O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero hoje aqui falar a respeito de algo muito significativo que será realizado na Universidade de Campinas, na próxima segunda-feira, um Seminário sobre a Renda Básica de Cidadania e Proteção Social. Será dia 31 de outubro, das 9h às 13h no auditório da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Campinas, organizado pelo Núcleo de Estudos e Políticas Públicas.

            O objetivo do evento é possibilitar uma reflexão aprofundada e detalhada acerca da eficácia do Programa de Renda Básica de Cidadania no combate à pobreza e da proteção social no Brasil, assim como avaliar a experiência inovadora de implantação da Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal, um Município pioneiro no Brasil, que aprovou uma lei apresentada pelo Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira, em 2009, que foi aprovada por todos os seus nove vereadores em outubro de 2009 e sancionada em 12 de novembro de 2009. Esse projeto foi desenvolvido por meio do Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável entre a Corporação Andina de Fomento (CAF), dirigida pela boliviana Moira Paz Estenssoro, que, aliás, é filha do ex-presidente Paz Estenssoro, e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no escopo do Projeto de Pesquisa de Transferência de Renda no âmbito municipal no Brasil, realizado de maio de 2010 a novembro de 2011.

            Certo dia, no Fórum Social Mundial de Belém, quando foi feito o debate na mesa sobre a perspectiva da Renda Básica nas Américas, coordenado pelo professor da Universidade do México, Pablo Yanes. Ali estava o Ministro Patrus Ananias, o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira e diversos professores. Quando ele mencionou que gostaria de realizar a experiência pioneira, o Ministro Patrus Ananias disse que era seu objetivo, até o final do governo Lula, estender o Bolsa Família, ampliar o seu valor - como de fato aconteceu, de 11 milhões para mais de 13,1 milhões de famílias hoje, também acresceu o seu valor, inclusive no Governo presente -, mas que era seu propósito dar força à experiência pioneira da renda básica de cidadania.

            Este projeto entre a Corporação Andina de Fomento, a Unicamp e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Pinhal foi coordenado por Ana Maria Medeiros da Fonseca, atual Secretária Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de maio de 2010 a janeiro de 2011, e pela Prof. Lilia Terezinha Montali de janeiro último até agora. A coordenadora adjunta foi a Drª Ana Maria Carneiro. Saliento que ambas estiveram presentes segunda-feira última, dia 24, em Santo Antônio do Pinhal, onde ali, na Secretaria de Turismo, reunidos inúmeros representantes da comunidade interessados na proposta da Renda Básica de Cidadania, todos conversávamos a respeito numa reunião preparatória, esta que vai acontecer segunda-feira próxima.

            Participarão do evento, como palestrantes: eu próprio, a Srª Ana Maria Medeiros da Fonseca e Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do XIII Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (Bien), Rede Mundial da Renda Básica, realizado na FEA Universidade de São Paulo, em 30 de junho, 1^o e 2 de julho do ano passado. A coordenação dos trabalhos é de responsabilidade da Srª Lilia Terezinha Montali.

            A mesa de abertura será composta pela Drª Ítala Maria Loffredo D'Ottaviano, Coordenadora da Coordenadoria de Centros e Núcleos (Cocen/Unicamp), Drª Carmen Cecília de Campos Lavras, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas (Nepp/Unicamp) e pelo Prefeito de Santo Antônio do Pinhal, José Augusto Guarnieri Pereira.

            Nesse dia também será divulgado algo de grande interesse, inclusive, para todos os prefeitos, vereadores e pessoas interessadas em fazer de seus Municípios exemplos pioneiros da renda básica de cidadania. Será divulgado o CD/e-book [ou seja, um livro eletrônico]: "Transferência de Renda no Âmbito Municipal no Brasil: Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal", que traz o estudo que possibilitou a implantação da RBC em Santo Antônio do Pinhal, composto de informações e de ferramentas que viabilizam seu processo de implementação, atendendo à demanda da Prefeitura local, mas que também pode ser um guia para outros Municípios.

            O seminário é aberto ao público e os interessados em participar poderão fazer suas inscrições no endereço eletrônico www.nepp.unicamp.br.

            Santo Antônio do Pinhal é o primeiro Município brasileiro a ter uma lei que disciplina a implantação da Renda Básica de Cidadania para todos os seus 6.500 a 7.000 habitantes. O artigo 1^o desse dispositivo sintetiza os objetivos desse programa e são eles que estarão em exame no Seminário.

