O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, volto, no dia de hoje, à tribuna desta Casa para registrar a importância que a floresta em pé, a biodiversidade e aqueles que cuidam da floresta possuem na geopolítica e na estratégia nacional de desenvolvimento.

            Veja, Senador Paim, que o Estado do Amazonas, maior Estado em área territorial do Brasil, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a mais de três vezes o território da França, tem nessa área a maior população indígena brasileira, a maior diversidade de etnias indígenas brasileiras. As terras indígenas, as unidades de conservação federal e as unidades de conservação estadual somam quase 60% do seu território. E possui também uma limitação, absolutamente defendida por todos nós, de não poder desmatar em áreas privadas ou públicas mais do que 20% do total daquela área. Uma limitação, portanto, extremamente rigorosa.

            Mas, ali, vivem brasileiros, como vivem brasileiros em São Paulo; no Rio de Janeiro; em Minas Gerais; no Rio Grande do Sul, de V. Exª; em Roraima, da Senadora Angela Portela, aqui presente. Brasileiros esses que têm filhos para alimentar.

            Nunca me esqueço da frase de uma mãe que se dirigiu a mim, quando eu era Governador do Estado do Amazonas: “Governador, não venha aqui falar da importância desta castanheira se meu filho estiver chorando com fome, porque entre a fome do meu filho e a sobrevivência desta castanheira, vou lutar para matar a fome do meu filho”.

            Vejam V. Exªs que venho a esta tribuna repetir essa frase, que me foi dita numa comunidade perdida do Alto Solimões, no momento em que o Governo brasileiro vai ao Estado do Amazonas inaugurar não uma ponte, mas um novo desenho do modelo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental daquele Estado, que é o Estado mais preservado de todo o País.

            O Governo brasileiro, por meio da sensibilidade da Presidenta Dilma, aponta para uma prorrogação do modelo da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, aponta para a extensão desse modelo para a região metropolitana. Logo, aqueles que querem defender, no discurso, a floresta em pé, Presidente Sarney, sem nunca terem perguntado como vai o índice de desenvolvimento humano na Amazônia, como vai o índice da dengue, o índice da malária, o índice do analfabetismo, o índice da mortalidade infantil, o índice da mortalidade materna, apressam-se a escrever contra a decisão do Governo de fortalecer um modelo de desenvolvimento econômico e social com impactos ambientais extremamente positivos.

            Quero dizer aos Srs. Senadores e aos senhores e às senhoras que nos acompanham neste momento pela TV Senado e pela Rádio Senado que ser brasileiro nas praias do Rio de Janeiro é muito importante para a luta nacional. O Rio de Janeiro recebe o encerramento da Copa do Mundo, o Rio de Janeiro recebe, neste momento, todo o apoio e todo o incentivo para a realização das Olimpíadas, algo extremamente importante para a reestruturação de uma cidade que é querida por todos nós. Ser brasileiro, portanto, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul é, como já se fez numa propaganda durante o governo do Presidente Lula, ser um cidadão que nunca desiste, Senadora Ana Amélia.

            Mas, à beira de um rio ou nas barrancas de um rio, ao amanhecer, temos de enfrentar carapanãs, mosquitos, e, ao entardecer, temos de enfrentar piuns. Falar ali em banda larga, em Internet, é como dizer um palavrão, porque as pessoas que ali habitam não têm acesso sequer à telefonia fixa, à telefonia móvel rural ou a qualquer tipo de comunicação. Esses brasileiros, no entanto, são brasileiros com direitos iguais aos de todos os outros brasileiros e não podem ser tratados dessa forma por aqueles que, porventura, não compreendem a Amazônia ou não compreendem a importância de um modelo de benefício fiscal que nos possibilita financiar o desenvolvimento e políticas sociais públicas extremamente importantes para combater o analfabetismo, para diminuir a mortalidade infantil, para diminuir a mortalidade materna no Estado do Amazonas. Simplesmente, querem dizer que o incentivo fiscal dado à Zona Franca de Manaus nada mais é do que uma porta aberta ou uma risonha porta aberta a uma Zona Franca.

