O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar deste importante programa, o Pronatec, aproveitando a presença do meu companheiro Clésio e, ao mesmo tempo, com a figura ilustre do Senador Wellington Salgado, quero comunicar que, em decorrência de solicitação da bancada mineira, a nossa reunião para discutir a instalação dos TRFs nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Paraná foi transferida para o dia 9, quarta-feira, depois do feriado, na parte da tarde, às 14h30. Importante reunião para que as bancadas desses quatro Estados possam discutir como apresentar ao Orçamento e ao PPA, principalmente ao PPA, a importante criação desses tribunais, que muito servirão à sociedade brasileira, principalmente no atendimento aos que mais precisam, levando e capilarizando a Justiça a todos os cantos deste nosso País.

            Aproveito, Senador Clésio, para avisar aos representantes de cada Estado que está sendo convocado - Bahia, Minas, Paraná e Amazonas - a transferência da nossa reunião, que foi solicitada pelo Deputado Reginaldo Lopes, de Minas. Assim, teremos a participação dos Senadores desses quatro Estados, juntamente com as bancadas respectivas e com a presença de um representante do Poder Judiciário de cada Estado, para que possamos discutir o projeto que está na Câmara e também como vamos aportar recursos e, ao mesmo tempo, programar a instalação e a criação desses tribunais, encaixando essa proposta no nosso Plano Plurianual de 2012 a 2015.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - Um aparte, Senador.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Um aparte ao Senador Clésio Andrade.

            O Sr. Clésio Andrade (PR - MG) - Agradeço, em nome dos mineiros, por este trabalho que todos da base parlamentar de Minas vêm fazendo. Os projetos de criação desses quatro tribunais estavam parados, todos eles importantes, como o da Bahia, o Estado de V. Exª, mas, especificamente sobre Minas, é muito importante. O TRF1 hoje, que está instalado no Distrito Federal e foi o 1º Tribunal Regional Federal de Recursos criado no País, tem em 14 Estados, dos quais um em Minas, mais 13. Minas têm 52% de todos os processos que saem do Estado e vêm para o Distrito Federal, para o TRF1. Por aí se vê a importância da criação do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais - 52% em relação a todos os processos que vêm para o TRF-1; os outros 48% são dos outros 13 Estados. E, quando diz respeito a assuntos previdenciários, chega a 60%. Então, é de suma importância a criação desse tribunal em Minas, com sede em Minas, e, com esse apoio que V. Exª tem dado em relação ao PPA, vai propiciar condições de recursos para equipamentos, para tudo, dentro das condições de cada Estado. No caso de Minas Gerais, inclusive, já tem um prédio disponibilizado, e é um anseio, realmente, de todo meio jurídico de Minas Gerais. De forma que estaremos, no dia 9, muito entusiasmados e muito certos de que esse apoio e de que essa forma como V. Exª está tratando serão muito positivos para Minas Gerais.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Clésio.

            Então, fica aqui o aviso e, ao mesmo tempo, o chamamento, já que estamos fazendo diversas reuniões para discutir o PPA.

            Estivemos em onze cidades. Há pouco, Senadora Ana Amélia, estava fazendo reunião com as Comissões e, ao mesmo tempo, com os Ministérios. Estou fazendo isso por cada setor, para que a gente tenha oportunidade de trabalhar essa peça muito mais próxima da realidade.

            Portanto, fica aí esse aviso aos nossos companheiros da Câmara e do Senado, para essa reunião, envolvendo a possibilidade de criação dos quatro TRFs, para facilitarmos principalmente o atendimento à população mais carente e nos lugares mais remotos.

            Senadora Ana Amélia, quero aqui, na tarde de hoje, comemorar a sanção ou a instalação efetiva do programa que ficou mais conhecido em todo o País como Pronatec. Na realidade, um programa de incentivo ousado, um programa de estabelecimento de condições para o ensino tecnológico no Brasil, olhando o mercado de trabalho, olhando o cidadão. Falo isso, Senadora Ana Amélia, como alguém que, desde a minha chegada a esta Casa, tenho me dedicado a essa área, até por ser oriundo de uma escola técnica. Tenho citado isso sempre como exemplo.

            A escola técnica foi para mim um grande instrumento, uma lição de vida. Tive, na escola técnica, não só a formação geral, mas a formação cidadã. Ingressei na Escola Técnica Federal da Bahia ainda muito jovem. Durante meu tempo de estudo lá, nasceram dois dos meus filhos. Tenho três, mas dois dos meus filhos nasceram na época em que eu ainda era estudante da Escola Técnica Federal na Bahia e onde tive bons momentos.

