A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, Senadores, Senadoras, nosso telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, queria fazer uma saudação especial aos alunos da escola da periferia de Brasília que vieram visitar o Senado. Parabéns, sucesso a vocês! O Brasil depende de vocês. Estudem muito, porque é só através do estudo e da educação que construiremos uma Brasília, um Distrito Federal e um País mais bonito, melhor e mais comprometido com a ética e com as questões do desenvolvimento econômico.

            Então, boas-vindas aos alunos que vêm nos visitar hoje.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, por favor, já que a senhora fez a saudação...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - São alunos do ensino fundamental da Escola Classe nº 10 do Gama, Distrito Federal.

            Então, boas-vindas a vocês, garotos e garotas que vêm enfeitar o plenário, nesta tarde de quinta-feira.

            Caro Presidente Paulo Paim, ontem, a Presidenta Dilma Rousseff fez a sexta troca de comando ministerial. O Ministro Orlando Silva deixou o Ministério do Esporte devido à existência de denúncias que envolvem a sua gestão no âmbito, especialmente, do programa Segundo Tempo. Tenho certeza de que a Presidenta cumpre com essas obrigações, a despeito de uma relação pessoal que tenha com o ex-Ministro.

            A política, no rigor ético, precisa de determinações com mais razão e menos emoção, menos coração; mais da lei do que da circunstância política e partidária.

            Hoje, a Presidência fez o anúncio oficial da nomeação do novo Ministro, Deputado Aldo Rebelo, um dos mais respeitados Líderes do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Já foi Ministro de Lula, na articulação política, e tem grande espírito público; é mais preocupado com o País e menos com interesses setoriais. Foi o Relator do Código Florestal, que está em exame nesta Casa.

            Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador e colega Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Felicito a querida companheira e amiga pelo pronunciamento. Realmente, vivemos, ontem, um dia importante, ao contrário da manifestação do Ministro da Justiça, uma pessoa pela qual tenho muito carinho, muito respeito. Mas, quando o Procurador entrou com a denúncia, ele já falou demais. Disse que não era o cara. Quando a Ministra aceitou, ele disse isso. Um inquérito, à beira do Supremo Tribunal Federal, para apurar supostas irregularidades não é sustentado nem é condenatório. Não se pode prejulgar nada nem fazer nenhum juízo de valor definitivo. Na verdade, o ilustre e brilhante jurista e Ministro cometeu um equívoco. Claro que não podemos dizer que o ex-Ministro foi condenado. Não foi. Ele está sendo processado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Denunciado.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Não. A denúncia foi aceita, a Ministra o aceitou. Ele está sendo processado, mas pode ser absolvido, tudo bem. Mas entre isso e ser Ministro é muito diferente. Aí é que o Ministro se enganou, e a Presidenta aceitou. Vamos fazer até justiça ao Lula, quando deu uma declaração que achei muito importante: “Eu estava enganado. As coisas acontecem e me contam só um pedaço; não me contam o resto”. Achei positiva a posição dele. Então, acho que realmente a Presidenta está no caminho certo. Felicito V. Exª, que é de um Partido independente. A senhora, de modo especial, durante toda a sua vida foi uma jornalista nota 10, de primeira grandeza. E, agora, traz essa manifestação. Sou solidário a V. Exª. Acho que a Presidenta merece o nosso respeito e acho, com toda a sinceridade, que nós aqui, no Congresso, devemos dar cobertura à Presidenta. Não podemos fazer aquilo que alguns estão imaginando que é dar o troco: “Não, nós não vamos fazer mais maioria”. A maioria da governabilidade é dar apoio. Realmente, esse é um caso raro, e a manchete noticia: são cinco, seis, nunca aconteceu tanto. Eu acho que houve um equívoco na composição do Governo. As pessoas estavam muito alegres com a vitória, com a euforia, e talvez a Presidenta não tenha tomado o cuidado devido, mas também felicito V. Exª, porque, se a escolha for do Ministro Aldo, é nota dez. Esse é um homem íntegro, um homem correto, um homem descente, um homem digno. Ele veio agora de uma relatoria complicada. Olha que era complicada a relatoria dele! Podem divergir de tudo que é jeito do que ele fez, mas não ouvi uma palavra com relação à seriedade e à dignidade dele. Acho que isso é importante. Acho que a Presidenta se saiu bem e glória e louvores ela. De um modo especial, meu carinho a V. Exª, que, aliás, na sua atuação nesta Casa, vem manifestando uma independência construtiva: está errado, está errado; está certo, está certo. Meus cumprimentos a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Pedro Simon, que integra um grupo que vem nessa linha desde que o primeiro caso de substituição no Governo da Presidente Dilma Rousseff, que não completou ainda um ano, aconteceu.

