Discurso durante a 192ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância do estrito cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

Autor
Wilson Santiago (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: José Wilson Santiago
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLATIVO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Importância do estrito cumprimento da Lei da Ficha Limpa.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2011 - Página 43497
Assunto
Outros > LEGISLATIVO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, POLITICA, FISCALIZAÇÃO, CONTENÇÃO, CONTAS, PUBLICO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, GOVERNO FEDERAL, NECESSIDADE, DEFESA, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, INELEGIBILIDADE, REU, CORRUPÇÃO, ELEIÇÃO.

            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Senador Walter Pinheiro.

            V. Exª, de fato, não só na Paraíba, na audiência que lá esteve, como também nesta Casa e na Câmara dos Deputados, em todos os momentos, em todas as oportunidades que V. Exª de fato teve para expor seu pensamento, V. Exª sempre defendeu os menores, os pequenos, aqueles que de fato precisam da ajuda não só do Governo, como também das pessoas de bem deste País. Parabéns a V. Exª!

            Sr. Presidente Senador Walter Pinheiro, Srªs. e Srs. Senadores, profissionais da imprensa, demais senhores e senhoras, há muito tempo, Rui Barbosa, esse grande homem público que conhecemos pela própria história, em discursos nesta Casa entre 1890 e 1921, afirmava que “Acima de todas as garantias de estabilidade e de ordem deste mundo está o senso moral, inato, profundo, resistente dos indivíduos e, no sentido geral, das populações. Essa é a garantia suprema de todas as leis; é o alicerce mais rígido de todas as instituições; é o cimento mais poderoso da ordem social.”

            Estamos vivendo, Senador Walter Pinheiro, uma crise mundial que atinge economicamente todo o planeta. O Brasil vem despontando mundialmente pela sua política econômica, que tem evitado maiores contratempos para sua população, especificamente os mais humildes deste País.

            Vimos observando que a Presidenta Dilma tem lutado para que nosso País mantenha esta sua situação vantajosa que adquiriu ao longo dos anos.

            Para que possamos manter a qualidade de vida de todos os brasileiros, será necessária uma política séria de contenção e fiscalização nas contas públicas e nas ações do próprio Governo e de todos os seus governantes.

            Necessitaremos mostrar ao mundo que o Brasil não apenas luta por uma economia equilibrada, com justiça social, mas que é um País que combate com veemência atitudes espúrias de seus administradores, e que o bem público será zelado como prioridade.

            Movimentos contra a corrupção despontam em todas as capitais brasileiras. Todos os convocados, Senador Walter Pinheiro, pelas redes sociais ou pelos meios de imprensa locais e nacionais, todos apóiam as decisões não só do Governo e de todos aqueles que lutam pela própria moralidade e zelo pela coisa pública. Esse anseio pode ser observado em todos os locais, no coração e, digo até, no senso de todos os brasileiros.

            Temos movimentos - muitos deles -, como o da Lei Ficha Limpa, que foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a impunidade e, especificamente, a própria corrupção no País. A importância de que a Lei permaneça viva e em seu pleno vigor é o que vem movimentando um número cada vez maior de manifestantes espalhados em todo o Brasil. Não podemos permitir que a Lei, Senador Walter Pinheiro, continue ameaçada, restando à população brasileira uma verdadeira sensação de impunidade. Se isso não ocorrer, nós vivemos, como estamos vivendo, uma sensação de impunidade.

            Com efeito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadore, não é possível que o Brasil continue assistindo ao sucesso de muitos, políticos ou não, que, apesar dos danos causados ao patrimônio do povo, tenham acesso ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, investidos, digo até, de representantes do povo, mesmo sabendo o povo do prejuízo e, além de tudo, do desejo que, de fato, o patrimônio público não gostaria.

            Por conta disto, apesar da suspensão temporal, esgotada no último dia 4 de junho de 2011, a lei da moralidade, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é preciso que mantenha a vigência a partir desta data, como defendem as principais entidades democráticas deste País em nome do povo brasileiro.

            O governo federal, bem como diversas outras autoridades, inclusive do Poder Judiciário especificamente, já demonstrou sua forte vontade de ver a grandeza do Brasil, não só no espaço territorial e na economia, mas também na honradez e na hombridade dos seus representantes.

            Nós, homens públicos e cidadãos brasileiros, não podemos, de forma alguma, Senador Walter Pinheiro, permitir que nosso País seja conhecido como um País de impunidades, um País de intranqüilidade, um País em que os seus representantes não representem o pensamento e o desejo da maioria da população.

            A Presidenta Dilma, através do Governo, com sua fibra, com seus ideais e com sua responsabilidade de representante da maior instituição brasileira, posiciona-se pela ordem social, posiciona-se pelo bem público, posiciona-se a favor do povo brasileiro, da mesma forma que pensa e que quer a sua população.

            Mas, Sr. Presidente e Srs. Senadores, levantemos o estandarte da moralidade e honradez, unamo-nos pela luta contra aqueles que devastam, que destroem e que pregam exemplos péssimos para o povo brasileiro, defendendo sim o que, de fato, o povo brasileiro mereça. O povo não quer nos quadros da Administração Pública e muito menos na sua representação, no Congresso Nacional ou em qualquer parte deste País, homens que tenham, de fato, no passado, dado exemplos que denigrem a imagem do povo brasileiro e que fazem com que o povo brasileiro não sinta falta da sua própria ausência.

            É nessa linha, meu caro Presidente Walter Pinheiro, que ocupo esta tribuna no dia de hoje, para falar como iniciou Rui Barbosa, até 1921, há quase cem anos, quando defendeu a honradez, defendeu a dignidade daqueles que procuram fazer o melhor em favor da sua população.

            Não vamos prejudicar o futuro do Brasil com aquilo que, de fato, atende as necessidades da sua maioria, que são as decisões, os exemplos e, além de tudo, o respeito ao patrimônio público.

            Muito obrigado a V. Exª. Senador Walter Pereira, como colega que fomos na Câmara dos Deputados durante vários anos, acompanhei de perto a luta de V. Exª na defesa dos menores, dos pequenos, começando da população até os próprios Estados e Municípios, dizendo que ali estava, não só como representante da Bahia, mas como representante do Brasil. E sendo representante do Brasil, a sua honradez e a sua dignidade lhe encaminhavam no rumo de fazer aquilo que a maioria do povo brasileiro queria. E o que a maioria desse povo quer, de fato, é a dignidade e o respeito ao patrimônio público, ao patrimônio nacional.

            Então, agradeço a V. Exª. Com certeza V. Exª falará daqui a pouco e levará ao conhecimento do Brasil aquilo que todos os brasileiros esperam, não só de V. Exª como também de todos nós: dignidade e respeito à coisa pública.

            Muito obrigado a V. Exª pela tolerância e pelo comando da Mesa. E irei retornar para que, de fato, V. Exª mostre aquilo que sempre mostrou ao povo brasileiro e, em especial, ao povo baiano, em nome da dignidade, da solidariedade e do respeito a todos.

            Muito obrigado a V. Exª e a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2011 - Página 43497