O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Jayme Campos, para nós, é mais uma vez uma data e um momento muito importante podermos vir a esta tribuna registrar a terceira visita, à cidade de Manaus, desde que assumiu, a partir de janeiro, a Presidência da República, da senhora Presidenta da República Dilma Rousseff, desta feita em companhia do nosso estimado ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E nossa Presidenta e o Presidente Lula estiveram ontem em Manaus para inaugurar a maior ponte sobre o rio da Amazônia construída para o nosso País.

            Diante de uma multidão estimada em mais de cem mil pessoas, que compareceram no horário das dez horas da manhã, sob um sol causticante da nossa região, para uma demonstração inequívoca da dimensão daquela obra para o nosso povo e da dimensão nacional de que a obra da ponte sobre o Rio Negro que liga, na realidade, Manaus ao Médio Solimões, que interliga a região metropolitana da cidade de Manaus e faz com que as nossas fronteiras econômicas possam se expandir.

            Além de inaugurar a ponte comemorando os 342 anos de fundação de Manaus, o Presidente assinou, em presença da multidão, dois atos de suma importância para o destino de Manaus, para o destino do Amazonas, para o destino de milhares de brasileiros que dependem do projeto do Pólo Industrial de Manaus. S. Exª assinou a ampliação, por mais 50 anos, da PEC, do projeto de emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, com seu prazo de vigência sendo estendido, caso aprovado pelo Congresso Nacional, para 2073. Isso, Sr. Presidente, tem uma importância muito grande não só do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, mas também do ponto de vista ambiental.

            O projeto Zona Franca de Manaus foi, sem dúvida nenhuma, o mais importante projeto de preservação e conservação ambiental que o Brasil já produziu. O que nos diferencia dos demais Estados da região é exatamente a sustentabilidade do nosso modelo econômico. A extensão para a região metropolitana, ampliando os incentivos fiscais, se fará através de proposta ao Legislativo mediante medida provisória ou projeto de lei.

            Essas proposições serão encaminhadas pela Presidenta Dilma ao Congresso Nacional a qualquer momento. Serão beneficiados com indústrias incentivadas diversos Municípios que compõem a região metropolitana da de Manaus.

            Sr. Presidente, em recente edição, o jornal Folha de S Paulo publicou em manchete de primeira página a seguinte notícia: “a Amazônia vira motor de desenvolvimento”, mencionando que o Governo Federal e o setor privado inauguram um novo ciclo de desenvolvimento e de ocupação da Amazônia, que tem 24.4 milhões de habitantes e que apenas representa 8% do PIB nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, mais de 15% da população brasileira representa menos de 8% do PIB nacional. De acordo com o jornal, “o pacote de investimentos planejados para os nove Estados da região, até 2020, já soma R$212 bilhões, segundo levantamento feito com base no PAC e nos principais projetos em andamento.”

            O montante corresponde a mais de quatro vezes o total do capital estrangeiro ingressado no País. No entanto, Sr. Presidente, é importante destacar que esses projetos visam à construção de fontes de energia e de fontes de hidrelétricas.

            Sr. Presidente, passaremos a ter uma região que representa 5.5 milhões de quilômetros quadrados deste País, representa 25 milhões de habitantes, que têm apenas 8% do PIB, mas, no entanto, seremos responsáveis pela produção de praticamente 40% da energia consumida pela economia brasileira, a partir da Amazônia.

            Portanto, Sr. Presidente, quando o Governo brasileiro vai ao Amazonas e aponta para uma prorrogação desses incentivos fiscais a um Estado que não tem investimentos em hidrelétricas, porque a política de preservação e conservação ambiental nos proíbe fazer barragens hidrelétricas no Amazonas, para que não se repita o erro que aconteceu, por exemplo, na hidrelétrica de Balbina, onde alagamos uma área duas vezes maior do que a área de Tucuruí, para produzir apenas 250 megawatts.

