O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador José Sarney; Senadores e Senadoras, é com satisfação que venho a tribuna para registrar o convite que recebi para participara dos 50 anos da Feira nacional de Calçados, Fenac, em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, que vai acontecer no próximo dia 21 de novembro.

            Quero aqui dar a minha saudação ao Diretor Presidente Elivir Desiam e ao seu Diretor Executivo Raul Hanauer. Cumprimento, também, o Conselho Fiscal, suplente da diretoria, funcionários e todos os colaboradores dessa feira. Já estive lá diversas vezes e o carinho com o nosso mandato é muito grande.

            Senhores, por que venho à tribuna para falar da Fenac? A Fenac tem a responsabilidade de promover, nesse evento, as seguintes feiras: Festa Nacional do Calçado, evento direcionado ao consumidor final. São 40 mil m² de exposição com lojas de calçados, multifeira, loja de bolsas, confecções, acessórios, bijuterias, utensílios e tantos outros. É realizada anualmente. Recebeu, em 2011, mais de 90 mil pessoas em 10 dias do evento. Mais de 200 expositores. Comercializou, nesse período, mais de 200 mil pares de calçados por edição, além dos produtos de outros setores que participam do evento. Recebe visitantes de Municípios do nosso Estado, de outros estados e de outros países.

            O evento tem apoio das entidades IDL, Sindilojas, Associação Comercial e Industrial, Fimec, Feira Internacional de Couro, produtos químicos, componentes, máquinas e componentes da área do calçado e curtumes.

            Terá a sua 36ª Edição, agora, em 2012. Serão cerca de 600 expositores e, aproximadamente, 1.200 marcas. É considerada o segundo maior evento mundial do setor.

            Reúne em torno de 50 mil visitantes em quatro dias, recebendo, lá no parque, visitantes dos 27 Estados do Brasil e mais 45 países, como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, México, Japão, Finlândia, Tailândia, Coréia, Argentina, Uruguai entre outros.

            Sr. Presidente, os segmentos em evidência na feira estão relacionados aos acabamentos em couro, adesivos, serviços diversos, componentes para calçados e artefatos, curtume, embalagens, equipamentos, máquinas, produtos químicos, sintéticos, solados e tecidos.

            Courovisão, Feira Internacional de Componentes, Couros, Produtos Químicos, Equipamentos... Enfim, de todas as áreas. A feria, Sr. Presidente, é referência no mercado de moda. É apresentado ali materiais que serão para o outono e inverno do próximo ano, comercializando as últimas tendências em matérias-primas e componentes para calçados, acessórios, vestuários e artefatos.

            Em 10.000 m² de exposição, recebe, só ali, em torno de cinco mil visitantes. Destaco os maiores visitantes: São Paulo, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e países - como eu falava antes - como: Argentina, Austrália, Bélgica, China, Equador, Estados Unidos, Japão, Itália, Portugal e Uruguai.

            A feira tem apoio de entidades do setor... Temos lá a chamada Feira da Loucura por Sapatos, feira do mesmo segmento da Festa Nacional. Teve sua primeira edição em 2011. Um evento de sucesso. Recebeu 55 mil pessoas em sete dias. Em sua primeira edição foram mais de 15 mil metros quadrados de exposição, mas para 2012 se espera em torno de 35 mil metros quadrados. Em 2011, mais de 160 expositores. O evento tem o apoio de todas as entidades do setor.

            Temos também o salão da inovação. Está em sua terceira edição e reúne empresas, instituições e pessoas comprometidas com o desenvolvimento científico para que estas entrem em contato com as novas tecnologias. É um espaço para mostrar e conhecer novos projetos voltados para o avanço tecnológico, principalmente do calçado, mas também em outras áreas. Nós que competimos com o mundo na área do calçado.

            Sr. Presidente, ocorre juntamente com essa, a Mostratec (Mostra de Ciência e Tecnologia) realizada pela Fundação Liberato.

