O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, S. Exªs e Srs. Senadores, pedi a palavra para fazer dois registros rápidos de ações do Governo que merecem destaque e precisam que os Estados e os Municípios se habilitem no sentido de buscar a parceria da ação que diz respeito à melhoria da condição de vida da população brasileira.

            O primeiro destaque é para as palavras do Ministro Mário Negromonte que anuncia que agora em novembro nós teremos a abertura das inscrições para o PAC Saneamento: PAC para abastecimento de água e para esgoto sanitário nas cidades brasileiras, com a previsão de investimento de R$45 bilhões. Portanto, valores substanciais no sentido de procurar buscar a universalização do sistema de abastecimento de água no nosso País e também enfrentar o desafio do esgotamento sanitário, do saneamento nas cidades brasileiras. É muito importante que os Governos Estaduais, que as Prefeituras se habilitem e efetivamente se inscrevam no PAC, apresentando projetos que precisam ser projetos executivos, detalhados e bem feitos para que efetivamente tenhamos condições de contratar essas obras que são prioritárias.

            E o segundo registro que gostaria de fazer é exatamente na abertura também do PAC das Cidades Históricas. O Governo brasileiro está abrindo agora, de outubro até o dia 9 de dezembro, inscrições para que as cidades brasileiras, históricas, possam se inscrever no PAC das Cidades Históricas. Efetivamente, recursos para a reestruturação urbana, recuperações de móveis, recuperação de imóveis históricos. Enfim, as melhores condições para que possamos cuidar do nosso passado, da nossa história e tenhamos a condição de usufruir no futuro cada vez mais dessas cidades.

            Então, é muito importante que os prefeitos se habilitem. Queremos registrar aqui que o Iphan - órgão técnico do Ministério da Cultura responsável pela recuperação histórica - está engajado também nesse projeto. É importante a participação do Iphan. Gostaríamos de registrar e alertar aos prefeitos brasileiros dessas cidades que se habilitem para inscrição no PAC das Cidades Históricas.

            Peço, portanto, Sr. Presidente, a transcrição da matéria: “Governo vai investir 45 bilhões em saneamento”, diz Ministro das Cidades.

            Fica aqui o registro das duas ações do Governo Federal, agora, neste final de ano.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Governo vai investir R$ 45 bilhões em saneamento, diz Ministro das Cidades.