O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Ribeiro, demais Senadores, demais Senadoras, profissionais da imprensa, meus senhores, minhas senhoras, o Senado Federal recebeu, nos últimos dias, a comunicação da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Estatuto da Juventude.

            Todos nós, que fomos jovens, sabemos das necessidades por que passam não só os jovens, mas qualquer cidadão brasileiro, no que se refere às oportunidades. Sabemos também das dificuldades que enfrentam, e essas dificuldades nos impõem não só desafios, mas também a implementação de ações e programas que se transformem em oportunidades de sobrevivência para o cidadão jovem, em condições de se manter e manter suas famílias.

            Este projeto está no Senado Federal e em breve começará a ser discutido. Essa discussão demandará desta Casa dias e noites de dedicação e exigirá do Senado Federal um posicionamento urgente para que o povo brasileiro não só dele tome conhecimento, Senador Alvaro Dias, mas nos acompanhe de perto e contribua com o Senado Federal no que se refere a soluções para aprovarmos urgentemente o Estatuto da Juventude.

            Os brasileiros que residem nas regiões mais carentes deste País não têm as facilidades que têm os brasileiros dos grandes centros urbanos, os filhos de papai, não têm perto de suas casas uma escola, um transporte escolar, enfim, a oportunidade de aperfeiçoamento técnico, de um curso profissionalizante, de uma universidade pública. No que diz respeito a esses cidadãos, está distante o cumprimento das obrigações dos governos e também do Estado brasileiro no sentido de dar solução a esses problemas que atingem a grande maioria da população jovem do Brasil.

            São 55 milhões de brasileiros que chegam à idade de 15 a 29 anos, dos quais quase 30 milhões são eleitores que decidem não só o futuro de qualquer Presidente da República, mas também de grande parte da representação nas Casas Legislativas maiores deste País, na Câmara ou no Senado.

            Por isso que se exige de todos nós, representantes do povo brasileiro, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado, e também do cidadão comum, do representante de qualquer uma das entidades representativas deste País, a nossa contribuição para que o Senado Federal não só agilize esse projeto, como também o encaminhe o mais rápido possível ao Governo para que o sancione e, com isso, seja colocado em prática, resultando na destinação do seu objetivo, que é atender às necessidades da maioria da juventude pobre deste País.

            Nós temos muitas conquistas, Sr. Presidente, alcançadas com a aprovação do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados. E não só precisamos mantê-las aqui no Senado Federal, como também é necessário ampliá-las.

            Conseguimos o passe livre, a manutenção do passe livre, o acesso ao lazer, o acesso no que se refere aos descontos de 50% para ingresso nos estádios de futebol, no que se refere aos transportes escolares, aos transportes coletivos. Precisamos ampliar no que se refere ao transporte intermunicipal.

            Não podemos dificultar a vida de um jovem que tem tanto desejo de vencer na vida. Pelo contrário, esta Casa tem não só o dever, como a obrigação de facilitar o futuro desse jovem para evitar que ele debande para aquele caminho que não é o melhor para ele e muito menos para a sua família.

            Precisamos contribuir muito. E o Senado Federal terá uma oportunidade muito grande, Senador Alvaro Dias, de debruçar sobre o Estatuto da Juventude, da mesma forma com que se debruçou sobre o Estatuto do Idoso, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e os aprovou. Nós precisamos, sim, encaminhar, direcionar, disciplinar. E, com isso, o Governo terá a oportunidade de assegurar a esses jovens de 15 a 29 anos um direcionamento para sua vida profissional, para sua vida como homem trabalhador ou como estudante.

            O Governo, todos sabemos, tem encaminhado alguns programas para esta Casa, como o Pronatec, que ajudará muito com certeza, e já começa a ser colocado em prática. Ele ajudará muito todos os jovens brasileiros a terem oportunidade de se aperfeiçoar, de se tornarem mão de obra qualificada em qualquer uma das áreas, ou no setor de eletrônica, ou no setor de tecnologia, no setor de computação. Enfim, qualquer uma das oportunidades serão alcançadas no Pronatec se aprovarmos também, para ampliar cada vez mais, um projeto que temos aqui, Senador João Ribeiro, de nossa iniciativa, que diz respeito à obrigação de os governos estaduais disponibilizarem 40% das vagas nas escolas estaduais para o ensino profissionalizante.