            Por outro lado, abordamos ainda e quero destacar um assunto importante e muito preocupante para a indústria brasileira.

            Cerca de quatro milhões de pares de calçados estão parados em depósitos porque os nossos fabricantes não conseguem licença para levá-los à Argentina. A indústria brasileira diz que o governo do país vizinho tomou essa atitude para defender e agradar as suas empresas, mas que fere todos os princípios do Mercosul.

            Sr. Presidente, segundo a Associação Brasileira de Calçados (AbiCalçaldos) , o prejuízo brasileiro é de US$100 milhões neste ano. Uma licença que deveria levar 60 dias para sair chega a demorar mais de 200. Segundo a entidade, o prejuízo maior é a perda de confiança dos importadores estrangeiros na capacidade de fornecimento do Brasil pelo bloqueio colocado pela Argentina. O problema recorrente já levou até indústrias brasileiras a se instalarem no outro lado da fronteira.

            Mais uma vez eu faço um apelo ao governo da Presidenta Dilma para que tome providências para defender nossa indústria e, principalmente, garantir o emprego de milhões de brasileiros.

            Sr. Presidente, quero também, aproveitando a presença aqui no Plenário do Senador Clésio Andrade, comentar que, ontem, à tarde, na Comissão de Direitos Humanos, tivemos uma audiência pública quando recebi, juntamente como Senador Clésio Andrade... V. Exª está no plenário; poderia não estar, mas está escrito no pronunciamento que vou ler. Recebi, juntamente com o Senador Clésio Andrade e o representante do Senador Ricardo Ferraço, proposta conjunta da Federação Nacional dos Trabalhadores Terrestres e da Confederação Nacional dos Empresários do Transporte Terrestre com o objetivo da regulamentação definitiva dessa profissão tão importante, porque é esse setor que toca o Brasil.

            O texto contou com amplo diálogo entre o setor patronal que, eu diria, liderado pelo Senador Clésio Andrade, fez mediação entre os empresários e os trabalhadores e também teve apoio do próprio Ministério Público, como também dos líderes sindicais.

            Os pontos que não foram pactuados, nessa regulamentação da profissão, eu já discuti com o Senador Clésio, nós vamos continuar o debate junto ao Estatuto do Motorista, de minha autoria, que está com o mesmo Relator, Senador Ferraço.

            Sr. Presidente, eu quero dizer que estamos debatendo a regulamentação da profissão e também o Estatuto do Motorista. Já realizamos mais de 24 audiências públicas desde o início deste ano, por decisão das centrais e do setor empresarial, dos trabalhadores, daqueles que são celetistas, dos autônomos, dos empreendedores. O debate foi para as cinco regiões.

            Eu tenho certeza de que este grande entendimento, entre empresários e trabalhadores, de que eu tive a alegria de participar junto com o Senador Clésio, o que foi acordado atinge - eu diria, em sintonia - 99% do setor. Pode ser que 1% ainda queira algum ajuste. Por isso, estou muito animado, Senador Clésio Andrade, no sentido de que a gente possa, ainda neste ano, votar aqui no Senado, mediante acordo e, no início do ano que vem, possamos votar a matéria lá na Câmara dos Deputados.

            Informo também que o setor empresarial, da área do transporte terrestre, marcou uma nova reunião comigo, em Porto Alegre, dia 14 de novembro. Estarão também representantes dos trabalhadores, onde nós faremos um raio X final, do acordo firmado, para que a gente possa avançar com esse objetivo.

            Por fim, quero ainda registrar que há um outro projeto de minha autoria, Senador, que regulamenta a situação dos trabalhadores na área do comércio. Eu também estou aqui com uma notícia positiva: os empresários do comércio e os representantes dos trabalhadores construíram um entendimento em cima do Projeto, de minha autoria, nº 115/2007, e também, do Senador Pedro Simon, o de nº 152/2007.

