O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Sr. Presidente Mozarildo, Srªs e Srs. Parlamentares, eu estava dizendo agora há pouco ao meu líder, um dos maiores líderes da história de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, por quem tenho uma admiração histórica, familiar, que essa admiração vem do meu próprio sangue pernambucano: meu avô paterno foi Deputado Estadual de Pernambuco por diversas vezes. Isso me fez admirar Jarbas. Quando Jarbas vem à tribuna, eu sempre encaro o pronunciamento como histórico, e hoje ele fala a respeito de David Capistrano, dos exemplos de movimentos que precisam ser esquecidos para o futuro, mas não esquecidos documentalmente, pois devem ser muito bem expostos para que gerações futuras não padeçam de instrumentos de tortura dos mais diversos, desde os físicos aos mentais, aos psicológicos, que ainda hoje se vive. Queria cumprimentar Jarbas pelo pronunciamento.

            Sr. Presidente, meu caro Senador Benedito de Lira, durante os últimos 15 dias, eu passei envolvido, com justa razão, estudando, aprendendo, inteirando-me sobre os assuntos relativos, meu querido Prof. Demóstenes Torres, ao pré-sal. E eu não poderia trazer para a tribuna um relatório que merecesse algum tipo de imperfeição. Poderia haver, efetivamente, como houve, movimentos contraditórios, por razões próprias da própria atividade política. Mas eu tinha que me preparar. E aí deixei um pouco, Senador Moka, os assuntos ligados à Paraíba, e, quando hoje volto a me paraibanizar, quando volto novamente os olhos ao meu Estado, Senador, eu encontro um Estado deplorável, envolvido num processo de greve em determinadas e importantes categorias, a partir da nossa categoria médica, Senador Moka. O Sindicato dos Médicos da Paraíba anuncia que vai cruzar os braços - aqueles médicos que atendem na rede pública - na próxima terça-feira, dia 25, por conta de más condições de assistência e remuneração. Apenas os atendimentos eletivos, as consultas, os exames e as cirurgias serão agendados. O resto está suspenso.

            No último dia 18, quando foi comemorado o Dia do Médico, a categoria ingressou em um movimento de busca de respostas a uma avassaladora ação, no País inteiro, que é a privatização dos recursos da saúde.

            Eu queria dizer a V. Exª, que é um estudioso e vem desenvolvendo um trabalho especial aqui na comissão específica da matéria de assistência social, que ontem eu falava ao Ministro Alexandre Padilha: “Ministro, alguns Senadores - eu usei meu nome, o nome do Senador Cícero Lucena e o de V. Exª, Senador Moka - estão se movimentando para exigir providências do Ministério da Saúde, porque estão sentindo que há uma onda de privatização, maquiada de terceirização, enfrentando os serviços públicos, que estão deixando de ser públicos para que se coloque dinheiro público na iniciativa privada.”

            Na Paraíba, Estado de que V. Exª tanto gosta, nós estamos com essa situação. Os hospitais públicos, a partir do Hospital de Traumas de João Pessoa, que é nosso maior hospital, Benedito, hoje não é público: tem uma gestão privada por uma organização social. Há histórias esquisitas, estranhas aqui no Distrito Federal, no Maranhão e em outros tantos, próprias de uma situação anômala, anormal, que se criou, desrespeitando a Lei do SUS.

            Para o senhor ter uma ideia, Senador Moka, todo custeio do Hospital de Traumas de João Pessoa, durante algum tempo, agora mesmo, na prestação dos serviços públicos, custava em torno de R$4 milhões e alguma coisa; quando veio essa iniciativa privada, passou a R$7 milhões, R$8 milhões, até porque, há de se convir, o setor privado trabalha essencialmente, acredito, com o lucro. E o que nós estamos vendo é um processo de capilarização desse setor, buscando fazer do privado o público, fazendo com que o dinheiro público esteja à disposição do lucro da iniciativa privada.

            Esse manifesto do Dia do Médico, essa paralisação, sem dúvida alguma, precisa, desta tribuna do Senado Federal, ser exposta para o Brasil inteiro.