            Só assim, com essa verdadeira corrente no que se refere à geração de oportunidades para o futuro, nós teremos condições de dar um rumo, de contribuir, de exercer o papel democrático do Senado Federal, dando oportunidade de pleno exercício da cidadania a qualquer cidadão brasileiro, dando-lhes condições para que enfrentem a vida com mais facilidade, como poucos hoje enfrentam.

            Este é o nosso posicionamento, no sentido, Sr. Presidente, de apelar para esta Casa, para, urgentemente, agilizarmos nas comissões necessárias a aprovação do Estatuto da Juventude, dando a esses jovens uma garantia para que eles tenham uma projeção, uma segurança no traçado do seu futuro, naquilo que de fato eles terão condição de ser, com a participação do Estado, não com a destruição do Estado, sem dar a esses cidadãos a oportunidade de caminhar para um futuro melhor. É nessa linha que nós trabalharemos.

            Nós temos hoje nas regiões mais pobres do Brasil, como o semiárido brasileiro, aquela região carente, mais de 22 milhões de habitantes. Desses, quase 9 milhões vivem abaixo da linha de pobreza. Dos 16,2 milhões que estão no programa Brasil Sem Miséria, 9 milhões estão no semiárido brasileiro. Temos que contribuir para os programas de transporte escolar, os programas de oportunidade e do acesso à educação, não só a educação tecnológica como também a educação superior, no que se refere à interiorização das universidades públicas.

            Essas decisões do Governo especificamente, com o apoio do Congresso Nacional, não só darão a todos nós tranquilidade, no que se refere ao futuro da juventude deste País, como também nos darão o sentimento de dever cumprido, representando, no meu caso, a Paraíba, no Senado Federal, no Congresso Nacional. Nas oportunidades que houver, devo dar a minha retribuição à juventude paraibana e à juventude brasileira, encaminhando, aprovando, direcionando, cobrando projetos que favoreçam o rumo dessa juventude.

            Dos 55 milhões de jovens, Senador João Ribeiro, 3,5 milhões não trabalham nem estudam, infelizmente. E isso ocorre por falta - sim, para a grande maioria - de incentivos, por falta de um Estatuto da Juventude que garanta escolas públicas de qualidade, transporte escolar, acesso e desconto ao lazer, facilidades para que esses jovens tenham seus direitos assegurados, evitando que sigam outro caminho, o caminho da bandalheira, o caminho das drogas, o caminho daquilo que nenhum pai de família gosta, Senador Aloysio Nunes, para os seus filhos, por mais pobre ou por mais rico que seja.

            O Estatuto da Juventude dará uma grande contribuição a essa parcela da população brasileira, que são os jovens, uma oportunidade significativa, no que se refere ao disciplinamento e às oportunidades que eles com certeza terão para construírem o seu futuro, começando da educação básica, do ensino médio, com cursos profissionalizantes; em seguida, com aperfeiçoamento de mão de obra, com oportunidades de trabalho, com condições de exercerem a sua cidadania e saberem que têm um caminho positivo a seguir e não terão a obrigação de se curvarem àquilo que destrói não só os jovens como também a sua própria família.

            E é nessa linha que nós trabalharemos. Está de parabéns a Bancada da Juventude lá na Câmara dos Deputados, que idealizou, que se mobilizou, que aprovou e, com isso, encaminhou para a conclusão final ao Senado Federal, que dará o referendo final no que se refere à revisão do projeto, já que se trata de uma Casa revisora.

            Por isso, eu me dou por satisfeito, agradecendo a V. Exª e ao Senador Acir, que me concedeu a permuta do tempo para antecipar este assunto, já que eu teria um tempo mais curto, por ser comunicação inadiável ou palavra pela liderança.

            Agradeço, dizendo que V. Exª, como representante de um Estado novo, jovem, no entanto um Estado produtivo, que nasceu das cinzas, mas que está caminhando a passos largos e contribuindo para a economia do Brasil e a sobrevivência de muitos que lá residem, sabe da importância da inclusão, da incorporação das ideias, do pensamento e do desejo de parte deste Congresso Nacional, para ajudar o Governo naquilo que merece ser ajudado, elogiar o Governo naquilo que merece ser elogiado, mas também criticar naquilo que merece ser criticado.

            Essas ações que se referem à aprovação, à sanção futura do Estatuto do Idoso darão ao Governo um certo compromisso e obrigação, mas tirará do Governo os grandiosos problemas que surgiriam no futuro sem o Estatuto da Juventude.

            É assim que encerro, agradecendo a V. Exª e solicitando a publicação nos Anais da Casa de tudo que escrevi sobre o Estatuto do Idoso e do Estatuto da Juventude, por ser altamente importante para a vida, o futuro, além de tudo, para a sobrevivência de mais de 50 milhões de jovens espalhados pelo Brasil afora.