            Com isso, provavelmente, ainda neste ano, mediante essa política de consertação, eu diria que, Senador Salgado (sempre presente, por Minas Gerais), com essa política de bom senso, de consertação e de entendimento, nós poderemos votar neste ano, no Senado, a regulamentação das duas profissões, tanto a do profissional da área do transporte como também a dos comerciários, já que houve a possibilidade, depois de inúmeras reuniões, de nós construirmos esse entendimento.

            Ouvimos muito, Senador Clésio, de V. Exª e de empresários - estivemos em São Paulo, estivemos no Rio, estivemos em Goiás, estivemos em Minas, estivemos no Rio Grande do Sul, estivemos na Bahia, estivemos no Amazonas, estivemos no Pará -, que é preciso um conforto legal para que o setor se sinta protegido também no campo jurídico, tanto empregado quanto empregador, senão vira um conflito permanente. O empregado nunca vai saber o que tem a receber, e o empregador nunca vai saber o que tem a pagar. Com isso, todos perdem.

            Um aparte ao Senador Clésio, que foi um dos grandes articuladores desse grande entendimento.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - Na realidade, V. Exª é que tem essa tradição de defesa do trabalhador, das causas sociais, principalmente dos aposentados. E seu trabalho dá resultado, e é exatamente isso que impressiona a todos nós. Eu, como representante do setor transportador brasileiro, e os transportadores também ficamos muito felizes, porque é importante que a profissão de motorista seja regulamentada, para que ele também tenha as suas garantias importantes e necessárias. Sabemos que é uma profissão extremamente sacrificante, principalmente nas áreas urbanas. Sabemos o que o nosso trabalhador, principalmente o motorista, sofre ao longo da vida, com problemas de coluna, stress e outras consequências. O Estatuto, no conjunto, no geral, vai trazer esse grande benefício para ele, estabelecendo regras, direitos e compensações por essa vida sacrificada que ele possui. Inclusive, dentro do Estatuto, não tenho dúvida de que a aposentadoria de 25 anos, da qual já me posicionei a favor...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Aposentadoria especial.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - ...e estamos convencendo nosso segmento também, passa a ser importante, pelo sacrifício que ele tem, e pelos outros pontos também. Inicialmente, no projeto que o Senador Ricardo Ferraço está relatando, já começa a haver um arcabouço na regulamentação para se chegar a esse resultado final. Mas tudo isso só foi possível pela sensibilidade de V. Exª, sempre defensor das causas importantes. V. Exª consegue também fazer com que nós possamos participar desse projeto. Estou muito feliz, até porque tenho uma tradição também. Sou empresário hoje na área de transporte e um líder nessa área, mas fui trocador de ônibus, fui motorista, dirigi muitas vezes e sei o sacrifício. Isso também é importante para a vida da gente. Consegui ser um empresário, mas passei por alguns estágios dessa categoria, tão merecidamente apoiada por V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Clésio, pela sua contribuição ao meu pronunciamento.

            Não sei se o Presidente Sarney se lembra, se está conseguindo me ouvir, mas a informação que recebi é que foi V. Exª que indicou o Senador Ferraço, tanto para relatar o projeto dos comerciários, como o projeto dos motoristas, e deu certo. Estamos construindo um grande entendimento nas duas áreas. Então, V. Exª tem também sua mão nessa construção entre empresários e trabalhadores.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - Complementando também, Senador Paulo Paim, lembro que o Senador José Sarney, quando presidente da República, regulamentou e aprovou o vale-transporte. Isso foi muito importante para o segmento, para o trabalhador, que passou a ter a tranquilidade de saber que iria ter uma relação boa com o passageiro. Naquela época, sabíamos os conflitos que existiam pela própria dificuldade do nosso trabalhador. No fim do mês, o dinheiro acabava, e ele não conseguia pagar a passagem. Isso gerou uma relação extraordinária entre os usuários e os nossos motoristas e cobradores, e com o segmento também, que passou a ter uma garantia real no seu trabalho do dia a dia. De forma que faço este registro, cumprimentando o nosso Presidente Sarney, aqui do Senado, na época presidente da República, que foi o grande mentor, o grande artífice desse vale-transporte.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, uma justa homenagem ao Presidente Sarney.