            Era uma escola única na Bahia, na época. Só e somente só aquela escola para atender o Estado inteiro. Portanto, as oportunidades para os estudantes de um Estado como a Bahia, de dimensões continentais, ou melhor, pelo menos do tamanho de diversos países, para ser mais correto do ponto de vista da extensão, é óbvio que eram - eu diria - excludentes. Quem poderia estudar na escola técnica? Os que moravam em Salvador ou filhos de famílias que tinham condições de manter seus filhos estudando na cidade de Salvador. Essa era uma realidade no País inteiro.

            Experimentei também, nesta Casa, em 1997, o desafio de enfrentar, como um dos primeiros projetos dessa natureza que patrocinei quando aqui cheguei, o Decreto nº 2.208, do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, que reestruturava o papel das escolas técnicas, transformando-as em somente escolas que trabalhariam com módulos, formação modular. Na época, cheguei até a cunhar uma frase: não precisamos formar apertadores de botões. A escola técnica não faz isso. É óbvio que na escola técnica a carga do ensino profissional é muito grande, mas é fundamental que formemos cidadãos e não apertadores de botões.

            Ganhamos aquela batalha e me lembro até de que, naquela época, eu corri o Brasil inteiro fazendo esse debate. E, agora, depois de oito anos do Governo Lula, que investiu e apostou na ampliação dessas unidades de ensino, além da interiorização do ensino superior, fez a interiorização do ensino técnico. O programa, hoje, conta com 208 unidades, não mais da velha escola técnica ou num tempo até anterior ao meu, em que era conhecida como escola do mingau, a escola do ofício.

            Hoje, a escola técnica, depois de ter sido batizada como Cefet, agora chama-se Instituto Federal de Ensino Tecnológico. Portanto, numa nova concepção, ampliando a sua capacidade. Dessas 208 em construção, 35 serão entregues este ano. A Bahia, este ano, ganhou mais nove unidades dos Ifets, que vamos espalhar por diversos outros cantos da Bahia. 

            Após, portanto, a conclusão dessas nove unidades, a Bahia deve fechar esse período com algo em torno de 26 unidades do Instituto Federal de Ensino Tecnológico. Saímos de um Cefet, ali no Barbalho, de uma escola técnica...

            Além da minha presença, Senadora Ana Amélia, além de mim, um dos meus filhos também passou pelo Cefet. O que hoje é engenheiro químico fez química na escola técnica, quando estudante do segundo grau.

            E me recordo de que uma das proezas da escola técnica... Naquela época, eu discutia muito com o Paulo Renato, que era Ministro da Educação, que reclamava e dizia assim: “Mas, Pinheiro, a escola técnica forma o estudante para passar no vestibular. Ela tem que formar para o mercado de trabalho”. Legal que ela forme também para passar no vestibular, tanto que essa experiência eu vivi a partir da própria relação dentro de casa. Esse meu filho, por exemplo, ao sair do curso técnico, sem nenhum tipo de curso pré-vestibular, fez o vestibular da Universidade Federal da Bahia, na Escola Politécnica, no curso de Engenharia Química, e logrou êxito por conta da formação e do ensino de qualidade do até então conhecido como Cefet Bahia.

            São esses os passos que, de forma muito clara, a Presidenta Dilma afirmava ontem, dizendo o que significam de contribuição para a sociedade.

            Nós estamos discutindo, neste momento, Senadora Ana Amélia, o desenvolvimento local, a chegada de unidades de produção em diversos cantos do País, e não só nas capitais, que é a forma eficaz de fixarmos o homem no campo - não com prego no pé, mas com políticas públicas. Então, é importante que nós também levemos a formação profissional.

            Na Bahia, por exemplo, nós estamos com uma grande investida para a instalação da indústria naval, dos estaleiros, na região da baía de Todos-os-Santos, mais precisamente a baía de Todos-os-Santos se completa com Paraguaçu. Ali, na região de São Roque do Paraguaçu, no Município de Maragogipe, há produção de grandes plataformas para a indústria do petróleo.

            E que mão de obra vai trabalhar nessa área? Há uma explosão. Dados hoje apontam redução do índice de desemprego em nosso País. Portanto, estamos numa escalada de oferta de postos de trabalho, mas é preciso formar para esse mercado de trabalho. E aí é fundamental essa política, é fundamental o Pronatec.

            Este ano ainda, Senadora Ana Amélia, numa parceria com o sistema S, vamos ter a oferta, pelo Pronatec, de 630 mil jovens ou estudantes profissionais, que vão se formar. Portanto, são 630 mil vagas para esses brasileiros que vão concluir o seu curso ainda em 2011. E essa escalada nos levará a fazer investimentos da ordem de R$24 bilhões no Pronatec até o ano de 2014, gerando no País oito milhões de vagas no ensino técnico e no ensino profissionalizante.

