O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Rui Barbosa, nosso eterno senador, já dizia em 1889, que a melhor apologia das nações grandes e virtuosas é a verdade.

            A aprovação da comissão da verdade fez com que o Brasil demonstrasse ao mundo que é, realmente, uma grande Nação. Éramos conhecidos por nossa extensão territorial, e, hoje, somos muito maiores e com raça nos tornamos senhores do nosso destino.

            A comissão da verdade é mais um passo na construção e no desenvolvimento deste país.

            Após alguns anos de discussão, a aprovação da comissão da verdade vai nos permitir o exame e o esclarecimento das graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, passando a limpo este período de nossa história.

            Não podemos jogar para debaixo do tapete as sujeiras que nos incomodam, e, por isto, o melhor é encarar a existência dessas sujeiras; os fatos ocorridos naquele período são máculas na história brasileira.

            É óbvio que desejamos esquecer este momento funesto da vida brasileira. Entretanto, ao deixarmos estes fatos nos porões do esquecimento, estaremos impedindo que nossos jovens conheçam a verdade e sejam capazes de, fazendo uma analise critica, evitarem a repetição de eventos tão lamentáveis.

            Não podemos esquecer que os protagonistas desses momentos de horror têm direito à memória, e a que a verdadeira história seja contada aos seus filhos e seus descendentes. Não para vinganças, mas, para que mentira alguma venha a turvar a história real.

            Como diria Rui Barbosa felizmente a verdade sempre chega, mesmo com os profundos e impensados laboratórios que a história possui.

            Mesmo parecendo que o prazo de dois anos, para tão árduo trabalho, seja curto, lembremos que a comissão de anistia já vem atuando na análise e coleta de documentos da época, A comissão Nacional da Verdade iniciará seus trabalhos baseando-se em muitos destes documentos e em decisões judiciais já existentes.

            A criação desta comissão é um grande passo, portanto, que nós brasileiros estamos dando para que as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 sejam sistematizadas, e para que consigamos registrar todos aqueles se encontram desaparecidos.

            A Presidenta Dilma nomeará os membros desta comissão. Todos deverão ter reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados por respeitarem a democracia, as instituições e os direitos humanos.

            Santo Agostinho afirmava que para a busca da verdade todas as virtudes deverão ser precedidas sempre pela humildade, sob pena de que se as demais virtudes não forem por ela acompanhadas, a soberba abrirá caminho e destruirá suas boas intenções.

            Assim, não falemos em feridas abertas. Falemos em futuro de esperanças, em futuro de verdades, em um futuro sem violência. Um futuro, principalmente, de respeito aos direitos humanos.

            Como segundo assunto, gostaria de registrar que a sociedade brasileira vem demonstrando sua intolerância à corrupção e à impunidade que estamos assistindo há anos, e que, ainda, não conseguimos controlar.

            O foro privilegiado é um dos assuntos mais discutidos ultimamente, pois, da maneira como está normatizado, vem propiciando a impunidade. Ele desrespeita o princípio da igualdade, quando deixa de aplicar a lei de maneira idêntica a todas as pessoas, dando privilégios a uns em detrimento de outros.

            Não existe uma justificativa ética para mantermos o foro privilegiado, esta é a grande verdade. Ele vem inviabilizando qualquer condenação, a prerrogativa da função se tornou um instrumento que evita punições.

            Acredito que todo acusado de cometer um crime deve ser julgado pela justiça do local onde ele trabalha ou exerce sua função, qualquer que seja o cargo, o emprego ou ofício. Dessa forma, evitaríamos possíveis deslocamentos do acusado e a pulverização de ações em vários locais, o que, também, não é aconselhável.

            Todos devem ser tratados igualmente, sob pena de não se ter uma democracia, mas uma aristocracia, em que uma elite governante se coloca acima da lei.

            Venho a este plenário para invocar a todos os meus pares para que decidamos, urgentemente, pela extinção do foro privilegiado. Devemos atender ao clamor da sociedade, por um Brasil mais justo, mais ético, sem corrupção.

            Muito obrigado.