            Primeiro, o Polo Industrial de Manaus, Sr. Presidente, não tem nenhuma “característica” que faça com que ele possa ser considerado como zona, e de franca, cá entre nós, Senadores, esse Polo nada tem. Para se ter um projeto aprovado no Polo Industrial de Manaus, é preciso apresentar um processo produtivo básico, processo produtivo básico este que é aprovado fora dos limites do Polo Industrial de Manaus, que é aprovado, sob edital público, no Ministério da Ciência e Tecnologia e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os quais, via de regra, estabelecem regras para o Polo Industrial de Manaus que não são estabelecidas para outros polos. E, via de regra, esse processo produtivo básico acaba sendo, vamos dizer, excepcionalizado, quando do interesse do Brasil rico. Recentemente, acabamos de assistir a uma excepcionalidade do processo produtivo básico para a produção de tablets, com relação a carregadores, com relação a outros componentes que estavam estabelecidos no processo produtivo básico. Houve a excepcionalidade, para que se pudesse produzir isso fora do Polo Industrial de Manaus, não dentro do Polo Industrial de Manaus, Sr. Presidente Sarney.

            Portanto, faço questão de vir hoje aqui em nome desses caboclos que não têm o direito de estar no editorial de um grande jornal da mídia nacional, para falar em nome de seus filhos, em nome da perspectiva futura, em nome de seu desenvolvimento humano. Carregamos, naquela região, IDHs dos mais baixos deste País, à exclusão de Manaus.

            Portanto, quando queremos expandir o modelo do Polo Industrial de Manaus para a periferia da cidade de Manaus, em nível municipal, estamos querendo fazer com que haja a inclusão daqueles que estão proibidos de quase tudo num modelo que agregue valor em torno da indústria no Estado do Amazonas.

            Ouço V. Exª, Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Eduardo Braga, este nosso Brasil é tão grande, que, quando o senhor fala em carapanãs e em piuns, fico imaginando, pela sua descrição, que seria o mesmo que eu lhe dissesse que os borrachudos, no Rio Grande, ou as muriçocas estão perturbando o nosso final do dia. Faço apenas uma brincadeira, para mostrar as linguagens diferentes neste imenso Brasil. Mas concordo plenamente com V. Exª. Às vezes, não entendemos bem o processo. Agora, convivemos mais com sua permanente defesa do Estado do Amazonas e da Amazônia, no conjunto, particularmente na questão da Zona Franca de Manaus, a entender que é um processo completamente diferente e que tem de ser tratado como tal. Não podemos, como discutimos no Código Florestal, tratar de maneira igual situações completamente diferentes. Então, eu queria parabenizar V. Exª e falar dessa linguagem fantástica deste Brasil. Os nossos borrachudos chegam à tarde lá, como os piuns chegam à sua região amazônica, tão rica e tão importante para o nosso Brasil! Meus cumprimentos, Senador Eduardo Braga.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª, aditando que o Estado do Rio Grande do Sul tem na sua agricultura familiar e numa agricultura de baixo carbono uma de suas excelências. E o Senador Eduardo Braga foi um defensor dos incentivos econômicos e financeiros para esse tipo de agricultura, exatamente por entender que o Brasil, que é um País de dimensão continental, precisa dar tratamentos diferenciados a desiguais. Exatamente por isso, defendi, nas nossas Comissões, essa tese. Defendi, mais ainda, que as Áreas de Preservação Permanente, as áreas do Código Florestal, como as reservas legais, não podem ser apenas fruto de comando e controle, mas também precisam ser fruto de reconhecimento, de motivação, de incentivo e de aprimoramento.

