O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui trazer um tema sobre essa questão que o Governo anuncia, que diz respeito a mais uma política de incentivo que envolve o setor de desenvolvimento no nosso País.

            Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a uma medida que, provavelmente, dentro dos próximos 15 dias, o Governo deve criar, um regime especial para a implantação das redes de telecomunicações no País até 2016.

            Essa MP estabelecerá isenções tanto do PIS quanto da Cofins para itens como fibras óticas, rádios, modems, construção de torres e dutos, enfim, toda uma política de expansão visando ao desenvolvimento em nosso País. Obviamente, essa política de desoneração é fundamental para que tenhamos oportunidade de promover o desenvolvimento.

            Fizemos, inclusive, esse debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Comissão de Infraestrutura aqui do Senado Federal. Essas isenções poderão resultar numa diminuição de até 25% dos gastos para implantação das novas redes com as renúncias fiscais, algo em torno de 1,2 bilhão por ano.

            Ao conceder tal iniciativa, é importante que o setor possa ser enxergado como setor de infraestrutura e como passo central nessa determinada posição do nosso Governo de continuar investindo para o desenvolvimento econômico do nosso País, principalmente superando as desigualdades. Até porque é bom lembrar que Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ao longo dos anos, não receberam investimentos para esses segmentos em nosso País, e isso fez com que as nossas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acumulassem expressivo atraso no desenvolvimento e na superação das questões das desigualdades sociais.

            Em apoio a essa questão, portanto, surge, no momento, a necessidade da implantação, por exemplo, de novas tecnologias. Todo mundo fala em 4G, em chegar a todos os cantos, mas nós estamos precisando fazer chegar, meu caro Senador João Ribeiro, nas zonas remotas no Tocantins, na Bahia, em Roraima, em Rondônia, fazer chegar em outros cantos que não só no centro de Salvador, no centro de São Paulo, no centro do Rio de Janeiro, ou em outras localidades, os serviços para possibilitar, de forma muito clara, o atendimento à demanda da população.

            E aí, todo mundo, quando fala nessas áreas, meu caro Jayme, só pensa na operação de tablets ou coisa parecida. Mas telemedicina, para chegar nas zonas remotas do Mato Grosso? Telemedicina, meu caro Moka, para chegar na região remota de Mato Grosso do Sul? A forma de como transmitir bioimagem, V. Exª, que é médico? Portanto, é trabalhar com a história da transmissão da imagem. É fundamental que essas redes sejam pensadas nessa ótica. A implantação da Internet rápida não é para fazer nem para atender ao luxo de poucos milhões de brasileiros que podem simplesmente acessar a net como se fosse algo para o seu deleite, mas é preciso a gente colocar isso a serviço da educação, do combate ao crime organizado, da saúde, da reestruturação, inclusive, de toda a malha de serviços do Estado, ou como hoje fizemos na Comissão, quando aprovamos um projeto que permitirá que cada cidadão, mesmo sem ter acesso a um posto do Procon, possa, usando dessas tecnologias, fazer a sua denúncia, reclamar, conclamar a defesa dos seus interesses.

            Dessa forma, é formidável o apoio para essa questão dos investimentos em 4G, necessário. Vamos ter um leilão para o ano, meu caro Taques. Legal. O Governo brasileiro vai arrecadar R$6 bilhões, as empresas vão implantar novas tecnologias, e esses custos poderão ser diluídos ao longo de um tempo, e o incentivo governamental para a instalação de fibra ótica, para a rede de transmissão.

            Isso possibilitará, sem dúvida nenhuma, a ampliação do tráfego de informações, desse tipo de trabalho, do tráfego dessas informações, para a gente, de uma vez por todas, acabar com o tráfico de influência ou até combater o tráfico de drogas neste País usando tecnologia, usando o que de mais moderno a gente tem. O uso dessa fibra ótica servirá como pré-requisito. Outra necessidade para o desenvolvimento do setor é a instalação de novas estações espalhadas pelo País afora.

