O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meio corrido, foi um pique lá do meu gabinete até aqui. Cheguei vivo.

            Mas eu queria, Sr. Presidente, primeiro, solidarizar-me com o Presidente Lula nesse momento. É um momento difícil para qualquer pessoa, um câncer. Mas, no caso do Presidente Lula, ele foi detectado logo no início. Portanto, isso é uma grande vantagem, com a tecnologia e a medicina avançadas. Realmente, uma doença tão grave como um câncer, hoje, na maioria dos casos, se detectados com a devida antecedência, a chance dos pacientes que estão sofrendo desse mal se recuperarem é muito grande. E todos nós aqui estamos orando para que Deus abençoe e ilumine o Presidente Lula.

            Começou o tratamento hoje, às 9 horas da manhã. E não tenho dúvida nenhuma de que ele, que é um grande batalhador, um guerreiro, que vai saber ultrapassar essas dificuldades com muita sabedoria, muita serenidade, muita tranquilidade, abençoado sempre por Deus, que está olhando por ele e sabe da importância de tudo aquilo que ele já fez pelo Brasil e fará ainda.

            Portanto, eu quero desejar ao Presidente Lula, à D. Marisa e a todos os seus familiares que ele se recupere rapidamente e volte ao nosso convívio. Não tenho dúvida nenhuma de que lá para fevereiro já estará com o tratamento todo, Senador Benedito de Lira, cumprido e já em reais condições de continuar trabalhando pelo bem do Brasil, pela cidadania, pelo desenvolvimento do nosso País.

            Sr. Presidente, eu queria também falar um pouco sobre algumas preocupações que, sem dúvida nenhuma, vão pautar os debates aqui no Senado Federal, mais especificamente na Comissão de Assuntos Econômicos.

            Nós tivemos aí um grande embate, uma discussão ampla que permeou os trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos, que foram os royalties do petróleo.

            Essa matéria foi discutida à exaustão, com as dificuldades que um tema complexo como esse traz para debate aqui no Senado; foi aprovado há duas semanas e hoje tramita na Câmara. Espero que num prazo de 20 a 30 dias, que é o que a Câmara está planejamento, o texto votado no Senado seja também apreciado e votado pelos ilustres Deputados e Deputadas.

            Meu caro Senador Acir Gurgacz, temos aí uma pauta importantíssima pela frente, é o famoso pacto federativo. Ao longo dessa discussão dos royalties, muitas pessoas, muitos Senadores e Senadoras, falaram sobre o pacto federativo e o Brasil caminha celeremente na sua construção.

            Pela Comissão de Assuntos Econômicos já transitam alguns projetos que vem ao encontro dessa tese. Não poderia de registrar aqui o Projeto de Resolução do Senado nº 72, que trata da questão do ICMS da importação, principalmente no momento em que o País precisa gerar emprego, incentivar quem aqui trabalha, quem aqui se instalou, quem aqui paga imposto e em muitas situações temos disputas absolutamente injustas, especialmente quando há incentivos para importação de manufaturados.

            Quem está aqui estabelecido, quem está aqui trabalhando, gerando emprego e pagando imposto, principalmente quando o câmbio está apreciado, que é o caso do Real, agora já num patamar diferenciado ou mais confortável para economia brasileira, esse projeto se reveste de extrema relevância. É importante destacar, meu caro Presidente Senador Acir Gurgacz, que esse projeto foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos e, por requerimento do Senador Ricardo Ferraço e do Senador Cyro Miranda, também vai tramitar, antes de ser votado em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Assuntos Econômicos, vai ser apreciado pelos Senadores e Senadoras da CCJ, da Comissão de Constituição e Justiça, quanto à sua juridicidade, constitucionalidade.

            Nós, em função do projeto inicial encaminhado pelo Senador Romero Jucá, Líder do Governo, estabelecemos regras de transição, para não fazer isso de imediato, mas fazer isso ao longo do tempo, no prazo de cinco anos. Espero que tenhamos condições de apreciar esse projeto porque compete ao Senado resgatar esse papel. Aqui é a Casa da Federação. Então, esses temas são inerentes àquilo que cabe ao Senado Federal no Congresso Nacional e na República.

            Sr. Presidente, a nossa pauta não fica reduzida a esse tema e aos royalties que discutimos, cujo projeto terá seus desdobramentos agora nas próximas semanas na Câmara dos Deputados. Hoje, conversando com o Senador Walter Pinheiro, que esteve com o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Secretário Nelson Barbosa, temos alguns temas extremamente importantes também a debater na CAE- Comissão de Assuntos Econômicos, e aqui no Senado. Um deles é o FPE.

