A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no momento em que esta Casa se prepara para discutir o Plano Nacional de Educação - PNE, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, fica ainda mais evidente a necessidade de ampliar os mecanismos de financiamento do ensino público brasileiro.

           O PNE enviado pelo Governo ao Congresso Nacional estabelece 20 metas a serem alcançadas até 2020, entre elas a aplicação de 7% do Produto Interno Bruto no setor.

           A proposta que está sendo avaliada pelos Deputados, e que certamente será aprovada, tem méritos inegáveis, amplia os avanços da última década, mas, no que diz respeito ao financiamento, acreditamos que a meta ainda é modesta diante dos desafios que precisam ser enfrentados.

            Por essa razão, Sr. Presidente, protocolei nesta Casa, na semana passada, proposta de emenda à Constituição que eleva, progressivamente, os investimentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, até chegarmos a 2020 com a destinação de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto para o setor.

            Atualmente, o total investido por todos os entes federados não chega a 5% do PIB, e a meta estabelecida é chegar a 7% no último ano de vigência do PNE em 2020. Se é possível assegurar 7% do PIB, podemos fazer um esforço para chegar a 10%, desde que os Estados, os Municípios e Governo Federal compartilhem responsabilidades.

            Para apresentar esta PEC, contamos com a assinatura de 26 Senadores. Esta adesão, por si só, já demonstra o entendimento de que, sem recursos, o País dificilmente cumprirá as demais diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

            Todos reconhecem as transformações experimentadas pelo Brasil na última década. Uma sólida política macroeconômica permitiu, pela primeira vez em muitos anos, crescimento com distribuição de renda, inclusão social e redução da pobreza.

            Mas também é consenso que este crescimento é limitado e, em algum momento, teremos que pagar o preço pelo baixo investimento na educação de nossas crianças e jovens.

            Resta a certeza de que ainda existe um longo caminho até que o ensino brasileiro possa aprofundar essas transformações, levar o País adiante e assegurar o crescimento econômico duradouro que todos almejamos.

            Faço essa relação entre educação e economia porque também é consenso que o ensino, a formação profissional, é o verdadeiro motor do crescimento. Inúmeros estudos, em vários países, evidenciam esse vínculo entre o nível de educação de uma população e sua capacidade de produzir riqueza.

            Os exemplos são notórios. Países que investiram na formação de cidadãos mais preparados foram capazes de dar verdadeiros saltos em poucas décadas. É recorrente lembrar, nessas horas, a Coreia do Sul, país que promoveu verdadeira revolução em suas estruturas econômicas e sociais por meio da educação.

            Claro que não podemos deixar de reconhecer os avanços obtidos pelo Brasil, mas a verdade é que só recentemente o Poder Público federal passou a tratar o tema com a prioridade necessária, ampliando a oferta de vagas no ensino profissional, tecnológico e superior, definindo novos caminhos para a educação infantil e para o ensino médio.

            Uma das conquistas mais importantes foi a instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério. O Fundeb representa um novo momento na forma como o Estado Brasileiro cuida da educação de suas crianças e jovens, ao associar desenvolvimento da educação com valorização do magistério. Mas o Fundeb sozinho não é capaz de resolver todos os problemas.

            Isso fica ainda mais evidente quando olhamos para a situação de centenas, talvez milhares de prefeituras por este País. É preciso, portanto, ir além. E este passo adiante só será dado com a efetiva garantia de financiamento da educação em todos os níveis e esferas de poder.

            Esta nossa proposta de destinar 10% do PIB para a educação até 2020 não surgiu do acaso, não é voluntarismo ou utopia. São valores que estão em discussão há muitos anos e têm sido objeto de pactos firmados pela sociedade brasileira, a exemplo do Conselho Nacional de Educação. Constou também das deliberações emanadas da Conferência Nacional de Educação, com a participação de representantes de todo o País.

            Em 2010, durante a campanha eleitoral, o Conselho Nacional de Educação fez chegar às mãos dos candidatos à Presidência da República uma carta com as demandas do setor a serem cumpridas até 2014. Um dos destaques dessa carta era justamente a destinação de 10% do PIB à educação pública brasileira.

            Esta é, portanto, uma luta antiga e que ganha força a cada dia. Não por acaso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, realiza, hoje, nesta quarta-feira, 26 de outubro, a 5ª Marcha Nacional 10 mil pelos 10% do PIB para a Educação. Em sua quinta edição, essa mobilização traz milhares de manifestantes a Brasília e faz parte da Jornada Nacional: A Educação Quer Mais - Piso, Carreira e PNE, Plano Nacional de Educação.

            O principal item da pauta é exatamente a necessidade de propor emenda ao Plano Nacional de Educação que assegure 10% do PIB para o financiamento do setor.

            Quero, portanto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, destacar aqui a importância desta emenda à Constituição.

            Dou um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Ângela, quero cumprimentá-la pela iniciativa. V. Exª é uma professora e portanto tem sensibilidade com esse setor.

            Realmente, até entendo que temos três áreas que são trigêmeas: educação, saúde e segurança. Não há dúvida de que ao V. Exª propor um percentual de 10% do PIB, está fortalecendo de maneira significativa a educação. Como bem disse V. Exª, só o Fundeb não resolve. Principalmente, é preciso que, além do dinheiro, tenhamos na educação, assim como na saúde, uma administração séria. Que os recursos cheguem ao final: ao professor e ao aluno. Portanto, parabéns pela iniciativa de V. Exª.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Deixa-nos segura também o fato, Senador, de sabermos do compromisso da Presidenta Dilma Rousseff e do ministro Fernando Haddad com a ampliação dos investimentos em educação, obviamente.

            Tal compromisso fica evidente com a instituição do Pronatec e de outros mecanismos para ampliar a oferta de vagas, como é o caso do PAC 2, que incluiu a construção de 6 mil creches em todo o País.

            Nós tivemos a grata satisfação de participar, agora às 11 horas, no Palácio do Planalto, da sanção da lei que aprovamos neste Senado Federal, no Congresso Nacional, do Pronatec. Então, diante de todas essas iniciativas, temos certeza de que o momento é agora! O Brasil está pronto para dar o grande salto pela educação pública de qualidade.

            É nesse contexto que pedimos o apoio de todos, para que a PEC dos 10% para a educação seja aprovada. Ela permitirá aos estados, aos municípios, ao Distrito Federal e à União, obviamente, somarem esforços para que o financiamento do ensino chegue a 10% do PIB, em 2020, gradativamente.

            Era isso que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.