            Aqui, tivemos a preocupação exatamente de dar sustentabilidade a essa enérgica reação da Presidente em relação a casos rumorosos como esse. Se ela não toma uma decisão dessas, o Governo acaba de alguma forma contaminado, e a sabedoria da Presidente, que está revelando habilidade política e gerencial e competência para evitar exatamente essa contaminação, mostra o compromisso que ela tem com a ética.

            Em todos os casos, ela agiu corretamente; tão corretamente, Senador Pedro Simon, que nós, aqui, no Senado, reunimo-nos em um grupo, do qual tenho orgulho de fazer parte - V. Exª, Senador Mozarildo, Senador Cristovam, Senador Pedro Taques, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Randolfe Rodrigues -, independente não para fazer um alinhamento automático de apoio à Presidente Dilma, a despeito de os nossos partidos estarem apoiando o Governo dela numa coalizão ampla, mas para determinar uma ação que tenha por objetivo demonstrar ao País o nosso compromisso com a ética, porque, onde há corrupção, esse dinheiro representa o roubo da sociedade, que paga tanto imposto e que não fica nenhum pouco satisfeita - e com razão -, e que critica - com razão - esses desmandos que não constroem o País. Pelo contrário, as nossas mazelas todas de mau uso na área da saúde, do esporte, nesse programa tão importante, ocorrem por conta dessa falta de responsabilidade e compromisso com o bom uso do dinheiro público.

            Então, agradeço imensamente cada aparte de V. Exª, que tem uma experiência enorme, inclusive para me ensinar muito. Recebo-os com grande honra e com grande respeito.

            E eu queria também renovar esse cumprimento à Presidente, porque o Aldo Rebelo, além de todas essas virtudes que V. Exª exaltou como homem público em relação à sua integridade, aos seus compromissos com o País, ele também tem uma experiência política, porque comandou, no Governo Lula, o Ministério que fazia articulação com o Congresso Nacional. Evidentemente, isso não significa dizer que não tenha também uma boa capacidade gerencial.

            O Deputado, como V. Exª lembrou bem também, durante a tramitação do Código Florestal, teve grande serenidade e grande coragem para enfrentar e conduzir questões polêmicas com muita transparência e muita isenção. Tenho certeza de que todas as condições ele tem para comandar o Ministério do Esporte, nesse momento tão desafiador. Esse Ministério terá, por exemplo, de comandar e coordenar as ações da Copa de 2014 da Fifa e também as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016.

            É preciso também, Senadores, Senador Pedro Simon, que, para o bem da sociedade, para o bem do Governo Dilma, para o bem do próprio Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, e para o próprio Ministro Aldo Rebelo, o grupo que permitiu os desmandos dentro do Ministério não permaneça comandando esses programas tão importantes. Essa seria a forma mais adequada de o novo Ministro demonstrar os seus compromissos, que são os compromissos, não tenho dúvida, da Presidenta Dilma Rousseff em relação à ética e em relação ao controle e à fiscalização dos recursos dos programas que são tão importantes, especialmente aqueles como o Primeiro Tempo, o Segundo Tempo, que se destinam às periferias pobres do País e que podem estimular a inserção e a inclusão social dessa juventude que tem no futebol, digamos, um grande sonho. Qual é o jovem de periferia, Senador Jorge Viana, que não gostaria de ser um Ronaldinho ou um Pelé, enfim, um Neymar, e tantos outros? Então, tenho a convicção de que o programa é maravilhoso e precisa continuar, para demonstrar exatamente a oportunidade desse serviço.

