O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa para prestar contas de uma fase importante do trabalho que o Senador Luiz Henrique, com envolvimento direto, pessoal, relator do PLC 30 nesta Casa em três comissões - Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e Comissão de Ciência e Tecnologia -, tem compartilhado comigo, relator na Comissão de Meio Ambiente. Nós temos a responsabilidade da adequada condução ao debate de uma das matérias mais importantes apreciadas no Senado neste ano.

            É uma matéria complexa, que veio para o Senado trazendo como herança um debate acalorado, um debate duro, um certo enfrentamento que, de alguma maneira, ajudou a criar alguns mitos em torno do debate sobre o Código Florestal. Mitos que o Brasil, as brasileiras e os brasileiros, especialmente os congressistas brasileiros, precisam desfazer.

            O primeiro mito - e uma matéria complexa como essa trazia um debate de enfrentamento - era de que são incompatíveis o meio ambiente e a produção rural. Um primeiro grande mito. O segundo mito, o de que o Brasil tinha que fazer uma escolha ao conservar e preservar, ou ampliar a produção. Outro mito era de que era impossível o entendimento e o diálogo.

            Talvez me prendendo a uma fala que fez aqui nesta tribuna o Senador Luiz Henrique há pouco mais de uma semana, talvez entendendo o papel da Câmara dos Deputados e do Senado, possamos enfrentar essa primeira ressalva, esse primeiro mito de que essa matéria não teria condição de encontrar um entendimento e a serenidade adequada para ser tratada aqui nesta Casa.

            O Senador Luiz Henrique referia aqui da tribuna, há uma semana, que a Câmara dos Deputados - que, na sua construção, é a Casa do povo - é o lugar onde as ideias, as propostas, as intenções da sociedade chegam. O debate lá é sempre duro, o enfrentamento é real, mas, depois de apreciado o projeto na Câmara, como é o caso do PLC 30, do Novo Código Florestal, vem para o Senado. E o Senado também, nessa forma de construção arquitetônica das conchas - uma Casa num sentido, e a outra, no outro sentido -, diferentemente da Câmara, é a Casa da Federação. Aqui temos três Senadores por Estado, como o nobre Senador Mozarildo, que chegam aqui, a grande maioria, carregando uma experiência de vida. A maioria desta Casa são ex-governadores, ex-ministros, ex-prefeitos, e aqueles que não o foram certamente serão - não é, minha querida Senadora Angela Portela? E o certo é que uma matéria complexa, que envolve muitos interesses, está ganhando o clima de serenidade adequado aqui no Senado Federal.

            Essa matéria, Sr. Presidente, foi apreciada em três comissões, e essa etapa foi cumprida ontem quando o Senador Luiz Henrique, que está viajando, fez a leitura do relatório do Código Florestal na Comissão de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia.

            E hoje eu queria que constasse, nos Anais desta Casa, o editorial do jornal Folha de S.Paulo, jornal que tem uma característica de tratar algumas matérias com jeito próprio, mas que dedicou o seu mais importante editorial para o trabalho feito no Senado até o dia de ontem. O jornal destaca que o Código Florestal está recebendo as propostas de mudanças necessárias, o debate está sendo feito da maneira adequada, e o certo é que o jornal reconhece que houve um avanço enorme entre o texto votado na Câmara Federal e o relatório lido ontem pelo Senador Luiz Henrique.

            Além disso, assisti matéria na Globo News ontem em que André Trigueiro dizia que o relatório do Senador Luiz Henrique, de uma matéria que parecia não ter nenhuma possibilidade de entendimento, estava agradando a gregos e a troianos. O jornalista teve a intenção - e o jornalista Monforte fez um comentário - de deixar claro que tinha havido avanço no trato da matéria do Código Florestal aqui no Senado.

            Os avanços são importantes na forma e no conteúdo. Quanto à forma, como bem disse o Senador Luiz Henrique, tive o privilégio de dar alguma contribuição, que me chegou daqueles brasileiros e brasileiras interessados em ajudar no aperfeiçoamento de uma lei muito importante para resolvermos os problemas de passivos ambientais, mas essencialmente uma lei que possa olhar para o futuro e ser duradoura.

            Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante essa manifestação da imprensa e mesmo a de pessoas cuja opinião nós devemos considerar. A própria Ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, reconhece os avanços, mas ela diz - e faço coro com ela - que ainda temos muito que avançar nessa matéria, nesse mais um mês de trabalho.

            E esse trabalho deve culminar em um ponto, Senador Suplicy: V. Exª pediu que eu me pronunciasse sobre uma preocupação importante do seu Estado de São Paulo - que reúne brasileiros de todos os cantos -, V. Exª nos solicitou que déssemos um tratamento diferenciado nessa lei para a agricultura familiar; pois bem, está sendo dado e vai ser intensificado esse cuidado para que possamos ser justos e possamos ter uma lei duradoura. São mais de 4,8 milhões de pequenas propriedades no Brasil, 4,2 milhões só de agricultura familiar, num universo de pouco mais de 5 milhões de propriedades no Brasil. É óbvio que precisamos dar um tratamento diferenciado.

            Então, Senador Suplicy, no próximo dia 8, será a votação, estabelecida pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Eduardo Braga. Aliás, gostaria que ficasse registrado aqui, nos Anais do Senado, o valoroso e imprescindível trabalho do Senador Eunício, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que pudéssemos ter um bom entendimento até aqui; do Senador Eduardo Braga, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; do Senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e do Senador e meu companheiro, a quem devo a indicação para ser um dos relatores do Código Florestal, Rodrigo Rollemberg. Como eu dizia, no próximo dia 8 de novembro, está marcada a votação dessa matéria na Comissão de Agricultura e na de Ciência e Tecnologia. E, até o dia 1º, conforme estabelece o Regimento Interno do Senado, podem ser apresentadas emendas tanto na Comissão de Agricultura, quanto na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Logo após a votação dessa matéria nessas duas comissões, eu devo apresentar meu relatório na Comissão de Meio Ambiente. E é possível - se o entendimento continuar no debate dessa matéria no Senado - que votemos, ainda próximo do dia 20 de novembro, essa matéria na Comissão de Meio Ambiente, trazendo-a, com um apanhado de urgência urgentíssima, ao Plenário, fazendo a devolução dessa matéria para que a Câmara, de maneira terminativa, delibere antes do recesso.

            É possível. O Brasil espera essa condução. Acho que temos um amadurecimento no Senado que nos permite vir aqui... E eu queria deixar isso claro, porque ouvimos os cientistas, ouvimos todos os setores da sociedade, levamos em conta o trabalho que a Câmara já tinha feito, andamos Brasil afora e fizemos um diálogo específico,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - ...companheira que preside esta sessão, nós tivemos, então, um diálogo com o Governo, com a sociedade, e o envolvimento de um número muito grande de Senadores e Senadoras nessa matéria.

            Então, eu venho a esta tribuna para agradecer o trabalho dos colegas até aqui, para fazer o agradecimento a todos os que lutam para que o Brasil tenha, com a votação do Código Florestal, uma lei que resolva a grande questão que estabeleceu a decisão do Congresso de refazer o Código Florestal, que é que o Brasil pode, sim, seguir sendo uma nação importante para ajudar a diminuir a fome no mundo, ao mesmo tempo em que pode ser referência de proteção ambiental.

            E estou seguro de que, ainda este ano, é possível termos uma legislação exemplar, que faça do Brasil uma referência na produção de alimentos, ao mesmo tempo que, quando estivermos sediando a Rio+20, no próximo ano, podemos apresentar, em nome de brasileiros e de brasileiras, uma legislação que vire uma referência de proteção ao meio ambiente.

            O desafio segue. Muito ainda há a ser feito, mas eu espero seguir tendo a solidariedade, a confiança do Senado Federal, para, a quatro mãos com o Senador Luiz Henrique, e sempre ouvindo a sociedade, setores do Governo e nossos colegas, consolidarmos definitivamente, aqui no Senado, uma matéria que possa ser referência de como os temas complexos de interesse do País podem e devem ser conduzidos nesta Casa.

            Srª Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª e espero, sinceramente, que possamos prestar conta ao Brasil antes do final do mês, votando o Código Florestal no Senado Federal e encaminhando esse projeto à Câmara.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Mais com menos”.