O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, o motivo da minha presença nesta tribuna, nesta tarde de segunda-feira, é para expressar toda a minha expectativa, toda a minha confiança pessoal em que a Presidente Dilma possa vetar o projeto de lei que foi aprovado pela maioria dos Srs. Senadores, na última quarta-feira, que redistribui os royalties do petróleo, não apenas pelas manifestações que fez a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, mas também pelas violações intensas à Constituição Federal que identificamos no texto aprovado.

            Foram as mesmas violações que levaram o ex-Presidente Lula a vetar projeto anteriormente aprovado não apenas aqui no Senado, mas também na Câmara dos Deputados. Da mesma forma que aquela proposta afrontava a Constituição Federal, da mesma forma que aquela proposta quebrava o pacto federativo, a maioria também dos Srs. Senadores entendeu pela votação, na última quarta-feira, de proposta que a violenta.

            Por isso, acredito que esses fundamentos, essas razões levarão a Presidente Dilma a vetar esse processo, para que possamos rediscuti-lo com muito equilíbrio. Na verdade, fazemos uma defesa flagrante da necessidade de incorporarmos o conjunto dos brasileiros, para que os brasileiros possam participar dessa - queiramos nós - nova oportunidade para o nosso País.

            Mas a distribuição que preconizamos, que defendemos é uma distribuição que precisa ser feita e que precisa ter como premissa o marco legal. O Senado da República, o Congresso Nacional podem muito, mas não podem tudo. Qualquer lei, Senador Aloysio Nunes Ferreira, é desejo do legislador, mas o legislador está determinado à Constituição Federal.

            Essa proposta, da forma como foi aprovada, traz como consequência prejuízos extraordinários ao meu Estado, o Espírito Santo, ao Estado de São Paulo e ao Estado do Rio de Janeiro. E não me parece que com essa violência vamos conseguir construir uma proposta equilibrada que possa fazer jus ao nosso País, um País que tem dimensão continental, uma Federação que precisa caminhar na direção de fortalecer os Estados federados e não ao contrário, na direção de enfraquecê-los, concentrando recursos ainda mais nas mãos da União.

            Ouço V. Exª, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com alegria.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Senador Ricardo Ferraço, queria manifestar solidariedade à tese que V. Exª tão bem sustenta na tribuna nesta tarde e dizer que, inclusive, essa solidariedade já foi manifestada no momento da votação da matéria a que V. Exª se refere. A Bancada de São Paulo - Senadora Marta Suplicy, Senador Eduardo Suplicy e eu mesmo -, assim como toda a Bancada do PSDB nesta Casa, votou a favor dessa tese. Porque a “Insconstituição Federal”, como diz V. Exª, não admite outra interpretação que não essa que foi contrariada pela votação do Senado naquela tarde. Espero realmente que a Câmara venha a consertar esse erro, venha a corrigir esse erro. E V. Exª terá, em todas as etapas, até mesmo se for necessário, a luta junto aos tribunais para que a Constituição seja respeitada nessa matéria.

            O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Agradeço o aparte sempre muito equilibrado de V. Exª, porque o que estamos procurando é um aperfeiçoamento da Federação brasileira e não a sua deterioração, já que, quando a ganância a todo e qualquer custo se faz presente, na verdade, estamos dando um tiro no pé, até porque estamos em vias de fazer um debate relacionado aos royalties de mineração. E aí precisamos enfatizar a necessidade da fraternidade federativa, da solidariedade federativa, entendendo e compreendendo os impactos...

(Interrupção do som.)

           O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES) - Já encerro, Sr. Presidente.

           Compreendendo os impactos que esse tipo de atividade gera nos Estados federados.

            Da mesma forma que hoje temos uma concentração de exploração de petróleo em poucos Estados, é preciso reconhecer, segundo dados da Petrobras, da ANP, que não mais de 10% das bacias sedimentares em nosso País já foram exploradas, pesquisadas e identificadas com grande volume de petróleo. Até porque, e quero me associar a S. Exª, quero me associar ao Senador Cristovam Buarque, precisamos, aqui no Senado, fazer um outro debate tão ou mais importante como este, que não tenha como finalidade o debate em torno da distribuição, mas o debate em torno da alocação desses recursos, para que possam de fato suprir, possam servir não apenas a nossa geração, a esta geração, mas a futuras gerações, como um princípio cristão e um princípio ético.

            É esta a manifestação que expresso, Sr. Presidente, ao concluir minha comunicação inadiável, sem antes ratificar aqui toda minha confiança de que a Presidente Dilma vetará essa proposta aprovada, como fez o ex-Presidente Lula, por ser uma proposta eivada de inúmeras características que violam o texto constitucional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.