O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, da mesma forma como os oradores que me antecederam, manifesto aqui a minha solidariedade ao ex-Presidente Lula e também externo a minha confiança inabalável na sua pronta recuperação.

           Tenho confiança nos desígnios de Deus, na ciência e nos profissionais que o cercam. Com certeza, o ex-Presidente Lula terá êxito em seu tratamento. É o desejo de todos os brasileiros, o desejo do mundo inteiro, porque o ex-Presidente Lula é um homem público de prestígio não só no Brasil, mas pelo mundo afora.

            Quero registrar, Sr. Presidente Senador Paulo Paim, uma atividade que exerci, neste final de semana, no meu Estado. Participei de alguns debates sobre a Emenda nº 29, sobre a conjuntura da saúde pública no Brasil, no interior do Estado. Pela manhã, participei de um debate, de uma conversa no Sindicato da Lavoura, em Mossoró, onde estavam presentes representações de sindicatos rurais de toda região oeste e outras pessoas que se interessam pelo tema, que querem saber sobre a situação da saúde no Brasil, que querem saber um pouco mais sobre a Emenda nº 29 e as perspectivas de sua aprovação aqui no Senado Federal.

            E eu fiquei satisfeito em ver o povo brasileiro, por intermédio de suas instituições, das associações, dos sindicatos, preocupado com a saúde de seu País. E como foi interessante debater saúde, conversar sobre saúde com um universo de pessoas que em outras épocas não se preocupava muito em discutir saúde, preocupava-se em discutir o crédito agrícola, a dívida rural, os problemas inerentes às atividades que exerce. Mas não, a manhã inteira discutimos e debatemos sobre saúde com os sindicatos rurais. O que é muito legítimo, o que é louvável, porque a saúde, a vida é o patrimônio absoluto que se tem. E foi exatamente sobre esse patrimônio que se traçou todo esse debate, Senador Paim, sobre essa expectativa, sobre a curiosidade da sociedade brasileira de saber como vai ficar a nossa saúde.

            Não está boa a saúde pública do Brasil. Como eu disse em outras oportunidades, o Brasil investe muito pouco em saúde, o Brasil investe menos do que alguns países da América do Sul. O Brasil, que é a sétima economia do mundo, investe algo em torno de 4% do seu PIB - o investimento público. O Brasil tem um sistema único de saúde, o SUS, que oferece atendimento universal. Presume-se, portanto, que teria um gasto maior. Entretanto, os investimentos são tímidos.

            Tive oportunidade, nesse mesmo dia, de participar de um debate, de uma mesa na Universidade Potiguar, lá em Mossoró, também sobre saúde. Desta feita, uma jornada promovida pelo Conselho Regional de Odontologia, onde estavam presentes cirurgiões dentistas e estudantes de Odontologia da Universidade Potiguar, assim como pessoas de outros segmentos, de outras áreas, de outras especialidades e de outras profissões também. O auditório estava repleto, e todos queriam saber qual é a solução para a nossa saúde.

            O diagnóstico já foi feito. Nós sabemos que a saúde pública do Brasil tem um problema gravíssimo, não adianta tergiversar: tem um problema de subfinanciamento. Isso é cristalino como a água, não paira nenhum laivo de dúvida sobre o subfinanciamento do sistema no Brasil, isso é fato.

            O segundo problema é a gestão. Nós precisamos de gestões profissionalizadas, competentes e austeras, e, a meu ver, o terceiro problema que precisamos encarar para resolvê-lo definitivamente é a ausência de políticas públicas, de políticas de recursos humanos, a ausência de políticas de recursos humanos no Sistema Único de Saúde. Que se possa acenar para o servidor público de saúde com uma carreira sólida, que lhe dê segurança jurídica, que lhe permita dedicar-se, com esmero e abnegação, à saúde pública, sabendo que onde ele trabalha ele vai ter seu trabalho reconhecido e remuneração justa.

            De outra forma, não existirá compromisso, romperão todos os vínculos desse servidor com o sistema, porque não existe esse trabalho se não houver uma verdadeira simbiose entre servidor e local de trabalho, onde o servidor se sinta partícipe daquele ambiente, onde ele esteja contextualizado com aquele ambiente.