            Com alegria, concedo um aparte ao Senador Jorge Viana.

            O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Ana Amélia, a senhora, que chega a esta Casa com tanta dedicação todo dia e que cumpre o papel, com absoluta independência, de ser uma voz que se levanta sempre, procurando a defesa dos interesses do País, vem à tribuna mais uma vez cumprimentar a Presidente pela nomeação desse grande brasileiro, que é o Deputado Aldo, que já serviu ao Governo do Presidente Lula e que certamente fará um bom trabalho como Ministro do Esporte. Eu só queria cumprimentar V. Exª. Ao mesmo tempo, entendo que o Brasil, que está tendo oportunidade de, 60 anos depois, sediar o evento de maior audiência do Planeta, que é a Copa do Mundo, tem que mudar essa agenda. Tem que haver o esforço de todos nós. Não podemos pôr a Copa do Mundo, a preparação desse evento, a condução desse evento sob suspeita. Estou certo de que, com o envolvimento direto da Presidente Dilma, do novo Ministro Aldo, temos que virar essa página de uma agenda absolutamente negativa. Só há uma maneira de se virar essa página: é haver mais transparência na condução da preparação da Copa do Mundo, mais envolvimento dos setores da sociedade que possam garantir a confiança na condução que é dada. A Alemanha é um exemplo de como conduzir uma boa Copa; e a Alemanha fez isso suprapartidariamente. Tem que ser algo do País, nem mesmo do Governo, muito menos de algum partido. Estou certo de que o Deputado Aldo tem condições de fazer essa virada, porque o futebol brasileiro, hoje, lamentavelmente, é tratado de maneira privada, paixão nacional; é um cartão de visitas no Brasil mundo afora, que apaixona todos nós. Ontem, eu falava aqui que existe uma espécie de máfia conduzindo o futebol no nosso País. É lamentável isso! Toda hora ela se manifesta de um jeito ou de outro, a ponto de terem colocado na Constituição que não se pode recorrer à Justiça, que está acima de todos nós, como fazemos cotidianamente, quando necessitamos, quando o assunto for futebol. Criaram uma justiça deles, que eles controlam; eles julgam e condenam. Acho que o Brasil precisa virar essa página para poder se habilitar perante o mundo e perante os brasileiros para realizar uma histórica Copa do Mundo, como todos nós sonhamos. Parabéns, Senadora Ana Amélia!

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Jorge Viana. É exatamente esse o objetivo.

            É claro que o legado de um evento dessa magnitude dará ao Brasil e ao meu Estado, já que Porto Alegre é uma das cidades-sede da Copa de 2014... Não há dúvida de que os ganhos para a sociedade, em decorrência desse evento, serão muito grandes; e serão maiores e melhores ainda quando houver isso a que V. Exª se refere, que é a transparência nessas operações, porque esses eventos envolvem milhões e milhões de reais. É preciso, exatamente, haver essa transparência para se evitar qualquer tipo de suspeita sobre essas ações, cara Presidenta Marta Suplicy.

            Em cada troca de comando nos Ministérios, a Presidenta Dilma tem mantido a pasta sob os cuidados do mesmo partido a que pertencia o antecessor, salvo, claro, no caso do Ministério da Defesa, um Ministério que não está na cota de aliança política e que dá sustentação ao Governo.

            Muitos têm criticado o posicionamento da Presidenta e culpam o fato de a governabilidade no Brasil estar atrelada à necessidade da formação de um governo de coalizão.

            Entendo que possa ser elaborada uma série de críticas ao modo como, historicamente, os governos do nosso País têm operacionalizado a construção da sua base de apoio, principalmente em relação ao uso de instrumentos artificiais de obtenção de apoio no Poder Legislativo, como a concessão de cargos e a liberação de emendas ao orçamento.

            Mas não entendo como pode ser possível a implementação de uma agenda, ou de um plano de governo, sem a formação de uma coalizão de partidos! Ao manter os partidos no comando dos ministérios, o Governo está apenas atendendo a imposições políticas da sua base de apoio, ao mesmo tempo em que compartilha a responsabilidade pela tomada de decisões.

