que ai tinha dinheiro; essa é a segunda chance e o comportamento do Senado foi triste, foi melancólico. Justiça seja feita que não é o comportamento do Senado. O Executivo é que impôs as regras e nós nos entregamos. Nós não tivemos condições nem coragem de fazer uma coisa séria. Eu só respeito o Governador do Rio e do Espírito Santo. Eles brigaram pelo que era deles. Ai não vamos querer agir de uma maneira diferente.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Correto!

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Era normal a briga deles. Agora nós...! Nós... Foi vexatório!

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Nós vamos fazer a nossa parte.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Foi vexatório? Não houve uma discussão séria aqui, não houve uma discussão séria importante, uma tese que nem a do Cristovam e a do Senador Líder do PSB...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Aloysio...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - No sentido de dizer: vamos ver para a educação, o que vamos fazer. Não houve. Outra coisa: os números foram apresentados não foram verdadeiros. Com todo o respeito ao Relator, mas ele usou de meia verdade. Ele só fez uma analise: quanto o Estado ganha hoje? Ganha 10; quanto vai ganhar pelo meu projeto? Vai ganhar 20. Mas pelo original ganhava 200. Quer dizer, o Rio Grande do Sul, no estudo que se fazia de 85 milhões ele iria para 1.200 bilhão; foi para 300 milhões. Quer dizer, foi para 10% do que se previa. Então, essa é uma analise que devia ser feita para decidir. Não como decidir, mas nós tínhamos que ter conhecimento dessa regra. Não foi feito, não foi debatido, não foi analisado. Na Bancada do PMDB nós nos reunimos. Pelo menos, a Bancada do PMDB se reuniu; pelo menos se reuniu. O relator leu, eu trouxe o Presidente do PMDB de lá, o Ibsen Pinheiro, que era o autor da emenda, para fazer uma exposição. Fez a exposição, e, quando ele terminou de fazer a exposição, a reunião foi encerrada. Quando a gente pensou que fosse discutir, foi encerrada a reunião. Foi o mesmo que aconteceu aqui. Nós não podíamos ter perdido essa oportunidade. Eu não sei, é quase impossível, mas eu acredito em milagre. Quem sabe a Câmara faz aquilo que nós não tivemos capacidade de fazer. Quem sabe, de repente, na Câmara, haja uma discussão e se faça uma alteração nisso. V. Exª vem de lá. Eu nunca estive lá, não tive essa felicidade - porque acho que lá é a grande Casa de debate. A Câmara tem uma tradição, a Câmara não deixa a última palavra para o Senado. Não me lembro de nenhum projeto importante que nós tenhamos votado, a Câmara emendado e que tenha voltado para cá para nós decidirmos. Isso não acontece. Tenho quase que convicção absoluta de que esse projeto que foi para lá não vai voltar. Ela vai fazer um projeto novo, vai mudar as coisas, vai mandar para cá para nós emendarmos, e ela vai dar a última palavra. Queira Deus que ela faça alguma coisa séria. É a primeira chance... E me perdoe a Presidente da República. Mas eu entendo, ela não tem a visão, nunca foi governadora, ela ficou na visão estreita da liderança do Governo, o Governo não pode perder um tostão. Mas não teve a visão de analisar, “Não, olha, o momento é importante, é o mais sério que tem, ninguém teve esta chance que eu estou tendo de fazer uma reforma séria, verdadeira e concreta”. Perdemos a maior chance que tivemos. E vejo com felicidade o discurso de V. Exª porque até agora ninguém tinha falado nada. Agora, a imprensa está dando como festa, festa, uma maravilha, tudo bem. Meus cumprimentos a V. Exª. Eu não estava errado quando pensei que V. Exª é o grande nome do PT.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - São os olhos e o coração de V. Exª, um coração muito generoso, grande, capaz de nos abrigar. Portanto, agradeço.

            Quero concluir, Sr. Presidente, fechando exatamente neste objetivo que é instituirmos, de uma vez por todas, uma política que tenha esse eixo planejador, início, conseqüência e aspectos que se interligam numa capacidade de realização. E quero continuar entendendo a noite de votação dos royalties como a abertura de um caminho, como uma nova caminhada, como um alerta, um chamamento e uma possibilidade efetiva de olharmos todas essas coisas e apontarmos um caminho organizador dos nossos passos.

