O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Desculpas aceitas, eminente Senadora Ana Amélia, que partilha comigo da experiência na Comissão de Relações Exteriores e também aqui no Plenário do nosso Senado Federal.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ouvindo as falas do Senador Walter Pinheiro e, depois, do Senador Acir Gurgacz, coincidentemente dois Relatores do nosso Plano Plurianual, são momentos que enchem a gente de otimismo e de alegria, porque, verdadeiramente, este momento que o Brasil está vivendo é muito especial. Eu agora venho à tribuna exatamente para reproduzir outro demonstrativo deste momento especial que o Brasil está vivendo.

            Eu saio de uma audiência, na qual acompanhei o Governador Tião Viana, exatamente para participar da assinatura da abertura de crédito para o Governo do Estado contrair mais R$700 milhões de empréstimo junto ao BNDES para que possa dar continuidade às ações de infraestrutura, aos investimentos na produção, na pequena produção, na produção familiar, agrícola e também na pequena empresa urbana. Mas o mais interessante é que eu saí para a audiência imaginando que fosse um ato com o Governador Tião Viana, mas eis que encontro no Palácio do Planalto dez Governadores.

            A Presidenta Dilma, com toda a sua delicadeza e com toda a sua discrição, num ato da máxima importância para dez Estados brasileiros, incluídos Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Acre, anunciou R$15 bilhões somados de autorização de empréstimos. A Presidenta Dilma, com toda a atenção, fez o anúncio e passou a palavra para o Ministro Guido Mantega, que estava ali um pouco isolado, porque só havia mulheres à mesa - a Ministra Ideli Salvatti, a Ministra Gleisi Hoffmann, a Ministra Miriam Belchior. E o Ministro Mantega teve que pagar todos os micos, mas fez uma exposição sobre o esforço que o Governo Federal vem fazendo no sentido de garantir que o Brasil não pare com seus investimentos, mesmo neste momento de crise internacional, quando se cogita a recessão, quando se cogita o descontrole da inflação, pois o Brasil continua apostando na política do investimento, da geração de emprego, na melhoria da infraestrutura, no investimento nos programas, visando à mobilidade urbana. E, dessa maneira, eu falo aqui da minha satisfação.

            Então, a Presidenta Dilma anunciou, hoje, para esses Governadores mais R$15 bilhões em empréstimos do BNDES para dez Estados brasileiros, o que certamente fará com os outros, porque esses dez foram os que se anteciparam, apresentaram as suas certidões, mostraram aptidão para contrair esse empréstimo e, por isso, foram os dez primeiros. Mas, certamente, os outros Estados também irão usufruir desse benefício.

            Veio aqui o Senador Walter Pinheiro para falar do Pronatec, da sua assinatura, que é algo muito bom para a juventude, muito bom para a formação profissional, para dar conta desses desafios que o Brasil da atualidade está apresentando. Veio também o Senador Acir Gurgacz para falar desse momento importante da educação profissional do Brasil.

            E eis que eu venho para anunciar esse ato com a Presidenta Dilma, que é um ato da máxima importância para todos os Estados e, particularmente, para o Estado do Acre. Nessa ocasião, o Governador Tião Viana fez um relato muito interessante para a Presidenta Dilma. Ele disse que nós somos o segundo Estado mais pobre em PIB no Brasil, mas, nos últimos doze anos, a gente teve muito que comemorar, porque, com o Presidente Lula, a gente avançou muito e, agora, neste primeiro ano da Presidenta Dilma, a gente continua avançando.

            Amanhã mesmo estarei com o Governador Tião Viana fazendo uma viagem de Rio Branco a Cruzeiro do Sul pela BR-364, que o Governador Tião Viana está trabalhando a todo ritmo, no ritmo mais acelerado possível para concluir até meados de 2012. A intenção do Governador é fazer um esforço para que, este ano, a BR-364 ofereça trafegabilidade integralmente, porque, nos anteriores, em todo inverno ela é interrompida, porque o inverno amazônico é intenso e toda estrada que não está pavimentada acaba não dando trafegabilidade. O desafio deste ano, que seria o penúltimo da não finalização da pavimentação da BR-364: o Governador Tião Viana quer assegurar pelo menos que a gente tenha trafegabilidade pela estrada nos trechos em que estão faltando menos de 5% a 7% de sua extensão, que haja garantia de trafegabilidade também no inverno. Nós faremos essa viagem amanhã de Rio Branco a Cruzeiro do Sul e depois cumpriremos uma agenda especial em Cruzeiro do Sul.

            Srª Presidente, o que me traz hoje aqui à tribuna é comemorar também a nossa produção aqui no Senado esta semana. A gente teve dois projetos aprovados aqui da máxima importância para o Brasil: a Lei de Livre Acesso à Informação, que foi relatada aqui no Senado pelo Senador Walter Pinheiro, teve um voto em separado do Senador Collor, mas houve a votação e aprovamos na última terça-feira, que é o PL 41. Dessa forma, a gente escreve um novo momento das relações institucionais e da liberdade de informação no nosso País.

            O outro projeto que nós aprovamos foi o relatado aqui pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, o PL 88, da Câmara, que ganhou o número de 7.376. Esse projeto prevê a criação da nossa Comissão da Verdade, de tal maneira que a gente junta, nesta semana, acho, um marco importante de todos os que lutaram pelas liberdades democráticas no Brasil.

