O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vim comentar a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, publicada há alguns dias, sobre o trabalho escravo. Essa pesquisa, além de entrevistas com os envolvidos, também utilizou os dados do Ministério entre os anos de 2002 e 2007, quando foram resgatados, aqui no Brasil, 9.762 em condição análoga a de escravo.

            O conceito de trabalho escravo, apontado pela OIT, considera, além das condições precárias, falta de alojamento, água potável e sanitários, por exemplo, cerceamento à liberdade pela presença de homens armados, dificuldades de acesso às fazendas e dívidas contraídas de forma forçada pelos trabalhadores, para pagar alimentação e despesas com ferramentas usadas no seu serviço, no seu trabalho. Essa pesquisa traçou o perfil das vítimas do trabalho escravo no País. Sessenta e sete por cento das famílias de trabalhadores libertados traziam crianças e a média era de 2,4 crianças por família. Sessenta por cento informaram que já foram escravizados antes, ou seja, já trabalharam em condição análoga a de escravo anteriormente.

            O Governo libertou, para termos ideia, de 2002 a 2007, apenas 12,6% desses trabalhadores nessas condições. E 92,6% dos entrevistados que foram libertados informaram que foram trabalhar antes dos 16 anos de idade. A média do início desse trabalho se deu em torno de 11 anos de idade. Oitenta e cinco por cento dos trabalhadores eram analfabetos ou estudaram menos do que quatro anos. Os Estados da Federação que mais exportaram mão de obra para o trabalho escravo foram o Maranhão, o Piauí e a Paraíba. A atividade que mais absorveu essa mão de obra foi a agropecuária, que continua, há muitos anos, liderando a exploração de mão de obra. As fazendas de cana-de-açúcar e de álcool, por exemplo, a plantação de arroz do Mato Grosso; de café, algodão e soja, na Bahia; tomate e cana-de-açúcar nos Estados de Tocantins e Maranhão foram as atividades e regiões que absorveram mais a mão-de-obra do trabalho escravo na atividade agrícola. Também foi estudada a forma de aliciamento dessas mãos-de-obra: as redes sociais; os aliciadores, que eles costumam chamar de “gatos”; os escritórios que funcionam como agências de emprego ou pseudoagências de emprego; os hotéis; as pensões; as rodoviárias; as estações de trem e até mesmo as ruas foram os lugares apontados por essas vítimas onde essas abordagens acontecem para aliciarem trabalhadores para o trabalho escravo.

            E a pesquisa também traçou o perfil desses exploradores. A maioria deles nasceu em cidades do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, com formação acadêmica em Administração de Empresa, Engenharia Agrônoma e Medicina Veterinária - esses foram os cursos mais frequentes no perfil desses aliciadores. E também no perfil das pessoas que fazem a mediação do convencimento, os chamados “gatos”, consta uma baixa escolaridade e uma idade média de 45 anos.

            Para concluir, rapidamente, Srª Presidente, digo dessa chaga nacional que é o trabalho escravo. Faço parte da CPI que investiga o tráfico de pessoas no Brasil e nós nos deparamos muitas e muitas vezes com trabalhadores submetidos a esse tipo de trabalho, que é uma vergonha, que macula a imagem do País e que é uma degradação do ser humano, tanto para quem presta esse serviço como para quem explora essa mão-de-obra.

            Eu disse outro dia que o trabalho escravo hoje é pior do que o trabalho escravo no século XVIII, quando o escravo se revoltava contra o seu patrão; hoje, muitas vezes, o explorado é obrigado a beijar o rebém que o açoita porque precisa dessa condição subumana para defender a sua família.

            Era só, Srª Presidente.