O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar à Mesa, nos termos do Regimento Interno, que considere como lido o meu pronunciamento publicado no Diário Oficial e no Jornal do Senado, a respeito de uma fiscalização e de um apelo ao Ministério Público do meu Estado, ao Ministério Público amapaense, que encampa a ideia de que o Ministro da Educação, que tem se revelado tão atento e sensível às ações de sua pasta, olhe com carinho essa postulação das crianças surdas do meu Estado e de todo o País.

            É um assunto importante, mas considerando o número de oradores inscritos, e eu tenho um compromisso inadiável agora, solicito a V. Exª que seja considerado, na íntegra, o meu pronunciamento no dia de hoje.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GEOVANI BORGES

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            O SR. GEOVANI BORGES (Bloco/PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, reproduzo aqui uma preocupação que vem por parte de crianças e jovens surdos do Amapá e, creio eu, numa abrangência que bem pode contemplar inquietações por todo o Brasil.

            Tenho de forma constante procurado ressaltar os acertos empreendidos na política educacional adotada pelo atual governo. Mas hoje quero fazer uma ressalva que me parece pertinente.

            As ações do Ministério da Educação, sobretudo as geridas pelo competente e dinâmico Ministro Haddad, vêm postulando pelo que eles chamam de educação inclusiva - que em tese significa aproximar cada vez mais os núcleos humanos, ainda que estes guardem entre si razoáveis diferenças.

            A idéia é válida, tem profunda e legítima intenção de diminuir as desigualdades, mas, no caso das pessoas surdas, parece-me preocupante a desmobilização das escolas exclusivas para o segmento.

            Para quem ainda não tomou ciência da coisa, existe um Movimento denominado: Surdo em favor da Educação e Cultura surda.

            Pois muito bem, este movimento, moveu uma representação no Ministério Público Federal no Amapá, pedindo que a instituição acompanhe mais de perto as políticas educacionais para deficientes auditivos.

            Os motivos do pedido são esclarecidos em carta-denúncia entregue à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

            No documento, os representantes afirmam que a atual política de educação inclusiva do Ministério da Educação vai provocar o fechamento de escolas específicas para surdos existentes em alguns estados do Brasil.

            Dessa forma, os deficientes auditivos seriam remanejados para escolas regulares de ensino o que, para eles, significaria exclusão do sistema escolar.

            O Movimento defende que sem educação especializada o surdo enfrentará muito mais dificuldades ao ingressar numa escola de ouvintes tal como hoje é concebida.

            O ideal, segundo os representantes, é preparar o aluno deficiente em uma escola bilíngüe, na qual ele aprenderá a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a Língua Portuguesa.

            Só depois de aprenderem essas duas línguas, os alunos estariam finalmente aptos a freqüentar uma escola convencional acompanhados por um intérprete.

            Sr. Presidente, a linguagem das Libras foi legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão, com o advento da Lei 10.436, sancionada em 2002.

            A profissão de tradutor e intérprete de Libras foi regulamentada pela Lei 12.319 de 2010.

            Ou seja, o legislador já plantou a semente, já preparou o terreno para dar suporte a essa necessidade especial.

            Querer inserir a criança surda numa escola normal, onde ela não se reconhece, onde ela terá que se virar com mímicas e arremedos de comunicação, é um contra senso, é um passo atrás, uma vez que os surdos já possuem seu próprio código de expressão.

            Eu queria inclusive dizer que o meu Estado, o Amapá, lamentavelmente não possui Escola bilíngüe para atender esses estudantes.

            Inclusive esse foi outro motivo que levou os surdos ao Ministério Público Federal do Amapá.

            A partir dos pedidos, a instituição decidiu acompanhar, por meio de inquérito civil público, tanto as políticas educacionais do MEC voltadas para os deficientes auditivos, quanto à possibilidade de implantação de escola bilíngüe no Estado.

            E o que venho fazer aqui é justamente pedir apoio desta casa que tem por excelência um perfil federativo, para que cada um, no seu Estado, igualmente levante a bandeira em favor dos surdos que querem sim, almejam sim, a convivência normal com os estudantes, mas necessitam e desejam primeiro aprender a se comunicar através do sistema de linguagem que para eles foi criado, codificado, regulamentado.

            Olha, mesmo que a intenção seja boa, quando se tenta tratar de forma igual os desiguais, via de regra, comete-se graves injustiças.

            Fica aqui, portanto o meu apelo, a minha solicitação para que de fato o Ministério Público amapaense encampe a idéia e que o Ministro da Educação que tem se revelado tão atento e sensível às ações de sua pasta, olhe com carinho essa postulação das crianças surdas do meu Estado e de todo o país.

            Era este o nosso registro.