            E aí - quero insistir -, o PPA que entregamos hoje orienta para esse procedimento. Construímos uma peça para tentar exatamente “lincar” os diversos aspectos num eixo programador. Espero que, a partir desse debate dos royalties, caminhemos para a discussão dos outros importantes projetos de maneira que nunca olhemos somente, da mesma forma que fizemos com os royalties, para quanto vai para aqui e quanto vai para acolá, mas, sim, para a maneira como vamos organizar os investimentos e os projetos neste País, para como vamos vincular níveis de investimento para que a gente tenha esses investimentos chegando na ponta, sendo aplicados nas questões centrais e importantes que incidem na vida do nosso povo, permitindo que façamos o caminho do nosso desenvolvimento lastreado nas questões sociais, balizado nas questões de caráter ambiental e também do ponto de vista econômico, mas tendo como centro do nosso projeto a pessoa, o ser humano, o outro, tendo essa linha de desenvolvimento. Só assim vamos resolver graves problemas. Só assim vamos equilibrar o nível de investimento no País. Só assim vamos, efetivamente, agir na priorização dos investimentos na base, na educação, no ensino, na formação, na oportunidade de lidar com o conhecimento, de tratar essa etapa do conhecimento com todas as ações que ela merece para, a partir daí, produzirmos os caminhos da vida em nosso País.

            Por isso, entrego agora essa importante peça, mas quero fazer um chamamento ao Congresso, particularmente ao Senado. A partir daquela disputa que não deveria ser uma disputa só pela distribuição do “bolo”, daquele pedaço, mas que deveria ser o início de uma caminhada em que nós pudéssemos trabalhar daqui para frente de forma cada vez mais não, eu diria, unificada ao extremo, mas, pelo menos, comprometidos em fazermos aqui, em uma das Casas do Congresso Nacional, o Senado, o bom debate sobre essa questão da Nação, tendo como pressuposto, como ponto de partida, cada Município, cada canto deste País.

            Nós não vamos chegar ao todo sem passar pela pequenina parte. Ontem, dava um dado aqui, à noite, Senador Mozarildo, que é estarrecedor para todos nós. Nós temos mais de 50% dos Municípios brasileiros que se situam nas primeiras faixas da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - e são Municípios que geralmente têm até 10 mil habitantes, todos eles nas duas primeiras faixas de distribuição, ou de ponto 6, ou de ponto 8.

            Portanto, é fundamental que a experiência da noite de quarta... E eu ainda tenho a certeza de que o meu amigo Vital do Rêgo fez um esforço e demonstrou uma capacidade muito grande de absorção, de sensibilidade, para tentar produzir uma peça mais próxima do que era possível. Mas ainda assim nós pecamos, porque fechamos a peça para resolver um problema pontual, mas não apontamos o caminho das coisas consequentes: como distribuir esses recursos, meu caro Cristovam? Onde investir? Onde priorizar? De que forma isso vai se aplicar em cada lugar? Não que a gente tenha que mandar para os Municípios, dizendo literalmente como cada um tem de se mover, mas não custa nada esta Casa aprovar as diretrizes para que esses investimentos possam verdadeiramente priorizar, possam verdadeiramente apontar para solução de problemas em nível local, mas tendo como eixo o que todo mundo coloca, em todos os cantos. Há três pilares, Senador Cristovam, de que todo mundo fala, inclusive em época de campanha muito: educação é o ponto central para que nós eduquemos, formemos e, em acumulando conhecimento, consigamos produzir a outra etapa de que todo mundo fala, que é a ciência e tecnologia, para que, quando aplicada, tenhamos a oportunidade de desenvolver outras etapas; e o terceiro pilar é o pilar da saúde.

            Então, por que nós não aproveitamos aquele debate e dizer: “vamos organizar, de forma planejada, o caminho para que esses investimentos, para que essa forma de agir, enquanto gestores, essas questões possam ter início, meio e fim plenamente encaixados e consequentemente bem planejados”.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/ PDT - DF) - Permite um...