            Portanto, o nosso bioma nos proíbe de desmatar qualquer coisa acima de 20% das áreas privadas da Amazônia. Mais de 58% do território do Estado do Amazonas ou é terra indígena ou é unidade de conservação Federal ou é unidade de conservação estadual.

            Portanto, a política de incentivo fiscal do Polo Industrial de Manaus é a única maneira de fazer valorizar a população daquele Estado e de gerar um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

            Sr. Presidente, em função do Pólo Industrial, enquanto Manaus vivia e vive um momento de crescimento econômico, um crescimento de renda per capta, de crescimento de PIB, a pouco mais de cinco quilômetros, seis quilômetros, 10 quilômetros da cidade de Manaus o IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano das pessoas simplesmente desaba. Simplesmente fazemos com que Manaus fosse representante de um Brasil rico e a cinco, 10 ou 15 minutos de Manaus nós tivéssemos a periferia de um Brasil pobre, abandonado e esquecido.

            O que Sua Excelência faz, a partir do momento da inauguração dessa obra... Ao contrário do que alguns dizem, que custou um bilhão de reais, trata-se de uma obra composta de 11 km de sistema viário, composta de mais de 14 defensas que protegem os pilares de qualquer abalroamento de transatlânticos, o que poderia acarretar prejuízos gravíssimos do ponto de vista material e de perda de vidas humanas importantes. Neste montante também está incluído todo projeto de sinalização e todo o projeto de iluminação da ponte. Como também todo projeto de sistema de alimentação e de manutenção de uma ponte que representa 3,6 km sobre água doce.

            Sr. Presidente, fazer uma ponte sobre um rio da Amazônia pela primeira vez, sem se conhecer a geofísica do rio e enfrentando extremos climáticos, de secas, como enfrentamos em 2005 e 2010, é um desafio para a engenharia brasileira.

            A obra que Sua Excelência a Presidenta da República, o Governador do Estado Omar Aziz, Sua Excelência o ex-presidente Lula e todos os nossos companheiros inauguramos, com a testemunha de 100 mil amazonenses, é uma obra que marca um novo tempo e uma nova era. Marca um novo divisor na economia e no desenvolvimento socioeconômico do Amazonas.

            Quando a Presidenta Dilma aponta para a prorrogação de incentivos fiscais por 50 anos e estende esses incentivos fiscais para incluir aqueles que estavam excluídos e proibidos de quase tudo, Sr. Presidente.

            Portanto, não é justo que se olhe para um Estado, que é o maior Estado do Território Nacional, em área, um milhão e meio de quilômetros quadrados, equivalente a três Franças, equivalente a quatro Estados do Texas e, digamos àquele povo, aqueles brasileiros que lá vivem: vocês estão proibidos de tudo, vocês estão proibidos de ter esperança, vocês estão proibidos de ter perspectivas e os filhos dos senhores e das senhoras, brasileiros e brasileiras que vivem no Amazonas estão legados à fome, á miséria e ao atraso.

            Não, Sr. Presidente, o que o Governo brasileiro fez ontem e o que a Presidenta Dilma fez ontem, o que o Presidente Lula vem fazendo nos últimos 10 anos neste País, aproximadamente, é reacendendo a esperança de que podemos ter um Brasil para todos, um Brasil que possa desenvolver o Nordeste, que possa desenvolver o sertão, que possa desenvolver o Centro-Oeste, que possa desenvolver o Sul e o Sudeste mas que possa estabelecer novas fronteiras de crescimento econômico e novas fronteiras de desenvolvimento humano para a Amazônia e para o Amazonas.

            A prorrogação da Zona Franca de Manaus, a extensão para a sua região Metropolitana faz com que o Estado mais conservado e mais preservado deste País, que é responsável pelo maior banco de biodiversidade que o Brasil possui, o Brasil que é País G1, país, portanto, de ponta, de liderança na biodiversidade passa a ter também, em função da extensão da região Metropolitana a possibilidade da implementação da nossa economia da biodiversidade com os incentivos fiscais.