            Quando falava de nossa preocupação ao Ministro da Saúde, atinava S. Exª, o Ministro Alexandre Padilha, para a necessidade de posicionar o Ministério da Saúde na questão dessa terceirização, porque, funcionando como complementar ao público, existe a legalidade, mas, substituindo o público, tornar-se-á ilegal, contrário à Lei do SUS e à Constituição Federal. Quando estamos agora buscando o financiamento da saúde, não podemos imaginar, Mozarildo - você que conhece tão bem esse assunto -, transferir para o setor privado aquilo que é essencialmente a função pública.

            Olhando a Paraíba, como disse aos senhores, vejo outra situação, uma situação que me alarma, porque a categoria fiscal da Secretaria de Finanças do nosso Estado, há vários dias, também está paralisada. E o que é pior: não estão pedindo aumento, não estão pedindo reescalonamento de garantias nas suas funções; estão pedindo apenas e tão somente o cumprimento da lei. Estão pedindo apenas e tão somente, repito, o cumprimento da lei.

            Para uma carreira típica do Estado, o subsídio é lei. O Governador do Estado jurou cumprir a Constituição estadual e as demais leis que são impostas. Até setembro, a arrecadação própria da Paraíba havia ultrapassado R$2,2 bilhões. Com recursos em caixa, o Governador do Estado teima em não cumprir a lei. Lamentavelmente, essas categorias estão em greve. A arrecadação tem ficado debilitada. Homens e mulheres do Fisco da Paraíba estão promovendo uma adesão da sociedade paraibana, através das redes sociais, para que cada homem ou mulher que conhece a importância do seu apoio possa efetivamente aderir a essa proposta, que hoje ganha o apoio dos contribuintes paraibanos.

            Por isso, Sr. Presidente, é outro assunto de grande turbulência que vive o nosso Estado, com a paralisação de diversas categorias, a categoria dos médicos, de que falei agora há pouco, e a categoria dos agentes fiscais. E agentes da polícia civil também entram em greve a partir de sexta-feira, conforme notícia divulgada em portal da Internet:

Agentes da Polícia Civil da PB entram em greve a partir de sexta-feira. Decisão foi tomada em assembleia nesta segunda-feira (24). Policiais pedem aumento e questionam resolução do Conselho Superior.

Os agentes de investigação da Polícia Civil da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir da 0h da sexta-feira (28) em todo o estado. A votação aconteceu durante assembleia geral nesta segunda-feira (24) em João Pessoa, na sede da Associação dos Policiais Civis de Carreira (Aspol). De acordo com o Presidente da entidade, Sandro Bezerra, delegados e peritos do Instituto de Polícia Científica não aderiram. Os agentes pedem...

            Ai eles falam das reivindicações.

            Mais uma categoria em greve. E o que é pior: hoje foi divulgado, nesta sexta-feira, que a Paraíba é o sexto Estado mais violento do País. O número de mortes aumenta, e os estudos revelam uma tragédia anunciada com relação a essa mortalidade, essa letalidade, que hoje nos dá a infeliz situação de sexto Estado mais violento do Brasil.

            Segundo o Dr. José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, esses números mostram a preocupação das escalada de violência dos Estados. As pesquisas, na última década, afirmam que aumentou hoje 200% o número de homicídios, estando o Estado paraibano em sexto lugar no ranking da violência nacional.

            Segundo José Maria, o professor pesquisador dessa matéria, o Brasil é o País mais violento do mundo, e registrou, em 2010, quase 50 mil assassinatos. Apenas no Nordeste, mais de 18 mil pessoas morreram vítimas de homicídio no ano passado! Apenas na região Nordeste! A Paraíba contabilizou 1.452 mortes, quase o triplo de mortes ocorridas em 2000, que somaram 484 homicídios. E esses dados estão subdimensionados, porque há, em diversas superintendências do meu Estado, a determinação da Secretaria de Segurança de não dar nem à imprensa, nem aos institutos responsáveis pela ordem de fatos que acontecem durante o dia as informações relativas a homicídios. Nas superintendências de algumas regiões do meu Estado, não é contabilizado o número de assassinatos, o número de crimes, contra a vida ou contra o patrimônio. É uma tentativa de falsificar ou falsear esses dados que estão hoje sendo demonstrados.