            O Senador Suplicy queria fazer um aparte, não sei se dá tempo ainda.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Quero só agradecer ao Senador Clésio Andrade a lembrança sobre o vale-transporte. Realmente foi uma providência importantíssima para o trabalhador brasileiro. Naquele tempo, ninguém guardava o seu dinheiro diariamente para pagar a passagem para ir ao trabalho. Então, o que ocorria? Não só o trabalhador não tinha dinheiro para o transporte, como também a falta de comparecimento ao trabalho era muito grande.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por não ter dinheiro para o ônibus.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Então, com o vale-transporte resolvemos esse problema. Foi uma grande conquista, um grande direito que o trabalhador adquiriu durante esse tempo. Muito obrigado a V. Exª por recordar isso.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - Não só o direito, como a tranquilidade social que trouxe. Hoje são 45 milhões de usuários diariamente beneficiados por esse vale-transporte que V. Exª propiciou ao povo.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito bem, Senador Suplicy. Então, encerro.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo pela maneira como, através da Comissão de Direitos Humanos, tem proporcionado muitas ocasiões em que os segmentos de trabalhadores e empresários, como neste exemplo na área de transporte, V. Exª mencionou já hoje também junto à Febraban, os bancários e os representantes das instituições financeiras, para chegarem...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E as políticas afirmativas que os bancos vão passar a aplicar. Irei a São Paulo para participar dessa reunião, e vou convidar V. Exª para estar junto.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Que bom! Acabo de ser honrado com um encontro, e gostaria que V. Exª estivesse presente. O encontro será amanhã, às 17h30min, na sala VIP do Aeroporto Internacional de Guarulhos, com o Bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz, com quem pedi para marcar uma audiência, e gostaria que V. Exª estivesse ao meu lado, porque ele é um dos grandes entusiastas no planeta Terra da renda básica de cidadania.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É um ícone.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria, até em homenagem aos Senadores de Minas Clésio Andrade e Wellington Salgado, de registrar a presença - vou me levantar para vê-los melhor - de 24 alunos e 3 ou 4 professores do Colégio Imaculada Conceição das Filhas de Jesus, de Belo Horizonte, que estão nos visitando.

            Sr. Presidente José Sarney, eu gostaria de saudá-los. Eles formularam inúmeras perguntas a respeito do que acho de algum representante do povo que não tenha agido bem, fizeram uma porção de perguntas, querem saber das histórias, de como o Tiririca tem se comportado, querem saber um exemplo de Senador que age sempre com muita correção e dedicação...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - E a correção agora é acenar para vocês.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eis aqui exemplos: o Senador Paulo Paim, por exemplo, age sempre com muita energia - não é, Presidente Sarney? Ele é um exemplo para todos nós. Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Suplicy, eu agradeço a V. Exª, porque V. Exª falou em nome da Mesa. Em seguida, eu iria agradecer a presença, no plenário do Senado Federal, dos alunos do ensino fundamental do Colégio Imaculada Conceição, de Belo Horizonte.

            Sejam bem-vindos. (Palmas.)

            Quero registrar também, com muita satisfação, a presença, em nosso plenário, do nosso ex-Senador e querido colega Wellington Salgado.

            Peço perdão a V. Exª pela interrupção.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Não. Eu é que agradeço a V. Exª pela tolerância em relação ao meu tempo.

            Também quero cumprimentar o Wellington Salgado, Senador sempre parceiro aqui. Quando fui a Minas, ele fez questão de me ligar e dizer que o pessoal dele estava à minha disposição lá.

            É sempre uma alegria vê-lo, Senador Wellington Salgado.