            Se estamos prestando serviços com uma agricultura de baixo carbono, por que deve haver taxas de juros iguais para uma agricultura de baixo carbono e para uma agricultura de alta emissão de gases de efeito estufa? Isso está errado, da mesma forma que está errado querer dar os mesmos incentivos fiscais a uma indústria que está em São Paulo, diante da logística, diante de uma infraestrutura pronta, e a um polo industrial que está a três mil quilômetros do grande centro consumidor.

            Sr. Presidente Sarney, V. Exª foi Presidente da República e, sabiamente, soube encarar os desafios da Amazônia. Aqui, uso uma frase de V. Exª: “Quem tem Amazônia não tem o direito de temer o futuro”. Essa frase é de autoria de V. Exª, Presidente Sarney, quando Presidente da República, num discurso proferido na Amazônia brasileira. No entanto, Presidente Sarney, é preciso dizer que ter a Amazônia e não temer o futuro é dar ao povo da Amazônia condições para que ele possa se preparar para o futuro. Não podemos ser tratados de forma desigual. Não podemos ser olhados apenas pelas tragédias ou pelas agendas negativas que porventura aconteçam na Amazônia brasileira! Incêndio na floresta amazônica é queimada; incêndio num parque no Centro-Oeste ou no Sudeste é incêndio florestal. Esse simples tratamento diferenciado na língua portuguesa, na linguagem brasileira, já mostra o preconceito, um preconceito que vai mais além.

            Discutir a questão de informática, de ciência e de tecnologia é muito importante, Presidente Sarney, no momento em que vamos discutir o PPA. Acabo de vir de uma reunião da Liderança do Governo no Congresso com o Senador Walter Pinheiro e com representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e do Ministério das Comunicações, tratando de recursos do PPA para as áreas de ciência e de tecnologia. Ora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, uma das desigualdades deste País se dá em ciência e em tecnologia, não apenas no que diz respeito à infraestrutura logística, mas também aos mestres, aos doutores, aos especialistas, aos centros de tecnologia, às universidades de qualidade, aos ensinos médio e fundamental de qualidade, o que não acontece da noite para o dia sem a qualificação e o preparo dos nossos mestres, sem a infraestrutura necessária.

            Portanto, quando defendemos a Amazônia, quando defendemos a floresta amazônica, não nos podemos esquecer de um povo que guarda aquela floresta. Quando falamos que o Brasil é uma potência em biodiversidade, é G1 em biodiversidade, e que a economia da biodiversidade é, sem dúvida, uma das nossas fronteiras, temos de entender que, sem sistemas de ciência e tecnologia, sem incentivos fiscais, sem incentivos financeiros, sem logística, não seremos competitivos e não chegaremos lá.

            Quero aqui, portanto, mais uma vez, parabenizar a iniciativa do Governo Federal, parabenizar a iniciativa da Presidenta Dilma, que teve a coragem de estabelecer um compromisso durante a campanha, que, agora, como Presidenta, está honrando, e de propor ao Congresso Nacional a prorrogação da Zona Franca de Manaus por cinquenta anos e a extensão dessa Zona Franca para a região metropolitana de Manaus, para que aqueles amazonenses e amazônidas, que estão em frente de Manaus, não fiquem vendo o desenvolvimento econômico, social e tecnológico da cidade de Manaus, sendo excluídos por uma trincheira intransponível de apenas um rio ou de apenas alguns quilômetros ou dezenas de quilômetros, quando estamos falando de uma região de dimensão continental.

            Sr. Presidente, quero, portanto, mais uma vez, louvar os investimentos em infraestrutura, louvar os investimentos na área de ciência e tecnologia e dizer que a região amazônica precisa de mais recursos para a ciência e para a tecnologia, de mais recursos para a infraestrutura de comunicação. A Amazônia brasileira precisa também de incentivos fiscais e financeiros, para que possamos preparar as novas gerações e um futuro melhor para a Amazônia e para o Brasil.