            E, para o meu lamento - e o lamento de V. Exª, Senador Benedito -, o Estado de Alagoas, por exemplo, é o primeiro Estado em mortalidade, o Estado mais violento do Brasil. A Paraíba fica em sexto. Eu imagino como V. Exª se sente deprimido com uma informação desse caráter, porque nós estamos aqui tratando de vidas que são ceifadas, de jovens que são expostos a droga. E, segundo a informação desta pesquisa, a maioria dos crimes está relacionada com a droga. As mortes acontecem principalmente por acertos de conta entre usuários e traficantes. Os estudos revelam que 80% dessas vítimas são jovens entre 15 e 19 anos, entre 20 e 29 anos, e entre 30 e 39 anos, jovens que perdem a vida fruto dessa violência avassaladora do País, que é o campeão mundial.

            Nós temos aqui uma guerra diária, em que as pessoas são suprimidas do bem maior que é a vida, em nome de fatores tão degradantes à sociedade.

            Ouço V. Exª, Senador Benedito de Lira.

            O Sr. Benedito de Lira (Bloco/PP - AL) - Meu caro Senador Vital do Rêgo, meu querido Presidente Mozarildo, Vital traz para a tribuna do Senado assuntos que têm sido muito claramente uma ação que se expande em quase todos os Estados do Brasil. A violência urbana no meu País está uma coisa inacreditável. Eu também fui surpreendido quando o noticiário das comunicações do Estado de Alagoas e do Brasil, melhor dizendo, anunciava que o Estado de Alagoas é o mais violento do Brasil. Eu fiquei a perguntar: o Estado mais violento do Brasil? E será que as coisas vão continuar acontecendo, e ninguém toma uma providência? Ninguém move uma ação coercitiva no sentido de dar um basta a isso, quando, na verdade, sabemos que a grande maioria dos crimes que acontece no Estado da Paraíba, em Alagoas e no resto do Brasil é exatamente cultivado pelo tráfico de drogas. Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, isso já se vem cantando ao longo do tempo. A droga está infestada no Brasil, a droga está invadindo todas as cidades do País, a droga comanda e ninguém tem o comando sobre isso. É preciso que o Governo aja, e não é uma ação exatamente privativa dos Estados, mas deve ser uma ação do Governo Federal, num processo de auxílio aos Estados brasileiros, fazendo com que essa coisa pare, nobre Senador. Temos os remédios; é preciso colocá-los em prática: as ações coercitivas do Governo Federal, as ações de segurança que envolvam todos os segmentos de segurança pública do País. Não é apenas uma ação privativa dos Estados, deve ser uma ação do Governo Federal, numa parceria com os Estados. Assim, as coisas acontecem. Quando, no Rio de Janeiro, deu-se aquele episódio recente da invasão dos morros e das favelas, todas as forças vivas de segurança nacional entraram no jogo. Por que então não é feito isso em âmbito nacional? Nós temos, nobre Senador, a obrigação de fazer a denúncia, assim como V. Exª está fazendo da tribuna do Senado Federal, mas é preciso que haja uma ação conjugada, uniformizada do Governo Federal com os governos dos Estados, com os governos dos Municípios de alta população, por exemplo, os grandes municípios de população urbana, que vêm crescendo de forma extraordinária. Do contrário, mais algum tempo e nós seremos comandados por aqueles que são verdadeiramente os donos do tráfico neste País. Quero cumprimentar V. Exª por esta oportunidade de levar à Nação brasileira exatamente o que está acontecendo na Paraíba, assim como estou levando o que está acontecendo no Estado de Alagoas. Assim, quero cumprimentar V. Exª pela sua manifestação.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Quero agradecer, meu caro Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, a V. Exª, que tem pautado a nossa comissão com tanto esmero, tanto brilho. Essa questão da violência, quando estamos conversando nas audiências públicas, acorrem frequentemente, porque a violência é sistêmica, está em todo o País. Para o senhor ter uma ideia, a população da Paraíba cresceu 9%, e o número de assassinatos cresceu 158%.