            Mas, Sr. Presidente, hoje, pela manhã, o Senador Suplicy participou de uma bela audiência pública que fizemos para lembrar que hoje, dia 27, é o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, um projeto de lei apresentado por mim, aprovado pelo Senado e pela Câmara, tendo sido a lei sancionada, casualmente, pelo nosso sempre querido amigo, falecido, Vice-Presidente da República José Alencar. Foi o José Alencar, nosso querido José Alencar - permitam-me dizer assim -, que sancionou a lei do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que é hoje.

            Então, mais uma vez, a gente homenageia Minas aqui no plenário.

            E também, Sr. Presidente, quero que considere na íntegra... Não vou falar, porque já falei, durante a manhã toda, na Comissão de Direitos Humanos, sobre a importância de combatermos...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS Sul. Fora do microfone.) - ... a anemia falciforme. Até, como já foi dito, Senador Suplicy, com o transplante de medula, é possível curar as pessoas que têm a doença falciforme.

            E, por fim, só queria deixar registrado, porque eu já falei também, que, amanhã, 28 de outubro, é o Dia do Servidor Público. E aí nós estamos homenageando todos os servidores públicos lá do Município, dos Estados, da União, enfim, os que atuam aqui na Casa, esses homens abnegados, que dedicam a sua vida a trabalhar para o público, porque é o Dia do Servidor Público. Eles servem o público e, muitas vezes, são incompreendidos.

            Então, rendo aqui as minhas homenagens a eles. Eu tenho dito que o meu compromisso será sempre com os trabalhadores da área privada, da área pública, com os aposentados, os pensionistas, todos os discriminados e, naturalmente, com todos os empreendedores que têm a visão da responsabilidade social. E, cada vez, eu sei que os empreendedores, os empresários...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Fora do microfone.) - ... estão avançando nesse sentido. Por isso, a gente pode, com alegria, destacar esses dois grandes acordos na área do comércio e também na área do transporte terrestre.

            Eu agradeço, Senadora Ana Amélia.

            Não seria muito dizer também aqui que estou torcendo muito para aprovarmos a PEC 300, que vai garantir um salário decente para os policiais. Eu sempre digo que são servidores públicos. Uns recebem mil reais num Estado, outros recebem R$4 mil, R$5 mil. Eu não sou contra quem recebe R$4 mil, R$5 mil, mas eu quero um equilíbrio entre todos. E queria muito que a gente construísse o que eu chamo de uma previdência universal, para assegurar a todos o direito à integralidade, à paridade, e sem fator previdenciário.

            Trabalho muito. Apresentamos também um projeto, que está para ser aprovado agora na última comissão, e vai garantir a aposentadoria especial não só para os servidores públicos portadores de deficiência, como também para aqueles que atuam na área privada.

            E termino, dizendo que tive o orgulho de apresentar a matéria e de participar dos debates da PEC Paralela, que foi importantíssima para os servidores públicos.

            Por fim, só quero dizer que tenho a esperança ainda de que a gente regulamente o direito de greve dos servidores públicos.

            Srª Presidente, V. Exª me visitou hoje, e eu estava numa reunião com os servidores do Congresso Nacional e também da área pública que têm ligação direta com o Ministério da Saúde.

            Quero agradecer aos assessores do Ministério da Saúde e ao próprio Ministro, que, depois dessa reunião, comprometeu-se a receber uma delegação. Vai acontecer esse encontro no próximo dia 9, às 10 horas, lá no Ministério da Saúde. O que eles querem, Srª Presidente, é que o Governo, via Funasa e o Ministério da Saúde, assuma a responsabilidade, principalmente com aqueles trabalhadores envolvidos no combate a diversas epidemias e anemias que ficaram contaminados pelos produtos tóxicos que usavam e acabaram, infelizmente, muitos deles adquirindo câncer e muitos até morrendo dessa doença.

            Teremos a reunião no próximo dia 9.

            Encaminho à Mesa os pronunciamentos na íntegra.

