O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço e queria inicialmente dizer que não se trata, no caso do projeto dos royalties, de uma proposta apenas desse ou daquele Estado, mas de todo o Brasil. O que nós fizemos aqui, que eu mantenho com a mesma firmeza, com a mesma posição, foi aprovar que o petróleo no mar pertence a todo Brasil e deve ser trabalhado e distribuído com todos os brasileiros. E assim faremos.

            Buscamos, no projeto aqui aprovado, exatamente evitar que houvesse um completo desequilíbrio para o Estado e os Municípios do Rio de Janeiro. Mas tenho certeza de que haveremos, na Câmara, de melhorar ainda mais essa proposta, essa posição, e a veremos aprovada para as atuais e futuras gerações, com muito respeito à Presidente Dilma, ao Presidente Lula, a todos os Estados e lideranças.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), sancionado hoje pela Presidente Dilma Rousseff, é a maior reforma da educação profissional já feita no Brasil. De acordo com a Presidenta, a formação profissional de jovens e adultos é um dos pilares para o desenvolvimento do País, acesso à renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional. E nisso temos pleno acordo.

            O Pronatec tem como objetivos expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios. O programa deve fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional.

            O programa vai oferecer 8 milhões de vagas até 2014 em cursos de formação técnica e profissional para os estudantes do ensino médio das escolas públicas e para os trabalhadores. Para isso, serão investidos R$24 bilhões, durante o mesmo período.

            Do total de vagas, 5,6 milhões serão criadas nos cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores. Outras 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio, com duração de pelo menos um ano. Ou seja, a pessoas que já terminaram o ensino médio, mas não têm nenhuma profissão e a outras pessoas que, mesmo tendo um baixo grau de instrução, ao prosseguirem os estudos, já o fazem pela via da profissionalização.

            Pelo Pronatec, o Governo também vai construir 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 ficarão prontas ainda este ano. Além disso, será investido R$1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. Ou seja, nós teremos uma rede bem ampla tanto para cursos de curta duração, como para ensino técnico de nível médio e profissional.

            Terão prioridade no acesso ao Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários do Programa Bolsa Família, agricultores, povos indígenas e trabalhadores em geral. A lei sancionada prevê que 30% dos recursos destinados à ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica sejam aplicados nas Regiões Norte e Nordeste e reserva 5% das vagas para formação de pessoas com deficiência. Outra novidade é a reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria. Para isso, o Governo Federal atuará em parceria com as prefeituras, que serão responsáveis pela participação da população adulta do Bolsa Família no programa.

            Entre as ações previstas pela nova lei, está a Bolsa-Formação, nas modalidades Estudante e Trabalhador. A Bolsa-Formação Estudante será destinada ao estudante regularmente matriculado no ensino médio público, para cursos de formação profissional técnica de nível médio, de forma concomitante. Ou seja, ele está fazendo o ensino médio e faz, paralelamente a isso, além do ensino científico, o ensino de qualificação profissional. A Bolsa-Formação Trabalhador, por sua vez, será destinada ao trabalhador e aos beneficiários dos programas federais de transferência de renda, para cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

            Destaco aqui o casamento desse curso com a qualificação de trabalhadores no período do recebimento do salário-desemprego.

            O projeto também muda o nome do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES) para Fundo de Financiamento Estudantil, mantida a sigla. O benefício será estendido a estudantes de cursos de educação profissional e tecnológica. Também institui o Fies Empresa, financiamento com o qual empresas podem custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores.

            Durante a solenidade desta quarta-feira, dia 26, foram assinados dois decretos e uma medida provisória. Um dos decretos institui a Rede e-Tec Brasil, que oferece cursos técnicos de ensino médio a distância. Outro regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional para professores que participarem do Pronatec.

            A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é uma escola aberta de tecnologia a distância, que será também uma grande contribuição para que o ensino técnico profissionalizante se interiorize. Hoje, nós já temos a UAB, que é a rede da Universidade Aberta do Brasil, e agora é criada aqui a e-Tec, que é outra rede para ensino técnico de nível médio.

            A Rede e-Tec Brasil será constituída por meio da adesão de instituições integrantes da rede federal, de unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem que ofertam cursos de educação profissional e tecnológica e de instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino. O Sesi, o Senai e as escolas técnicas estaduais participarão ativamente desse trabalho.

