Pronunciamento de Nelson Carneiro em 05/04/1988
Discurso no Assembléia Constituinte
EXISTENCIA DE CONFLITO ENTRE OS DESTAQUES 264 E 545, DOS CONSTITUINTES JOSE PAULO BISOL E BETH AZIZE, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO QUE SÃO EXERCIDOS EM CARATER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO, E DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ANTERIORMENTE APROVADO.
- Autor
- Nelson Carneiro (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RJ)
- Nome completo: Nelson de Souza Carneiro
- Casa
- Assembléia Constituinte
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
- CARTORIO, SERVIÇO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, DESTAQUE.:
- EXISTENCIA DE CONFLITO ENTRE OS DESTAQUES 264 E 545, DOS CONSTITUINTES JOSE PAULO BISOL E BETH AZIZE, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO QUE SÃO EXERCIDOS EM CARATER PRIVADO POR DELEGAÇÃO DO PODER PUBLICO, E DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ANTERIORMENTE APROVADO.
- Publicação
- Publicação no DANC de 06/04/1988 - Página 9025
- Assunto
- Outros > CARTORIO, SERVIÇO. ORGANIZAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, SISTEMA DE GOVERNO, JUDICIARIO, DESTAQUE.
- Indexação
-
- FALTA, INDEXAÇÃO.
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