            Muito obrigado a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WILSON SANTIAGO.

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            O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal começa a analisar o projeto de Estatuto da Juventude, já devidamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Importantes conquistas em benefício dos jovens foram incluídas no Estatuto, naquela Casa. E, exatamente por serem importantes, é que devem ser mantidas pelo Senado. E, mais: devem ser aprovadas rapidamente para que passem a vigorar dentro de um breve espaço de tempo. E isto o que exige a Nação, interessada em leis que contribuam efetivamente com a formação da Cidadania, como é o caso do Estatuto da Juventude.

            Algumas dessas conquistas aprovadas pela Câmara dos Deputados, com relação aos jovens, devem ser observadas pelo Senado Federal. Entre as medidas, o texto aprovado pelos deputados garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais, o que não garante sua aplicação nacionalmente. Esta, a primeira das garantias que devem ser mantidas aqui no Senado, assegurando universalmente, aos jovens, mais facilidade de participação em eventos culturais e esportivos.

            A importância dessa conquista vai além de situações eventuais. Agora mesmo, por exemplo, diante da realização da Copa do Mundo, prevista para acontecer no Brasil, em 2014, fala-se de exigências da Fifa, organizadora do evento, cuja diretoria se revela indisposta a aceitar tal conquista. Já defendi aqui mesmo, no plenário da Casa, a necessidade de nosso país, exercer o mínimo de autonomia mantendo essa conquista no Estatuto da Juventude. Isto exige que o Senado Federal dê uma resposta cabal a essa questão, que se traduz justamente na aprovação urgente do Estatuto da Juventude nesta Casa.

            Outro ponto do Estatuto da Juventude se refere ao transporte de estudantes. O texto aprovado na Câmara diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade. Este é outro aspecto, agora, definido nacionalmente, dentro do Estatuto, pelo qual tenho me batido tanto nesta Casa, quanto no tempo, ainda, de deputado federal, na Câmara, e de deputado estadual, na Paraíba. Sertanejo que sou - vindo do interior da Paraíba -, conheço bem o sofrimento dos estudantes para chegar às escolas, a maior parte das vezes, longe de suas residências.

            É preciso, portanto, manter no Estatuto da Juventude o direito ao transporte escolar a todos os estudantes brasileiros, de Norte a Sul do Brasil. Este direito está devidamente vinculado ao próprio direito à Educação, que deve ser universal, à juventude. Ao lado da garantia de que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura deverão ser preferencialmente destinados a programas e projetos culturais voltados aos jovens, o transporte escolar, facilitando o acesso à escola, e mais verbas, garantindo o acesso à cultura, com certeza assistiremos a uma evolução significativa na formação dos jovens no Brasil.

            Para estimular a profissionalização, o texto prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho. Outro dos pontos, inscrito no Estatuto da Juventude, pela Câmara, que faz parte de minhas preocupações várias vezes reveladas, inclusive, através de projeto, em minha atividade no Senado Federal. O Brasil precisa efetivamente apostar na Educação, e na formação tecnológica, caso sonhe atingir a condição de país desenvolvido, no futuro. Assim, é necessário que os colegas senadores mantenham essa conquista no Estatuto da Juventude, aqui, na Casa. O Brasil necessita da Educação, e a economia brasileira anseia por mais técnicos.

            Significativo manter, no texto em tramitação no Senado, a obrigação de que todos os estados criem os seus Conselhos da Juventude. A exemplo do que já acontece a nível federal, com o Conselho Nacional da Juventude, os conselhos estaduais garantirão o debate e a aplicação do próprio Estatuto, e, ainda, de todas as políticas que porventura venham a ser destinadas ao jovens, diante de uma realidade mutante e que necessariamente implica em novas medidas que atendam aos interesses dos jovens.

            São diversas - e, todas, importantes - as conquistas inseridas no Estatuto da Juventude, em tramitação no Senado. E nosso dever dar uma resposta positiva, e rápida, volto a defender para que a Nação sinta-se representada condignamente nesta Casa. Uma Casa que tem dado exemplos cabais de que trabalha em favor do país. Tendo, agora, mais uma oportunidade de comprovar esse compromisso, agilizando a votação do Estatuto da Juventude, e garantindo a permanência, em seu texto, de todas as conquistas já aprovadas na Câmara dos Deputados.

            Muito obrigado.