            Aí, sim, na hora que houver essa identificação com o local de trabalho, Senador Paim, aquele servidor vai se dedicar de fato. Vou usar um jargão que se usa sempre, vai vestir a camisa do serviço, da unidade em que ele trabalha, do hospital em que ele trabalha. Ele vai passar a zelar pelo bem público como zela pelo seu próprio bem na sua casa, porque estará sendo construído um pacto entre servidor e serviço, servidor e unidade, servidor e hospital, servidor e posto de saúde.

            E aí, inapelavelmente, colheremos os frutos do bom atendimento, da alta resolução, da rotatividade dos leitos públicos e, principalmente, a satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde brasileiro.

            Esse é o caminho. Não vislumbro outro caminho. Qualquer caminho diferente será paliativo. Não adianta tentar justificar o estado em que se encontra a saúde pública no Brasil apenas pela má gestão. É claro que não.

            A má gestão existe, e acabei de citar, mas o problema principal é o subfinanciamento do sistema.

            Senador, tive a oportunidade de visitar alguns hospitais públicos, nesses dias, no interior do Estado. Testemunhei servidores comprometidos. No Hospital Tarcísio Maia, encontrei o Diretor do Hospital, o Dr. Ney, envolvido com o que faz, motivado na gestão. Encontrei o médico intensivista comprometido com seu trabalho. Encontrei técnicos e auxiliares, técnicos enfermeiros, da mesma forma, fazendo seu trabalho com bastante denodo, dedicando-se ao que fazem, doando-se à causa e se doando ao paciente mais carente, àquele paciente que procura o hospital público, mesmo sabendo das suas condições, porque não tem outra opção.

            Vi esse sentimento, testemunhei esse trabalho, mas não dá para negar que os hospitais estão numa verdadeira penúria. Há equipamentos sucateados, falta o suporte necessário para um atendimento digno à população carente deste País.

            Visitei também o hospital de uma cidade de outra região, o hospital de Currais Novos, o Hospital Padre João Maria, um hospital regional público, um hospital de trauma. Sou testemunha ocular da forma gentil e prestimosa com que os funcionários e servidores daquele Hospital atendem o público que por ele procura. Vivi na pele essa situação. Um irmão meu sofreu um acidente de carro e foi atendido lá, e vi a forma generosa com que aqueles servidores atendem o público e a forma criativa com que eles tentam suprir as necessidades, para fazer o atendimento completo e digno, como determinam algumas diretrizes de atendimento médico.

            Mas se vê, olha-se, e não dá para ter dúvida: o hospital é sofrido, a estrutura é sofrida, as paredes dão sinais de envelhecimento, de sofrimento e até de descaso. As macas que atendem à população, da mesma forma, sinalizam o sucateamento. Os compartimentos destinados às observações clínicas na urgência estão inadequados, com um leito praticamente colado ao outro. Há dificuldades, inclusive, para mobilizar um paciente nos hospitais públicos. É muito difícil!

            Faço o registro de um grande hospital do Rio Grande do Norte. O maior hospital do Rio Grande do Norte se chama Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. É um hospital público, é um hospital de urgência, em que, numa segunda-feira, não se encontram menos de oitenta pacientes internados nos seus corredores, em que não se encontram menos de quinze pacientes numa fila para serem atendidos nas UTIs. Lá há várias UTIs, sem leito disponível, e os pacientes aguardam vaga de forma sofrida.

            São corredores repletos de sofrimento e de dor e, muitas vezes, vazios de esperança. São homens, mulheres e crianças que aguardam resignados por uma oportunidade de lutar pela própria vida. Outros teriam uma saída se fossem operados, mas, mesmo assim, aguardam, porque não se consegue operar na hora em que se quer. É preciso aguardar uma sala de cirurgia pronta ou o equipamento adequado para se executar aquele procedimento cirúrgico. É de se olhar e observar o semblante de cada cidadão, de cada paciente humilde e pobre. Aquele rosto - e não dá para esconder o sofrimento - roga a Deus e a nós, que somos médicos e que trabalhamos nesses hospitais, clemência. E o pior disso tudo, Sr. Presidente, é a sensação de impotência que nós, médicos do serviço público, sentimos nessas horas.