            Em alguns casos, como nas votações da Comissão da Verdade, ontem, nesta Casa, ou da Lei de Acesso à Informação, Senador Romero Jucá, na terça-feira, foi possível unanimidade em torno desses assuntos; não apenas o Governo mandou os projetos para o Congresso Nacional, mas a oposição, junto com o Governo, dada a relevância do assunto para o País. É preciso que se entenda a governabilidade nessa extensão com o tamanho dessa responsabilidade. Isso não invalida o esforço da Presidenta Dilma em promover o combate à corrupção no âmbito da Administração Pública, com ações que têm obtido o apoio da população brasileira, constatado nas recentes pesquisas de opinião.

            Também há muita crítica aos convênios firmados entre o Governo e organizações não governamentais, principalmente as do terceiro setor. Quanto a isso, Srª Presidenta, considero que o Estado não pode ser o grande Leviatã, de quem a sociedade tudo depende. Penso que o papel das organizações sociais do terceiro setor é imprescindível, e não podemos tomar o caso de algumas organizações para generalizar ou rotular críticas a todas as demais. É preciso separar o joio do trigo. Muitas organizações sociais, no Brasil, são importantíssimas e prestam trabalhos sociais de alta relevância para o bem-estar de suas comunidades. Cito o caso da saúde pública, por exemplo, ou das instituições que atendem as pessoas portadoras de necessidades especiais.

            Entendo que, para enfrentar a corrupção, está na hora de o nosso País avançar muito na profissionalização das ações governamentais, com maior rigor e mais qualidade de gestão.

            Já avançamos muito em transparência, com a evolução dos meios de comunicação. Hoje, o cidadão pode acompanhar, de casa, a execução orçamentária de um Ministério ou, então, os nossos trabalhos no Senado. É possível verificar o andamento de programas e também a tramitação dos projetos que debatemos diariamente no Congresso Nacional, mas é preciso, sobretudo, melhorar o nível de profissionalismo. Para isso, é necessário que fortaleçamos as Carreiras Típicas de Estado, aumentando, assim, a qualidade técnica do trabalho que é produzido na esfera governamental.

            Faz parte do nosso papel, Senadora Marta Suplicy, como Parlamentares que possuem cargos eletivos e que militam nos partidos, zelar pela qualidade das indicações políticas para os postos no Poder Executivo. Indicar personalidades públicas que tenham passado reconhecido de observância aos bons preceitos republicanos; e, se possível, afinidade com o tema da pasta que vai gerir é uma responsabilidade dos partidos políticos. Somente dessa forma será possível aumentar os mecanismos de controle sobre os recursos que são empregados diretamente pelo Poder Público ou em parceria com o terceiro setor.

            Gostaria de finalizar este pronunciamento, Senadora Marta Suplicy, com dois apelos: um ao Governo Federal e outro aos demais Senadores desta Casa: ao Governo, enfatizo a necessidade de que...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... mesmo com a troca do comando de ministérios e a realização de auditorias nos convênios firmados, os programas não sejam abandonados. Cito o caso de um programa do Ministério do Turismo que beneficia os idosos, mas que chegou ao fim sem atingir os seus objetivos, por causa dos problemas por que passou o Ministério.

            Ao Senado, Srª Presidente, gostaria de enaltecer os trabalhos desta Casa, neste segundo semestre. Aprovamos medidas importantíssimas, como as alterações na Lei do Simples, a divisão dos royalties do petróleo, a lei do sigilo de documentos públicos e a criação da Comissão da Verdade, ontem à noite.

            Esta Casa deu, nos últimos meses, muitas respostas que eram aguardadas pela sociedade, mas, para que encerremos o ano com o dever cumprido, resta-nos ainda a aprovação do novo Código Florestal e da Emenda nº 29, fundamental, Senador Mozarildo, para a área da saúde.

            Precisamos encontrar o equilíbrio entre a necessidade crescente da produção de alimentos e a preservação ambiental.

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Este é um compromisso que assumimos perante o mundo, e não apenas os brasileiros.

            Muito obrigada.