            O Pronatec intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o País. O Governo está construindo 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que, repito, 35 delas ficarão prontas ainda este ano de 2011, e fazendo parceria com o Sistema S - Sesi, Senai, Sesc e Senac -, que só este ano irá implantar e ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos para 630 mil vagas.

            O Governo Federal investiu, ainda, R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. O Pronatec também vai financiar cursos técnicos em escolas privadas de educação profissional, como faz hoje com o ensino superior, por meio do Fies. Ou seja, assim como hoje há a Bolsa-Formação de ensino superior, também é possível a Bolsa-Formação para profissionalização e para ensino médio.

            Além disso, com o Pronatec, os investimentos das empresas em educação profissional não serão mais tributados.

            O mesmo projeto de lei que cria o Pronatec amplia o alcance do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) - muito conhecido também pelo nome de Crédito Educativo -, que passa a chamar-se Fundo de Financiamento Estudantil, com a mesma sigla. Assim, o fundo poderá prover mais duas linhas de crédito, sendo uma para estudantes de nível superior, já existente, outra para estudantes egressos do ensino médio e outra para empresas que desejem formar seus funcionários em escolas privadas habilitadas pelo MEC ou no Sistema S. O funcionamento é similar ao do Fies do ensino superior, porém, com 18 meses de carência e seis vezes o tempo do curso, mais 12 meses para pagamento.

            O Pronatec faz parte do movimento iniciado no Governo do ex-Presidente Lula e, ao mesmo tempo em que, agora no Governo da Presidente Dilma, busca universalizar o ensino, prioriza o ensino de educação com qualidade e expansão em todas as regiões do Brasil. “O Brasil é do tamanho dos nossos sonhos; do sonho de cada um de nós. Mas, também, além de ser do tamanho dos sonhos, é do tamanho das oportunidades que nós damos para os brasileiros e as brasileiras realizarem seus sonhos”, disse a Presidente. “E eu tenho orgulho de dizer que o Pronatec é a maior marca, o maior instrumento, a maior iniciativa, a maior ação no sentido da realização do sonho e do futuro de muitos jovens brasileiros e brasileiras”, declarou a Presidenta Dilma no lançamento ainda hoje.

            Sr. Presidente, eu quero aqui louvar e parabenizar a Presidente e toda a sua equipe; o Ministro Fernando Haddad; toda a equipe de ensino; toda a rede na pessoa do Dr. Santana, lá no Piauí, do Secretário Átila Lira e de outros que lidaram comigo, como Antônio José Medeiros e outras lideranças do meu Estado.

            Hoje, nesse lançamento, eu vi a alegria da resposta a uma necessidade do Brasil. O Brasil já tinha a sua rede de ensino superior e, agora, consolida uma grande rede voltada para o ensino técnico.

            Para finalizar, Sr. Presidente, quero também registrar a minha alegria de ter participado, na última sexta e na segunda-feira, da inauguração de um conjunto grande de obras no meu Estado em comemoração a um ano da independência do Piauí neste mês de outubro: estradas, hospitais, redes elétricas, habitação, assentamentos agrícolas nos Municípios de Altos, Beneditinos, Alto Longá, de Novo Santo Antônio. Destaco, ainda, a importante obra contemplada, nesse caso, com vários quilômetros de rodovias asfaltadas.

            E, na última segunda-feira, estivemos em Uruçuí, região que mais cresce no Brasil - cresce a uma média de 27% ao ano. E ali comemoramos a inauguração da ponte que liga a cidade de Uruçuí a Benedito Leite, com uma rodovia que também interliga toda essa região: de Ribeiro Gonçalves, de Baixa Grande do Ribeiro, de Sebastião Barros, em direção a Bertolínia, Jerumenha e agora em direção a Eliseu Martins, bem como em direção a Antonio Almeida, Porto Alegre do Piauí, Marcos Parente e a várias outras cidades daquela região.

            Digo isso pela alegria, porque sei o quanto essas obras são fundamentais para o desenvolvimento.

            Parabenizo, assim, todo o povo do meu Estado. Eu não poderia deixar de comemorar, nesta oportunidade, esse projeto que tive o prazer de partilhar anteriormente, como Governador, lá nas obras e aqui, com a experiência que vivenciamos no Pronatec.

            Muito obrigado.