            Por isso, brigamos muito aqui para que não só o leilão de 3G fosse, de uma vez por todas, aberto no País, mas o leilão, por exemplo, para 450, para a gente ter a oportunidade de instalar o atendimento em todas as regiões do Brasil. A falta de componentes para a expansão dos serviços, também reclamado pelo setor, poderá ser superada por meio de incentivos governamentais extensivo a esses itens como fibra ótica, rádios, modems ou construção de dutos e torres.

            O acesso a esse incentivo, no entanto, deverá ser condicionado a investimento em desenvolvimento tecnológico e compromisso das operadoras em expandir as suas atuais redes. De nada adianta o Estado brasileiro promover, meu caro Aloysio Nunes, o incentivo e na hora de aplicarmos, efetivamente, isso em educação, ciência e tecnologia, é sempre por parte do Estado ou, quando essas empresas investem em tecnologia, investem em tecnologia para si, para o desenvolvimento dos seus serviços ou dos seus equipamentos, para o uso de tecnologia própria.

            Nós queremos, inclusive, investimento em pesquisa e desenvolvimento científico para que possamos desenvolver outras áreas que se relacionam com esse setor ou até que não se relacionam, como o uso desses recursos em tecnologia, por exemplo, para ser aplicado no campo, para ser aplicado na educação, para permitir a chegada dessa informação em todos os lugares do País e para ser utilizado na saúde.

            Com isso, as operadoras poderiam dirigir esses investimentos para regiões de menor densidade - estou me referindo aqui às regiões com menor densidade demográfica ou de renda mais baixa, que é o caso específico do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, quando nós temos uma combinação entre densidade demográfica e baixa renda.

            Com isso nós poderíamos atingir a meta do Governo de elevar o percentual de domicílios conectados à Internet. Prevê o nosso Ministro Paulo Bernardo que isso atingirá em torno de 40 milhões de domicílios ainda em 2015. É essa a expectativa.

            Agora, o que não é admissível é que se pare no tempo, não se evolua tecnicamente e tecnologicamente num setor de importância, de telecomunicações, na medida em que essa ferramenta tem de ser utilizada a partir dessas diversas faces e encontrando amparo em todas as formas daquilo que nós aprovamos.

            Dessa forma não podemos e não devemos nos acomodar, até porque, se são eficientes, do ponto de vista da utilização dos espectros, as redes de 4G apresentam menos gastos para as operadoras e, talvez, haja uma necessidade de maiores investimentos nos centros onde a demanda, geralmente, tende a ser muito maior.

            Por isso nós apoiamos, sim, a política de incentivo para o setor, mas nós queremos vincular essa política de incentivo a um conjunto de medidas que nos levem a uma adoção imediata de políticas públicas que possam intermediar toda uma ação nos serviços públicos prestados no País e, notadamente, nos locais onde nós temos enfrentado diversas dificuldades.

            Por exemplo, expandir essa política para que nós tenhamos oportunidade de termos bibliotecas, ainda que virtuais, para que nós tenhamos a oportunidade, de uma vez por todas, de alimentar os centros de emergência e de ações de defesa civil espalhados pelo País afora, para que tenhamos oportunidade de ofertar à população brasileira as devidas e eficazes condições, para onde ela possa se dirigir como quem solicita e, ao mesmo tempo, receber do Estado o encaminhamento das suas atividades.

            Refiro-me a isso, Senador Jayme, porque aqui nós discutimos, outro dia, por exemplo, sobre a política de atendimento hospitalar.

            Quantas vezes nós assistimos ao verdadeiro turismo da ambulância? Alguém circulando em regiões inteiras, sem um processo de interligação com um centro de emergência que possa atuar como regulação, ofertando leito nos hospitais.

            Portanto, isso é uso de tecnologia de forma eficaz para chegar na ponta da linha, no serviço de atendimento ao cidadão.

            Portanto, política de incentivo sim, mas o correto, meu caro Senador João Ribeiro, é que nós tenhamos a aplicação desses recursos e os investimentos, assim como a implementação de determinadas medidas, buscando superar essa dura realidade com desigualdade social, ainda existente no solo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.