            Presidente Ana Amélia, muito obrigado.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que registro recebimento de convite para participar da celebração dos 50 anos da Feira Nacional do Calçado (FENAC S/A), em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, que acontecerá no próximo dia 21 de novembro. 

            Enviando um cordial abraço ao seu Diretor-Presidente, Elivir Desiam, e ao seu Diretor-Executivo, Raul Hanauer, cumprimento também o Conselho Fiscal, suplentes da diretoria, funcionários e colaboradores dessa feira.

            Sr. Presidente, a FENAC tem a responsabilidade de promover em seus pavilhões as seguintes festas e feiras:

            A FESTA NACIONAL DO CALÇADO, evento direcionado ao consumidor final, em 40 mil metros quadrados de exposição, com lojas de calçados, multifeira, bolsas, confecções, acessórios, bijuterias, utensílios domésticos.

            Realizada anualmente, recebeu em 2011 mais de 90 mil pessoas em 10 dias de evento. Mais de 200 expositores. Comercializa mais de 200 mil pares de calçados por edição, além dos produtos dos outros setores do evento.

            Recebe visitantes de diversos municípios do estado do Rio Grande do Sul e visitantes e compradores de outros estados.

            O evento tem apoio das entidades: CDL, Sindilojas e ACI (Associação Comercial e Industrial).

            FIMEC (Feira Internacional de Couros, Produtos Químicos, Componentes, Máquinas e Componentes para Calçados e Curtumes).

            Terá sua 36º edição em 2012, serão cerca de 600 expositores e aproximadamente 1.200 marcas.

            É considerada o 2º maior evento mundial do setor. Reuni em torno de 50 mil visitantes em 4 dias, recebendo visitantes dos 27 estados do Brasil e mais de 45 países, como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, México, Japão, Finlândia, Tailândia, Coréia, Argentina, Uruguai. Em uma área de 40 mil metros quadrados. Os segmentos em evidência na feira estão relacionados aos acabamentos em couro, adesivos, serviços diversos, componentes para calçados e artefatos, curtumes, embalagens, equipamentos, máquinas, produtos químicos, sintéticos, solados e tecidos.

            COUROVISÃO (Feira Internacional de Componentes, Couros, Produtos Químicos, Equipamentos e Acessórios).

            A feira é referencia no mercado de moda, apresentado materiais que serão para o outono-inverno do próximo ano, comercializando as últimas tendências em matérias-primas e componentes para calçados, acessórios, vestuários e artefatos. Em 10 mil metros quadrados de exposição, recebe em torno de 5 mil visitantes de diversos estados, como São Paulo, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina. E de países como Argentina, Austrália, Bélgica, China, Equador, Estados Unidos, Japão, Itália, México, Peru, Portugal e Uruguai. A feira tem o apoio das entidades do setor.

            FEIRA da LOUCURA por SAPATOS - Feira do mesmo segmento da Festa Nacional do Calçado.

            Teve sua primeira edição em 2011, um evento de sucesso, pois recebeu 55 mil pessoas em apenas 7 dias de feira.

            Em sua 1° edição foram mais de 15 mil metros quadrados de exposição, mas para 2012 ela terá em torno de 35 mil metros quadrados de exposição. Em 2011 teve mais de 160 expositores. O evento tem apoio das entidades do setor.

            SALÃO da INOVAÇÃO. Está em sua 3º edição e reuni empresas e instituições e pessoas comprometidas com o desenvolvimento científico para que estas entrem em contato com novas tecnologias.

            É um espaço para mostrar e conhecer novos projetos voltados para o avanço tecnológico em diversas áreas.

            Ocorre juntamente com a MOSTRATEC (Mostra de Ciência e Tecnologia) realizada pela Fundação Liberato.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, passo agora a destacar um assunto delicado e muito preocupante para a indústria brasileira.

            Cerca de 4 milhões de pares de calçados estão parados em depósitos porque os nossos fabricantes não conseguem licenças para Levá-los à Argentina.

            A indústria brasileira diz que o governo do país vizinho tomou esta atitude para defender e agradar as suas empresas.