            Diz o art. 1º:

Com o objetivo de se fazer de Santo Antônio do Pinhal um Município que harmonize o desenvolvimento econômico e social sustentável com a aplicação dos princípios da justiça, que signifiquem a prática da solidariedade entre todos os seus moradores, e, sobretudo para garantir maior grau de dignidade para todos os habitantes, fica instituída a Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhai (RBC), que se constituirá no direito de todos os registrados e residentes ou residentes no Município há pelo menos 05 (cinco) anos, não importando sua condição socioeconômica, de receberem um benefício monetário.

            Portanto, será universal para todos os seus habitantes. Santo Antônio do Pinhal está a 180km da capital paulista, perto de Campos de Jordão. Uma estância climática. Metade de seus habitantes vive na área rural e as principais atividades econômicas são a agricultura desenvolvida por pequenos e médios agricultores e o turismo, tendo hoje lá 63 pousadas, 32 restaurantes. Há também os artesãos, o pequeno e médio comércio.

            O início da Renda Básica nesse Município data de 2007, quando um casal de sitiantes, Marina e Francisco Nóbrega, levaram o Prefeito José Augusto para assistir à minha palestra sobre o tema, na Universidade do Vale do Paraíba, em São José dos Campos. E, ao concluí-la, perguntei aos estudantes o que achavam de sugerir ao prefeito que fizesse de seu Município um exemplo pioneiro da RBC. Todos aprovaram. O Prefeito José Augusto perguntou: “O que devo fazer?”. Eu disse: Vamos pedir uma audiência ao Ministro Patrus Ananias.

            Foram realizados tantos outros encontros, inclusive com a minha participação sobre o tema lá no Fórum Social de Belém, em 31 de janeiro de 2009. Houve outra oportunidade na Câmara Municipal de Pinhal, lotada, e também na principal praça da cidade, a do Artesão, para mais de seiscentas pessoas. E dali foi por todos recomendada e colocada como projeto de lei para todos os seus habitantes.

            Da mesma maneira como as primeiras propostas de renda mínima associadas à educação ou à bolsa-escola se iniciaram localmente, até que se universalizaram para todos os 5.564 Municípios brasileiros, é possível, sim, se iniciar a experiência pioneira em Santo Antônio do Pinhal, como também em São Paulo e, se o Senador Pedro Simon quiser propor, também em Porto Alegre e em todos os Municípios gaúchos.

            Ora, inclusive como pré-candidato a prefeito de São Paulo tenho colocado nas reuniões plenárias - e haverá mais seis...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Três neste final de semana e três no outro final de semana.

            Prezado Presidente João Ribeiro, agradeço se V. Exª me permitir só procurar mostrar o porquê tem acontecido de tantas pessoas hoje quererem que em seu Município - e no Brasil todo - se institua a Renda Básica de Cidadania. Sempre me perguntam: “Como assim? Vamos pagar ao Presidente João Ribeiro, que agora preside o Senado, ao Senador Simon e ao Senador Suplicy também?” Sim! Obviamente os que temos mais vamos contribuir para que nós e todos os demais venhamos a receber.

            E, assim, terminamos com toda burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha, no mercado formal ou informal; eliminamos qualquer sentimento de vergonha de a pessoa dizer “eu só recebo isso e, por isso, mereço tanto”; eliminamos os fenômenos da dependência que causam as armadilhas da pobreza ou do desemprego; e, sobretudo, o mais importante é que, do ponto da dignidade, dá liberdade ao ser humano, para aquela pessoa que, às vezes, não tem outra alternativa a não ser se submeter a uma condição de trabalho escravo no meio rural brasileiro - como ainda hoje O Globo ressalta que há esse problema no Brasil - ou de se tornar o aviãozinho da quadrilha de narcotraficantes, ou de vender o seu corpo como alternativa para dar o sustento às suas crianças ou à sua família.

            Se houver o Renda Básica de Cidadania para si próprias e para todas as pessoas da família, essas pessoas ganharão o direito de dizer: “Não. Eu, agora, não vou aceitar essa condição. Quem sabe, vou até fazer um curso profissional, quem sabe até com maiores oportunidades”. Temos em conta que, hoje, a Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro da Educação lançaram, na cerimônia de sanção, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que proverá oportunidades fantásticas para mais de oito milhões de brasileiros melhorarem seu ensino profissional.