            O Senador Blairo Maggi, que foi Governador, sabe bem as distorções do FPE que hoje vigora. Agora, até por questões constitucionais, em função da própria deliberação do Supremo Tribunal Federal, esse tema vai vir ao Congresso, ao Senado; quer dizer, uma rediscussão do Fundo de Participação dos Estados.

            Ao mesmo tempo, temos um projeto que dá tratamento diferente do atual com relação ao Fundo de Participação dos Municípios. Hoje, dependendo do número de habitantes que um Município possa vir a perder, a sua receita cai vertiginosamente. Temos que mudar essa lógica e a proposta do ex-Senador Tião Viana é uma escala linear, que é algo bem mais justo sob o ponto de vista de FPE.

            Portanto, temos FPE, FPM, temas de extrema importância, de extrema relevância a serem discutidos aqui no Senado Federal. E não poderia deixar também, Sr. Presidente, de destacar...

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Permita-me um aparte?

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Com muito prazer, Senador Blairo Maggi.

            O Sr. Blairo Maggi (PR - MT) - Muito obrigado Senador. Eu gostaria de complementar a sua informação com relação ao FPE. Em 2003, quando assumi o Governo do Estado de Mato Grosso, obviamente fui olhar de onde vinham as receitas para poder programar a gestão e quais seriam os investimentos prioritários que iríamos fazer. Numa primeira passada de olhos na receita, percebemos que essa questão do FPE era muito desvantajosa, principalmente para os Estados do Centro-Oeste, do qual Mato Grosso faz parte. Estados do Nordeste, apenas um único Estado com economia menor do que os nossos três Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás - e ainda o Distrito Federal - recebem mais recursos do FPE do que toda essa grande região que necessita de infraestrutura. E o Presidente Lula, na época, fazia umas reuniões com os Governadores. Depois, no final, deixou de fazer, porque quando se faz reunião com o Presidente, todo mundo quer alguma coisa. Mas, no início, havia essa rotina e eu levei a preocupação para o fórum de Governadores de que nós deveríamos fazer uma alteração ou iniciar uma discussão. Só que ninguém quer perder receita, Senador Delcídio, e é um assuntos extremamente delicado. Mas como não consegui, na época, um avanço político, eu pedi a minha Procuradoria-Geral do Estado que trabalhasse a possibilidade de fazer uma Adin reclamando disso no Supremo Tribunal Federal. Foi feito isso, outros Estados acompanharam na assinatura - se não me engano Rio Grande do Sul, Paraná, uns quatro, cinco Estados assinaram juntos. E depois, mais tarde, nesse ano que passou, o Supremo Tribunal disse: “Vocês - agora se referindo ao Congresso Nacional - têm que reavaliar esse assunto porque ele não está correto.” Então, a minha percepção lá atrás está confirmada agora pelo Supremo Tribunal Federal e nós temos até 31/12 do ano que vem para fazer uma nova legislação, uma nova distribuição. Só que penso eu que esse tempo de 2012 não nos serve, porque se nós temos a obrigação de aplicar um novo regime em 2013, nós devemos fazer essa discussão até no máximo na metade, meados do ano que vem, para podermos fazer a inclusão no Orçamento de cada Estado. Então, quero cumprimentar V. Exª pela lembrança do tema. É um tema importante. Ele é muito mais palpitante e importante do que foi agora a questão dos royalties. Agora só foi um incremento de alguma coisa. No FPE, alguns vão ter que abrir mão do que têm porque o tamanho do bolo continua o mesmo, a redistribuição é que será diferente. No bojo, vamos ter que discutir a questão do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, também, porque talvez a grande maioria dos Municípios brasileiros estejam numa pré-falência. Eles já estão com o pé já no cemitério, não tem mais o que fazer com eles. Então, uma revisão disso é importante. Eu gostaria de cumprimentá-lo mais uma vez pela lembrança do tema. E vamos à discussão, já no início do ano que vem, desse assunto.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi, pela experiência e pelos comentários muito pertinentes de alguém que foi governador e honrou o seu Estado nesses oito anos e agora como Senador da República.