            Segundo a Associação Brasileira de Calçados (AbiCalçaldos), o prejuízo brasileiro é de 100 milhões de dólares neste ano.

            Uma licença que deveria levar 60 dias para sair chega a demorar mais de 200. Segundo ainda a entidade, o prejuízo maior é a perda de confiança dos importadores estrangeiros na capacidade de fornecimento do Brasil.

            O problema recorrente já levou até indústrias brasileiras a se instalarem do outro lado da fronteira.

            Sr. Presidente, mais uma vez eu faço um apelo ao governo da Presidenta Dilma Rousseff para que tome providências para defender a nossa indústria e, principalmente, garantir o emprego de milhões de brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, na tarde de ontem, na Comissão de Direitos Humanos, durante a audiência pública que debateu os direitos trabalhistas e sindicais, recebi, juntamente com o Senador Clésio Andrade e o Senador Ricardo Ferraço, proposta conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Terrestres e da Confederação Nacional dos Transportes para a regulamentação da profissão.

            O texto contou com amplo diálogo entre o setor patronal e de trabalhadores, e também com o apoio do Ministério Público.

            Os pontos que não foram pactuados em consenso continuarão em debate no texto que institui o Estatuto do Motorista.

            Srªs e Srs. Senadores, nós estamos debatendo a regulamentação da profissão e o Estatuto do Motorista desde 2008. Já foram realizadas dezenas de reuniões em Brasília.

            No início deste ano, por decisão das centrais sindicais, do setor empresarial, dos trabalhadores e dos autônomos nós iniciamos um debate nas cinco regiões do país para ouvir as bases sobre o tema.

            Tenho certeza que 90% do acordado estão em sintonia com os debates. Sei que como estamos em um processo de composição, nem todas as reivindicações estarão contempladas, mas isso faz parte do diálogo e do processo democrático.

            Reafirmo que, os tópicos que não foram inseridos na regulamentação da profissão continuarão em debate do Estatuto do Motorista, que também está em processo final de análise para ser entregue ao relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço, e para o Senador Clésio Andrade, que estão ajudando a construir os acordos.

            A primeira reunião do grupo de trabalho que compilou os debates regionais ocorreu em São Paulo, dia 26 de outubro.

            A próxima reunião já está marcada para o dia 14 de novembro em Porto Alegre e já garanti que darei uma passada para saudar os componentes do grupo de trabalho.

            A entrega final do documento está prevista para o dia 28 de novembro, às 9 horas, em audiência na Comissão de Direitos Humanos.

            Srªs e Srs. Senadores, quero destacar outros dois projetos de lei, o 115/2007 e o 152/2007, de minha autoria e do Senador Pedro Simon, que tratam da regulamentação da profissão de comerciário.

            Já existe um consenso em relação aos projetos entre o setor patronal e dos trabalhadores que será entregue dia 1º de novembro, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para o relator da matéria, Senador Ricardo Ferraço.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, é celebrado em todo o Brasil o “Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes”.

            A data foi instituída através do Projeto de Lei nº 3940 de 2008, de minha autoria. O Projeto foi sancionado pelo ex-vice-presidente José Alencar, em 1º de novembro de 2009.

            Desde então, 27 de outubro tornou-se o “Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes”.

            Sr. Presidente, a anemia falciforme é uma doença grave. Três em cada cem brasileiros possuem o traço da doença. O jornal do Senado de hoje, na contracapa, fez uma matéria brilhante sobre o tema.

            Confesso que na abertura da Audiência que promovemos na Comissão de Direitos Humanos, além de alertar para a importância de políticas públicas para tratar da doença eu não tinha recebido relatos de cura da doença. Mas a cura é possível, graças ao transplante de medula! 

            Dados publicados pelo Ministério da Saúde mostram que, por ano, no nosso país, cerca de três mil crianças nascem com a doença.