            Muitas vezes, algumas famílias lançam mão dos recursos que têm, buscam a Justiça. Às vezes, as famílias contam com um advogado amigo ou têm acesso à Justiça de alguma forma e conseguem uma liminar para internar seu parente na UTI. A Justiça faz a parte dela, mas essa não deixa de ser outra injustiça, porque, se um paciente que aguarda leito na UTI, por decisão judicial, consegue uma vaga, pergunto: e os outros que estão nas filas de UTI?

            E, muitas vezes, aquele que teve acesso à Justiça conseguiu a liminar e passou na frente dos outros, furou a fila, como se diz na linguagem popular. Nessa fila de espera, Sr. Presidente, estabelece-se um critério técnico de indicação. Na hora em que uma decisão judicial manda internar, desrespeitou-se o critério técnico, e, muitas vezes, entra na UTI um paciente muito menos grave do que outros que estão na sua frente. Muitas vezes, o tratamento começa fora da UTI, aguardando alguns minutos para preparar o leito, mas, quando vem uma decisão judicial mandando internar outro paciente, aí se interrompe o tratamento que começou fora da UTI, porque não há como dar sequência a um tratamento no corredor, quando isso deveria ser feito na UTI. Por mais boa vontade que os magistrados tenham, há sempre o risco de se cometer injustiça, em função de não se conhecer a realidade dos pacientes que aguardam uma vaga na UTI.

            Estou fazendo esse comentário, Sr. Presidente, para mostrar essa realidade. E digo isso reiteradas vezes, faço questão de falar isso aqui, até por obrigação de ofício, porque sou médico e servidor público, porque trabalho em UTI e conheço as necessidades do serviço público, conheço a real situação dos hospitais públicos e pobres pelo Brasil afora. Sempre comentarei esses fatos, para que, quando formos apreciar a Emenda nº 29, ponderemos e, de alguma forma, consigamos interpretar o desejo da sociedade. Mais do que isso, Sr. Presidente, temos de interpretar os anseios e os pedidos de clemência de milhares e milhares de anônimos que agonizam nas portas dos hospitais, de milhares e milhares de pessoas humildes, carentes e pobres que agonizam nos corredores frios, de forma impessoal, esperando os milagres de Deus, já que os olhos do Poder Público não conseguem enxergá-los.

            Que a gente pondere, discuta e dê o melhor encaminhamento! A saúde precisa, sim, de recursos. Vamos fazer um debate desapaixonado. Vamos fazer um debate suprapartidário. Vamos fazer um debate em que a principal meta seja diminuir o sofrimento de quem chora e sofre no seu desespero particular.

            Sr. Presidente, acho que há como o Governo contribuir com seu percentual na construção desse modelo que tanto sonhamos! Penso, sim, que o Governo, a Presidenta Dilma - e faço parte da sua base de sustentação - poderá nos brindar com uma medida provisória do bem, mandando para cá um pacote de medidas para melhorar a saúde pública.

A Presidenta pode, por exemplo, tributar o cigarro e a bebida e destinar os recursos para a saúde pública. Pode ainda destinar 15% das multas de trânsito para a saúde pública, até porque, desse setor, não sai um centavo para a saúde pública. Pode também estabelecer um percentual do pré-sal, um percentual copioso, generoso, da contribuição social do pré-sal, destinando-o para saúde pública. Medidas outras criativas podem aumentar o suporte de financiamento da saúde pública. Pode-se apresentar a esta Casa um programa ousado de política de recursos humanos para a saúde, em que se estabeleça uma carreira de estado, porque, neste País, há muitos anos, tudo que é prioridade se transforma em carreira de Estado.

            Então, vamos dar prioridade à saúde, vamos oferecer uma carreira de Estado para os servidores da saúde, para que o sistema público não seja refém dos terceirizados ou da terceirização, que é uma excrescência no serviço público. Então, vamos rogar para que chegue a esta Casa e seja bem-vindo esse pacote de medidas, trazendo notícias alvissareiras para o futuro da saúde pública do Brasil.

            Sr. Presidente, era o que tinha a dizer na tarde de hoje.

            Muito obrigado.