            Meu caro Senador Walter Pinheiro, com muita honra.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Quero, Senador Delcídio, neste momento de aparte, dizer que V. Exª traz um tema de suma importância sobre o qual tínhamos conversado. Primeiro com um aspecto que eu diria até que é importante do ponto de vista da organização do trabalho. Ou seja, esse tema tem que ser discutido na CAE. Essa é a opinião de que sempre compartilhamos. Não há necessidade de uma comissão especial ou de algo tratado como se um grupo fosse escalado para tratar desse tema. Aí é priorizar inclusive uma das comissões temáticas mais importantes do Parlamento: a Comissão de Assuntos Econômicos aqui no Senado, e a Comissão de Finanças e Tributação lá na Câmara. É importante isso. Segunda questão, esse não é um tema cuja orientação do governo devamos ficar aqui aguardando. O Parlamento tem que provocar o Governo sobre esse tema, tem que sair daqui. Portanto, esse é o tema que nós temos que, de uma vez por todas, dizer ao governo, na trilha desse debate dos royalties, do FPM e do FPE, que queremos discutir um novo pacto federativo nesta Nação, um novo pacto federativo. Para também não nos colocarem naquela lógica: não, façam um grupo de trabalho. Aí a gente discute pontualmente uma coisa como a velha reforma tributária, meu caro Senador Blairo Maggi, que o Governo apontava - ah, o Governo vai mandar a reforma tributária! E o Governo nunca manda. Então vamos pegar no ponto crucial. Funcionamento da estrutura de Estado: pacto federativo. O que tem de arrecadação, como é distribuída, quais os critérios, de que forma? E aí nós poderíamos avançar inclusive em outro tema que ficou pendente em relação à questão dos royalties, que já virou assunto do cenário nacional, meu caro Benedito de Lira, que é o nível de aplicação e investimento desses recursos (royalties, FPM, FPE) que são repassados para Estados e Municípios ou a chamada qualidade do investimento. Então, nós também podemos associar a esse novo pacto federativo regras, exigências e vinculações na aplicação desses recursos. Assim, talvez, a gente vá ao encontro da emenda Valadares, do desejo de diversos Senadores que querem aplicação em ciência, tecnologia e educação. Portanto organizar de maneira muito clara e tendo como objetivo principal a ponta, onde o recurso deve chegar, como ele deve ser aplicado e de que forma ele deve ser aplicado. Portanto, louvo essa iniciativa, V. Exª está já nos anunciando, inclusive, o requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos, para que abramos esse ciclo de debates com data marcada para começar, mas data marcada também para concluirmos a elaboração dessas principais matérias e colocá-las aqui no plenário central, para, inclusive, deliberarmos e dizermos ao Governo: olha, essa é a contribuição do Parlamento, organizando as finanças públicas, discutindo o nível de investimento e tratando da distribuição dos recursos do País, de maneira que eles possam chegar e atender às principais carências, que se apresentam nos Municípios onde os cidadãos, efetivamente, vivem, trabalham e, às vezes, até passam diversas dificuldades. Então, é nesse sentido que queremos organizar esse debate e pautar o novo cenário de discussão sobre esse verdadeiro pacto federativo, para não nos encontrarmos de novo com aquela querela de um Estado contra um Estado, a discussão dos royalties terminou parecendo isso, que era uma disputa de um Estado contra o outro. Precisamos aqui organizar a Federação, pactuar essa caminhada e entender os mais de cinco mil Municípios dos 27 Estados como entes dessa Federação e, portanto, como os prioritários no tratamento, na distribuição dos recursos para investimento de políticas públicas em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Walter Pinheiro, alguém que tem contribuído muito para essa discussão pela sua qualidade, pela competência.

            Meu caro Senador Acir Gurgacz, eu não podia deixar de destacar uma discussão também importante para os Estados, que é o serviço da dívida, não em cima de correção, que muita gente foca, mas em cima de percentual da dívida. Só meu Estado recolhe de 14 a 15% da receita líquida. Qual é o Estado que tem condição de ter algum recurso adicional para investir? Esse serviço de dívida sacrifica por completo as economias dos Estados e nesse sentido precisamos muito do Governo Federal. Mato Grosso do Sul é um Estado que precisa do Governo Federal, e os principais investimentos, seja na Capital Campo Grande, nos demais Municípios, são todos do Governo Federal; às vezes, algumas pessoas esquecem, mas são todos do Governo Federal. Desde o Presidente Lula, agora a Presidente Dilma, sempre o Governo Federal esteve presente em obras de infraestrutura, saneamento, drenagem, pavimentação asfáltica, escola, moradia, saúde.

            Recentemente, o Governo Federal liberou mais R$2 milhões para a Santa Casa lá da nossa capital, Campo Grande. Dois milhões de reais por mês adicionais, 24 milhões/ano, para a Santa Casa, que é motivo de preocupação de toda a nossa sociedade, de toda a nossa gente, de todo o nosso povo. Saúde, que é uma questão muito sensível também no nosso Estado.