            Como reflexo dessa situação, Senadora Vanessa, a taxa de homicídios - que expressa o número desses eventos em relação ao número total de habitantes - quase triplicou entre 2001 e 2009: passou de 13 homicídios por 100 mil habitantes para 33 homicídios por 100 mil habitantes.

            No mesmo período - entre janeiro de 2010 e 2011 -, observaram-se ainda estes outros aumentos, todos alarmantes: 78% no número de roubos do tipo “saidinha de banco”; 48% no número de roubos seguidos de assassinato; 192% no número de roubos e furtos em geral; 88% no número de sequestros relâmpago - isso tudo no meu Estado; e 120% no número de assaltos a agências dos Correios e outros estabelecimentos.

            São números desafiadores para uma ação efetiva do Estado com relação à segurança.

            Ouço o Amazonas, o belo Amazonas, na pessoa da minha querida Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Vital. Da mesma forma que fez o Senador Benedito, quero cumprimentá-lo pelo tema que traz hoje a este plenário, que é um tema que aflige não somente os Estados da Paraíba e de Alagoas, mas todo o Brasil. Infelizmente, a violência é um dos maiores problemas do nosso Estado. Penso que não é diferente no Estado da Paraíba, como se vê pelos dados que V. Exª acaba de ler. Fazendo uma pesquisa junto à população para saber qual o maior problema que ela enfrenta, vemos que é a falta de segurança. Eu tenho visto como o Governador do meu Estado, o Governador Omar Aziz, tem se dedicado a enfrentar o problema, e não tem sido fácil, nobre Senador. Então, acho que essa é uma mobilização nacional e que deve atacar em todas as frentes. Na semana passada, o Presidente do Senado, Senador José Sarney, veio à tribuna e fez um belo pronunciamento acerca da necessidade de promovermos uma reforma no Código de Processo Penal, porque pessoas que praticaram crimes há uma ou duas décadas continuam soltas. A legislação brasileira não pode andar de mãos dadas com a impunidade. Ela tem que ser exemplo para não permitir a impunidade. Isso, nobre Senador, acontece muito na sua Paraíba, na Alagoas do Senador Benedito e no meu querido Estado do Amazonas. V. Exª ocupa um cargo de muita relevância no Congresso Nacional, presidindo a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e nós precisamos transformar, levar para o Orçamento a prioridade da segurança pública, assim como, na nossa ação parlamentar, nós temos que fazer aquilo que nos cabe: mudar as leis para garantir uma situação e um ambiente mais seguro para todos. Parabéns, Senador Vital!

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Agradeço, Senadora.

            Para concluir, meu caro Mozarildo, quero dizer a V. Exª que a Comissão Mista de Orçamento tem se debruçado sobre o tema, tanto os relatores setoriais quanto o Relator-Geral, contando também com a participação efetiva, a médio e longo prazo, do Relator do Plano Plurianual de Investimentos, para criar metas e diretrizes que possam colocar nessa questão orçamentos que repercutam diretamente nos valores sociais atingidos. Esse tem sido um trabalho bem relevante da Comissão.

            Sr. Presidente, faço também minhas as palavras do Presidente Sarney. Na semana passada, em belo pronunciamento, ele falava sobre este assunto que me traz à tribuna hoje, além desses outros de que pude falar agora há pouco, em nome dos servidores da Paraíba. Nós precisamos, como Casa Legislativa, modificar determinadas tipificações do Código Penal e atualizá-las diante do quadro atual em que vivemos.

            Somos de uma geração cibernética, somos de uma geração em que, nos últimos dez anos, houve uma evolução até certo ponto assustadora dos instrumentos sociais à disposição do indivíduo para fazer valer a sua vontade, e, por isso, temos uma gama de crimes....

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB) - Para concluir, Sr. Presidente.

            ...que precisam realmente ser reestudados, tanto no seu aspecto civil, quanto no seu aspecto tributário, no seu aspecto penal, no seu aspecto eletrônico. E aí o Presidente Sarney, enquanto pude ouvi-lo - e o fiz com atenção -, falava dos homicídios que muitas vezes são cometidos, e o réu, no caso, volta para casa com determinadas concessões legais previstas no nosso Código.

