O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Cyro Miranda e Senador Sérgio Souza.

            Sr^as Senadoras e Srs. Senadores, é importante repetir que os gargalos logísticos - deficiências em infraestrutura - merecem ser tratados como desafio estratégico, considerando que os investimentos nesse campo induzem crescimento econômico e, de certo modo, contribuem para a distribuição de renda.

            Há consenso entre os especialistas de que a infraestrutura é fundamental para prover insumos essenciais para todas as cadeias produtivas. A melhoria da infraestrutura propicia ganho de produtividade em outros setores com efeitos multiplicadores sobre o crescimento econômico.

            Os reflexos e impactos da infraestrutura nas regiões mais ricas e mais pobres do Brasil foram analisados em estudo profundo por especialistas no ano de 2007. Nesse trabalho, os autores concluíram que a queda no volume de investimentos em infraestrutura nas últimas décadas, associada às demais mudanças trazidas pelo processo de abertura econômica, reforçou as assimetrias regionais tanto em termos econômicos quanto sociais.

            A incapacidade do Governo, seja gerencial ou de investimento, dificulta sobremaneira a superação dos entraves em matéria de infraestrutura no Brasil. Em sã consciência, poucos negariam a importância, por exemplo, da concessão de serviços públicos em área de infraestrutura e energia como forma de aumentar os investimentos e melhorar a eficiência do setor.

            É bem verdade que, em época de eleições, as privatizações costumam ser execradas, especialmente para atingir candidatos do PSDB, mas pouco tempo depois os próprios opositores e seus partidos, como o PT, passam a defendê-las e a procurar implantá-las onde foram vitoriosos.

            Vejamos alguns exemplos.

            Logo após a campanha de 2002, o então Presidente Lula impulsionou a lei que modelou as parcerias público-privadas e prestigiou o modelo de concessões na exploração de petróleo, implantado no Governo Fernando Henrique, que foi o responsável direto pelas descobertas do pré-sal.

            A incapacidade do Governo é ostensiva. Sete anos depois de aprovada a Lei das PPEs, não conseguiram implantar nenhuma PPP, diferentemente de Estados como São Paulo e Minas Gerais. As parcerias público-privadas são uma modalidade testada e aprovada no mundo inteiro. Na América Latina, por exemplo, o México e o Chile são exemplos exitosos onde foram investidos bilhões de dólares nas mais diversas áreas.

            Nesse itinerário, outro fato emblemático merece ser mencionado. Ocorreu também depois da eleição de 2006, com as concessões nas estradas federais e na exploração da energia hidrelétrica. Atualmente o fenômeno se repete com o anúncio das concessões em aeroportos, um dos temas controversos da campanha do ano passado.

            Vale ressaltar que, no quinto ano da gestão Lula, 2007, o Governo Federal alardeava ter revestido a moldura da concessão de estradas com um toque mágico: conseguiria fantásticas rodovias com pedágios ínfimos e investidores estimulados a promover com rapidez avanços decisivos na infraestrutura.

            Sempre amparado no majestoso aparato de publicidade - tônica permanente do "governo espetáculo" -, o Governo petista de memória seletiva esqueceu o passado de críticas raivosas à privatização e celebrou concessões rodoviárias sem ônus. O pretexto foi estudado: sob a alegação de baratear pedágios e estimular o concessionário a fazer rapidamente as obras, o Governo entregou as rodovias à iniciativa privada sem ônus. Quem arrematou os lotes não precisou pagar um centavo sequer.

            Recentemente, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou o cenário preocupante nas estradas federais privatizadas: falta de obras, acidentes batendo recordes e mau estado de conservação. Aliás, hoje a imprensa divulga que 57% das rodovias brasileiras estão em péssimo estado de conservação e pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes mostra que apenas um terço da malha federal pode ser considerado em estado ótimo ou bom.

            O que fez o Governo Federal? De forma surpreendente, o Governo dilatou para a posteridade os deveres das concessionárias. Em suma, como os investimentos não se concretizam, o Governo simplesmente deixou de exigi-los; é o paraíso na terra desejado pelas concessionárias que cobram tarifas, muitas vezes, exorbitantes que abastecem seu próprio caixa e não atendem aos compromissos celebrados em contratos. Enfim, é o Estado servindo a interesses privados, é o setor privado servindo-se do Estado brasileiro, mas um setor privado privilegiado, aqueles que conseguem vicejar à sombra do poder e que encontram facilidades, como essas empresas concessionárias das rodovias brasileiras.

            Conforme exibiu matéria do jornal Folha de S. Paulo, a obrigação de a concessionária investir foi remetida às calendas e as empresas que arremataram os trechos de graça, mas não cumpriram os contratos, tiveram os seus contratos flexibilizados. É simplesmente surreal! No edital do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo, cuja concessão será licitada, a duplicação poderá ser concluída em 2035. São 23 anos para o afortunado vencedor entregar a duplicação de 418 quilômetros de estrada. Um quilômetro e meio por mês.

            A incapacidade gerencial do Governo Federal é ciclópica. Até o momento - pasmem! -, o Governo é incapaz de dimensionar o custo da Copa do Mundo.

            Vejamos: No último balanço divulgado pelo Governo, em setembro, o custo da Copa, considerando-se o dinheiro a ser investido em estádios, portos e aeroportos e em mobilidade urbana, foi estimado em R$27,1 bilhões; aumento de aproximadamente 14% em relação aos R$23,1 bilhões do balanço de janeiro de 2011 e de 26% sobre os R$21,5 bilhões de previsão feita em 13 de janeiro de 2010, quando o ex-presidente Lula assinou a Matriz de Responsabilidade. Vale ressaltar que esses R$27,1 bilhões estão bem distantes de uma estimativa feita pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que calculou em R$112 bilhões o custo com a Copa do Mundo no Brasil. O estudo da Abdib, que tem parceria técnica com a CBF e o Ministério do Esporte, inclui também gastos com hotelaria, segurança, tecnologia e saúde, entre outros. Mesmo assim, a diferença é gigantesca, pois o balanço do Governo acrescenta apenas R$10,3 bilhões para esses itens.

            O ex-presidente Lula selou compromisso público, devidamente reiterado pela sua sucessora, de que o ensejo da Copa permitiria imprimir um considerável salto de qualidade no transporte urbano nas grandes cidades brasileiras. O grau de amadorismo que envolve os preparativos do evento transforma em pó qualquer possibilidade de melhoria nessa área. O itinerário percorrido pela Administração e os passos trôpegos em matéria de gestão pública evidenciam o despreparo dos gestores gerado pelo crescente aparelhamento do Estado. O planejamento estratégico foi substituído pela improvisação e pelo amadorismo gerencial. A única área que opera com primazia é o marketing espetaculoso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.