O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, eu ocupo este valioso espaço para tratar de dois assuntos que julgo importantes.

            O primeiro diz respeito à greve dos médicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde, SUS. O movimento começou ontem, terça-feira, levando milhares de profissionais de cerca de vinte estados a cruzarem os braços por melhores condições de trabalho.

            Eu sou médico de formação e me somo a esses colegas em defesa de um salário digno para a categoria; de estrutura para que os doentes sejam tratados de forma adequada, como leitos em UTI e vagas para emergência; e investimento público na construção de hospitais e reforma e reestruturação dos já existentes.

            Segundo divulgado pela imprensa, as principais reivindicações dos médicos são:

            Aumento salarial. A média do salário-base pago ao profissional com contrato de vinte horas semanais é de R$ 1.941,91. O valor corresponde a apenas 1/4 do piso estabelecido pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que é de R$9.688.

            Melhores condições de trabalho. Cerca de 80% dos estados não possuem o número de leitos de UTI indicado pelo Ministério da Saúde. O mesmo ocorre com os leitos hospitalares comuns. Entre 1990 e 2011, o Brasil perdeu 203 mil leitos no SUS, segundo dados apresentados pela Federação Nacional dos Médicos, Fenam.

            Investimento público. Segundo a categoria, apesar de ter o sétimo maior PIB do mundo, o Brasil está em 72° lugar no ranking que classifica os países de acordo com o investimento público em saúde.

            Tudo isso seria possível, acredito eu, se o Congresso Nacional já tivesse regulamentado a Emenda nº 29, não nos termos em que veio, mas naqueles originariamente estabelecidos de 12% para os municípios, 15% para os estados e 10% da União.

            Felizmente, esta Casa entende a necessidade de resolver as pendências em relação à Emenda nº 29, tanto que aprovou requerimento de urgência para que a matéria entre na pauta no plenário a partir de amanhã, quinta-feira.

            A regulamentação da Emenda nº 29, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não causará impacto aos cofres dos municípios e dos estados - principalmente dos municípios -, que já investem em saúde. É muito raro, hoje, o município que não investe mais do que 20% do que arrecada em saúde. Na verdade, quem está pagando essa conta são os prefeitos.

            Na semana passada, em audiência na Comissão de Assuntos Sociais, em que foi debatido "o problema do paciente crítico no Brasil", aliás proposto pelo Senador Paulo Davim que está ali, sugeri que o Governo Federal crie grupo de trabalho, formado por Senadores, representantes dos conselhos e associações médicas e técnicos do Ministério da Saúde, para resolver a falta de leitos em UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

            A falta de leitos para tratamento de pacientes em estado grave chegou a um nível inaceitável. Diariamente, os meios de comunicação divulgam matérias de doentes que não podem ser atendidos por falta de leitos e de tanto esperar acabam morrendo em macas espalhadas por corredores, ou mesmo dentro de ambulâncias do Samu, por exemplo.

            Muitas vezes as equipes de socorro fazem o atendimento da vítima no tempo adequado, procedimento que acaba sendo prejudicado justamente quando o paciente chega a um hospital, por falta de estrutura.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Moka, quero cumprimentá-lo pela abordagem do tema. Já tive oportunidade de falar, logo no início da sessão, sobre essa questão. Referi-me a várias matérias publicadas nos jornais de hoje. Quero só colocar três pontos. Primeiro, baixos valores pagos aos profissionais. Veja, V. Exª, são R$2,50 por uma consulta básica. Esse é o principal mote da manifestação. E outros dados importantes: 453 milhões e 700 mil pessoas são consultadas pelo SUS por ano e 425 milhões de exames laboratoriais são feitos todo ano pela rede pública. Senador Moka, uma coisa é verdade: se não aprovarmos a Emenda nº 29 e se não acabarmos com a corrupção na saúde, não vamos melhorar esse quadro, porque os médicos são mal pagos, os hospitais sucateados, prontos-socorros, como V. Exª citou, atendem precariamente; vê-se na televisão toda hora pacientes no corredor e o médico até tendo que adotar uma postura de carrasco e tendo de saber quem ele deve salvar e quem pode morrer. Então, quero dizer que nós, médicos, temos, sim, que nos indignar com essa questão. Embora todos pensem que o médico é um sacerdote, mas é um sacerdote que precisa trabalhar direito, que precisa ter condições para trabalhar. Até porque para trabalhar direito tem que ter saúde. E saúde não é só não ter doença física, é não ter doença psicológica, é não ter doença social. Eu peço licença a V. Exª para dizer que é chegado o momento de a Presidente Dilma, que tem um excelente Ministro, aproveitar uma sugestão como a de V. Exª, fazer um grupo de trabalho com Parlamentares do Senado que são médicos, e outros também, com Deputados, para partimos para a solução dessa questão. Aprovar a Emenda nº 29 é uma questão de honra neste Senado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Quero agradecer a V. Exª o aparte.