            Benedito de Lira falava agora há pouco, Ricardo Ferraço também me falava, sobre os crimes que acontecem em virtude de os seus atores estarem dentro de uma linha de comportamento... Por exemplo, os crimes de trânsito. Quantas pessoas perdem a vida diariamente pelos crimes de trânsito, mas que são feitos por agentes que estão alcoolizados, são feitos por agentes que são negligentes e imprudentes? E, muitas vezes, esse dolo, que é a compreensão do autor em saber o risco que pode estar correndo a sua ação, a compreensão desse dolo não é imputada ao agente causador da morte, causador do dano, e, muitas vezes, esse denunciado que vira réu sai pela porta estreita de caminhos que o próprio Direito, por força de legislações desta Casa, oferece.

            Por essas e outras razões, Sr. Presidente, peço a deferência de V. Exª para, na íntegra, fazer publicar os pronunciamentos que tratam sobre violência, no País e na Paraíba, sobre a greve dos auditores fiscais no meu Estado, sobre a questão da polícia civil e da manifestação de solidariedade aos médicos paraibanos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Mozarildo Cavalcanti.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR VITAL DO RÊGO.

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            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se o Brasil, nos últimos anos, vem somando vitórias e mais vitórias em sua trajetória rumo ao desenvolvimento econômico e social - com destaque muito especial para a redução dos níveis de desigualdade de renda da população -, existe um campo, infelizmente, em que temos pouco a comemorar.

            Refiro-me, Sr. Presidente, aos absurdos índices de violência que, como um câncer, corroem nossa sociedade, dilapidando grande parte do esforço que empreendemos em busca do progresso.

            E se antes, Srªs e Srs. Senadores, a violência epidêmica era concentrada em algumas Unidades da Federação, o que observamos hoje é que ela se espalhou pelo País, afetando indiscriminadamente Estados mais e menos desenvolvidos, mais e menos populosos.

            É isso que constatamos, por exemplo, ao analisar a evolução da violência na Paraíba, Estado que tenho a satisfação e o privilégio de representar nesta Casa.

            Em artigo publicado alguns meses atrás, o professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, elencou números que dão uma boa ideia do ponto a que chegamos.

            Em 2001, Sr. Presidente, foram registrados na Paraíba 484 assassinatos.

            Pois bem. Desde aquele ano, e até 2009, último ano considerado na pesquisa feita pelo professor da UFCG, o número de assassinatos só fez aumentar.

            Não houve um único ano - um ano, sequer! - em que o número de homicídios tivesse diminuído. Vejamos:

            Em 2002: 607.

            Em 2003: 615.

            Em 2004: 675.

            E assim foi, Srªs e Srs. Senadores, até que em 2008 o número de assassinatos bateu na casa do milhar: 1.027. Para chegar a 1.251 em 2009.

            Em menos de dez anos, período no qual a população do Estado da Paraíba não chegou a crescer 9%, o aumento no número de homicídios foi de 158%.

            A população cresceu menos de 9%; o número de assassinatos cresceu 158%!

            Como reflexo dessa situação, a taxa de homicídios - que expressa o número de eventos em relação ao número total de habitantes - quase triplicou entre 2001 e 2009: passou de 13 homicídios por 100 mil habitantes para 33 homicídios por 100 mil habitantes.

            Uma violência que não escolhe regiões ou sub-regiões do Estado: que está presente tanto em João Pessoa e em Campina Grande como nas cidades menores; tanto no litoral como no sertão.

            Mas tem mais, Sr. Presidente: dados recentes - posteriores, pois, aos da pesquisa que mencionei - mostram que a situação vem se agravando dia após dia.

            De acordo com o Secretário de Segurança Pública da Paraíba, Cláudio Lima, o número de homicídios em nosso Estado, somente nos quatro primeiros meses de 2011, chegou a 566.

            Isso é mais, Senhoras e Senhores Senadores, do que o número total de homicídios nos doze meses de 2001, que chegou - como vimos há pouco - a 484.