            É uma marca ousada, mas a marca ousada de um País que precisa formar a sua gente. E insisto nisso, Senadora Ana Amélia, porque vivi recentemente a experiência na Bahia quando da instalação do setor automotivo e, nós assistíamos à chegada, cada vez mais crescente, de mão de obra de fora para trabalhar no Estado, sem nenhum tipo de acusação à empresa, mas faziam isso porque não encontravam mão de obra no mercado local para atender à crescente demanda.

            Hoje temos isso em outra escala. Tecnologia da Informação, por exemplo, é uma das áreas que mais avançam no País. Dentre as que têm avançado, eu diria que tecnologia da informação é a que mais avança. No entanto, ainda temos poucos profissionais nessa área. Falar disso hoje é fácil.

            Na década de 80, por exemplo, ingressei no sistema Telebrás, mais precisamente na Telebahia no ano de 1979 - eu era um jovem de 19 anos de idade.

            Naquela época, a gente sequer tocava nessa área de tecnologia da informação. Mesmo com toda a ousadia da minha gloriosa Telebahia, e, tenho muito orgulho de ter trabalhado naquela empresa, que foi referência nacional no crescimento do nível de serviço, mas a gente tinha ainda coisas tímidas. A formação não era nessa área.

            Hoje essa área expandiu enormemente e temos mais de 200 milhões de celulares. Hoje se fala em tablet. Hoje a comunicação se estabelece com a eliminação da distância. Não há necessidade de deslocamentos para a resolução de problemas. As telerreuniões ou as ações de telecomandos para disparar, mover, conduzir determinadas atividades, todas elas estão inseridas na nossa vida, no nosso cotidiano.

            A Internet é uma ferramenta quase que inseparável de algumas atividades. É uma coisa indispensável em determinadas esferas, basta a gente ver o que acontece com este plenário. Se olharmos aqui, na bancada, há a disponibilidade de ferramenta dessa natureza para cada assento das Srªs e dos Srs. Senadores. Portanto, é necessário que cada vez mais tenhamos gente para trabalhar nessa área.

            E aí, Senador Acir, chama-me a atenção uma outra coisa importante.

            Em meados da década de 80, fui um dos signatários de um documento produzido, naquela época, pela nossa assessoria, patrocinada pelo Dieese, que assessorava as nossas entidades sindicais. O Marcio Pochmann, que hoje é do Ipea, tive a oportunidade de trabalhar com ele e de tê-lo como um dos nossos assessores. Um dos primeiros contratos de trabalho que patrocinamos nessa área foi o do hoje dirigente do nosso Ipea.

            Um dos trabalhos que produzimos foi em relação a essa disparidade entre o que era o avanço tecnológico e a geração de oportunidades. Debatíamos, naquela época, a questão da automação, e usávamos o seguinte lema: automação gera desemprego, desemprego gera automação. E olha que coisa interessante no tempo de hoje - estou falando da área de TI: nós não temos profissionais no mercado. Cada vez que se adotam novas ferramentas, avançadas do ponto de vista tecnológico, é preciso mais pessoas. Então, inverteu-se essa lógica. Vamos ampliando e, por outro lado, qualificando e aumentando as exigências para atuação nesse novo mercado de trabalho.

            Se não quisermos uma ação excludente, o correto é a oferta da formação, a entrega da formação profissional, a qualificação, porque, senão, vamos ficar a vida inteira... O brasileiro não está preparado. Ora, ninguém escolheu não estar preparado. Quando alguém nasce, alguém vai lá e diz: olha, eu estou escolhendo para não estudar, eu estou escolhendo para não me formar. Essas foram as condições impostas ao longo de toda uma trajetória. E eu dei um exemplo aqui. Até quase o final da década de 70, num Estado como a Bahia, só tinha uma escola técnica federal na cidade de Salvador. Agora estamos falando aqui, no ano de 2011, em 208 unidades do Instituto Federal de Ensino Tecnológico, que estão sendo construído neste Brasil - 208. Portanto, ampliando enormemente a nossa capacidade de abrir essa perspectiva de formação, incentivando a chegada de mais e mais pessoas.

            No dia de ontem, Senador Acir, o Estado da Bahia, por meio do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), foi premiado, agraciado com o Prêmio Darcy Ribeiro, pelo importante trabalho.