            Cerca de 200 mil apresentam o traço falciforme. Na Bahia, a cada 650 crianças que nascem, uma apresenta a doença. Já no Rio de Janeiro, das 1200 crianças nascidas, uma tem a doença.

            No Rio Grande do Sul, a proporção de indivíduos com sintomas de anemia falciforme é de um para um conjunto de onze mil pessoas.

            A anemia falciforme é uma doença hereditária, transmitida de pais para filhos.

            É caracterizada, na maioria das vezes, por uma modificação no formato arredondado dos glóbulos vermelhos do sangue que, alterados, tornam-se semelhantes a uma foice ou meia-lua... Por isso do termo falciforme...

            Srªs e Srs. Senadores, na audiência de hoje contamos com a presença da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR, Luiza Bairros, que fez um bela exposição sobre o tema e anunciou a assinatura de um termo de cooperação entre a Seppir e o Ministério da Saúde para a implementação do Capítulo I, do Estatuto da Igualdade Racial que trata do Direito à Saúde.

            Por fim, quero conclamar aos Secretários de Saúde dos Estados que assumam o compromisso de incluir a anemia falciforme no teste do pezinho.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã, 28 de outubro, é dia do Servidor Público e não podemos deixar de homenagear os milhares de profissionais que exercem esta digna atividade em todo o País. 

            O Dia 28 de outubro surgiu para prestar uma homenagem aqueles que dedicam as suas vidas ao Estado brasileiro, seja nas esferas federal, estaduais ou municipais.

            Vamos relembrar aqui, desta Tribuna, que a data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas mediante a criação do Conselho Federal do Serviço Público do Brasil em 1937.

            Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil e foi quando esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

            As Leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto número 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual esse foi o dia escolhido em homenagem a eles.

            A história do Funcionalismo Público, entretanto, conta com mais de 200 anos. Ela começou com a vinda da família portuguesa ao Brasil em 1808. A partir de então, iniciou-se a caracterização do trabalho administrativo.

            O cargo de funcionário público atualmente é muito cobiçado. A cada novo concurso, milhares de candidatos buscam uma vaga.

            A história mostra, que são esses funcionários os grandes responsáveis pela manutenção e organização dos serviços prestados pelo poder público em qualquer nível.

             Sabemos que é comum ver pessoas reclamarem dos serviços públicos, do quanto são precários e também da falta de profissionais para o atendimento. Mas, é preciso lembrar que, a falta de recursos na maior parte das vezes, é alheia à vontade dos servidores. Afinal, generalizar as situações é um erro.

            Sr. Presidente, já disse e repeti nesta Tribuna que precisamos valorizar nossos servidores com as boas remunerações.

            Quando se fala em servidores públicos é preciso lembrar que, nem sempre todos recebem os mais altos salários, como algumas pessoas afirmam.

            Por exemplo, recebi hoje, uma correspondência de uma servidora pública do meu Estado, Fernanda Scheck Ferraz, que exerce o cargo de Agente Administrativo e recebe apenas R$ 633,00 mensais.

            Sem falar é claro da situação dos centenas de policiais militares que lutam pela aprovação da PEC 300, bem como dos nossos queridos professores que ainda sofrem para receber o piso.

            Srªs e Srs. Senadores, aproveito para lembrar a todos que tramita no Congresso Nacional a PEC 36/2007, de nossa autoria, que dispõe sobre o menor vencimento no serviço público.

            Sou autor também do Projeto de Lei 173/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para acrescentar o adicional de risco de vida.

            Também temos o PLS 84/2007 que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos.

            Além destes projetos, tenho muito orgulho de ter participado ativamente da chamada PEC paralela.

            No Congresso há mais de vinte projetos tramitando nas duas Casas Legislativas que trazem benefícios de forma direta ou indiretas aos servidores públicos do país.

            Encerro mais uma vez parabenizando os Servidores Públicos pelo seu Dia, por sua luta, assim como pelo trabalho que exercem.

            Era o que tinha a dizer.