O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, senhores telespectadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, eu venho hoje aqui com uma preocupação: existe, no Superior Tribunal de Justiça, um julgamento que já tem inclusive número de votos favoráveis à causa e com o qual eu me preocupo.

            Recentemente, o Supremo Tribunal Federal considerou como união estável a união entre pessoas do mesmo sexo. E, agora, o Superior Tribunal de Justiça entende, pelo número de votos que já foi dado à causa, como casamento.

            Em primeiro lugar, eu gostaria de perguntar se esse ativismo judiciário realmente faz bem ao Brasil, porque os juízes, os senhores promotores são homens e mulheres treinados para olhar para trás, para olhar para trás. Os promotores e juízes querem saber quem matou, quem roubou, as condições do processo, quem são as testemunhas.

            Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o partido é o dono do mandato. Ele julgou a fidelidade partidária. Eles olham para trás. Havia políticos trocando de partido e eles queriam impedir isso.

            Quando as decisões não são feitas nesta Casa, quando as leis não são elaboradas no debate, no contraditório, elas acabam trazendo fortes efeitos colaterais. Este partido que surgiu agora, o PSD, é exatamente o partido que deveria se chamar PDS, Partido do Supremo, fruto de uma decisão equivocada, de um ativismo de quem não está preparado para legislar nem recebeu mandato da Constituição brasileira, mas a si avoca isso.

            O relator do referido processo, o eminente Ministro Carlos Ayres - fui relator da sua indicação aqui e, naquela ocasião, já me diziam: “Crivella, ele perdeu para Deputado Federal lá na terra dele. Será um juiz-deputado”. E é um juiz-deputado, é um ministro-deputado.

            A decisão de Supremo e de cortes superiores sempre traz problemas.

            Queriam impedir que os Parlamentares mudassem de partido. Está aí. Mudaram 50 de uma vez só, uma revoada. Por quê? São de esquerda? São de direita? São de centro? Não, são inconformados com uma decisão do Supremo, que legisla, e legisla mal. Legisla mal porque não ouve, porque não tem debate, porque não faz audiências públicas, porque não sofre a pressão do povo.

            Os políticos olham para a frente. Até mesmo por interesse próprio, estão sempre pensando na próxima eleição. Eles dependem, eu diria, da sua ligação, nessa democracia participativa que temos hoje, no mundo digital, dos seus eleitores. Portanto, fazem consultas via Internet, via Twitter, via Facebook, via páginas sociais. Um Ministro do Supremo não tem tempo para isso nem idade. Mas querem decidir, querem tomar as páginas das manchetes.

            Montesquieu dizia que o Judiciário era um poder sem voz. Nunca errou tanto nas suas predições. O Judiciário é o poder do pró-sênior, da ribalta, é o poder que quer tomar decisões.

            Este Congresso não consegue, democraticamente, encontrar uma fórmula para poder contemplar as aspirações daqueles que querem fazer o casamento homem com homem, mulher com mulher. Por quê? Porque aqui estão os católicos, aqui estão os evangélicos, aqui estão pessoas que pensam diferente, aqui estão pessoas de todas as matizes. Isto aqui é uma imensa forja; isto aqui é um autoforno, é aqui que se retemperam as essências mais puras da nossa nacionalidade! É aqui, no debate! É aqui, nesta Casa, no dia a dia das nossas comissões, das nossas audiências! Mas eles não estão aqui. E são acadêmicos, são juristas.

            Eu lamento muito, Sr. Presidente. Eu lamento muito o ativismo judiciário.

            O que ocorre é que, quando nós temos uma união estável, entende-se: é uma coisa já concluída, são pessoas que estão vivendo juntas, já é algo concreto, e a Justiça, portanto, não pode negar um fato concreto. É uma coisa que, eu diria, lembra a Justiça inglesa, a Justiça que vem dos costumes.

            Agora é diferente um casamento. Sr. Presidente, um casamento é o começo não o fim. A gente não olha para aquilo que ocorre, mas está olhando para aquilo que vai ocorrer. É a célula mater da sociedade, é a maior força que existe na vida, porque um rapaz e uma moça se apaixonam e, a partir daí, formam um casal, e esse casal tem filhos e passam a ser, Sr. Presidente, alguma coisa semelhante à representação máxima da divindade, que é a Trindade. Deus é família.

(Interrupção do som.)

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, já vou concluir. Deus é família: Deus é Pai, Deus é Filho, Deus é Espírito Santo. Esta palavra triunfar tem no seu radical esse tri, essa coisa tripla. Deus Pai, Filho e Espírito Santo. A família é o homem, a mulher e seus filhos. É aí que nós temos uma força extraordinária: a mulher, pela sua renúncia, pelo seu idealismo; o homem, pela força e pela sua coragem, rompendo os males com o peito, conquistando o sustento do seu lar. Isso é uma família. Isso faz com que a nossa humanidade se perpetue. Isso gera filhos. Isso é um casamento. É uma coisa daqui para frente. É completamente diferente de uma união afetiva ou uma união estável, que é uma coisa já existente, que é uma coisa que não foi planejada, que é uma coisa que a lei considera como sendo um fato concreto. E aí ela é muito, eu diria, financeira, quando se uniram, o que amealharam juntos, se vai se dividir, se não vai se dividir, qual é a questão da herança.

            Eu lamento muito, Sr. Presidente, que Superior Tribunal de Justiça esteja agora prestes a tomar uma decisão que vai contrariar os princípios pelos quais nossa civilização foi levantada. Nós somos uma civilização cristã. São 70% de católicos e evangélicos, que vão ser aviltados por uma decisão de 5, de 6, de 11 brasileiros que se sentem no direito de decidir por 200 milhões! E sem voto, sem mandato, sem passar pelas ruas. É uma coisa que nos deixa tristes, mas Rui Barbosa dizia que é o grande areópago, a panela de pressão que, nos momentos de ebulição, contém o ímpeto dos inconformados.

            Espero, Sr. Presidente, que prevaleça o bom senso e que o Superior Tribunal de Justiça respeite os limites da decisão do Supremo.

            Muito obrigado.