            E a Bahia trouxe um filmezinho que traz uma senhora de 102 anos, dona Enedina, que não sabia ler e escrever. Ela dá um depoimento fantástico, quando diz: “Agora posso olhar o ônibus, olho a placa para onde ele vai e não pego mais o ônibus errado”. É uma coisa bonita a sensibilidade.

            Recordo-me, Senadora Ana Amélia, de um trabalho feito por Esther Pillar Grossi, do Rio Grande do Sul, quando fez um processo de alfabetização de mulheres. No dia da entrega dos certificados, aquelas mulheres do Rio Grande do Sul pediram uma fogueira, e Esther disse: “Mas por que uma fogueira? Nós vamos fazer uma festa? Vocês querem uma fogueira, mas não está no meio do ano, não está na época de festa de São João!” E o povo ficou sem entender por que a fogueira naquele pedido, naquele momento e naquela festa. As mulheres colocaram a fogueira ali, dirigiram-se à fogueira, e todas elas levaram a sua antiga carteira de identidade para jogarem na fogueira. Sabe por quê? Porque, na carteira de identidade, não havia assinatura, havia a impressão digital. Aquilo é uma expressão das mais bonitas de cidadania. Elas diziam: “Agora, nós somos verdadeiramente cidadãs”.

            Portanto, a oportunidade não pode olhar para a idade, não pode olhar para a localidade, não pode olhar para a renda, tampouco se mirar nas dificuldades para justificar a não aplicação.

            Esse é um programa importantíssimo, não só para encontrar a economia, mas para ir ao encontro de uma ação social correta, para oportunizar, para entregar à nossa gente na fase mais bonita, na juventude. Na juventude se começa a deparar-se com a questão da definição da sua vida: “O que vou fazer? Qual vai ser o meu caminho? O que vou trilhar?” Quantos jovens nesse período às vezes vivem momentos que são de altos e baixos, a euforia de descobrir qual é a sua verdadeira vocação. Costumo chamar de encontro do meu eu com a minha vocação. E, nessa época, às vezes há momentos bonitos de euforia, mas, ao mesmo tempo, de baixa autoestima, porque ficam a dúvida.

            Então, um curso técnico, uma escola bem preparada serve também como orientadora, para que essa gente escolha o seu caminho, não só olhando para o mercado, mas olhando inclusive para dentro, para a sua verdadeira vocação. Nada adianta ir para o mercado de trabalho, escolher uma vocação só por conta dos valores pagos por esse mercado de trabalho, pois depois teremos um profissional que não tem habilidade, ou ele começa a viver incompatibilidades com a sua formação profissional e, portanto, o desgosto com a realização do seu trabalho.

            Assim, a escola é um elemento decisivo para essa orientação e ajuda.

            Por isso que tenho insistido, Senador Acir, não é para formar apertador de botão, é para formar cidadão, é para permitir essa formação ampla. Esse é o desejo do Pronatec.

            Por isso que falo com muita alegria desse programa, porque passei muito tempo da minha vida aqui, no Congresso Nacional, debatendo essa questão. Discutimos, a vida inteira, inclusive a criação do Fundo de Ensino Profissionalizante - apresentado nesta Casa pelo meu companheiro Paulo Paim -, a importância de, cada vez mais, nós sustentarmos esse programa, e, principalmente neste novo quadrante da história, nós vincularmos essa formação ao desenvolvimento científico e tecnológico.

            Fico feliz quando vejo os brasileiros recentemente, ficarem em primeiro lugar numa olimpíada no exterior. Os meninos, que estiveram conosco na Comissão Ciência e Tecnologia, ganharam, recentemente, a olimpíada mundial na Inglaterra, na área do desenvolvimento científico e tecnológico. Jovens que diziam assim: “Nós aprendemos, nós saímos de uma escola pública”. Olimpíada de matemática, o grande desafio!

            E nós vamos vendo a juventude demonstrando aptidão, e, quando alguém fala em Steve Jobs, é legal, mas quantos Steve Jobs nós temos espalhados por este nosso Brasil? Sabe qual é a diferença? É que aquele Steve tinha uma maçã que lhe entregaram para ele dar a mordida: a oportunidade. Os nossos jovens não tiveram, de forma nenhuma, condição de criar nenhuma empresa, ou não tiveram a oportunidade de experimentar uma Apple ou uma maçã que lhe pudesse abrir os caminhos para que, a partir da sua criatividade, eles pudessem adentrar o mercado de trabalho e continuar contribuindo com o desenvolvimento social da nossa Nação.

            Por isso, o Pronatec é muito bem-vindo, o Pronatec é um grande programa e, com certeza, servirá para nós formarmos cidadãos neste nosso grande Brasil.

            Muito obrigado!