            Não é possível imaginar, Srs. Senadores, que os amazônidas que vivem no interior da região Metropolitana de Manaus tivessem que ficar contemplando ao longe, a 20, 30, 40, 50, 70, 80, 90 quilômetros de distância o desenvolvimento de um Polo Industrial enquanto seus filhos e seus netos não tinham direito a perspectivas.

            Eu venho hoje a esta tribuna, primeiro, para agradecer a Deus por nos ter permitido criar um modelo de desenvolvimento sustentável e que tenha nos permitido criar a infraestrutura necessária. É claro que a ponte isoladamente não representa essa infraestrutura, é claro que a prorrogação pura e simplesmente não representa solução e a extensão dos incentivos fiscais não representa solução definitiva. Mas se somarmos cada um desses passos, se adicionarmos o gasoduto que já foi construído Urucu, Coari, Coari/Manaus.

            Se adicionarmos o linhão de Tucurui, que está sendo construído e que está em plena execução entre os Municípios do Estado do Pará, do Estado Amapá e do Estado do Amazonas, mais a interligação com a hidrelétrica do Rio Madeira, nós estamos constituindo uma nova fronteira, num novo modelo de desenvolvimento sustentável e abrindo novos caminhos para garantir energia para que o Brasil Sul, o Brasil Sudeste, o Brasil Nordeste, o Brasil Centro-Oeste possam se desenvolver em cima do potencial hídrico da Amazônia.

            Portanto, Sr. Presidente, é importante que possamos vir hoje aqui, em nome dos nossos amazonenses e dos nossos amazônidas, em nome de um Estado que necessita da ajuda e do apoio para resgatar milhares de oportunidades naquele Estado para a sua população; vir aqui é essencial para o futuro dos Municípios que integram a região Metropolitana de Manaus e que terão a oportunidade de implantar indústrias em seu território, de tal forma que a produção possa ter mais um meio importante de escoamento, utilizando infraestrutura rodoviária e tendo na ponte a sua principal capilaridade.

            A ponte Rio Negro, cujas obras foram iniciadas em meu Governo, é também uma obra de arte que desperta o interesse e a curiosidade de gente do povo e de especialistas.

            Esta manhã a rotina de Manaus já havia mudado: além das balsas, que gastam de 30 a 40 minutos para atravessar o rio Negro e ligar Manaus a Iranduba, as pessoas puderam utilizar a ponte, gastando apenas cinco minutos.

            Quero, portanto, mais uma vez, renovar os meus agradecimentos a Presidenta Dilma, quero renovar os meus agradecimentos ao ex-presidente Lula, quero renovar os meus cumprimentos ao Governador Ornar Aziz que, compreendendo o compromisso que assumimos com a população do Estado do Amazonas, deu continuidade a esta importante obra e a este importante modelo de desenvolvimento que levará esperança, que levará alegria, que levará prosperidade e desenvolvimento ao interior do Estado do Amazonas.

            Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Portanto, quero e sustento que o Amazonas inaugura uma nova era em busca do desenvolvimento sustentável e do progresso. Nosso Estado, como o mais importante da Amazônia brasileira, será um dos principais beneficiários do pacote de investimentos programados para até 2020, para os nove Estados da Amazônia legal, e que somam R$212 bilhões nos Estados vizinhos ao Amazonas. E o Amazonas, através das indústrias, do Polo Industrial, dos incentivos fiscais, haverá de fazer com que nosso povo tenha um futuro melhor e o resultado que será mais emprego, mais renda, mais distribuição de riqueza para o nobre e lutador povo amazonense, brasileiros resistentes, persistentes e que não desistem nunca e que, como os demais, têm o direito a melhores condições de educação, de saúde, de saneamento, de segurança e um meio ambiente sadio, direitos de cidadania que são assegurados pela Constituição da República.

            Muito obrigado, Presidenta Dilma; muito obrigado, Presidente Lula; parabéns, Governador Ornar Aziz; parabéns ao povo do Amazonas por mais essa conquista que assegurará melhorias para as futuras gerações. Muito obrigado, Presidente.