            Portanto, essa rediscussão do serviço da dívida dos Estados é importantíssima! Por causa disso, Sr. Presidente, eu estou apresentando amanhã, Senador Benedito de Lira, na Comissão de Assuntos Econômicos, um requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos, como disse o Senador Walter Pinheiro, seja efetivamente o centro desses debates. Não dá para criar Comissão Especial para discutir pacto federativo, especialmente nesses temas que são absolutamente aderentes às atribuições da Comissão de Assuntos Econômicos. O lugar onde nós, Senadores, temos condição de debater os grandes temas nacionais é nas Comissões Permanentes. No plenário nós praticamente temos votado medidas provisórias, e plenário, todos nós sabemos, V. Exª é líder, é ditadura de líderes, é o que está combinado pelos líderes para a gente votar. Portanto, usar de artifícios, criando comissões, grupos especiais, para avaliar essas questões eu não concordo com isso. Nós temos de usar as comissões já existentes. Foi tentado isso com relação aos royalties do pré-sal. O Senado demonstrou que esse tema tinha de ser debatido nas comissões e assim foi feito. Então, temos de valorizar as nossas comissões, valorizar as comissões permanentes. Portanto, Sr. Presidente, estou apresentando amanhã um requerimento para fazer um grande debate sobre esses temas. Como disse o Senador Walter Pinheiro e o Senador Blairo, temas fundamentais, importantíssimos para o futuro do país. Temos de oferecer uma proposta ao Governo, trazer o Governo para essa discussão para a gente encontrar uma saída. O momento é esse! O Brasil está passando por um momento especialíssimo e não podemos perder de vista essa janela de oportunidades que efetivamente o Brasil hoje vivencia.

            Sr. Presidente, ao mesmo tempo, gostaria de registrar aqui que apresentei um projeto que trata do comércio eletrônico, o famoso e-commerce. É interessante isso, Sr. Presidente. Quando começou o e-commerce era uma coisa pequena, até porque ainda naquela época estávamos engatinhando na fibra ótica, na banda larga, tínhamos poucos equipamentos disponíveis. Com a digitalização entrando intensamente no cotidiano, no dia a dia das pessoas, essas vendas eletrônicas começaram a crescer.

            Para V. Exª ter uma ideia do que representa para o meu Estado isso, 2011, a grosso modo, nós estamos perdendo alguma coisa aproximada a R$70 milhões, o pré-sal prevê R$124, R$125 milhões. Ou seja, nós já estamos falando de mais da metade, só de e-commerce, que é uma receita que vai crescer ainda mais.

            Então, apresentei um projeto porque acho que essa é uma aspiração, Sr. Presidente, de todos os Estados. Hoje, o que acontece? Alguém que está lá em Mato Grosso do Sul faz uma compra eletrônica, o imposto vai ser recolhido no Estado onde está o quartel-general de venda. Ou seja, além de eu não priorizar o comércio do meu Estado, eu recolho o imposto em São Paulo, por exemplo.

            Esse projeto, não. Esse projeto cobra o imposto no Estado onde o consumidor acessou a internet e comprou aquele artigo porque são receitas que os Estados estão perdendo. Vai ter chiação? Vai. Dois Estados, três Estados talvez, que concentram essas vendas pela internet. Mas esse é um projeto que vai ajudar o Brasil inteiro, ajudar o Brasil inteiro.

            Portanto, acho que essa proposta, e é uma proposta de emenda constitucional, ela, no meu ponto de vista, é fundamental, não digo só para o meu Estado, mas acho que para a grande maioria dos Estados brasileiros. E nós sabemos, eu conheço relativamente bem comércio por causa da minha família, sabemos o que disputar com alguém que vende pela internet, não tem a metade dos custos que a gente tem para funcionar tem uma mesa de operação, basicamente.

            Então, nós precisamos quebrar essa lógica e privilegiar os Estados e recolher esse imposto onde está o consumidor que acessou a internet. E, com certeza, vou procurar me empenhar porque acredito que esse é um projeto importante, um projeto que terá grande acolhida em boa parte dos Estados brasileiros que já sofrem intensamente com esse aumento das venda por internet e a perda de receita dos Estados.

            Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer mais uma vez a tolerância de V. Exª, a paciência de V. Exª de me ouvir, os demais Senadores e Senadoras, mas eu não poderia deixar de fazer este registro, do meu ponto de vista, um registro importante, são temas que afetam o dia a dia da nossa gente, do nosso povo e dos nossos Estados.

            Muito obrigado.