            Sr. Presidente, peço que seja transcrita a íntegra de meu pronunciamento, além do que já falei, bem como sejam anexados a Lei nº 1.090, de 2009, que institui a Renda Básica de Cidadania por etapas, a critério do Poder Executivo, conforme, também, a lei nacional, em Santo Antônio do Pinhal, para que todos a conheçam, e o programa da Unicamp e da CAF, que será realizado segunda-feira próxima. Todos aqueles interessados poderão participar.

            Quem ainda deseja conhecer com maior profundidade, poderá participar de palestra que farei no auditório do Centro de Convenções, a partir das 14h45, na Unicamp, convidado pelo Grupo de Análise de Políticas de Inovação do Instituto de Geociências da Unicamp.

            Quero assinalar que nos honra a presença do Deputado Audifax, Prefeito de Serra, que, com a sua filha Talita, veio conhecer Uma História Feliz, de Ziraldo, e a palestra Em Direção à Renda Básica de Cidadania.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Em Tocantins, também, a qualquer momento que V. Exª me convidar, estarei para propor experiências pioneiras da Renda Básica de Cidadania para os Municípios e para todo o Estado de Tocantins.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY.

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     O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna para registrar a realização do Seminário "Renda Básica de Cidadania e Proteção Social", a realizar-se no dia 31 de outubro de 2011, das 9h às 13h no Auditório da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, organizado pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas - NEPP dessa Universidade.

     O objetivo do evento é possibilitar uma reflexão aprofundada e detalhada acerca da eficácia do Programa de Renda Básica de Cidadania no combate à pobreza e da proteção social no Brasil; assim como avaliar a experiência inovadora de implantação da Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal. O projeto foi desenvolvido por meio do Convênio de Cooperação Técnica Não Reembolsável entre a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) no escopo do Projeto de Pesquisa de Transferência de Renda no Âmbito Municipal no Brasil, realizado entre maio de 2010 e novembro de 2011.

     O projeto foi coordenado por Ana Maria Medeiros da Fonseca, atual Secretária Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no período de maio de 2010 a janeiro de 2011, e por Lilia Terezinha Montali de janeiro último até agora. A coordenadora adjunta foi a Dra. Ana Maria Carneiro.

     Participam do evento como palestrantes: Senador Eduardo Suplicy, Ana Maria Medeiros da Fonseca e Lena Lavinas, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e uma das coordenadoras do XIII Congresso Internacional da BIEN, Basic Income Earth Network, realizado na FEA-USP, em 30 de junho, 1o. e 2 de julho de 2010. A coordenação dos trabalhos é de responsabilidade de Lilia Terezinha Montali.

     A mesa de abertura será composta por Dra. (tala Maria Loffredo D'Ottaviano, Coordenadora da Coordenadoria de Centros e Núcleos (Cocen/Unicamp), Dra, Carmen Cecília de Campos Lavras, Coordenadora do Núcleo de Estudos e Políticas Públicas (NEPP/Unicamp) e pelo Prefeito de Santo Antônio do Pinhal, José Augusto Guarnieri Pereira.

     Nesse dia também será divulgado o CD/e-book: "Transferência de Renda no Âmbito Municipal no Brasil: Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal", que traz o estudo que possibilitou a implantação da RBC em Santo Antônio do Pinhal, composto de informações e de ferramentas que viabilizam seu processo de implementação, atendendo à demanda da Prefeitura local, mas que também pode ser um guia para outros municípios.

     O seminário é aberto ao publico e os interessados em participar poderão fazer suas inscrições no endereço eletrônico www.nepp.unicamp.br.

     Santo Antônio do Pinhal é o primeiro município brasileiro a ter uma lei que disciplina a implantação da Renda Básica de Cidadania para todos os seus habitantes. O artigo 1o desse dispositivo -sancionado em 12 de Novembro de 2.009 - sintetiza os objetivos desse programa e são eles que estarão em exame no Seminário:

     Artigo 1º. Com o objetivo de se fazer de Santo Antônio do Pinhal um Município que harmonize o desenvolvimento econômico e social sustentável com a aplicação dos princípios da justiça, que signifiquem a prática da solidariedade entre todos os seus moradores, e, sobretudo para garantir maior grau de dignidade para todos os habitantes, fica instituído a Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhai - RBC, que se constituirá no direito de todos os registrados e residentes ou residentes no Município há pelo menos 05 (cinco) anos, não importando sua condição socioeconômica, de receberem um benefício monetário.

     Pinhal é um município situado a 180 km da capital paulista, perto de Campos de Jordão. Uma estância climática. Metade de seus habitantes vive na área rural e as principais atividades econômicas são o turismo e a agricultura desenvolvida por pequenos e médios agricultores.