            As estatísticas apresentadas pela Associação Brasileira de Consultores Profissionais são igualmente assustadoras.

            Em janeiro deste ano, na Paraíba, o número de bancos assaltados com uso de bombas cresceu 280% em relação ao mesmo mês do ano passado.

            E no mesmo período - ou seja, entre os meses de janeiro de 2010 e 2011 -, observaram-se ainda esses outros aumentos, todos alarmantes: 78% no número de roubos do tipo “saidinha de banco”; 48% no número de roubos seguidos de assassinato; 192% no número de roubos e furtos em geral; 88% no número de sequestros-relâmpago; e 120% no número de assaltos a agências dos Correios e a outros estabelecimentos

            É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que eu poderia continuar desfiando números e mais números, todos eles representativos dos níveis de violência atingidos em meu Estado.

            Não creio, porém, que esse desfile interminável de dados estatísticos se mostre necessário.

            A realidade, afinal, é conhecida de todos. Está aí à nossa frente, ferindo nossos olhos, gritando em nossos ouvidos.

            Podemos senti-Ia nas páginas dos jornais, nas reportagens do rádio e da televisão, nos relatos de amigos e conhecidos cujas famílias foram atingidas pela violência.

            Não é o caso, pois, de seguirmos falando de pesquisas e diagnósticos, mas de verificarmos o que pode ser feito - pela sociedade brasileira, mais especificamente pela sociedade paraibana, e principalmente pelas autoridades competentes - no sentido de se alterar esse quadro catastrófico.

            Não podemos permitir, Srªs e Srs. Senadores, que nossa população continue a conviver com um sentimento permanente de insegurança: filhos preocupados à espera de que os pais trabalhadores cheguem em casa, pais angustiados em busca do paradeiro dos filhos, todos reféns do medo e de expectativas sombrias.

            Atento à questão e atento, particularmente, ao que vem ocorrendo na Paraíba -, requeri no último mês de maio que fossem solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, referentes ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

            Preocupavam-me, Sr. Presidente, alguns aspectos do Programa, destacando-se aqueles que dizem respeito aos critérios de distribuição de recursos entre as Unidades da Federação.

            Com muito boa vontade - e com presteza, diga-se de passagem -, o Ministério da Justiça cuidou de responder a minhas indagações, por meio de Aviso encaminhado no mês de julho à primeira Secretaria do Senado.

            E é com base nos próprios dados do Pronasci, Senhoras e Senhores Senadores, que me permito fazer algumas observações - observações, volto a insistir, de um Parlamentar extremamente apreensivo com os índices de violência atingidos em seu Estado.

            Em termos de investimento bruto, a Paraíba foi o quinto Estado menos beneficiado pelo Pronasci entre 2008 e 2010.

            Nesse período, recebemos apenas 27,2 milhões de reais, valor bem abaixo do que seria necessário para obtermos resultados minimamente satisfatórios.

            Mas poderia ser alegado, é claro,que a Paraíba é um Estado pequeno, e que por isso mesmo o total de recursos lá aplicado deve ser inferior ao de outras Unidades da Federação, bem mais populosas.

            Que seja! Tomemos, então, o investimento realizado por habitante.

            Por esse critério, Sr. Presidente, meu Estado recebeu o sexto pior investimento do Pronasci entre 2008 e 2010. Foram R$ 7,25 por habitante.

            Estados com população menor foram mais bem aquinhoados. O Acre, por exemplo, recebeu R$ 77,94 por habitante; Rondônia, R$ 33,72 por habitante.

            Ao mesmo tempo, Unidades da Federação bem mais populosas que a Paraíba também acabaram recebendo um valor per capita maior. O Rio Grande do Sul, por exemplo: R$ 32,18 por habitante; e o Distrito Federal, R$ 29,64 por habitante.

            De qualquer forma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de transformar este meu pronunciamento numa espécie de lamentação sobre a forma como são distribuídos os recursos federais entre os Estados.

            O que quero - isto, sim - é conclamar as mais altas autoridades do País, e especialmente a Presidenta Dilma Rousseff, à deflagração de uma autêntica cruzada em nosso território, com vistas à redução dos inaceitáveis índices de violência a que nossa população continua exposta.