            Infelizmente, a via-crúcis do paciente começa e parece não ter fim. Por esse motivo, esta Casa tem que assumir o compromisso de regulamentar o quanto antes a Emenda nº 29 para que esses problemas sejam minimizados e até resolvidos definitivamente. Aí fica o impasse, mas precisa criar fonte de financiamento.

            Eu sou daqueles que acham que a fonte de financiamento tem de ser orçamentária. Nós temos realmente de votar aquilo que originariamente era o início disso, que é o projeto do Senador Tião Viana. A União precisa realmente colocar os 10% de tudo o que arrecada no Orçamento. E se tiver de encolher esses investimentos, que encolha em outra parte, menos na Saúde, porque esta realmente é prioridade, e é prioridade máxima.

            Concedo um aparte a V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Waldemir Moka, cumprimento-o por abordar novamente um tema que é crucial para a população brasileira que não consegue internamento nem sequer agendamento de consulta em especialidade médica. A Emenda nº 29 é fundamental para que esta Casa dê uma resposta a essa sociedade, que já perdeu a paciência. As filas nos hospitais, os problemas que vemos diariamente na mídia retratam bem a situação complicada em que está o atendimento à saúde. O que esta Casa fez, ao colocar na pauta de votação a Emenda nº 29, foi cumprir a sua obrigação e ir ao encontro da expectativa da sociedade quanto ao exercício dos nossos respectivos mandatos. E V. Exª, como médico, tem uma percepção muito mais clara da gravidade desses problemas. Portanto, eu queria endossar essa manifestação, sabendo que hoje os Municípios são os maiores penalizados na aplicação da receita líquida na média brasileira (22%, quando a lei determina apenas 15%); os Estados, muito menos; e a União, nada - enquanto não for votada a Emenda nº 29. Cumprimento o Senador Waldemir Moka.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu agradeço o aparte da Senadora Ana Amélia concordando que essa é a nossa realidade.

            No primeiro semestre deste ano, eu dizia aos nossos líderes que tínhamos de sair da ditadura das medidas provisórias para que pudéssemos realmente atuar aqui. E esta é uma atuação que o Senado está devendo, nós temos de regulamentar a Emenda nº 29. Isso depende do Senado, não depende de ninguém, depende somente de nós. É preciso que tenhamos essa autonomia.

            Podem dizer: “Ah, mas vai haver pressão do Governo”. Sim, o Governo vai pressionar, só que nós vamos ter de fazer uma opção aqui. É evidente isso, e quero aqui me somar àqueles que acham que essa é uma prioridade. Agora temos de ir aos nossos líderes, cada um de nós, e fazer com que essa agenda seja mantida, bem como a prioridade desse requerimento de urgência; definir, de uma vez por todas, e votar aqui o que eu chamaria realmente de um estado de emergência da saúde, que é a regulamentação da Emenda 29.

            Outro assunto seria a votação do Código Florestal ontem, a leitura do relatório do Senador Luiz Henrique.

            Evidentemente, o tempo já se esgotou e eu não quero abusar, Sr. Presidente, da bondade de V. Exª. Mas, neste minuto que me resta, gostaria de, apenas e tão somente, parabenizar o Senador Luiz Henrique. Aliás, escolha acertada; é um homem equilibrado e que promoveu, sem dúvida alguma, quase um consenso.

            E nós haveremos, dia 8 de novembro, de votar na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e, logo em seguida, na do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Precisamos trazê-lo ao plenário do Senado até o dia 15, 20 de novembro, porque esse Código Florestal tem que retornar ainda à Câmara dos Deputados.

            O Brasil e os produtores esperam que a gente possa dotar o País, ainda este ano, de um novo Código Florestal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.