     O início da Renda Básica nesse município data de 2007, quando um casal de sitiantes, Marina e Francisco Nóbrega, levaram o Prefeito José Augusto para assistir à minha palestra sobre a Renda Básica de Cidadania, na Universidade do Vaie do Paraíba, em São José dos Campos. Ao concluí-la, perguntei aos estudantes o que achavam de sugerir ao prefeito que fizesse de seu município um exemplo pioneiro da RBC. Todos aprovaram.

     O prefeito perguntou: O que devo fazer? Eu disse: Vamos pedir uma audiência ao Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

     Foram realizados outros encontros, inclusive com minha participação sobre o tema no Fórum Social Mundial de Belém do Pará, em 31 de janeiro de 2009. Nessa ocasião o Prefeito expressou sua intenção e o então Ministro do MDS, Patrus Ananias, embora tenha dito querer aperfeiçoar e expandir o Programa Bolsa Família, assegurou que daria apoio ao projeto-piloto da RBC.

     Em outra oportunidade expus, tanto na Câmara Municipal de Pinhal, lotada, quanto na principal praça da cidade, Praça do Artesão, para mais de 600 pessoas as vantagens de se pagar a todos a RBC.

     A decisão de se implantar a Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal é um fato, mas o futuro do programa demanda uma reflexão acerca dos passos necessários a sua consolidação, como afirma o texto guia do Seminário:

     No momento atual, a decisão de investir na elaboração e implantação da renda básica impõe que sejam aglutinados esforços visando a identificação das principais necessidades para que o projeto seja bem sucedido. O pioneirismo é extraordinário e parece seguir na mesma tradição dos programas de transferência monetária implantados sobretudo pelos municípios: os municípios saem na dianteira em relação aos estados e ao governo federal, conforme a experiência brasileira dos anos 1990. O pioneirismo, no entanto, coloca a dificuldade da ausência de referências.

     A identificação de pontos de estrangulamento para a operacionalização do projeto da renda básica - financiamento, a identificação dos cidadãos/ãs, as formas de pagamento, a sustentabilidade ao longo dos anos - são os principais desafios a serem enfrentados na experiência concreta de implementação da RBC em Santo Antônio do Pinhal apoiada no conhecimento acumulado na trajetória de mobilização do Município e nas informações e referências organizadas no desenvolvimento do presente projeto de apoio - "Apoio à Implantação da Renda Básica de Cidadania em Santo Antônio do Pinhal"-, bem como de novos conhecimentos e informações acerca da provisão do Fundo da Renda Básica de Cidadania, atualmente em andamento.

     Da mesma maneira como as primeiras propostas de Renda Mínima associadas à Educação ou Bolsa-Escola se iniciaram localmente, até que se universalizaram para todos os 5.56$ municípios brasileiros hoje, é possível se iniciar a RBC por um município como Santo Antônio do Pinhal. Basta a determinação do prefeito, dos vereadores e da comunidade, principalmente porque a RBC, como estabelece a lei 10.835/2004, deverá ser instituída por etapas, a critério do Poder Executivo. Esse é o caminho para que a Renda Básica de Cidadania torne-se uma realidade entre todos nós fazendo com que todos os brasileiros possam participar da riqueza da nação.

     O jornal Globo, de hoje, nos dá um exemplo de necessidade da implantação da RBC. Ou seja, o periódico informa acerca de uma realidade que entristece todos os brasileiros: a perseverança de trabalho escravo no Brasil. Utilizando um estudo da Organização Mundial do Trabalho - OIT, tomar conhecimento que o principal programa de transferência de renda do governo federal, o Bolsa Família, e a fiscalização governamental não têm sido suficientes para extirpar essa chaga.

     Elaborado a partir do depoimento de 121 trabalhadores resgatados pelo governo federal entre 2006 e 2007, o estudo mostrou que em 67% das famílias de trabalhadores libertados existiam crianças e adolescentes, sendo que 28% (quase um terço) delas eram beneficiárias do Bolsa Família.

     Segundo Luiz Antônio Machado, coordenador do projeto da OIT de combate ao trabalho escravo no Brasil, ouvido pelo "Globo", o Bolsa Família auxilia na redução da vulnerabilidade dos trabalhadores porque melhora a alimentação das famílias. Mas, que por si só, não evita que os chefes dessas famílias se submetam a condições degradantes de trabalho, inclusive com cerceamento de liberdade.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Lei nº 1.090, de 12/11/2009;

- Programação do Seminário Renda Básica de Cidadania e Proteção Social, da Unicamp.