            Então, ontem tivemos, aliás, esta semana, uma semana especial de comemoração, porque a gente teve, ao mesmo tempo, aprovada a Lei de Livre Acesso à Informação e, ontem, a lei da Comissão da Verdade, de tal maneira que a gente vai juntar as duas coisas: verdade com transparência total das informações, fazendo com que o Brasil seja um País muito mais democrático, com muito mais informação acessível aos cidadãos, de modo que os atos administrativos possam, de agora em diante, ser muito mais conhecidos das pessoas, para que as pessoas tenham maior interação com o Poder Público nas suas tomadas de decisão.

            Portanto, temos muito a comemorar em relação a essas duas matérias aprovadas aqui no Senado. E acredito que todos que compõem esta legislatura devem ter isso no seu currículo: ter participado desse momento histórico da República Federativa do Brasil, que é um passo a mais na consolidação da nossa democracia, que é construída a muitas mãos.

            E ontem foi muito bem lembrada na relatoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira com apartes de todos os Senadores. Ninguém podia deixar de se manifestar naquele momento.

            E foi muito interessante mostrar que foi uma lei apresentada pelo Presidente Lula, do PT, relatada pelo Senador Aloysio Nunes, do PSDB, no Governo da Presidenta Dilma e vai ser sancionada pela Presidenta Dilma, do PT, numa prova de que nós não aprovamos uma lei para um ou para outro partido, mas para a Nação brasileira, para todo o povo. E por isso ela ganhou essa amplitude toda e teve a unanimidade dos Senadores presentes, de tal maneira que ninguém podia deixar de compartilhar esse momento, de dizer que nós somos orgulhosos de pertencer a esta legislatura e de poder participar desse momento histórico, ter podido receber aquela verdadeira aula que foi o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e, ao mesmo tempo, compartilhar com tantos apartes qualificados reforçando o conteúdo muito interessante que traz um quê de emoção para as pessoas que viveram essas situações difíceis pelas quais o Brasil passou no seu período de chumbo, no período em que as liberdades estavam tolhidas.

            O Senador Aloysio Nunes, que foi uma vítima desse regime, que teve que ir ao exílio, ficar anos fora do Brasil, enfrentou prisão, enfrentou processos e leis de exceção, foi o nosso relator, escolhido acertadamente

            Tanto pelo Presidente do Senado, Senador Jose Sarney quanto o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e também na Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor de Mello, de tal maneira que foi um prêmio justo para uma pessoa que faz justiça a esse momento especial que o Brasil está vivendo. Então, nada mais acertado neste momento do que ter conferido ao Senador Aloysio Nunes Ferreira a oportunidade de relatar essa matéria, alusiva à criação da nossa Comissão da Verdade.

            Eu estou aqui justamente para comemorar, para louvar o fato de que nós vivemos uma semana extremamente produtiva e conseguimos legar para as nossas próximas gerações uma legislação que vai permitir, primeiro, passar o Brasil a limpo, porque é muito importante que aquelas famílias todas que tiveram suas vítimas, que foram desagregadas por força de uma ditadura inconstitucional que se estabeleceu e que depois criou suas próprias regras, os seus próprios modus operandis.

            Hoje a gente tem uma Comissão da Verdade que vai poder fazer um estudo aprofundado das situações e tentar dar algumas respostas. Certamente não serão dadas todas, porque foram muitos casos acumulados ao longo desse período de ditadura. Mas a intenção da Comissão da Verdade é tentar trazer à luz tudo o que aconteceu de 1946 até 1988. Então, ela vai ter um tempo para trabalhar em cima disso, vai ser composta por sete pessoas, pessoas que não estarão ligadas a partidos políticos, que não ocuparão cargos comissionados. Serão pessoas da sociedade e, certamente, pessoas que têm identidade com a história, que têm conhecimento histórico, que vão ser, certamente, devidamente sabatinadas para essa escolha, são pessoas que vão também apresentar uma qualificação adequada para compor essa comissão.

            E a gente está confiante de que ao término dos primeiros dois anos de trabalho a gente vai ter algum resultado para avaliar e daí, certamente, da mesma forma que foi criada a comissão, haverá possíveis avaliações no sentido de se discutir se o trabalho vai continuar por mais tempo ou se dois anos serão suficientes para tirar todas as dúvidas ou pelo menos as dúvidas mais cruciais, aquelas que mais machucam em relação a pessoas que foram torturadas, pessoas que desapareceram e que as famílias até hoje gostariam de uma resposta do nosso País. E têm direito, tanto de exigir resposta, quanto de exigir reparação quando forem comprovados exatamente quais foram os motivos desses desaparecimentos, dessas situações que deixaram tantas famílias infelizes e tristes, ao longo desse período de ditadura.

            Então, estamos diante de duas matérias da máxima importância para o povo brasileiro e que foram aprovadas nesta semana: a Lei de Livre Acesso à Informação e a lei que criou, ontem aqui no Senado, a nossa Comissão da Verdade. E assim a gente vai estar passo a passo construindo o Brasil, senão o Brasil dos nossos sonhos, pelo menos um Brasil cada vez melhor, cada vez mais transparente, cada vez mais democrático, com maior liberdade de expressão tanto para agentes políticos, quanto para as pessoas comuns que possam expressar os seus sentimentos legitimamente, sabendo que tem essa liberdade assegurada e vão poder também tomar pé, tomar pé das informações e buscar informações, apresentar a sua identidade e requerer qualquer informação de qualquer processo em qualquer momento, porque a lei assim passa a assegurar.

            Então, era isso que eu queria manifestar nesta tarde, Srª Presidenta e dizer que todos os Senadores desta Casa estão de parabéns pelas matérias aprovadas esta semana.

            Muito obrigado.