            Peço ainda, que esse esforço se estenda a todos os Estados, sem distinção.

            Afinal, se já houve tempo em que a violência podia ser considerada uma chaga predominante em alguns poucos Estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, hoje, como todos sabemos, ela está generalizada.

            A segurança é portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma questão de cidadania que deve alcançar a todos como bem público, indivisível e não excludente, passível de ser usufruído por toda a população brasileira.

            Muito obrigado.

            O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, muitas vezes, somos levados pelas circunstâncias a criticar a radicalização de algumas demandas, mas, antes de tudo, é necessário fazer uma avaliação de como se chegou a essa situação.

            Estamos diante de uma paralisação de importante setor do serviço público da Paraíba, que certamente causará perdas irrecuperáveis na arrecadação de recursos pelo Estado.

            De acordo com o Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB) a "resistência tem sido a palavra de ordem dos auditores fiscais pelo cumprimento da lei do subsídio".

            A lei, aprovada em 2007, estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial de acordo com as metas de arrecadação.

            Os servidores da categoria estão inconformados com a intransigência do governo.

            O Sindifisco-PB ressalta que o Governo não se dispõe a negociar, o que é entendido como um desrespeito à categoria.

            Essa postura é agravada com a disposição do Executivo paraibano de não pagar o que é devido, descartar o pagamento do passivo e demonstrar a disposição de continuar descumprindo o disposto na Lei.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sindifisco-PB divulgou, em seu site na Internet, um texto denominado "Esclarecimentos à Sociedade", no qual expõe os expedientes utilizados pelo governo para indispor a sociedade com os auditores fiscais.

            Essa nota destaca que a categoria é atacada nos pronunciamentos do Governador e das Secretárias Aracilba Rocha e Livânia Farias na imprensa local, nos quais afirmam que o Fisco é intransigente, que quebrou um compromisso e que se considera superior às outras categorias de servidores.

            Do ponto de vista da instituição que representa a categoria, a verdade é outra: "O Governo Ricardo Coutinho. A forma peculiar de fazer política do atual governo resultou na elaboração, pelo jornalista Rubens Nóbrega, do Jornal da Paraíba, de uma lista em que entram os nomes dos desafetos de Ricardo Coutinho.

            Faz parte dessa lista o auditor fiscal do Estado Amadeu Robson, por ter elaborado um manifesto intitulado "Minha empresa, minha família", no qual se dirige ao governador para informar que sua empresa-família sobrevive há 32 anos do serviço que presta ao Estado, mas vem passando por sérias dificuldades na atual administração.

            A ironia da metáfora é evidente e demonstra claramente que a classe dos auditores fiscais não vem sendo tratada com o respeito que merece.

            Srªs e Srs. Senadores, estou trazendo ao conhecimento desta Casa uma situação que não é comum ocorrer com o povo laborioso e ordeiro da Paraíba.

            Seus servidores públicos dão o melhor de si em benefício do Estado.

            Por isso, o mínimo que seria razoável esperar é que fossem tratados condignamente.

            E não se trata de favor ou de benevolência, mas de cumprir uma lei que está em vigor desde 2007.

            Espero que o governador Ricardo Coutinho ouça a voz da razão, receba os representantes dos auditores fiscais e coloque um fim nessa situação que não contribui para o engrandecimento do Estado.

            Finalizo, com a expressão da minha solidariedade aos auditores fiscais, e espero que esse impasse possa ser solucionado no menor tempo possível.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR VITAL DO RÊGO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.

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Matérias referidas:

- Exma. Senhora Aracilba Rocha;

- Médicos do SUS na PB ‘param’ amanhã em protesto à terceirização da saúde e más condições de trabalho;

- Fisco em Greve - Esclarecimentos à Sociedade;

- Não há acordo com o Governo, e greve do Fisco completa 19 dias;

- Paraíba é o 6º mais violento do país; número de mortes aumenta e estudos revelam ‘tragédia anunciada’ no Estado;

- Agentes da Polícia Civil da PB entram em greve a partir de sexta-feira.