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Senador Cristovam, e com a intervenção de V. Exª, encerro o meu pronunciamento desta manhã.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, quero primeiro parabenizar o Senado que, na sexta-feira de manhã, está com esse seu pronunciamento. Portanto, quero cumprimentar o Senhor também por estar trazendo esse tema e por nos dizer que o relatório do PPA vai estar pronto para que a gente veja, e fico feliz com isso. Agora, sobre os royalties, o Senhor disse - e é verdade - e o Senador Vital do Rêgo reconheceu conversando aqui, que ele abriu para receber recursos dos royalties todos os setores que o pressionaram. Ele disse: foram as pressões, foram as pressões, foi colocando, luta contra as drogas, etc. Ele só não ouviu as vozes que nos chegam, porque somos obrigados a ouvi-las aqui, as vozes dos que ainda não nasceram no Brasil, as vozes dos que não têm 16 anos de idade e não votam ainda. Ele não ouviu a voz do futuro. E esse é o grande risco, queimar os royalties da mesma maneira que queimamos fisicamente o petróleo e que queimamos, no passado, os recursos que foram obtidos pelo ouro. Acho que perdemos a chance, não apenas, como diz o Senador Pedro Simon, vou mais longe. Nós traímos o futuro do Brasil, cometemos um ato de traição contra o futuro do Brasil ao comprometer os recursos do pré-sal, os recursos do petróleo, os recursos de um recurso finito apenas para nós desta geração, desde algo tão importante como a saúde. Claro que a saúde merece recursos, mas, íamos gastar o dinheiro na nossa saúde não na saúde das gerações futuras. A nossa saúde hoje, dos brasileiros vivos, temos que usar recursos, mas, podemos usar os nossos. Os recursos do futuro têm que ser usados para o futuro. E esse é um recurso do futuro, porque um recurso tem 200 milhões de anos para ser feito, porque não vai ser reposto. Então, fico feliz e acho que esse debate não terminou ainda. O projeto, que o Senador Aloysio Nunes e eu demos entrada, continua. Vamos tentar fazê-lo avançar na velocidade do Senado e do Congresso geral, que às vezes é tão lenta que o petróleo se esgotará antes, talvez. Mas, eu queria lembrar porque tem uma coisa mais grave. Estava tudo aceito, muito bem, mas, veio uma emenda do Senador Valadares que dizia: 50% irá para a educação, e desses, 80% para a educação de base. Isso não foi nem discutido. Foi pior do que nas outras vezes, porque, no ano passado, havia...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco/PCdoB - AM) - Pois não, Senador. V. Exª...

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Concluindo. Houve uma emenda aprovada aqui no ano passado, igualzinha a esta, e o Presidente Lula vetou. Ninguém lembrou disso aqui. O Presidente Lula vetou uma emenda que dizia que 50% do fundo social, não dos recursos do petróleo, do fundo social, 50% de quase nada iriam para a educação. Desses quase nada, uma parte iria para a educação de base. O Presidente Lula vetou. O Senador Valadares tentou recolocar aqui. No ano passado foi do Senador Inácio Arruda a proposta. Agora, tentou-se e nem debatido foi. Naquela confusão, quem está de acordo fique como está e acabou. Eu quero concluir dizendo que há algo mais grave que tudo isso, essa história de que líder vota e aí acaba o voto nosso. Nós somos liderados ou nós somos iguais aos líderes na hora de votarmos? Eu não queria nenhuma reunião de conselho de líderes, isso fica para eles, que representam os partidos. Mas, na hora de votar, eu quero meu direito de voto. Porque eu tenho que prestar contas aos meus eleitores do que eu voto aqui. Está-se falando de voto aberto. Que voto aberto se o voto aqui é acobertado pelos líderes? Aqui foi quase tudo decidido com base no voto dos líderes, que no máximo levantam as mãos, às vezes nem precisam. Esta é uma forma de corrupção política, os líderes votando por nós Senadores. Nós temos que protestar, eu não quero que meu nome fique na história como quem foi conivente - essa é a apalavra - conivente com o desperdício desses recursos, como nós que demos a prova de que somos do conjunto, sou parte do conjunto. Quero me distanciar individualmente, mas do conjunto eu sou parte, eu sou um deles.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Nós votamos como ovelhinhas, porque outros votaram por nós numa decisão tão importante, como disse Pedro Simon há pouco, talvez a mais importante que tivemos para discutir aqui nos últimos anos.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Cristovam, mas eu queria dizer a V. Exª que o futuro não está comprometido se efetivamente entendermos aquela noite como a noite que abriu o caminho para discutir uma importante área. Que nós não nos distanciemos, Senador Cristovam, dessa possibilidade de nós, ainda que rompendo essa ditadura de líderes - que eu tenho dito sempre que é importante, quebrarmos essa ditadura de líderes - que a gente, inclusive, não permita sempre a instalação de comissão de notáveis, mas que nós consigamos, cada vez mais, num processo permanente, trabalharmos os debates dessas questões de forma integrada, planejada...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Fora do microfone.) - E aí a gente vai ter, efetivamente, condições, Senadora Vanessa, de contribuir para esta Nação, olhando o presente, enxergando as riquezas do momento, pensando o passo seguinte, mas, efetivamente, planejando o futuro para que a gente possa entregar não para a próxima eleição, Senador Cristovam, não para a próxima eleição, mas para as próximas gerações, que esse é exatamente o nosso maior desafio nesta Casa.

            Portanto, vamos fazer daquela noite a noite do desafio, desafio assumido por todos nós que aqui estamos, para que aquilo nos sirva como um grande alerta, um chamamento. Que o que ali foi discutido e apontado possa provocar todos nós para que não nos limitemos a aguardar, pura e simplesmente, a distribuição - não vou usar o termo migalha, para não ser muito forte - daqueles recursos como quem se acomoda e, a partir dali, acha que é suficiente. Façamos daquilo o ponto da nossa rebeldia para construir, nessa rebeldia, de forma consequente, outro caminho para este País.

            Muito obrigado.